O TIRO (OU A BOMBA) QUE SAIU PELA CULATRA. O caso da bomba no Rio Centro marcou em definitivo a derrocada do regime ditatorial e acelerou o processo de transição democrática, ainda que negociado.

No golpe de 1964 os militares não gastaram bombas. Tomaram o poder valendo-se do poderia bélico e do temor que isso representa, mas não precisaram gastar munição. Adotaram a tática agressiva com prisões, perseguições, torturas, ameaças, tudo antes que os “insurgentes” pudessem criar uma força compatível de resistência. Tiros, somente com armas de menor calibre (se é que pode dizer menor calibre armamentos feito fuzil), eliminando de modo secreto e esporádico os opositores mais contundentes. Mesmo assim as ações severas da repressão do regime ditatorial foram feitas na surdina, longe dos holofotes, como se eles sim, agissem na clandestinidade (embora em nome do regime e sob sua custódia).

O fato é que bombas, bombas mesmo, não foram usadas, até porque não tinham adversários belicamente organizados que impusessem medidas mais extremas. Para os resistentes, nada como um destacamento militar para dizimar sem que a sociedade e suas gerações futuras pudessem conhecer a verdadeira história, como ocorreu na guerrilha do Araguaia e que agora, com a Comissão da Verdade, renova-se a expectativa de passar a limpo.

Porém, dezessete anos depois de instalado o regime ditatorial, uma bomba explodiu e com ela deu-se em definitivo o início da derrocada do regime militar, causando um efeito devastador para os reticentes em deixar o poder, no processo que se iniciara em 1979 com a famigerada Lei de Anistia.

Em 30 de abril de 1981, enquanto era realizado um show comemorativo ao dia do trabalho, a maldita bomba (certamente foi esta a expressão dos planejadores do evento) foi detonada acidentalmente no colo de um capitão e de um sargento do exército, dentro de um carro, na entrada do Riocentro, no Rio de Janeiro, onde realizava um show comemorativo ao dia do trabalho (dia seguinte). O capitão e seu comparsa não tiveram tempo de colocar o artefato no local pretendido, com o fim de causar instabilidade política e jogar a culpa nos movimentos de esquerda. O que era para cair no colo da oposição, literalmente detonou no próprio colo da ditadura, revelando os métodos terroristas adotados para tentar manter no poder. Porém, o tiro saiu pela culatra. E, contraditoriamente, graças a esta tragédia a trajetória democrática tornou-se irreversível, ainda que negociada, cuja dívida pagamos até hoje, sob o respaldo de instituições atuais erigidas sob um regime democrático (?), como o Judiciário que assegurou recentemente a integralidade e validade da Lei de Anistia.

“TOMATE” É UM ADOLESCENTE QUE SOFRE “BULLYING”. Agora é culpado pela alta da inflação e pela criminalidade.

Tomate é o apelido de Pedro Assis, porque sempre teve a pele bem clara que reflete o sangue de suas veias, principalmente quando está nervoso. Sabendo disso a molecada gosta sempre de azucriná-lo, só para vê-lo incandescente, na cor e na raiva.

Isso começou quando ainda tinha oito anos e até hoje, aos 16 anos, é constantemente provocado. Com o tempo passou a ser azedo, feito um tomate verde, ainda que sua tonalidade demonstrasse estar cada vez mais vermelho. A única coisa que amadurecia nele era o ódio daquelas chacotas e a vontade de esganar, um a um, todos aqueles que gostavam de zombá-lo. Ódio maior sentia dos adultos que, mesmo quando não o chamava pelo apelido, não se importavam quando outros menores o faziam e riam da situação ao vê-lo enfurecido.

Descontava sua ira geralmente nos menores. Às vezes, do nada, resolvia dar uns croques, uns bons safanões e ameaçar meninos menores. Passou a ser o temido e rejeitado. Não tinha amizades firmes na escola. Geralmente contatos esporádicos com um ou outro colega, com respeito mútuo, mas sem aquela afinidade típica de uma amizade. Nas brincadeiras, não era o escolhido da vez. Quase sempre era o último, quando já faltava opção.

Tudo isso represava no Pedro que não tinha nenhuma atenção da diretora ou de algum outro professor.

Enquanto isso, o tomate verdadeiro, que não tem culpa de ser sensível ao excesso de chuva, se via em dificuldade, rareando no mercado, o que fez aumentar sua demanda e por consequência seu preço.

