VALHA-NOS DEUS! São infalíveis as supostas divindades do STF e por isso impassíveis de cometerem arbitrariedades (?!?!)

“(…) O Tribunal ultimamente não vem admitindo, o que é um erro, o habeas corpus contra integrante do Tribunal. Se admitido o habeas corpus, já teria ido a um outro integrante e nós teríamos enfrentado a matéria evitando aquele episódio desagradável e desgastante”

O trecho acima é parte da fala do ministro Marco Aurélio do STF, em meados do mês de junho de 2014, logo após o ministro Joaquim Barbosa anunciar seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470. O então ex-relator abandonou a direção do feito depois de fazer sangrar o quanto pode, inclusive, antes deste último ato, de segurar o processo sem decisão ou sem levar ao conhecimento de seus pares o pedido de regime domiciliar feito pelo condenado em regime semiaberto, José Genuíno, pessoa idosa e clinicamente diagnosticada com problemas cardíacos seríssimos.

Bom, deixemos de lado a Ação Penal 470 e sua (ex)condução pelo ministro Joaquim Barbosa. Não é disso que quero tratar nesse momento. O absurdo que se afigura aqui é a revelação da “não admissão do Habeas Corpus em face de ato de algum ministro do STF”, seja nesse processo ou em qualquer outro que ali possa tramitar.

Onde está dito no ordenamento jurídico brasileiro que o Habeas Corpus não se presta a coibir atos arbitrarios de membros do STF?

Aliás, se isso estiver dito em algum texto normativo (nem me dei ao trabalho de pesquisar), tipo Regulamento Interno do STF, ou pior, em face de jurisprudência daquele Tribunal (e que por certo só poderia decorrer de uma intepretação ultrapassada e refratária aos direitos fundamentais, antecedente ao texto constitucional de 1988), saiba que viola a disposição da Constituição Cidadã que não faz qualquer exceção para a hipótese de necessidade de impetração do Habeas Corpus, que é justo o instrumento (não remédio como corriqueiramente se diz; afinal quem dele precisa não está doente, mas ao contrário, dotado de direitos para assumir sua plena liberdade) adequado para coibir ato arbitrário ou ameaça em face à liberdade alheia.

Muito além da possibilidade do ato falho de qualquer decisão judicial, porque decorrente de uma conduta humana – e não são os ministros do STF deuses impassíveis de erros ou equívocos –  o instrumento do Habeas Corpus é uma das primeiras garantias fundamentais da história da humanidade, cuja origem data da Magna Carta libertatum, de 1215, com João Sem Terra, no reino inglês, como forma de conter os excessos e arbitrariedades cometidas pelo soberano em face do indivíduo.

Querer agora, vejam só, em pleno século XXI, na vigência de uma Constituição que ressalta a ordem democrática de direito como um de seus princípios regentes, de enfático elevo aos direitos e garantias fundamentais, que os atos de Suas Excelências sejam irrepreensíveis, por isso impassíveis de censura ou reforma (mesmo que seja nítida a arbitrariedade quanto ao excesso de prazo), é achar que detém poderes divinos, podendo perfeitamente decidir os destinos dos relés mortais, como e quando quiserem.

Valha-nos Deus! (refiro-me ao Deus de verdade, e não das supostas divindades do STF!).


SERÁ O BENEDITO? Mais uma de sua Excelência, o ministro Joaquim Benedito Barbosa.

Será o Benedito?[1] Referida expressão, em razão de sua origem, é utilizada quando se está diante de uma situação surpreendente, escandalizadora, excêntrica, indesejável, e que em geral, se não repetida, integra o acervo de trapalhadas de quem as produzem. Atribui-se o jargão ao ex-governador Benedito Valadares, em razão de sua surpreendente nomeação por Getúlio Vargas como interventor em Minas Gerais, e que depois, do alto de seu posto era pródigo em estultices e megalomanias. Daí quando era autor de nova extravagância, logo corria o questionamento: Será mais uma do Benedito?

