PROMESSAS, PROMESSAS, PROMESSAS… Deveriam nos prometer que não nos farão mais promessas!

Os políticos de nosso tempo apreenderam a lidar com promessas (ou seria desde sempre?!). Em grande medida somos culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem. Já pensaram num candidato no horário eleitoral sem fazer promessas? Indagaríamos logo: A que veio? O que pretende afinal?

Assim, diante da necessidade de prometerem – até porque os adversários o farão – quando candidatos, então, haja promessas!

Prometem aos eleitores uma lista de propostas – sem constituir exatamente em programas ou projetos políticos – sem nenhuma contextualização, evidência de sucesso e, sobretudo de viabilidade. Prometem sem ao menos saberem do que se trata exatamente o prometido; como incrementarão as propostas; se existem condições institucionais, legais e políticas para suas implementações; se, para o cargo aos quais concorrem, terão condições ao menos de levarem avante as promessas, porque geralmente não passam pela esfera de competência do posto a ser assumido.

Ainda que haja uma sinceridade nas promessas, ou mesmo que seja fruto de ingenuidades, o certo é que nenhum eleito consegue cumprir suas promessas com o eleitor. O jogo político é mais denso que a vontade de um, ainda que esse um seja o eleito Presidente da República. O nosso sistema político consagra o pluripartidarismo, mas ao mesmo permite as anacrônicas coligações, propiciando espúrias alianças de legendas “aparentemente” sem nenhuma identidade, e que até então rivalizavam em extremos distintos, e que agora se ligam exclusivamente movidos pela sede de poder. Eleitos, somente se associarem a outros eleitos – e não basta um ou outro, mas a maioria – é que terão alguma “chance de tentar” cumprirem uma pauta de “promessas” que ainda terá que ser comum. Nisso muitas das promessas individuais terão que ser glosadas por não serem coincidentes com dos outros promitentes.

Prometem à justiça eleitoral no ato do pedido de registro de suas candidaturas que irão atender as regras desse processo, assumindo compromissos (em razão da disposição legal) de que farão campanhas limpas e dentro daquilo que lhes são permitidos pela legislação. No fundo, poucos, pouquíssimos, sabem o que de fato poderão ou não promover e fazer durante o processo eleitoral. Outros, mesmo sabendo dos limites apostam na sorte, na leveza de eventuais sanções e que não interferirão no resultado de suas convictas eleições, ou  mesmo na certeza de que não sofrerão quaisquer punições futuras. Não sem razão um grande número de candidatos – eleitos ou não – tem e continuará a ter dificuldade nas prestações de contas ou responderá a processos por irregularidades durante a campanha eleitoral.

Prometem aos seus colaboradores e cabos eleitorais empregos e outros auxílios futuros, se eleitos. É com essa convicção que os apaniguados abraçam a causa com fervor, sendo, por vezes, mais entusiasmos que os próprios candidatos. Por esse motivo existem ainda tantos cargos comissionados na administração pública (aqueles admitidos no serviço público sem se sujeitarem a concurso público, contando com o beneplácito de nomeação por livre indicação do administrador público), em todos os poderes e esferas, para alojamento dos apadrinhados, e que para isso se mantém o nepotismo cruzado (- Empregue os meus que eu emprego os teus!), forma burlesca de ocultar esse terrível vício no serviço público.

Prometem, por fim, aos seus santos de devoção sacrifícios pífios, como se o martírio humano fosse forma de pagamento a uma santidade que compactuassem com falcatruas. Deus que me livre desse santo! Isso não é promessa a santo. É pacto com o diabo! Depois, e ainda assim, nem ao santo pagam a dívida. Mais demoníaco que isso não há!

Esse, infelizmente, ainda é o modelo político eleitoral que conhecemos e exigimos. Os candidatos deliciam porque na ausência de ideias e planos factíveis deitam verborragias demagógicas para nos iludir. E cola, tanto que alguns são eleitos!

Somos, repito, em grande medida culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem.

Deveríamos pedir aos candidatos não promessas, ou melhor, que prometessem a não prometerem. Talvez assim pudéssemos ouvir ideias e saber o que pensam das coisas verdadeiramente políticas e de interesses não de grupos ou de simpatizantes, mas de temas que envolvam toda a coletividade.