Pois bem. Em razão destes últimos fatos, nestes dias a imprensa só falava da alta do tomate, como vilão da infração. Aí as coisas desandaram de vez. A meninada que não tem noção do que vem a ser infração, mas só ouve dizer que é coisa ruim, associou imediatamente à figura do tomate, aquele menino rude e agressivo da escola.

Agora é que ficou mesmo isolado. Logo notou o motivo e mesmo sem compreender também a história da inflação, sentiu que aquilo estava servindo de piadas e mais ironias consigo, graças ao apelido que odiava.

Não foi nada. Aproveitando o enfoque do tema a professora de matemática resolver tratar do assunto inflação em sala de aula, para explorar as questões numéricas que dali extrairia. Então começou a enfatizar sobre a alta do tomate e sua responsabilidade pelo aumento da infração. A turma ficou de risinho no canto da boca e olhando enviesado para o danado do tomate que sentava no meio de fileira rente à parede. Ele foi percebendo aquilo e se constrangendo cada vez mais, assumindo a tonalidade do tomate maduro, até que não aguentou. Saltou de sua cadeira e sem nenhuma palavra avançou sobre a professora e começou a agredi-la severamente, com socos, pontapés e com uma pequena caixa de madeira (daquelas de guardar giz) que abriu o supercílio da mestra.

Foi uma gritaria geral com pedidos de socorro. O agito acionou outros professores de salas vizinhas que invadiram a sala. Com certo custo conseguiram conter o menino que tiveram que segurar até a chegada da polícia, imediatamente acionada. A ambulância chegou juntou para levar a vítima, com a roupa ensanguentada pelo corte na sobrancelha, atônita e emudecida.

Os comentários começaram a correr entre a meninada que se via apavorada. Os adultos naquela escola não deixavam por menos. “Eu sempre disse que esse menino era perigoso”, dizia uma professora. “Ainda bem que eu nunca dei intimidade a ele”, afirmava outra. Um servidor da portaria perguntava: “É verdade que ele já havia ameaçado a professora Izabel (vítima)? “É o que eu sempre digo, não podemos vacilar. Assim que percebermos que o aluno não tem condições de sociabilidade, devemos dar um jeito logo de excluí-lo daqui para evitar este tipo de problema que uma hora vai acontecer”, era o que afirmava outro professor. A diretora, embora também estivesse fuleira e intimamente aterrorizada com a situação, tentava apresentar-se serena, querendo tranquilizar e botar panos quentes, mas porque já previa a repercussão negativa que aquilo teria para a escola.

E pura aí iam os comentários.

Nisso a imprensa também foi chamada e as notícias começavam a expandir, inclusive com inserções ao vivo na programação da TV. Isso era 2ª feira, por volta das 11h, e as chamadas para o noticiário do meio-dia passaram a trazer as seguintes manchetes: “Por conta do tomate duas discussões importantes deverão entrar na pauta política do Brasil nesta semana: alta dos juros e a necessidade de redução da idade penal”; “Tomate é responsável pela inflação e pela infração: como combater estes maus”; e outros trocadilhos de mau gosto.

HOMICIDAS KAMIKAZES, O NOVO AGENTE CRIMINOSO NO BRASIL. Ao se admitir esta tese, estaríamos diante de atos de terrorismo e não de crime comum de homicídio.

Notícia 1:

Juiz aceita denúncia contra oito pessoas sobre incêndio da boate Kiss

O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do Ministério Público contra oito pessoas no incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, que matou 241 pessoas. Quatro deles foram denunciados por homicídio doloso.

Notícia 2:

Polícia vai indiciar suposto agressor e motorista por queda de ônibus no Rio

O delegado que investiga a queda do ônibus da linha 328 (Bananal/Castelo) do Viaduto Brigadeiro Trompowski, perto da Ilha do Governador, no Rio, ocorrida na terça-feira (2), disse na tarde desta quarta (3) que vai indiciar por homicídio doloso e tentativa de homicídio o motorista e um jovem que o teria agredido, segundo testemunhas. José Pedro da Costa Silva, da 21ª DP (Bonsucesso), responsável pela investigação, informou que vai pedir a prisão preventiva dos dois e que não tem dúvidas de que a briga entre eles foi o motivo do acidente que deixou sete mortos e mais de 10 feridos.

