QUANDO A DECISÃO POUCO IMPORTA. Pode não se ter mais tempo de ser livre. (crônicas de ascensorista)

Aquele Senhor chega devagar e neste ritmo entra no elevador. De tão sistemático, pode-se marcar hora: 15h30. Se, exatamente neste horário, não estiver em frente ao elevador esperando é só dar uma olhada fora que o verá se arrastando vagorasamente, próximo à porta. Neste caso, pode-se acertar o relógio porque com certeza estará um pouco adiantado, restituindo para às 15h30. Quanto chego e ele já esta aguardando, descreve exatamente o tempo perdido:

- Olha, hoje você se atrasou 2 minutos e 20 segundos!

Contudo, essa observação não é maldosa. Apenas para registrar a sua pontualidade já conhecida e comprovada.

Soube, por indagações de outros juízes ainda no elevador, que ele ficou na magistratura por mais de 40 anos e somente aposentou-se ao completar 70 anos, por força da lei. Depois de aposentado já se vão 23 anos e mais de 17 de viuvez. Apesar da idade, há uns 10 anos voltou a frequentar, na 2ª, 3ª e 5ª feiras, o prédio do Fórum. Só não vêm nas 4ª e 6ª feiras porque tem sessões de fisioterapia.

Isso tudo já chama a atenção. Porém, recentemente, ocorreu um fato marcante. Ao encontra-lo esperando na porta do elevador e convidá-lo a entrar, fui logo perguntando, como de práxis, se ele iria para o andar de sempre, no que obtive a resposta.

- Acho que não. Não sei. Primeiro você decide para que tome o elevador.

- Como? Eu não posso decidir porque não sei o que o Senhor deseja fazer.

- Nem eu mesmo sei. Já decidi muito na vida, e para os outros. Poucas vezes decidi para mim. Descobri, aliás, que não sei tomar minhas decisões. Venho a este Fórum a uns 10 anos, quase todos os dias, sempre no mesmo horário, e vejo os fuxicos das pessoas questionando o que estou fazendo aqui. Percebi que nem eu sei, mas por força do hábito venho. Não se trata de uma decisão, apenas hábito.

- Mas o Senhor vem ver os amigos, bater papo.

- Não sei também se ainda tenho amigos. Os meus verdadeiros amigos já faleceram. Hoje é tudo muito rápido, ninguém tem muita paciência de ouvir a gente. Às vezes fico lá na sala sentado. As pessoas entram, saem, uns cumprimentam, outros não. Quando veem conversar comigo é a especulação de sempre: – quantos anos têm? – quanto tempo o Senhor já está aposentado? – quanto tempo ficou na magistratura? – o Senhor está forte, heim? É como se desejassem que eu estivesse fraco.

- Mas as pessoas dizem isso com carinho!

- Carinho? Não!

Nisso ouvi toques desesperados em um andar solicitando o elevador. A rapidez e urgência a que ele se referia.

- Olha, vamos ter que subir, porque estão me chamando. O senhor já sabe para aonde vai?

- Não, a escolha é sua. Mas como você ainda não decidiu, fica a vontade. Vá lá buscar o apressado. Vou ficar aguardando aqui embaixo. Quando voltares irei para o andar que você escolher.

Fui e voltei rapidamente. Aquele Senhor não estava mais ali e nunca mais o vi ou ouvi falar dele.

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL. Ou o social direito para quem pena.

Mote

Constituição Federal: Art. 5º, III, XVI, XXIII, XXXIX, LIV

III – ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização …;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal..

 

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL

(ou o social direito para quem pena)

 

Por uma marmita de comida,

Por um colchonete pra dormida,

Pelo uniforme pra vestida,

E a ociosidade como lida.

 

Para estes que tem

O hábito insuportável de querer

Comer[1], morar, vestir, dormir e trabalhar,

e ficam por ai reivindicando direitos,

Levantando siglas como o MMR ou MST,

Dá-se-lhes o direito penal como medida

Certa, imediata, e então terão assegurados

o uniforme como vestimenta, a cela como endereço,

o sapeca negrinha e a quentinha do xadrez.

 

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[1] Nilo Batista

* Do Livro: SILVA, Denival Francisco da. Poemas Reconvencionais: inverso ou reflexo das coisas. Goiânia: Kelps, 2011.

O MOTORISTA. Como são conduzidos alguns privilégios e as relações sociais na República.

Rogério é motorista. Fica o dia todo à disposição do seu chefe. Embora seja pago pelos cofres públicos Rogério cumpre algumas tarefas bem privadas a mando do seu conduzido que acha aquilo mais do que natural. É como se fosse um criado à sua disposição.