CORRIDA ELEITORAL PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Entrevista dos candidatos ou inquisição?

Não se pode supor que a eleição para a Presidência da República seja definida em 15 minutos de uma pseudo-entrevista. Tão menos que a corrida ao cargo mais alto da República seja definida nesse espasmo de uma “entre-show-vista” (esse falso neologismo é proposital, não só porque combina na rima, mas no sentido, com chauvinista, e representa bem a postura do condutor da entrevista).

Bem, vamos aos fatos.

Depois de assistir a última das três entrevistas realizadas pelos apresentadores – ou seria, pelo senhor William Bonner – com os então principais candidatos à Presidente da República, não contive em expor imediatamente minha percepção: verdadeira tragicomédia! Diante da agudeza do momento – como certamente muitos outros – não resisti em deixar de comentar. Porém o imediatismos não me permitiu elaborar um pequeno artigo que poderia postar nesse blog, e em virtude de estar em trânsito, fiz em sede de inserção direta na minha “linha do tempo” no perfil do facebook.

Despretensiosamente, um pouco contigo pela análise que fazia porque não queria ser mal interpretado como frustrado em relação a pressão sofrida por um ou outro candidato,  e contido pelo próprio espaço adequado para o leitor, mas sem perder o impulso do momento, transpus livremente o que me vinha. Apesar de a ideia ter ficado clara, o texto em termos formais e redacionais ficou repleto de erros, fato que debito a pressa, mas em grande medida, ao instrumento que utilizava e desconhecimento de sua melhor performance (i-pad).

Porém, mais surpreendente com a visitação aos meus comentários, foram-me as opiniões coincidentes com a ideia que quis ali expor, como que, no dizer de uma amiga virtual, tirei-lhe as palavras de sua boca. Isso me confortou, porque a sensação desagradável que eu sentia depois de cada entrevista, era de desrespeito com alguém que se lança na condição de candidato ao posto de Presidente da República (depois quer cobrar-lhe compostura), frente a extrema arrogância do interlocutor, postando-se como a verdadeira estrela do espetáculo.

Do ponto de vista político eleitoral, pareceu-me verdadeiro desperdício de oportunidade e tempo para uma boa apresentação dos candidatos e suas ideias (ainda que nos míseros 15 minutos).  A soberba do entrevistador, como se tivesse procuração dos brasileiros, quiçá dos seus telespectadores, fê-lo impor-se como inquisidor, colocando os entrevistados (diga-se, repito, candidatos ao cargo de Presidente da República) no banco dos réus, tentando extrair deles confissões, conforme uma pauta previamente escrita, donde não se permitia alongar nas respostas (embora o enunciado e a pergunta fosse uma formulação imensa).

E sua empáfia não se resumiu a isso. Descontente com a tentativa dos entrevistados em apresentar argumentos para suas respostas, atravessava as respostas – buscando desconstruir tudo que formulava o entrevistado – para  exigir-lhe  confirmação o negação de uma afirmação sua. Essa conduta demostrava claramente que ali não havia um entrevistador, mas alguém, ideológica e partidariamente comprometido, tinha o intento de atingir este ou aquele candidato.

Como me referi no texto anterior, ao fim, no minguado espaço de tempo estabelecido para a entrevista (15 minutos), o entrevistador consumiu quase a metade com suas opiniões e formulações inconclusivas para suas questões, o que demandaria talvez uns 15 minutos para que fosse possível responder cada uma com certa dose de racionalidade. Insatisfeito com a postura dos entrevistados, óbvio buscando esclarecer o questionamento, o entrevistador, bem ao estilo inquisitorial, interrompia e insistia na resposta pronta, ou seja, impunha ao entrevistado que respondesse aquilo que desejava.  Tudo com exigência respostas imediatas e curtas.

Fato que também havia observado, é que na condição de condutor do programa o entrevistador, no curso das respostas de perguntas por ele realizadas, atiça-lhes novos temas, tudo para transparecer ao público que a tentativa de respostas mais elaboradas é, na verdade, uma fuga do entrevistado para  outras questões ou que a resposta deixada pela metade (sem esclarecer que foi em decorrência de suas ingerências desrespeitosas) era por falta de argumentos.