Fonte: Portal G1. http://g1.globo.com/. Pesquisa dia 03/04/2013, 14h05.

 

No dia 03/04/2013, dois fatos noticiosos despertaram-me especial atenção sob a ótica doutrinária do direito penal. A imprensa divulgou com ênfase que a “justiça” (sic, Poder Judiciário) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, recebeu denúncia por homicídio doloso qualificado em face de 4 réus como responsáveis penalmente pela morte de 241 pessoas no incêndio ocorrido na boate Kiss no dia 27 de janeiro deste ano.

Infeliz coincidência. No mesmo dia noticiou-se o acontecimento na noite anterior de um acidente com um ônibus de transporte coletivo de passageiros no Rio de Janeiro, e que provou a morte de 7 pessoas. Imediatamente apareceu nas telas de TV a figura do delegado responsável pela apuração do ocorrido já antecipando aos quatro ventos que irá indiciar o motorista e um passageiro, que no relato de outros passageiros entraram em vias de fato antes do evento fatídico, também por homicídio doloso qualificado.

O que se percebe é que por obra e (des)graça de setores da Polícia, de determinados membros do Ministério Público e integrantes da magistratura, todos movidos pelo sensacionalismo,  pela cobrança da mídia e de parcela da sociedade envolta nesta panaceia, há um movimento claro de que devem assumir de vez o papel de salvadores da pátria e para tal, utilizarem-se do direito penal no seu máximo.

Nestes dois eventos, nota-se que (des)veladamente criou-se uma nova situação para tipificar e qualificar o homicídio, a que eu chamaria de elementar oculta pelo desejo homicida do agente. Quanta loucura!

Ora, não há como imaginar a intenção homicida do agente, ainda que sob a pecha de que teria agido com dolo eventual, quando ele mesmo pode ser a vítima potencial de sua conduta, por estar de tal modo envolto no cenário criminoso e na própria ação que somente por sorte não é (foi) a primeira vítima. Na verdade a história do dolo eventual – sempre dependente do subjetivismo de quem analisa – passou a ser a regra de interpretação para aqueles que pretendem despejar sobre o imputado por determinada conduta criminosa maior rigor penal. Ao fim, para o exercício do máximo poder punitivo, o intérprete com sua sanha vingativa de quem tem que dar uma satisfação de poder e autoridade à sociedade que clama ante os propalados altos índices de impunidade, consegue depurar a vontade do autor muito além daquilo que supostamente tivesse intencionado. Nem bola de cristal consegue tanto!

Veja. Na situação do incêndio na boate em Santa Maria, os tidos como responsáveis pelo incidente foram denunciados por homicídio doloso, qualificado. Contudo, ao se admitir a hipótese de que os acusados “tinham a intenção matar” (Ninguém fez ou respondeu ao menos estas perguntas: Por qual motivo? As vítimas eram suas inimigas? Ou existiam inimigos específicos e neste caso os autores assumido o risco de atingirem todos os presentes, hipótese do concurso formal imperfeito – art. 70, caput, 2ª parte, do Código Penal? Havia uma junção de ânimos entre os quatro acusados voltados para o mesmo fim e desejo homicida?), como estava no ambiente onde perpetraram a ação, deve-se também ter em conta que assumiram o claro risco de serem vitimados. Nesta situação, talvez se devesse antes pedir um laudo de sanidade mental, para verificar se os acusados tinham plena consciência de seus atos.

Convenhamos, por mais estúpida que tenha sido a conduta daqueles que utilizaram sinalizadores, ou que permitiram que se utilizasse, nem como eventualidade de assunção de risco se pode imaginar a intenção de provocar tamanha tragédia, ou mesmo que estivessem dispostos a causar a morte de uma única pessoa ao menos (embora não se possa considerar a gravidade da ação pela quantidade de vitimados, sempre será mais impactante quanto maior número de vítimas).

Mas a moda se espalhou. No caso do acidente do ônibus no Rio de Janeiro, a autoridade policial, sem antes mesmo de instaurar o inquérito policial, já anunciou que o motorista e um passageiro serão indiciados por homicídio doloso, também qualificado. Ou seja, assim como no sul do país, os autores praticaram o crime colocando-se também na situação de possíveis vítimas fatais. Mais dois kamikazes.