Durante as folgas das andanças da chefia, Rogério tira o tempo para manter sempre limpo o carro, por exigência do conduzido. Fora isso, aguarda, juntamente com outros motoristas, na garagem da repartição, esperando o final de expediente para levar o chefe em casa, a quem chama de patrão, ainda que seu pagador seja o poder público, isso quando não lhe determina acompanhar a “patroa” (esposa do chefe e que não é agente público) nas incumbências de casa: fazer feira, supermercado e outros deslocamentos.

Na saída da repartição é sempre o mesmo horário. Assim, Rogério às 18 horas já está rente à porta do passageiro aguardando o conduzido. Quando chega, imediatamente a abre para que o passageiro entre. Trata-se de um senhor bem trajado e vendendo saúde. Quando o chefe traz uma pasta e/ou o paletó nas mãos, primeiro recolhe estes penduricalhos para assentá-los cuidadosamente sobre o banco dianteiro do passageiro. Só depois volta para abrir a porta traseira para que entre. Tudo no maior estilo vassalagem.

Rogério liga o carro e saem da garagem subterrânea por uma via lateral. Não há conversa, salvo quando, eventualmente, há uma mudança de roteiro que é informada imediatamente. Nestas oportunidades Rogério sabe que seu turno irá prolongar um bocado. Porém, nas rotinas diárias, andam exatamente quatro quadras. Pronto. Para o veículo, dá a volta e abre a porta do passageiro. Apanha os pertences do chefe e os entrega cautelosamente, na ordem determinada: primeiro o paletó, que a sua Excelência coloca sobre os ombros, depois a pasta ou outros documentos. Então, está entregue em casa.

- Até logo. Amanhã me apanhe exatamente às 8h.

- Até logo. Bom descanso.

Então, Rogério dá uma volta de mais umas 8 a 10 quadras, dependendo do trânsito do momento, retornando ao estacionamento da repartição para guardar o veículo. Tranca-o, guarda as chaves no bolso e sobe a passos lentos a mesma rampa que ainda pouco havia saído com o carro. Toma a rua e desce pela mesma via que havia feito a pouco. Terá que seguir uns 12 quadras para chegar ao ponto de ônibus que tomará para ir para casa.
No trajeto já encontra o chefe, de trajes esportivos, fazendo uma caminhada em torno da praça em frente a qual morra e também frontal à repartição que trabalha. Sem nenhuma desfaçatez, cobra:

- Rogério, não vai se atrasar amanhã, heim!

- Pode ficar tranquilo!

Na verdade é falta do que dizer, porque Rogério nunca se atrasou.

ENTRE AS VÍSCERAS LINGUÍSTICAS, EIS UM FALSO ÓRGÃO. A utilização incorreta do termo órgão, para ente privado, reforça o modelo autoritário da imposição do direito pelo uso errôneo do vernáculo.

A expressão órgão de proteção ao crédito surgiu com o próprio serviço prestado por empresas particulares de armazenamento de informações de consumidores e venda destes preciosos dados. Dadas as suas naturezas, e a forma com que tratam as informações que colhem e repassam mediante pagamento, só podem ser frutos de estruturas montadas no regime de exceção, quando o bisbilhotamento fora de qualquer apara jurídica era algo trivial, sem qualquer preocupação com os direitos fundamentais dos investigados e cadastrados. Em muito se assemelham aos mecanismos oficiais do regime ditatorial de repressão e captação de informações, vivenciado no Brasil no período do final da década de 1960 a meados da década de 1980.

O impressionante é que, não obstante a tudo isso, estes serviços prevalecem nos dias atuais, ainda que sob os auspícios de um Estado Democrático de Direito, sendo ainda naturalmente denominados como órgãos de proteção ao crédito, ao tempo que haveriam de ser rechaçados como verdadeiros instrumentos de afronta aos direitos fundamentais e ao princípio democrático.

Se não há objeção não é pela falta de reiteração equivocada do uso do termo (ao contrário, silêncio e comodismo), com o intuito de fazê-lo válido e as atividades que desempenham. Basta um mínimo de conhecimento jurídico para se saber o tremendo engodo técnico/jurídico na expressão e do conteúdo ideológico deste emprego incorreto.

Todavia – e isso é gravíssimo! –, não se ouvem vozes no mundo jurídico a desvelar o emprego desta expressão, mostrando seu aspecto totalitário. É preocupante (assim como também atormenta o conformismo com tantas outras inconstitucionalidades latentes), a falta de críticas jurídicas que venham repudiar a forma com que estas empresas privadas desempenham suas atividades, servindo como banco de dados de cadastro negativos de pessoas, bem assemelhadas aos verdadeiros órgãos de repressão de regimes ditatoriais, com suas agências de arapongagem e levantamento de informações secretas, à  revelia dos investigados e cadastrados. Depois, tudo é repassado a terceiros, mediante pagamento, sem o consentimento e ciência do prenotado.