No jornalismo também existe uma liturgia de civilidade e de ética profissional a ser seguida. Não pode o entrevistador se julgar e sobrepor ao entrevistado, o que não significa antecipar um questionário ou perguntar o óbvio. Pergunte o que quiser, mas com ética, respeito e, principalmente, oportunidade para que o entrevistado satisfaça, ao seu modo (e não como quer o entrevistador), as perguntas, seja respondendo ou se esquivando. Cabe ao eleitor (telespectador) fazer suas análises e não o entrevistador dar respostas e conclusões às respostas do entrevistado.

Malgrado tudo isso, sinceramente não acredito que 15 minutos de entrevistas, por mais adequado que fosse o procedimento do entrevistador, sem os arroubos de uma estrela do show, reflete no resultado de uma eleição, sobretudo quando se está em disputa a vaga de Presidente do Brasil. Todavia, e justamente pela importância cívica do evento, com enormes, diretos e imediatos reflexos para toda a sociedade brasileira, todo tempo que se tem para apresentar e expor as ideias dos candidatos à avaliação pública, deve ser explorado com inteligência, perspicácia, e oportunidade para que possam minimamente discorrer sobre suas propostas, e não desperdiçar o espaço e oportunidade para coisas ridículas, acintes de desrespeito e intolerância, condutas contrárias num Estado Democrático de Direito, ou ainda, para satisfação do alter ego do entrevistador.

Essa exposição efusiva, agressiva, impiedosa do condutor da entrevista, com seu visual de bam-bam-bam, assemelhava-se mais a um candidato oponente num debate. Ou, lembrou-me muito a figura emblemática de um então ministro recentemente aposentado do STF, com seus planos políticos.

Chega de paladinos da moralidade e da suposta representação do clamor público. Aliás, já bastam o desmascaramento dos que se foram, e ainda assim não servindo de exemplo, das candidaturas eleitorais com esse mesmo discurso demagógico.

Num jogo de futebol quando o árbitro aparece mais do que os atletas, pode saber que aquele que tinha a tarefa de assegurar o sucesso do espetáculo acabou por estragá-lo. No processo eleitoral as verdadeiras estrelas são os candidatos, enquanto nós, eleitores, espectadores e  que se esperam não passivos.


DA CABEÇA DE JUIZ, DA BARRIGA DE MULHER GRÁVIDA E DA BUNDA DE NENÉM, NUNCA SE SABE O QUE SAIRÁ. Ledo engano, tudo se pode saber com antecedência!

Dentre os velhos bordões populares, por certo a expressão “da cabeça de juiz, da barriga de grávida ou da bunda de neném” (ou nas suas variações, porque mudando a sequência nada interferirá no conteúdo da expressão), ninguém pode antecipar o que vira, é daquelas máximas totalmente superadas.

Porém, não obstante, o mundo jurídico jurássico não desencanta desse dito. Muitos nesse mundo apartado ainda se valem do jargão como se fosse uma assertiva, utilizando-o para tentar afirmar que o julgamento é imparcial e resultado exclusivo do livre convencimento judicial, conforme os elementos e provas extraídas dos autos.

Ohhh, vejam só! Quanta ladainha e embromação para tentar ofuscar o que não é mais do que conhecido!

Não é necessário dizer que hoje em dia todos sabem (ou podem saber) o sexo da criança, pouco tempo depois da gravidez. A ciência permitiu dar certeza ao diagnóstico, possibilitando aos pais providenciar enxovais azuis ou rosas (ou ambos, se gravidez de gêmeos de sexos diferentes, ou as escolhas fugirem também a esse velho padrão estético).

Depois, criança nascida, é batata! Do bumbum do neném vira merda. Neste caso, se amamentado pela mãe, de sobras do leite que não foi absorvido pelo organismo. Se alimentada por leite industrializado, sobras desse leite com os adereços artificiais (pena que neste caso os produtos químicos acoplados não são necessariamente as escolhas intestinais para defecação).

Em relação a essas indagações, portanto, não há mais dúvidas. Mais será que existe ainda dúvida em relação ao que sairá da cabeça do juiz? No posso credere!

