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O JUIZ É UM HOMEM SÓ! MAIS UMA FARSA DITA. Sequer Robinson Crusoé o era antes de Sexta-Feira!

Dentre as tantas máximas ditas no direito, essa, embora não tão recorrente nos dias atuais, ainda se vê escapar na boca de alguns juízes ou não juízes. A expressão, aparentemente irrelevante, traz consigo o desencargo de consciência do julgador que se acomoda na sua apatia diante da realidade social, na ilusão de que está imune às atribulações externas, quando a rigor, as reafirmam. Para aqueles que repetem essa farsa, em suma querem do magistrado um ser alheio ao próprio convívio social e distante das intercorrências diárias como se fora um esquecido, só podendo ser importunado (ativado) eventualmente, para que não incomodem.

Por certo não há solidão em nenhuma atividade e o fato de personificar o exercício de alguns em específico, exigindo-se por vezes um grau de atenção (concentração, introspecção, ou o que for) não representa, ainda assim, um ato solitário, porque de qualquer modo se verá envolto com as realidades históricas e momentâneas que levaram àquele instante.

Nem mesmo nos esportes o atleta está só, seja coletivo ou individual para o que sempre se  exige um oponente. O que se diz do goleiro na hora do pênalti? O momento é seu, mas há uma atuação coletiva, de sua equipe e da equipe adversária, antes e depois, que culminou na penalidade, existindo, doravante uma expectativa quanto ao resultado que poderá advir. Frente a frente cobrador e goleiro, não se isolam dos demais atletas que estarão ali prontos para entrarem em ação imediatamente à cobrança, seja na expectativa da comemoração do gol, seja para tentar efetivar a defesa parcial do arqueiro se já não a fez completamente.

Quanto a menciona solidão, nada mais é que a introspecção natural para o exercício do ofício assim como se dá em diversas outras profissões e que não vem acoplada a um apagão em relação ao mundo exterior, como destaca Amilton Bueno de Carvalho:

No entanto, se dizem que o Juiz, como profissional , ao julgar é solitário, nada de novo há: é só, o professor ao dar aulas; o engenheiro ao fazer cálculos; o advogado ao preparar suas teses; o cirurgião ao operar; o operário ao construir. E todos, inclusive o Juiz, nos momentos de dúvida buscam socorro na experiência dos outros, seja através de livros, como no convívio com os colegas.[1]

Digo mais, sequer Robinson Crusoé[2], quando ainda se julgava o único habitante da ilha onde se viu náufrago, era um ser só. A todo tempo, e apesar de 25 anos para o primeiro contato com outro humano, havia uma ligação com o mundo perdido. A ausência o fez refletir sobre o seu passado e a sociedade em que vivia, a partir de reminiscências com os referenciais até então apreendidos para, sob nova perspectiva, compreender diversamente e valorizar as relações sociais. Isso o preparou para o encontro mais humanizado com o índio e que, em princípio, teve o impulso de escravizar, mas o acolheu com igual e seu companheiro.

Assim, não há ofício solitário, muito menos de um juiz. O julgador, afinal, nunca haverá de estar só e ausente dos fatos sociais, mesmo que seus julgamentos sejam apenas a reafirmação do status quo. O edito decisório regado de preconceitos e conservadorismos, haverá nesse ato decisório a revelação de um plano coletivo em que acredita e aceita. E, mesmo que dedicado exclusivamente ao trabalho durante à semana, sempre chegará sexta-feira é o fim de semana para devaneios, onde comumente intensificam-se as relações sociais, sem ilhas desertas.


[1] CARVALHO, Amilton Bueno de. Magistratura e Direito Alternativo. 7ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 47.

[2] Robinson Crusoe é um romance escrito por Daniel Defoe, escritor inglês, e publicado 1719 no Reino Unido. A obra é a autobiografia fictícia do personagem-título, um náufrago que passou 28 anos em uma remota ilha tropical próxima a Trinidad, encontrando canibais, cativos e revoltosos antes de ser resgatado. Trata-se de clássico da literatura mundial, traduzido para mais de 700 idiomas.