Não é sacralizando alguns, feito inimigos sociais, pela ação punitiva do Estado (que ao contrário deve ter um papel garantista, senão é a barbárie institucionalizada) que se restaurara os efeitos das tragédias. No Estado Democrático de Direito exige-se regras de convivência e mais do que isso, de respeito aos direitos e garantias fundamentais, indistinta e indiscriminadamente.

Ora, a prevalecer tais teses não se poderiam tratar tais indivíduos de homicidas, mas de verdadeiros terroristas, porque os denunciados, de forma indiscriminada, estariam objetivando atingir um grande número de pessoas, com as quais não possuem nenhuma razão para agressividade. Diante deste contexto, só se poderia imaginar que o intento nas duas situações – inclusive pela proximidade entre elas – foi causar um grande clamor público, espalhando o temor e desarranjo às estruturas estatais e sociais.

Neste hipótese estapafúrdia (assim como é a tese do homicídio qualificado) vivenciaríamos  uma situação seríssima, porque ainda não notada pelas autoridades brasileiras, e sequer fora tipificada entre nós. Haveria um grupo terrorista espalhado pelo país e aí, para extremar o drama, pode-se conjecturar: talvez dada à proximidade da Copa e das Olimpíadas.

A verdade é que onde houver holofotes, haverá sempre um exibicionista se autodenominando “operador do direito” (particularmente tenho ojeriza a este termo, em razão de seu significado. Por certo precisamos mais de pensadores do direito do que “operários jurídicos”, inclusive para se evitar soluções desta natureza que assistimos) para dar satisfação pública e invocar autoridade e providências severas. Pior, para desensinar direito e desprezar os valores mínimos do Estado Democrático de Direito.

DESASTRES NATURAIS. Ou seriam desastres humanos pré-anunciados

 

[...]

Onde não há secas, há dilúvios. Ano após ano, multiplicam-se as inundações, os furacões, os ciclones e os terremotos que não se acabam nunca. São chamados de desastres naturais, como se a natureza fosse autora e não sua vítima. Desastres mata-mundos, desastres mata-pobres.

Eduardo Galeano. Espelhos: uma história quase universal

Por que nos desastres naturais os pobres sofrem as piores consequências, e são justamente os que menos contribuem para as contrarreações as intervenções humanas no meio ambiente?

Será que a natureza também tem aversão à miséria?

Ou é a miséria, fruto da ganância humana que subjugam alguns os condenando a viverem nas encostas não urbanizadas, nas beiras de rios poluídos, nos sopés dos vulcões, nas áreas áridas, e em qualquer outro canto inóspito ao qual o direito de propriedade não interessa, e quando acontece um fenômeno (i)natural, porque resultado da intervenções humanas, esta escória vai a reboque?

Ou seriam tragédias necessárias para o sensacionalismo midiático e a demagogia de políticos. Uns vilipendiando a dor e sofrimento das vítimas, extraindo delas forçadamente seus últimos suspiros; outros anunciando soluções e altas somas de dinheiro público e que depois se perde na burocracia e corrupção, até que a próxima tragédia aconteça. Todos explorando as desgraças alheias, sem ao menos suscitarem as reais razões para tais acontecimentos.

O ATO DE JULGAR NÃO SE FAZ COM PRÉ-CONCEITOS E PRÉ-JUÍZOS, SEQUER COM BRAVATAS E ABSTRAÇÕES. Os discursos do Ministro Joaquim Barbosa em nada contribuem com o Judiciário, a magistratura brasileira e à própria sociedade.

Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras.
(Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF e do CNJ, em sessão deste último órgão no dia 19/03/2013)

É terrível e preocupante ouvir do representante máximo do Judiciário brasileiro ilações desta natureza. Ainda que não seja novidade os métodos e a forma de se conduzir de Sua Excelência, mas que lastimavelmente entusiasmou muito gente, ao ver nele o típico sobrevivente de minorias sociais e econômicas ascendido à posição de um novo herói brasileiro, de toga e verve na língua, pronto para soltar seus ímpetos, como se estivesse acima do bem e do mal.

Mesmo aqueles que no primeiro instante se empolgaram com tais bravatas, com a esperança de um novo guru a ser seguido, vê o namoro arrefecer, porque de posse de uma metralhadora giratória e do alto posto de observação que dispõe, atira em todas as direções. Então, estes  até pouco o viam como o paladino de um novo tempo, são agora também alvejados frontalmente. Caem com o olhar de clemência e com o sentimento de traição. Basta observar as efusivas exaltações de coragem e determinação em diversos meios de comunicação durante o julgamento recente do famoso “mensalão”, quando o então ministro e relator desafiava seus pares e os acusavam de leniência se não concordes com seu voto, servindo tais arroubos de elementos condutores para as matérias espetaculosas para, agora recentemente, serem os jornalistas mandados a chafurdarem lixo.