O ato de julgar é humano e, como tal, é fruto de um montão de coisas previamente conhecidas. De jurídico resta pouco, porque a essência é repudiada sob tantos subterfúgios. O julgador, nessa situação, é um grande mestre do engodo, quando não só tenta se iludir (e ao consegui-lo imagina poder iludir outros) e aos jurisdicionados, com o suposto entendimento jurídico.

A rigor, o pensar jurídico e o julgamento perderam muito de sua importância, sendo mais do que sabido o que virá no processo no seu desfecho. Na maioria das vezes, trata-se apenas de compilar decisões similares expedidas pelos órgãos superiores  – não idênticos, porque não pode haver identidade nesse caso, sob pena de litispendência ou coisa julgada – e que são inseridas no processo sem a mínima vergonha de se atentar para a necessidade de individualização do julgamento, caindo por terra o sentido do processo que exige a análise detida de cada caso concreto. Isso é mais fácil, não dá trabalho e não se compromete.

Fora isso ou cumulativamente a isso, não raro, a decisão judicial é fruto de enormes preconceitos – ou pre-juízos, no sentido de juízos prévios –, conservadorismos, posturas ideológicas camufladas, reflexos de concepções morais, religiosas, sociais e que são transvestidas com a roupagem do juridiquês e em argumentos moldados sob medida para justificar as razões de julgar.

Porém, o ordenamento jurídico e o ato de decidir são muito mais do que um simples olhar sobre a lei e a interpretação forjada que daí se queira dar.  Existe uma plêiade de valores e princípios, expressos ou não, que devem dar rumo a interpretação caso a caso. Essa carga transpõem a vontade pessoal do julgador e sua concepção ideológica, devendo servir de mote para todo julgamento.

Por isso, deve-se saber antecipadamente, também, como há de ser a decisão judicial, porque fora dos parâmetros ditados há de ser incorreta, merecendo reparo.

- É! Deveria ser assim!

É bem verdade que outro dia tive que ouvir de um magistrado – nitidamente na tentativa de me provocar (do nada, mas tenho comigo as razões), porque sabedor de minhas posições e coerência com essa lógica do julgamento, sedimentada em princípios –, com sua impávida soberba e ignorância (e olha que se dirigia a mim, supostamente um colega, porque com iguais atribuições), afirmar que com ele não existe essa estória de princípios.

Claro, não perdi tempo. Sequer abri a boca. E não abriria se insistisse em me chamar para um debate. Deixei-o pensar que havia me vencido. Isso o torna mais vaidoso, que é o acalanto dos medíocres.


VALHA-NOS DEUS! São infalíveis as supostas divindades do STF e por isso impassíveis de cometerem arbitrariedades (?!?!)

“(…) O Tribunal ultimamente não vem admitindo, o que é um erro, o habeas corpus contra integrante do Tribunal. Se admitido o habeas corpus, já teria ido a um outro integrante e nós teríamos enfrentado a matéria evitando aquele episódio desagradável e desgastante”

O trecho acima é parte da fala do ministro Marco Aurélio do STF, em meados do mês de junho de 2014, logo após o ministro Joaquim Barbosa anunciar seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470. O então ex-relator abandonou a direção do feito depois de fazer sangrar o quanto pode, inclusive, antes deste último ato, de segurar o processo sem decisão ou sem levar ao conhecimento de seus pares o pedido de regime domiciliar feito pelo condenado em regime semiaberto, José Genuíno, pessoa idosa e clinicamente diagnosticada com problemas cardíacos seríssimos.

Bom, deixemos de lado a Ação Penal 470 e sua (ex)condução pelo ministro Joaquim Barbosa. Não é disso que quero tratar nesse momento. O absurdo que se afigura aqui é a revelação da “não admissão do Habeas Corpus em face de ato de algum ministro do STF”, seja nesse processo ou em qualquer outro que ali possa tramitar.

Onde está dito no ordenamento jurídico brasileiro que o Habeas Corpus não se presta a coibir atos arbitrarios de membros do STF?