Dito isso (e para não perder o trocadilho), eis a coincidência. O atual presidente do STF, embora se identifique como Joaquim Barbosa, omite seu segundo prenome Benedito. E é também mineiro. Nos seus pouco mais de 10 anos na alta Corte, sobretudo nos últimos 3 anos, com a notoriedade adquirida com a relatoria da AP 470 (vulgarizada como mensalão),  o Benedito do STF aprontou algumas esquisitices jurídicas (em regra dotadas de extremo arbítrio, para além da autoridade do cargo), e que poderiam perfeitamente entrar no rol das trapalhas do seu conterrâneo.

No caso do nosso atual Benedito, depois de anunciar prematuramente sua aposentadoria (não vejo razão para que alguém anuncie que irá se aposentar: aposenta-se e pronto! Parece até que, quem o faz, espera um clamor para continuar), imaginava-se que entraria agora numa fase de desaceleração, buscando aplacar seu ímpeto para não ter tão ruída sua imagem como jurista e julgador. Porém, como não se contém, eis que se envolve em mais um dos inéditos acontecimentos da mais alta Corte de Justiça do país. O fato foi tão pitoresco e bizarro que em pleno dia de abertura da copa do mundo no Brasil (12/06/2014), o assunto mais comentado nas mídias sociais foi a cena dantesca e impensável num regime democrático. Só para rememorar, sua Excelência, do alto do posto de Presidente do STF, determinou a expulsão, mediante o emprego de força física de seguranças, de um advogado da tribuna daquela Corte durante à sessão que se iniciava na tarde do dia 11/06/2014.

O advogado em questão (nome divulgado Pacheco) representa José Genuíno, condenado na Ação Penal 470, cujo cliente teve revogado o benefício de cumprir pena em regime domiciliar e de ficar em regime de semiliberdade como fixada na condenação, por decisão monocrática do então presidente do STF, numa interpretação em franca contradição à legislação, a toda construção jurisprudencial e posição uníssona na doutrina penal em relação ao sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.

Sem adentrar a este debate sobre a decisão, embora não se possa negar seja o estopim para mais uma cena de autoritarismo e afrontas, o que pode ser visto é que os comentários que circularam em artigos, entrevistas e, sobretudo nas mídias sociais, rumaram em todas as direções, não conseguindo obter um consenso. Aqueles que opinaram, em sua maioria, hipotecaram apoio ao advogado, destacando que tudo isso foi apenas mais um ato de truculência e autoritarismo do presidente do STF. Outros defenderam a postura do ministro, como se fora uma conduta correta e necessária, nada mais do que atribuição de seu cargo, ante a insistência do advogado em romper os procedimentos protocolares e regimentais.

Nesse embate de posições, curiosamente, vi pessoas que antes criticavam o ministro defendendo-o; e outros, que antes o aplaudiam, repudiando sua conduta (muitos destes, porém, fazendo questão de registrar que não estavam desprezando o prestígio que lhe deram anteriormente). Claro, tudo é questão de interesses.

Ouviram-se, por óbvio, as vozes corporativas das representações de advogados em defesa da classe, enquanto alguns magistrados – não em nome da categoria – e que antes já haviam criticado severamente as posturas do ministro, defendê-lo. Pareceu-me, nessa situação específica, pela voracidade de algumas dessas defesas, que os propugnantes se punham ao lado do ministro por, talvez se virem no espelho, ou por receio de não poderem assim agir, caso se sentissem com igual direito de futuramente expulsarem algum advogado de suas salas de audiências. É a questão do exemplo, principalmente quando vem do mais alto posto do Judiciário.

O fato em si é lacônico e trágico. Como disseram alguns ministros, trata-se de situação inédita na história da mais alta Corte de justiça do Brasil, demonstrando a que ponto se conseguiu levar o prestigio e respeito as instituições e seus integrantes. Depois, e aqui talvez esteja uma das consequências do desnecessário anúncio de aposentadoria: como já vai sair, por conta de suas condutas pretéritas, perdeu o respeito e alguns aproveitam a oportunidade para dar-lhe o troco.