APESAR DA MONOGAMIA! O direito, a moral, a religião e os costumes no Brasil não toleram a poligamia, embora haja situações fáticas poligâmicas por aí.

O falecido deixou uma viúva…

Esta frase faz parte de um trecho de uma petição num processo que me chegou.  Numa leitura rápida não há nada de incomum nesta situação. Porém, o pronome indeterminado “uma” faz toda diferença.

Se no Brasil não se admite a poligamia, apesar de uma indicar unidade isolada, neste contexto passa ser qualquer esposa, e ao contrário de defini-la, deixa entender que o falecido se não tinha um harém, desfrutava de mais de uma esposa.

E o pior! Se o falecido deixou uma viúva, será que se cansou da poligamia e em relação as demais esposas ele já havia dando-lhe fim?

Vejo o quanto custa o descuido com a linguagem.

No nordeste, quando um homem mantém mais de uma família, com ciência ou não de uma ou de outra (ou de ambas), diz-se que tem mais “de uma boca de fogão” para sustentar. O direito brasileiro, indiretamente, reconhece esta situação, admitindo a situação de esposa e companheira (o mesmo se aplica ao sobrevivente masculino; o feminino aqui deve-se o mote desta crônica), assegurando a ambas os direitos sucessórios e previdenciários conforme a vontade do titular do seguro. A verdade é que o falecido deixara uma tremenda confusão a ser resolvida juridicamente, sobretudo se o conhecimento da duplicidade familiar só vem a público com a morte.

Para finalizar o risível do fato, fiquei imaginando o falecido – antes deste fatal acontecimento – convidando a esposa para irem… Provavelmente teria dito ela.

– Mas irmos para onde, homem de Deus!?

– Vamos desta para melhor! (sobre este assunto já postei um artigo neste blog).

– Ah!? Quem te garante isso? Estou muito bem aqui.

– Mas mulher, é chegada a minha hora.

– Pois vai tu. Eu é que não vou é nunca! Vais sozinho. Lembra-te que meu compromisso contigo era somente até que a “morte nos separasse”! Se o fim chegou para ti, deixe-me finalmente em paz.

Depois destas verdades, o homem (esposo), que não estava lá muito a fim de morrer, caiu duro na hora.


AH, O QUE É SER ACADÊMICO DE DIREITO E TER QUE ASSISTIR AUDIÊNCIAS! Como tem sido as atividades complementares exigidas nas faculdades de direito.

Conto com o auxílio de estagiários no gabinete e temos tido uma convivência bastante tranquila. Procuro orientá-los ao máximo possível, com fim de aprendizado, para que suas tarefas no gabinete não sejam de “escraviários”, como já se tornou jargão no meio em relação há muitas atividades do gênero por aí.

O grande problema é que alguns estagiários – e falo daqueles sem nenhuma orientação profissional, como deveria ser o estágio, ou pessimamente orientados, por vezes induzidos a condutas errôneas – que se acham verdadeiros advogados júniores e vão tomando o espaço de modo inadequado. Faltam durante o estágio algumas lições de boas maneiras e relacionamento,  inclusive como se dirigir às pessoas (não especificamente a autoridade) e a forma de intervenção. Perde-se, efetivamente, a oportunidade para preparação dos alunos para que ajam eticamente, tarefa que as faculdades devem ter, ao contrário de exigirem volumes e volumes de formulários subscritos por autoridades, como comprovação de que o aluno participou (esteve ali) de algum ato típico de profissionais de direito.

Diante da meta a ser cumprida, conforme a carga horária estipulada por cada faculdade, os acadêmicos ficam vagando pelos corredores do Fórum, principalmente nos juízos cíveis, em busca das pautas, já que não são audiências tão rotineiras.