Aliás, se isso estiver dito em algum texto normativo (nem me dei ao trabalho de pesquisar), tipo Regulamento Interno do STF, ou pior, em face de jurisprudência daquele Tribunal (e que por certo só poderia decorrer de uma intepretação ultrapassada e refratária aos direitos fundamentais, antecedente ao texto constitucional de 1988), saiba que viola a disposição da Constituição Cidadã que não faz qualquer exceção para a hipótese de necessidade de impetração do Habeas Corpus, que é justo o instrumento (não remédio como corriqueiramente se diz; afinal quem dele precisa não está doente, mas ao contrário, dotado de direitos para assumir sua plena liberdade) adequado para coibir ato arbitrário ou ameaça em face à liberdade alheia.

Muito além da possibilidade do ato falho de qualquer decisão judicial, porque decorrente de uma conduta humana – e não são os ministros do STF deuses impassíveis de erros ou equívocos –  o instrumento do Habeas Corpus é uma das primeiras garantias fundamentais da história da humanidade, cuja origem data da Magna Carta libertatum, de 1215, com João Sem Terra, no reino inglês, como forma de conter os excessos e arbitrariedades cometidas pelo soberano em face do indivíduo.

Querer agora, vejam só, em pleno século XXI, na vigência de uma Constituição que ressalta a ordem democrática de direito como um de seus princípios regentes, de enfático elevo aos direitos e garantias fundamentais, que os atos de Suas Excelências sejam irrepreensíveis, por isso impassíveis de censura ou reforma (mesmo que seja nítida a arbitrariedade quanto ao excesso de prazo), é achar que detém poderes divinos, podendo perfeitamente decidir os destinos dos relés mortais, como e quando quiserem.

Valha-nos Deus! (refiro-me ao Deus de verdade, e não das supostas divindades do STF!).


SERÁ O BENEDITO? Mais uma de sua Excelência, o ministro Joaquim Benedito Barbosa.

Será o Benedito?[1] Referida expressão, em razão de sua origem, é utilizada quando se está diante de uma situação surpreendente, escandalizadora, excêntrica, indesejável, e que em geral, se não repetida, integra o acervo de trapalhadas de quem as produzem. Atribui-se o jargão ao ex-governador Benedito Valadares, em razão de sua surpreendente nomeação por Getúlio Vargas como interventor em Minas Gerais, e que depois, do alto de seu posto era pródigo em estultices e megalomanias. Daí quando era autor de nova extravagância, logo corria o questionamento: Será mais uma do Benedito?

Dito isso (e para não perder o trocadilho), eis a coincidência. O atual presidente do STF, embora se identifique como Joaquim Barbosa, omite seu segundo prenome Benedito. E é também mineiro. Nos seus pouco mais de 10 anos na alta Corte, sobretudo nos últimos 3 anos, com a notoriedade adquirida com a relatoria da AP 470 (vulgarizada como mensalão),  o Benedito do STF aprontou algumas esquisitices jurídicas (em regra dotadas de extremo arbítrio, para além da autoridade do cargo), e que poderiam perfeitamente entrar no rol das trapalhas do seu conterrâneo.

No caso do nosso atual Benedito, depois de anunciar prematuramente sua aposentadoria (não vejo razão para que alguém anuncie que irá se aposentar: aposenta-se e pronto! Parece até que, quem o faz, espera um clamor para continuar), imaginava-se que entraria agora numa fase de desaceleração, buscando aplacar seu ímpeto para não ter tão ruída sua imagem como jurista e julgador. Porém, como não se contém, eis que se envolve em mais um dos inéditos acontecimentos da mais alta Corte de Justiça do país. O fato foi tão pitoresco e bizarro que em pleno dia de abertura da copa do mundo no Brasil (12/06/2014), o assunto mais comentado nas mídias sociais foi a cena dantesca e impensável num regime democrático. Só para rememorar, sua Excelência, do alto do posto de Presidente do STF, determinou a expulsão, mediante o emprego de força física de seguranças, de um advogado da tribuna daquela Corte durante à sessão que se iniciava na tarde do dia 11/06/2014.