Depurados os excessos de ambos os envolvidos e, passíveis sim de críticas, deve-se considerar que a conduta do advogado, por mais que se diga que tenha excedido a quaisquer limites legais, porque teria rompido com os rigores procedimentais e regimentais da Corte, decorreu da necessidade de se implorar que o desejo de vingança e sadicidade de Joaquim Benedito Barbosa não se sobrepusesse diante da urgência de julgar situação de réu preso, portador de grave enfermidade.

A quem mais poderia recorrer o advogado, quando a autoridade coatora é que se acha no direito de ditar o momento e oportunidade do julgamento, independentemente da situação de urgência e preferência que o caso exige, processualmente, frente a qualquer outro? Restaria reclamar à FIFA (já que assumiu a soberania do Brasil neste período)? Ao Papa? Talvez à Sua Santidade que recentemente encaminhou uma Carta a Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología,[2] com brilhante teor sobre a necessidade de repensar o sistema de punição e de se conter os excessos prisionais.

Não! A súplica (e o termo é exatamente este) do advogado é para que seja apreciado o pedido de seu cliente que está para morrer no presídio, detido injustamente por decisão do ministro. Será que o Joaquim Benedito Barbosa quer também acrescer no seu currículo e passagem pela presidente do STF essa responsabilidade, de ver morrer no cárcere alguém que tinha direito à liberdade?

Será o Benedito!

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[1]A origem da expressão popular “será o Benedito” deu-se durante a década de 1930 em Minas Gerais. O presidente Getúlio Vargas, após meses de análises, não decidia quem seria o governador do estado, surpreendeu a todos, sobretudo seus aliados políticos que tinham outros indicados para o posto, nomeando Benedito Valadares, político até então com pouco expressão. Diante da surpresa, dizem que até mesmo a mãe do nomeado teria se surpreendido, soltando a expressão: Será o Benedito? Daí a expressão: “Será o Benedito”, que passou a representar uma situação inesperada ou indesejável.

[2]Ei sum trecho da Carta de Sua Santidade: “En nuestras sociedades tendemos a pensar que los delitos se resuelven cuando se atrapa y condena al delincuente, pasando de largo ante los daños cometidos o sin prestar suficiente atención a la situación en que quedan las víctimas. Pero sería un error identificar la reparación sólo con el castigo, confundir la justicia con la venganza, lo que sólo contribuiría a incrementar la violencia, aunque esté institucionalizada. La experiencia nos dice que el aumento y endurecimiento de las penas con frecuencia no resuelve los problemas sociales, ni logra disminuir los índices de delincuencia. (grifos do original)


PAI AUSENTE. E a humilhação de ser visto pelo filho, no ato de reconhecimento, trancafiado numa cela por videoconferência.

 

Pai Presente: pela primeira vez em Goiás, preso reconhecerá filho por videoconferência
 
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência.
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência. A iniciativa inédita em Goiás faz parte do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e acontecerá sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira (foto), responsável pelo projeto em Goiânia, nesta sexta-feira (30), às 14 horas, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, na sala de videoconferência. [...] (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Foto: Banco de imagens do Centro de Comunicação Social do TJGO)
* Matéria veiculada na página do TJGO do dia de hoje (29/05/2014).

Independentemente dos propósitos e méritos que o Programa mencionado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possa ter, convenhamos, na situação específica dessa matéria trata-se de PAI AUSENTE!

Pior é fazer os personagens desse “reconhecimento” (encenação), feito por videoconferência, passar pelo constrangimento de se reconhecerem virtualmente. O filho vendo o pai acuado numa cela; o pai colhendo olhares assustados e distantes de uma criança com a qual não pode tocar.  Não importa se o pai não estará numa cela, porque provavelmente retirado dela e levado para uma sala específica para a filmagem. O que interessa é o significado desse distanciamento (coisas que a burocracia e seus burocratas, quando quer dar solução rápida, mas com fins midiáticos, como se aí estivesse a prova da eficácia, não compreende), e a humilhação de não poder o PAI ter contado com o filho, e o filho de não poder reconhecer o PAI.