Aquilo que o jurista não vê, em meados da década de 1980, e no limiar da atual Constituição Federal, o professor (não jurista) Milton Santos, um dos grandes intelectuais que o Brasil produziu no século passado, já advertia como um absurdo a manutenção destes serviços. Para ele:

Que as firmas se assemelham a instituições nos países onde funciona o capitalismo monopolista de Estado é fato já arquiconhecido. Mas em certos países como o Brasil, onde a figura do cidadão é praticamente inexistente, as firmas se comportam impunemente e de forma abusiva.

Veja-se, por exemplo, o famigerado Serviço de Proteção ao Crédito. Entidade impossível de se conceber onde haja um mínimo de respeito pelas pessoas, em nosso país age naturalmente e se comporta como se fosse uma verdadeira instituição pública. Esse SPC funciona ao mesmo tempo como uma central ilegal de informações e um verdadeiro tribunal privado. Manipula as informações que obtém e que deveriam, ao menos, ser confidenciais, para julgar, condenar ou perdoar os consumidores, segundo suas próprias regras. (In: SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 5ª ed. São Paulo: Studio Nobel, 2000. p. 23 (coleção espaços).

A ENFERMIDADE DO DESEMBARGADOR. (crônicas de ascensorista)

Já fazia alguns dias que ele não aparecia. Ouvi alguns perguntando por ele e respostas de outros de que teve um problema de saúde. A partir daí as coisas disseminaram.

- Ah, então o desembargador está adoentado?

- É! E pelo que ouvi é sério. Provavelmente nem volte mais.

- Será mesmo que terá que se aposentar? Olha que ele ainda estava longe de ser alcançado pela “compulsória”!

- É, mas veja por outro lado. Significa que teremos uma vaga imediata no Tribunal e que não estava sendo contabilizada para agora.

- Ah, sim! E tem mais, ele é de carreira, não é?

- É. É de carreira.

- Pois é. Sendo assim vai abrir uma vaga por antiguidade.

- Com isso fulano vai ser promovido e eu entrarei no primeiro quinto.

- Que bom. Então a partir da próxima vaga você já poderá concorrer.

Esta conversa se prolongou enquanto descíamos do 11º, os dois juízes em prosa, como se eu não estivesse ali.

No ritmo ainda daquele bate-papo, com os olhos em brilho com a iminência de uma nova vaga no Tribunal, o que representaria um passo a mais para suas perspectivas de chegarem a ocupar o cargo de desembargador, chegamos ao subsolo e a porta se abriu. Eis que o personagem do qual falavam estava ali esperando para tomar o elevador.

O próprio, Sua Excelência, o Desembargador do qual falavam. Em carne, osso, corado e com semblante bastante renovado e animado.

Ao vê-lo, os dois se entreolharam e saíram imediatamente, se espremendo na porta do elevador, ambos num passo e gesto rápido para cumprimentar o até pouco moribundo. E os dois, quase num coro uníssono, como se tivessem acabado de ensaiar:

- Que prazer vê-lo desembargador! Como vai o senhor? Ficamos sabendo que esteve adoentado? Mas pelo visto já se recuperou?

- É sim! Foi apenas uma gripe forte que o médico chegou a pensar que pudesse ser pneumonia. Mas agora estou bem. Aliás, muito bem, pronto para o trabalho.

- Que bom. Ficamos felizes em saber que se recuperou rápido. Cá entre nós, a ausência de Vossa Excelência (assim mesmo, com cacofonia) no Tribunal é muito sentida. Não assumem isso, mas a sua Câmara fica quase órfão.

- Bondade suas. Sem falsa modéstia tenho dado boas contribuições nos julgamentos ali, sobretudo para consolidar alguns entendimentos.

- Nós sabemos disso. O Senhor é um expoente e que não pode deixar-nos tão cedo. Quem sabe, antes do Senhor atingir os 70 anos, a idade compulsória para a aposentadoria não será elevada? Assim poderá ainda ser Presidente do Tribunal.

- Tomara. Que Deus vós ouçam!

- Vossa Excelência pode anotar isso, porque irá acontecer. Mais uma vez felicitações por seu retorno.

Ao fim, os dois juízes saíram para a garagem, enquanto o desembargador embarcou. Subimos, eu e ele. No trajeto comentou comigo que gostava muito daqueles rapazes (juízes), sobretudo porque sempre foram gentis contigo e preocupados com sua saúde.

Apenas concordei.