O advogado em questão (nome divulgado Pacheco) representa José Genuíno, condenado na Ação Penal 470, cujo cliente teve revogado o benefício de cumprir pena em regime domiciliar e de ficar em regime de semiliberdade como fixada na condenação, por decisão monocrática do então presidente do STF, numa interpretação em franca contradição à legislação, a toda construção jurisprudencial e posição uníssona na doutrina penal em relação ao sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.

Sem adentrar a este debate sobre a decisão, embora não se possa negar seja o estopim para mais uma cena de autoritarismo e afrontas, o que pode ser visto é que os comentários que circularam em artigos, entrevistas e, sobretudo nas mídias sociais, rumaram em todas as direções, não conseguindo obter um consenso. Aqueles que opinaram, em sua maioria, hipotecaram apoio ao advogado, destacando que tudo isso foi apenas mais um ato de truculência e autoritarismo do presidente do STF. Outros defenderam a postura do ministro, como se fora uma conduta correta e necessária, nada mais do que atribuição de seu cargo, ante a insistência do advogado em romper os procedimentos protocolares e regimentais.

Nesse embate de posições, curiosamente, vi pessoas que antes criticavam o ministro defendendo-o; e outros, que antes o aplaudiam, repudiando sua conduta (muitos destes, porém, fazendo questão de registrar que não estavam desprezando o prestígio que lhe deram anteriormente). Claro, tudo é questão de interesses.

Ouviram-se, por óbvio, as vozes corporativas das representações de advogados em defesa da classe, enquanto alguns magistrados – não em nome da categoria – e que antes já haviam criticado severamente as posturas do ministro, defendê-lo. Pareceu-me, nessa situação específica, pela voracidade de algumas dessas defesas, que os propugnantes se punham ao lado do ministro por, talvez se virem no espelho, ou por receio de não poderem assim agir, caso se sentissem com igual direito de futuramente expulsarem algum advogado de suas salas de audiências. É a questão do exemplo, principalmente quando vem do mais alto posto do Judiciário.

O fato em si é lacônico e trágico. Como disseram alguns ministros, trata-se de situação inédita na história da mais alta Corte de justiça do Brasil, demonstrando a que ponto se conseguiu levar o prestigio e respeito as instituições e seus integrantes. Depois, e aqui talvez esteja uma das consequências do desnecessário anúncio de aposentadoria: como já vai sair, por conta de suas condutas pretéritas, perdeu o respeito e alguns aproveitam a oportunidade para dar-lhe o troco.

Depurados os excessos de ambos os envolvidos e, passíveis sim de críticas, deve-se considerar que a conduta do advogado, por mais que se diga que tenha excedido a quaisquer limites legais, porque teria rompido com os rigores procedimentais e regimentais da Corte, decorreu da necessidade de se implorar que o desejo de vingança e sadicidade de Joaquim Benedito Barbosa não se sobrepusesse diante da urgência de julgar situação de réu preso, portador de grave enfermidade.

A quem mais poderia recorrer o advogado, quando a autoridade coatora é que se acha no direito de ditar o momento e oportunidade do julgamento, independentemente da situação de urgência e preferência que o caso exige, processualmente, frente a qualquer outro? Restaria reclamar à FIFA (já que assumiu a soberania do Brasil neste período)? Ao Papa? Talvez à Sua Santidade que recentemente encaminhou uma Carta a Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología,[2] com brilhante teor sobre a necessidade de repensar o sistema de punição e de se conter os excessos prisionais.

Não! A súplica (e o termo é exatamente este) do advogado é para que seja apreciado o pedido de seu cliente que está para morrer no presídio, detido injustamente por decisão do ministro. Será que o Joaquim Benedito Barbosa quer também acrescer no seu currículo e passagem pela presidente do STF essa responsabilidade, de ver morrer no cárcere alguém que tinha direito à liberdade?

Será o Benedito!

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[1]A origem da expressão popular “será o Benedito” deu-se durante a década de 1930 em Minas Gerais. O presidente Getúlio Vargas, após meses de análises, não decidia quem seria o governador do estado, surpreendeu a todos, sobretudo seus aliados políticos que tinham outros indicados para o posto, nomeando Benedito Valadares, político até então com pouco expressão. Diante da surpresa, dizem que até mesmo a mãe do nomeado teria se surpreendido, soltando a expressão: Será o Benedito? Daí a expressão: “Será o Benedito”, que passou a representar uma situação inesperada ou indesejável.