Talvez seja essa a primeira vez que se verão, ou melhor, não se verão pela primeira vez. Por quanto tempo continuarao sem se ver? Haverá laços aí? Essa situação que se desenha contradiz o próprio mote do Programa “Pai Presente” que, pelo título, enseja o incentivo e oportunidade para o “encontro” (no sentido de se acharem em corpo, alma, coração, sentimentos) e não co o objetivo de perenizar o desencontro.

A presença não se faz com meros registros, com formalidades cartorárias, com imposições do Judiciário. A presença entre PAI e FILHO se faz com afeto, com a certeza da existência de um em relação ao outro e da espera, ainda que a distância e o cárcere possam eventualmente e momentaneamente afastá-los do convívio diário. Se não houver o esforço para essa “presença”, todo resto é inútil e sem sentido.

Não seria, pois, razoável que o PAI, ao menos neste momento de extrema importância para ambos (PAI e FILHO), estivesse de fato PRESENTE ao ato desse reconhecimento? Como reconhecer o desconhecido? Como ver na criança a figura do FILHO e como enxergar no adulto a figura do PAI, se a razão dessa relação não existe e não é fomentada? Que temor ou força são essas que impedem que os doravante parentes se apresentem pessoalmente, que não propicia a “PRESENÇA” mútua? Será que quem diz oportunizar o reconhecimento não nota que se está nessa situação diante de “ausência”?

PAI eis aqui o teu FILHO! FILHO, eis aqui o teu PAI!  São palavras que não poderão ser ditas, mesmo depois de formalizado o ato. Restarão a vergonha, tristeza e o constrangimento, do PAI retornando para a cela e o filho sem entender e a perguntar: – Cadê o PAI que me prometeram?

A matéria diz que “o valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira”. Como? Qual fronteira? Até mesmo esse muro da indiferença e frieza imposto entre ambos? Como exigir que os valores e significados da filiação e paternidade superem a fronteira da insensibilidade, mantendo a distância antes mesmo da presença que poderia uni-los? Qual o real sentido da paternidade e da filiação neste caso?

“O reconhecimento de um filho também é imensurável”.

Sim! Claro que é! Mas desde que haja de fato PAI PRESENTE.

Um laço, sem dúvida, indissolúvel.” Mas como querer firmar laços se as pontas não se tocam? E não se tocam por impedimento do próprio Judiciário que entendeu que a imagem por teleconferência basta. (!?!)

Para além da formalidade, da “facilitação” da burocracia, para a celeridade do ato, do propósito (mero propósito) do registro, etc, etc, existem valores maiores que estão sendo desprezados, renegados, esquecidos nessa verdadeira situação de PAI AUSENTE. A paternidade, assim com o direito de personalidade (e nela insere a inserção da descendência e origem, isto é, o direito ao nome, ao patronímico), são valores que integram o atributo da dignidade humana, eixo vetor dos direitos fundamentais.

Por que quando se necessita do preso para a audiência de instrução do processo ele é removido e apresentado no Fórum?

Nada justifica o “reconhecimento” (cuja a voluntariedade e espontaneidade passa, inclusive, a ser discutível) na ausência. O que custaria ao Judiciário a PRESENÇA real (carnal) do pai ao ato.  Mas o televisionamento é inédito e fator de destaque na mídia.

Talvez a substituição de tudo isso por uma pouca dose de sentimento e amor filial e/ou paternal bastaria par se dar conta da ofensa a princípios elementares (para não dizer da contradição com os próprios objetivos do Programa, já que às vezes isso ressoa com maior importância).


NÃO EXISTE POR DO SOL PARA O CAPITAL ESPECULATIVO. O dinheiro virtual e improdutivo roda o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas.  