Este modelo de palatino não é novo e não interessa a sociedade brasileira. Precisamos romper com a ideia do herói. Um caso recente de certo Senador, inclusive com grande prestígio no próprio STF, revelou que as aparências se enganam, e como! Por vezes o discurso moralista e cheio de lições serve de manto para ocultar a verdadeira personalidade do propalador de tantas verdades e retidões.

Tratando-se de integrante do Poder Judiciário esta relação é ainda mais complexa. No exercício de sua atividade judicante deve o julgador afastar-se de qualquer enfoque político partidário, não só de agremiações partidárias, mas de posição direcionada a determinado segmento social, diante do texto constitucional que tem como um dos vetores da ordem democrática o pluralismo político – art. 1º, IV, CF – senão o quanto necessário para fazer a devida adequação constitucional no caso concreto.

Neste contexto, aquele que julga por ofício não pode “achar” para fazer juízo de valor. Achismo não é fonte de direito e tampouco técnica de interpretação. Ademais, não pode alvoraçar-se de preconceitos ou generalidades para emitir suas decisões (na situação indicada no prefácio deste texto, embora aparentemente a conversa fosse informal, tratava-se do julgamento de um procedimento no CNJ para aplicação da sanção máxima a um juiz do Estado do Piauí, que acabou sendo punido severamente com a aposentadoria compulsória).

Todo e qualquer julgamento deve pautar-se em provas concretas e, diante delas ou na dúvida quanto ao que tais provas pretendiam demonstrar, vale o princípio fundamental da presunção de inocência, garantia individual no Estado Democrático de Direito e, justamente por isso, ressaltada de forma expressa na Constituição Federal (art. 5º,LVII).

Mais que as palavras de Sua Excelência, o descarrilhar de (pre)conceitos – conceitos preestabelecidos antes mesmo de analisar o processo ou, pior, da própria existência de um processo e de acusação formal – regados de verdadeiros (pre)juízos – juízos prévios, e que ao fim prejudicam aqueles submetidos as suas decisões – ferem também outros princípios elementares do Estado Democrático de Direito que exige um devido processo para todo e qualquer julgamento, principalmente quanto ditas em razão do posto e do local de fala, porque acabam ressoando em toda sociedade.

Esta exaltação de que tem muitos juízes a serem colocados para fora (do Judiciário) e a indicação de existência de conluio entre juízes e advogados, é nada mais do que uma posição preconceituosa e falsa de quem só tem a experiência de julgar a partir de 2003, quando foi alçado da condição de Procurador da República ao posto de Ministro do STF. As intimidades judiciárias, das quais fala, só podem ser por ele conhecidas dentro da própria Corte que preside. Afinal, embora sendo, na sua ótica, uma promiscuidade evidente, será que se trata de fato novo dentro do Judiciário, porque não se tem notícias de que antes, como Procurador da República, em algum momento, tivesse manifestado sobre esta conivência espúria que abstratamente notícia?  De outro lado, será que neste contexto o puritanismo está exclusivamente no Ministério Público, posto que não enxerga vícios na relação entre juízes e membros desta instituição, ao tempo em que, no dia-a-dia, sobretudo nas comarcas interioranas, onde via de regra o espaço físico de trabalho é o mesmo, é muito mais estreita do que a relação com integrantes da advocacia?

Apesar deste discurso infundado, o pior é o reflexo dessa fala na própria comunidade judiciária, em razão da postura de alguns afoitos em ver na verborragia do Sr. Ministro a forma correta de lidar com jurisdicionados e seus procuradores, afastando-os cada vez mais de seus gabinetes.

Não há dúvidas de que há muito a melhorar no Poder Judiciário, inclusive é preciso avançar em definitivo para o século XXI desapegando de tantos dogmas, tradições, supostos valores não propriamente republicanos e conservadorismos que só servem para distanciá-lo dos cidadãos. A magistratura é formada por seres humanos, dotados de vicissitudes e falhas e que devem ser apuradas, porém não com este discurso demagógico generalista, longe de representar a realidade.