[2]Ei sum trecho da Carta de Sua Santidade: “En nuestras sociedades tendemos a pensar que los delitos se resuelven cuando se atrapa y condena al delincuente, pasando de largo ante los daños cometidos o sin prestar suficiente atención a la situación en que quedan las víctimas. Pero sería un error identificar la reparación sólo con el castigo, confundir la justicia con la venganza, lo que sólo contribuiría a incrementar la violencia, aunque esté institucionalizada. La experiencia nos dice que el aumento y endurecimiento de las penas con frecuencia no resuelve los problemas sociales, ni logra disminuir los índices de delincuencia. (grifos do original)


PAI AUSENTE. E a humilhação de ser visto pelo filho, no ato de reconhecimento, trancafiado numa cela por videoconferência.

 

Pai Presente: pela primeira vez em Goiás, preso reconhecerá filho por videoconferência
 
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência.
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência. A iniciativa inédita em Goiás faz parte do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e acontecerá sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira (foto), responsável pelo projeto em Goiânia, nesta sexta-feira (30), às 14 horas, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, na sala de videoconferência. […] (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Foto: Banco de imagens do Centro de Comunicação Social do TJGO)
* Matéria veiculada na página do TJGO do dia de hoje (29/05/2014).

Independentemente dos propósitos e méritos que o Programa mencionado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possa ter, convenhamos, na situação específica dessa matéria trata-se de PAI AUSENTE!

Pior é fazer os personagens desse “reconhecimento” (encenação), feito por videoconferência, passar pelo constrangimento de se reconhecerem virtualmente. O filho vendo o pai acuado numa cela; o pai colhendo olhares assustados e distantes de uma criança com a qual não pode tocar.  Não importa se o pai não estará numa cela, porque provavelmente retirado dela e levado para uma sala específica para a filmagem. O que interessa é o significado desse distanciamento (coisas que a burocracia e seus burocratas, quando quer dar solução rápida, mas com fins midiáticos, como se aí estivesse a prova da eficácia, não compreende), e a humilhação de não poder o PAI ter contado com o filho, e o filho de não poder reconhecer o PAI.

Talvez seja essa a primeira vez que se verão, ou melhor, não se verão pela primeira vez. Por quanto tempo continuarao sem se ver? Haverá laços aí? Essa situação que se desenha contradiz o próprio mote do Programa “Pai Presente” que, pelo título, enseja o incentivo e oportunidade para o “encontro” (no sentido de se acharem em corpo, alma, coração, sentimentos) e não co o objetivo de perenizar o desencontro.

A presença não se faz com meros registros, com formalidades cartorárias, com imposições do Judiciário. A presença entre PAI e FILHO se faz com afeto, com a certeza da existência de um em relação ao outro e da espera, ainda que a distância e o cárcere possam eventualmente e momentaneamente afastá-los do convívio diário. Se não houver o esforço para essa “presença”, todo resto é inútil e sem sentido.

Não seria, pois, razoável que o PAI, ao menos neste momento de extrema importância para ambos (PAI e FILHO), estivesse de fato PRESENTE ao ato desse reconhecimento? Como reconhecer o desconhecido? Como ver na criança a figura do FILHO e como enxergar no adulto a figura do PAI, se a razão dessa relação não existe e não é fomentada? Que temor ou força são essas que impedem que os doravante parentes se apresentem pessoalmente, que não propicia a “PRESENÇA” mútua? Será que quem diz oportunizar o reconhecimento não nota que se está nessa situação diante de “ausência”?

PAI eis aqui o teu FILHO! FILHO, eis aqui o teu PAI!  São palavras que não poderão ser ditas, mesmo depois de formalizado o ato. Restarão a vergonha, tristeza e o constrangimento, do PAI retornando para a cela e o filho sem entender e a perguntar: – Cadê o PAI que me prometeram?

A matéria diz que “o valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira”. Como? Qual fronteira? Até mesmo esse muro da indiferença e frieza imposto entre ambos? Como exigir que os valores e significados da filiação e paternidade superem a fronteira da insensibilidade, mantendo a distância antes mesmo da presença que poderia uni-los? Qual o real sentido da paternidade e da filiação neste caso?