O sol nasce para todos, mas nesse planeta globalizado somente ilumina com intensidade os agentes do capital financeiro e os grandes especuladores do mercado de capitais. Acompanhando o sistema de rotação da Terra, o dinheiro virtual, especulativo, viaja 24 horas por dia sobre a luz radiante do Sol, sempre clara (embora nem isso traga transparência a este mercado sórdido, de pura pirataria, de sangria econômica e da soberania das nações e dos destinos dos cidadãos do mundo afora), sem sofrer intempéries.

Enquanto o continente americano dorme, o dia já raiou no oriente e as bolsas de valores já estão a todo pique em Tóquio, em Pequim, para depois seguir com o sol para Moscou, Frankfurt, Paris, Londres, até atravessar com o astro rei o oceano Atlântico e alcançar Nova York, em seguida Chicago e novamente deixar a América rumo a Tóquio.

Nenhum papel moeda sai dos bancos. Tudo é virtual e espelhado em mega-números a lotar os painéis das bolsas de valores e dos sistemas informatizados dos mercados financeiros. Nesse troca-troca de algarismos, a curva negativa somente se acentua aos que menos têm, e o dinheiro de fato some dos cofres dos países não centrais, sobretudo do Sul onde a miséria e o subdesenvolvimento é a tona, por conta da continuada colonização e imperialismo capitalista, cada vez mais voraz com a globalização.

E nesse ciclo vicioso o capital financeiro vai rodando o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas. Nem mesmo quando o tempo se mostra tempestuoso, como se fora o fim desse carrossel financeiro pronto para levar a bancarrota todo o mundo, vem o socorro público a acudir a pirataria, para não deixar a roda parar de girar, como se fosse imprescindível para mover a humanidade.

Acontece que essa roda gira como um bloco de neve que desce o escalpado da montanha, levando tudo que se vê pela frente. Avoluma-se em demasia deixando para trás o rastro da destruição e tragédia. A avalanche não encontra obstáculos. Aliás, quando mais estorvos encontrar a sua frente, mais se avolumará, engolindo-os com a fúria do furacão e fazendo-a cada vez maior.

E é assim a ciranda financeira nessa roda terrestre, movida pelo dinheiro volátil, inexistente, falso, improdutivo, mas que engorda a sanha de poucos (muito poucos), a custa de muito (muito mesmo) sacrifício de milhões e milhões de pessoas espalhadas pelo mundo que não podem de fato sentir o calor do sol.


ATÉ QUE PONTO NAPOLEÃO CONTRIBUIU PARA O GERME DA CORRUPÇÃO NO BRASIL! Da colônia à copa, séculos e séculos de ilusões e assaques. (da série: Assim se fez a história e algumas estórias mais!)

Enquanto Napoleão saqueava a Europa, D. João VI e toda a Corte portuguesa veio atracar no Brasil, fugindo de casa pela impossibilidade de resistir ao inevitável jugo do ditador francês.

Todavia a viagem foi produtiva. Com a Corte em terra brasilis desvelaram-se todas as oportunidades reais, sem licitações, Tribunais de Contas, oposição no Parlamento, imprensa livre, etc. (como se essa estrutura inibisse ações de malfeitores!).

Ah, os saqueadores portugueses, e os aqui já viventes, deliciaram com ideia porque viram a oportunidade de estarem direto à fonte para embolsarem com maior gula os tesouros brasileiros e destroçarem o patrimônio da grande colônia provedora. Era como se aqui fosse uma enorme mina abundante e inesgotável, sem peias a coibir a sanha avassaladora.
Enquanto isso o povo brasileiro vivia a ilusão de que a colônia tornara-se a cabeça do Império português, onde os larápios apoderavam de toda riqueza e subtraíam nossa fortuna e sonhos. Ilusões que se repetem até hoje, quando muitos acreditam, engrupidos por um poder midiático fantástico e patrocinado, claro, pelos piratas assacadores, de que com a Copa do Mundo 2014 seremos, ao menos durante o período de dois meses (junho e julho), o centro do planeta.