Neste processo modernizador e de aproximação com a sociedade, passa inicialmente pela superação da prepotência de quem tem o dever de decidir, despindo-o desta eloquência evasiva e da ideia de que o julgador é um ser dotado de divindade, com poderes inclusive para visionar o futuro onde consegue encontrar, mesmo na abstração de um processo, a única verdade. No fundo, nada mais que a sua verdade, por vezes repleta de preconceitos e pré-juízos.

BBV: BIG BROTHER DO VATICANO! Por que não?

Depois da surpreendente renúncia do Papa Bento XVI – para alguns comentaristas mais envoltos com as questões internas e políticas da Igreja Católica, nem tanto, mas algo há certo tempo previsível – o mundo se volta para a Praça São Pedro, ou melhor, continua com os olhos arregalados em tudo que transcorre por ali, agora ansioso com o desfecho do conclave que escolhera o novo pontífice.

Já se tem aí uma verdadeira versão Big Brother global, com viés católico, porque os olhos de todos miram a chegada dos participantes do conclave, trajando batinas pretas, com suas cintas e solidéu (chapéu) vermelhos. Todas as câmeras e flashes os procuram esperando ver escapar alguma informação importante. Porém, uma vez trancafiados para o conclave se isolam do mundo. A propósito, pouca novidade quanto a este ostracismo, dado ao distanciamento que a Igreja se impõe em diversas questões, como se vivesse noutra realidade, desmotivando e desacreditando antigos e novos fieis.

Embora a Igreja seja uma instituição regada de tradições e conservadorismos, para cada conclave há fatos novos e relevantes a serem notados. Neste caso, situações mais do que especiais tornam-no completamente distinto de qualquer outro, como ainda assim poderia ser mais audacioso.

O fato é que apesar do vazio da Cadeira de São Pedro existe um papa vivo (emérito), e que se viu na contingência de abandonar o posto por questões não tipicamente da tarefa missionária da Igreja, mas em razão dos assomos pecaminosos de alguns de seus membros, enlodando o Vaticano (o que também não é novidade). Apesar disso, as pilastras e alicerces que sustentam o complexo de prédios da Praça São Pedro sequer tremeram. Como não ruíram as estruturas físicas, lá se foi o pontificado e com ele o Papa que não conseguiu superar os desafios de reconstrução da estrutura moral e resgate dos compromissos cristãos de sua cúria.

A abdicação ao trono pelo Papa Bento VXI – para alguns gesto de humildade, outros de ingovernabilidade, outros tudo isso e muito mais  – , fez com que a instituição Igreja, projeto de pacificação e harmonia, se apresentasse envolta em tempestades – talvez esteja aí o grande ato virtuoso do Papa abdicante, e ao mesmo tempo o reconhecimento de sua incapacidade de enfretamento dos problemas internos, e neste caso, por falta da liderança e comando político – revelando que também é uma entidade repleta de falhas, de vaidades (sobretudo de vaidosos), de disputa de poder, de articulações políticas para salvaguardar interesses pessoais ou particulares, de intrigas, conchavos, traições. Enfim, toda forma de vilania humana e tentações contra as quais o ensinamento cristão repudia. Mais do que a repulsa religiosa em razão do pecado, muitas destas condutas sobrepuseram os limites do Código Canônico (que pouca ou nenhuma serventia teve), consistindo em ilícitos penais graves, em qualquer parte do mundo, conquanto seus agentes viram-se protegidas pelas cercanias territoriais e diplomáticas do Vaticano (salvo o mordomo que sempre é o culpado!).

Os escândalos sucessivos no IOR (Instituto para as Obras de Religião), ou simplesmente Banco do Vaticano, revela a podridão deste braço financeiro da Igreja Católica, não só pelas operações fraudulentas e lavagem de dinheiro ocorridas nos últimos anos –  como se dinheiro destinados às ditas obras cristãs não precisassem de cumprir rigorosas e austeras contabilidades e se sujeitarem as normas do sistema monetária italiano (porque grande numerário dos valores do Banco do Vaticano passa pelos agentes financeiros de Roma) e internacional, como qualquer outra instituição financeira – , mas, sobretudo, pela opacidade dos investimentos financeiros, inclusive com suspeita de parcerias em atividades se não ilícitas, no mínimo incompatíveis com a ideia cristã, como a hipótese de participação societária em empresas que fabricam navios de guerra. Parece que a resposta é simples: se é um segmento lucrativo, que mal tem!