“O reconhecimento de um filho também é imensurável”.

Sim! Claro que é! Mas desde que haja de fato PAI PRESENTE.

Um laço, sem dúvida, indissolúvel.” Mas como querer firmar laços se as pontas não se tocam? E não se tocam por impedimento do próprio Judiciário que entendeu que a imagem por teleconferência basta. (!?!)

Para além da formalidade, da “facilitação” da burocracia, para a celeridade do ato, do propósito (mero propósito) do registro, etc, etc, existem valores maiores que estão sendo desprezados, renegados, esquecidos nessa verdadeira situação de PAI AUSENTE. A paternidade, assim com o direito de personalidade (e nela insere a inserção da descendência e origem, isto é, o direito ao nome, ao patronímico), são valores que integram o atributo da dignidade humana, eixo vetor dos direitos fundamentais.

Por que quando se necessita do preso para a audiência de instrução do processo ele é removido e apresentado no Fórum?

Nada justifica o “reconhecimento” (cuja a voluntariedade e espontaneidade passa, inclusive, a ser discutível) na ausência. O que custaria ao Judiciário a PRESENÇA real (carnal) do pai ao ato.  Mas o televisionamento é inédito e fator de destaque na mídia.

Talvez a substituição de tudo isso por uma pouca dose de sentimento e amor filial e/ou paternal bastaria par se dar conta da ofensa a princípios elementares (para não dizer da contradição com os próprios objetivos do Programa, já que às vezes isso ressoa com maior importância).


NÃO EXISTE POR DO SOL PARA O CAPITAL ESPECULATIVO. O dinheiro virtual e improdutivo roda o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas.  

O sol nasce para todos, mas nesse planeta globalizado somente ilumina com intensidade os agentes do capital financeiro e os grandes especuladores do mercado de capitais. Acompanhando o sistema de rotação da Terra, o dinheiro virtual, especulativo, viaja 24 horas por dia sobre a luz radiante do Sol, sempre clara (embora nem isso traga transparência a este mercado sórdido, de pura pirataria, de sangria econômica e da soberania das nações e dos destinos dos cidadãos do mundo afora), sem sofrer intempéries.

Enquanto o continente americano dorme, o dia já raiou no oriente e as bolsas de valores já estão a todo pique em Tóquio, em Pequim, para depois seguir com o sol para Moscou, Frankfurt, Paris, Londres, até atravessar com o astro rei o oceano Atlântico e alcançar Nova York, em seguida Chicago e novamente deixar a América rumo a Tóquio.

Nenhum papel moeda sai dos bancos. Tudo é virtual e espelhado em mega-números a lotar os painéis das bolsas de valores e dos sistemas informatizados dos mercados financeiros. Nesse troca-troca de algarismos, a curva negativa somente se acentua aos que menos têm, e o dinheiro de fato some dos cofres dos países não centrais, sobretudo do Sul onde a miséria e o subdesenvolvimento é a tona, por conta da continuada colonização e imperialismo capitalista, cada vez mais voraz com a globalização.

E nesse ciclo vicioso o capital financeiro vai rodando o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas. Nem mesmo quando o tempo se mostra tempestuoso, como se fora o fim desse carrossel financeiro pronto para levar a bancarrota todo o mundo, vem o socorro público a acudir a pirataria, para não deixar a roda parar de girar, como se fosse imprescindível para mover a humanidade.

Acontece que essa roda gira como um bloco de neve que desce o escalpado da montanha, levando tudo que se vê pela frente. Avoluma-se em demasia deixando para trás o rastro da destruição e tragédia. A avalanche não encontra obstáculos. Aliás, quando mais estorvos encontrar a sua frente, mais se avolumará, engolindo-os com a fúria do furacão e fazendo-a cada vez maior.

E é assim a ciranda financeira nessa roda terrestre, movida pelo dinheiro volátil, inexistente, falso, improdutivo, mas que engorda a sanha de poucos (muito poucos), a custa de muito (muito mesmo) sacrifício de milhões e milhões de pessoas espalhadas pelo mundo que não podem de fato sentir o calor do sol.


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