Como agora, em que nossa soberania é negada uma vez que a Corte atual aceita imposições e exigências de entidades privadas, a realeza portuguesa e seus apadrinhados, alimentou com fartas guarnições, diante de uma população miserável e famélica, ao custo do esforço e sacrifício destes últimos. Em compensação deixou plantada a burocracia (ou falta dela quando os interesses das vilanias são obstaculizados), a fanfarrice dos nobres, e o culto de que o Brasil é a terra do futebol (- …É, mas no Brasil colonial não tinha sequer o futebol? – Serve carnaval? – Também não tinha! – Mas agora tem ambos. De qualquer modo, a ideia de que o Brasil é um país radiante, pacífico, e vive uma extrema alegria, ou que compraz com qualquer outra coisa que não seja exatamente séria.)

Conta-se, inclusive, que a corrupção, endêmica por estas paragens, foi instalada naquele momento. De fato, em Pindorama não se falava em corrupção!
A proximidade da Corte e de toda nobreza portuguesa, propiciou a voracidade de uma grande corja de aliciadores e aliciados, para vender, servir, produzir, a custos continentais, os caprichos do Paço Real e de outros palácios imperiais no Brasil.

Com a derrota de Napoleão a Corte e seus piratas retornaram a Portugal, com suas burras (que de asininos apenas a força para suportar tanto peso) entupidas. Não por esquecimento, mas por vontade, deixaram no Brasil não só o germe da corrupção como muitos filhotes de corruptos e corruptores, altivos, sadios e prontos para reproduzir por gerações. O que de fato fizeram muito bem.

De festas em festas, de epopeias e eventos, de ilusões e engodos, de promessas e demagogias, de assaques e achincalhes, de tudo que deixa a população à mercê dos louros de um país gigante pela própria natureza, seguiu a nossa história.

E como na história tudo passa, salvo os malefícios endêmicos, passou a Coroa portuguesa. A copa passará. O legado são as pendências financeiras e os impactos sociais. Alguns (talvez se possa contar), nativos ou não, e que se postam nos holofotes para as imagens complacentes ao deleite da grande massa arrefecida, saíram (e sairão) muito mais ricos, com ares ainda de que terão contribuído para o desenvolvimento econômico do país.


DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE! Mas, pode-se ao menos discutir o autoritarismo dessa falsa premissa?!

Há tempos não ouvia com tamanha ênfase essa assertiva: Decisão judicial não se discute, cumpre-se! Mas não é que ouvi recentemente!

Como? Juízes, não sóis “Deuses”, homens é que sóis! Se até sobre a existência Divina e as diversas formas de interpretar a religiosidade é viável e factível estabelecer discussões (ainda que em geral nessa seara haja atos de fanatismos e intolerâncias, puro niilismo, como assevera Nietsche, comprovado historicamente por grandes enfrentamentos), porque atos mundanos (resultado da ação humana) não podem ser objetos de divergências e debates?

Esse é um legado autoritário, reacionário e de uma soberba sem igual. Não existem nas relações humanas temas insuscetíveis de discussões. Não estaria o Poder Judiciário, justo por isso e de modo algum, alheio a críticas ou imune à possibilidade de discussões e debates acerca de temas sobre os quais decidiu, mesmo que definitivamente e em última instância.

Todo ato administrativo – e a decisão judicial é uma vertente dele – é em suma um ato político. Por mais que se queira atribuir ao Judiciário a capacidade da imparcialidade, trata-se de mito inalcançável. A tarefa de julgar é humana, assim como humanas são as decisões, as paixões, os preconceitos (no sentido de conceito prévio sobre determinado fato), o aprendizado decorrente dos costumes, valores morais, éticos, religiosos, suas opções políticas (ainda que não declaradas), sua ojeriza, indiferença ou simpatia com o jurisdicionado e suas condutas, etc. Ao ser chamado a decidir, o julgador não consegue – e isso é natural – isolar-se do mundo, cindindo-se unicamente no seu saber jurídico. Ainda que isso fosse possível (registra-se que aqui se trata de uma mera hipótese), a opção pura, simples e sempre pela legalidade, sem nenhuma contextualização ao caso concreto, desprezando quaisquer outros valores e circunstâncias, é uma postura política sequer de isenção, mas de conivência com um modus político vigente, ainda que resultado de uma legislação antiga e não mais consentânea com a realidade social.