Ora, diante de tantos absurdos e cupidezes, e havendo necessidade de salvaguardar as finanças do IOR (até porque com orações não será bastante) enterradas num lamaçal de administrações irresponsáveis e criminosas, será que os mercenários de prontidão não imaginaram da possibilidade da comercialização dos direitos de exclusividade de transmissão do conclave ao vivo? Imaginem quantos impérios de comunicação espalhados em diversos países não disputariam a base de muitos e muitos dólares esta exclusividade? Quantos patrocinadores se apresentariam com o fim de sustentar esta odisseia? Se resultar em pagamento, não haveria porque questionar a qualidade dos patrocinadores, inclusive se poderia admitir propagandas de produtos que afetam a própria fé cristã ou contrapõem a ideia de religiosidade.

Do ponto de vista midiático, seria fantástico. Pensem nos milhões e milhões de pessoas interessadas e ligadas neste Big Brother Vaticano, muitos inclusive não católicos e que poderiam ser cooptados para a doutrina que ano após ano perde fiéis em todo planeta.

Ah, isso sim seria a glória. Dois coelhos numa cajadada só, fazer caixa e ampliar o número de adeptos. E a justificativa seria simples: - Pois bem, não pediram a modernização da Igreja? Aí está! Rompemos o que se tinha de mais arcaico para adentramos definitivamente no nosso tempo. Somente atualizando-se que a Igreja poderá atender os reclamos cristãos da sociedade atual, e não se pode fazer isso sem recursos.

Do outro lado, como acontece sempre quando os personagens e figurantes se veem frente às câmeras e flashes (pavios que acendem as vaidades), haveriam discursos inflamados, retóricas em latim, desafios a colegas e quem sabe dedos em riste e pedidos de composturas (só para exemplificar, assistimos isso nas transmissões dos julgamentos no STF).

O conclave teria tempo certo de duração (ao contrário do que manda a tradição), com início, meio e fim pré-estabelecidos, no mínimo 60 dias (para justificar os investimentos dos patrocinadores). Assim, as empresas midiáticas contempladas com a exclusividade do direito de transmissão, teriam oportunidade de organizarem suas pautas e prepararem o grande finale, com torcidas organizadas (conforme a tendência de cada nacionalidade dos cardeais ainda no páreo), bolsas de apostas, vinhetas para cada personagem integrante deste heality show, e tudo mais.

A cada rodada de votações e nomes de papaveis não mencionados (todo participante do conclave, com idade inferior a 80 anos é um possível Papa), ocorreriam os paredões, significando que doravante passariam a condição de ex-papaveis, perdendo, para eles, um pouco o interesse do grande público. Em contraposição, os votados iriam ascendendo à condição de líderes e afunilando a disputa.

Até que enfim, em pleno horário nobre (conforme fuso da sede da emissora e seu público), na data agendada para término do programa, poderia ser anunciado: Habemus papam! Entretanto, ao invés da figura do cardeal decano, na sacada em frente à Praça São Pedro, onde tradicionalmente a população se aglomera com os olhos fixos na chaminé da Capela Sistina, compareceria no quarto e último bloco do programa o âncora mais famoso (senão um artista de enorme expressão de hollywood, contratado especialmente para comandar o show), fazendo todo aquele joguinho já conhecido (sei quem é mas não te conto!), criando-se expectativas e tensões, dirigindo-se aos presentes – afortunados de diversas nacionalidades e que pagariam vultosas somas para ter o privilégio de assistirem tudo de perto e ao vivo – quem poderia ser o novo pontífice.

Depois de toda esta encenação, seriam finalmente abertas as cortinas onde se encontrariam todos os cardeais sentados. Aí, o apresentador com a opulência de poder dizer ao mundo quem é o novo Papa, caminharia entre os cardeais integrantes do Colégio Cardinalício, para alçar o eleito e imediatamente conduzi-la para uma entrevista exclusiva, ao vivo.

NOS DESTROÇOS DE CADA TRAGÉDIA SE BUSCAM HERÓIS E VILÕES. Nisso, o Estado que muitos querem ver diminuto, sempre é culpado por não fiscalizar.