Não se quer com isso propor a negativa da lei, ato do legislador e legítimo representante do povo, cuja atividade integra o princípio da tripartição dos poderes (apesar de nem toda legislação, lato sensu, emanar exclusivamente do Poder Legislativo). Porém, deve-se ter presente que, mesmo sob o aspecto jurídico, existe uma hierarquia entre as normas, onde o princípio também se insere, não podendo estes últimos serem desprezados ou diminuídos frente às regras (leis) no momento do exercício do ato de julgar ou de interpretar o direito.

Porquanto, numa sociedade realmente democrática, não existe ato público/administrativo e privado insuscetíveis de críticas e discussões. Na verdade (e eis já uma contradição), não existem verdades absolutas. O que se dirá então em relação às ciências sociais onde não há uniformidade de entendimentos e o conhecimento não é exato!

O fato, todavia, de se permitir discussões sobre as decisões e de se permitir discordâncias sobre o que fora decidido, não implica, óbvio, na possibilidade do descumprimento da decisão judicial. A propósito, é da natureza humana não se conformar com a decisão que lhe é desfavorável. Mas a obrigatoriedade do cumprimento da decisão, como preceito elementar num Estado Democrático de Direito, repito, não esgota a possibilidade ou impede a discussão e debate sobre o tema.

Diante do princípio da separação dos poderes, os integrantes do Poder Judiciário são dotados de autoridade (não de poderes autoritários) para dizer o direito no caso concreto. Não significa que sejam dotados de poderes supernaturais, ou de um saber magnânimo, de maturidade inconteste, ou de convicções seguras e acertadas, acima de todas as análises e projeções expandidas por outros setores políticos e do conhecimento, ou até mesmo pelo senso comum. Ainda que isso, eventualmente, possa ocorrer numa situação concreta, inibir discordâncias ou discussões, por qualquer indivíduo, sobre assuntos decididos finalmente pelo Judiciário, é firmar a arrogância da diferença, autoritarismo puro e ilegítimo diante de um texto constitucional que propugna pelo pluralismo político e liberdade de expressão.

Para além de uma suposta virtuosidade dos integrantes do Judiciário, não existe nada de excepcional na figura humana dos julgadores. São pessoas como qualquer outra (ainda bem!), que convivem no mesmo espaço público de todos, enfrentam as mesmas atribulações do dia-a-dia, têm suas convicções para fora do jurídico (até porque não se é possível isolar o jurídico de outras realidades) e apenas por condições e regras previamente delineadas, em virtude da investidura no cargo de magistrados (e não pensem que esse é que os tornam superdotados por ter obtido sucesso em concurso; aliás, nem todos os magistrados ingressam na carreira por concurso e nem por isso podem ser tidos como piores ou melhores julgadores), adquirem a incumbência e tarefa de julgadores.

Os melhores julgamentos não decorrem de um ato de soberba do julgador ou de seu isolamento das coisas do mundo, por vezes soluções dissociadas da realidade. Portanto, quanto mais conectados com o mundo real, mais atentos aos mandamentos constitucionais, sobretudo ao primado de que as regras do devido processo são claramente garantistas, como expressas e vastamente delineadas no texto constitucional de 1988 (por mais que a ignorância reacionária de muitos, inclusive e lamentavelmente dentro do próprio Judiciário, tendem a negar este fato); ainda, quanto mais abertos às discussões e debates sobre os temas que lhes são entregues para decisão e nisso, quanto mais se permitirem inovar, acolher novas lições, compreender, melhores serão os resultados daí decorrentes e que, nem por isso, são insuscetíveis de novas reflexões, debatidos ou questionados, em qualquer esfera desde que, até aí, não atinja a coisa julgada.


JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.


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