A cada tragédia vivenciada surge a necessidade de se encontrar culpados e heróis precipitando os funerais. Atropelam-se a dor dos familiares das vítimas e suas memórias pelo sensacionalismo midiático, onde âncoras, repórteres e cinegrafistas, feitos abutres de microfones e câmera nas mãos, representando o papel de puritanos narradores, forçam a que o sofrimento e consternação sejam transformados em sentimentos vis de ódio e puro desejo de vingança.

Nisso cabe aos sobreviventes as fantasias de vilões ou mocinhos. Não existe meio termo ou cenários alternativos. Tudo depende de como se quer vender a história, como uma mercadoria pronta para os roteiros repetitivos da mídia televisiva. A escolha do personagem dependerá da vontade dos roteiristas midiáticos, que diante da emergência da espetacularização, renegam até mesmo o átimo de segundo no momento da tragédia, que fez com que os sobreviventes no impulso de vida escolhessem a porta de saída – abandonando o barco a deriva para salvar a própria pele – ou a tentativa inglória de socorrer outros iguais (feito o personagem de Oskar Schindler, no filme de Steven Spielberg de 1993, ganhador de 7 Oscars , incluindo melhor filme e direção, naquela cena patética de lamento no fim da trama ao perceber que podia ter ampliado sua lista de salvamento se tivesse vendido o próprio anel), ou desiguais, porque entre eles poderão também estar mocinhos e bandidos.

É preciso achar culpados para o noticiário do dia e nisso expiar nossas culpas. Envolvemos diretamente com o enredo apresentado e não conseguimos depurar a realidade, porque nos basta a “verdade exposta”, escolhida a dedo e deturpada conforme os interesses em questão.

Neste instante exigem-se a eficiência do poder público, confundido com os políticos e servidores que ocupam os cargos administrativos e que por vezes falharam de fato no seu dever. Mas não há oportunidade melhor para que os sequiosos em desmantelar o próprio Estado venham responsabilizá-lo pelas diabruras alheias. Ora?! Eis o contrassenso! No momento da desgraça, muita das vezes pré-anunciada, responsabilizam-se o poder público pela falta de fiscalização, enquanto em momentos de bonança criticam severamente a intromissão estatal, para o que as pessoas devem livremente tomar suas decisões e ações sem nenhuma amarra ou intromissão, ainda que estejam envoltos interesses coletivos.

A ladainha revivida nestas oportunidades de que as leis no Brasil “não pegam”, que “não são cumpridas”, que é “o país da impunidade”, etc., é tudo resultado de nossas próprias incúrias. Sem adentrar à discussão do caráter ideológico e político das leis, não se pode desprezar o fato de que antes de ser um instrumento que permite a fiscalização e atuação do poder público, o ato normativo, em primeira instância e diretamente, é um aparado para a conduta de cada cidadão, nos seus negócios e atividades. Neste sentido, qualquer fiscalização seria de fato desnecessária se houvesse o simples compromisso de cada um em fazer e agir corretamente, como lhe é expressamente exigido, sem que seja para isso admoestado a fazê-lo.

Por mais presente e atuante que possa ser o poder de polícia do Estado, nunca alcançara todos os indivíduos num só tempo e a todo instante. Ainda bem que é assim, porque nenhum cidadão desejaria ser e sentir-se vigiado constante e permanentemente, situação típica de regimes políticos totalitários.

Não precisaríamos, por exemplo, temer a fiscalização de trânsito quando assumimos a ingestão de bebida alcóolica, desde que, como cidadãos tenhamos a consciência da responsabilidade de não dirigir depois deste ato. Porém, ao contrário, infelizmente a prática é inversa. Muitos querem voltar para casa conduzindo o veículo, mesmo em estado de embriaguez (fato nunca admitido pelo embriagado), apostando que não se envolverá em nenhum acidente por se sentir capaz de dirigir, ou que não deparará com a fiscalização, como se o problema fosse o fiscal e não o fato de estar embriagado na direção. Conseguindo safar-nos ilesos de acidentes e fiscais, estamos prontos agora para cobrar fiscalização por parte do poder público, desde que o autuado seja o outro.

O cidadão comum, com seus vícios ou virtudes, não interessa a vilania do espetáculo. Suas condutas somente terão repercussão e se tornarão interessantes se puder em determinado contexto ser vilão ou herói, o que se revela na sanha midiática no momento da desgraça.

Eis o valor que se dá à tragédia. E só ela é notícia!