Quando, então, obtém a informação de que haverá audiência de instrução e julgamento em determinado juízo (é curioso como as faculdades têm uma predileção para estas audiências, sem, contudo, orientarem e prepararem previamente o aluno para assisti-las), antecipam a chegada, como numa fila para compra de ingressos de show de artistas internacionais, afim de terem asseguradas as vagas na assistência.

Mas, às vezes, as coisas não começam muito bem, porque tem estagiários que disputam ferrenhamente para ver quem adentrara primeiramente na sala de audiências. Até aí deixo que resolvam a situação sem minha intervenção, do contrário teria que distribuir senhas (seria demais!). Sabendo disso, autorizo o ingresso de quantos a sala suportar, ainda que de pé ou sentados no chão, desde que não atrapalhem o desenvolvimento dos atos judiciais, compromisso que é rompindo por um ou outro que se acha mais esperto.

Essa situação geralmente se dá em turma grandes, onde aparecem os folgadões que começam suas façanhas entrando antes do pregão e, sem nenhum pudor, vão ocupando todas as cadeiras livres que avistam, pouco importando se são destinadas às partes e testemunhas (Oba, uma cadeira vaga!). E não ligam o desconfiômetro. Somente pedindo licença para que libertem as cadeiras para aquelas pessoas que deverão estar ali e em virtude de compromissos com o processo e com os atos a serem praticados em audiência.

Tem mais. Não existe esta relação de cavaleirismo entre estagiários. É marmanjo bombado sentado – enquanto tiver vagas disponíveis – e as mocinhas de pé. Ademais, raramente chegam acompanhados de professores e, quando isso ocorre, os mestres é que não têm vez mesmo com assentos. Parece que passa pela cabeça dos noviciatos o seguinte: Você me obrigou a vir aqui, então fica de pé agora!

Enfim, os acadêmicos estão ali para assistirem a audiência a qualquer custo e de preferência na mordomia. São poucos que têm a noção do ato processual que está acontecendo. Outros não sabem o que estão de fato fazendo ali. Em bom goianês: “…onqui eu tô?”; “…qui que eu tô fazendo aqui?”, “..ai, que vontade de ir comer umas empadinhas!”.

Aqueles folgadões são de fato bastante espaçosos. Vejam que já tive que interromper audiência para Sua Excelência, o Estagiário, atender a ligação no celular, tudo na maior cara de pau. Para não incomodá-lo (e acionar seu desconfiômetro), parei a inquirição de testemunhas aguardando que concluísse a ligação. E nem se tocou (o que tocava nele era apenas o celular). Prosseguiu sossegadamente a conversa ao telefone até combinar com “o cara” que iriam se encontrar na lanchonete da faculdade, para continuarem a conversa “porque não era nada urgente”.

Acreditem!

Terminada aquela conversa, enquanto todos os presentes o olhavam com ares de reprimenda, perguntei-lhe se estava tudo bem ou se precisava de alguma coisa. Disse-me que sim. Indaguei então se poderia continuar. Disse-me novamente que sim, simplesmente. Bem…

Independente do estilo do estagiário, ele quer que a audiência termine o mais rápido possível, para que possa escafeder dali. No fundo aguarda só uma assinatura do juiz. Se pudesse pediria que eu assinasse antes de iniciar a audiência porque nem teria o trabalho de assisti-la, afinal, para a faculdade parece que é apenas isso que interessa: colher a assinatura do juiz num formulário.

Embora disputem as audiências de instrução e julgamento, chegam a fazer bico quando percebem que as partes insistem na tomada de depoimentos de testemunhas. Antes, na fase de tentativa de composição, cruzam os dedos (quem está de calçado fechado fazem-no até com os dedos dos pés), os braços, as pernas, e se der, cruzam as pernas com as pernas vizinhas. Mandinga brava para que não tenha êxito qualquer tratativa de acordo. É que, se audiência se encerrar ali, com o acordo, de nada valerá suas presenças (aliás, muitos saem imediatamente) e terão que irem à caça de outras pautas e disputarem os espaços em outras salas de audiência. Com tanta carga negativa, dificilmente obtém-se transação nestas audiências.

Quando tudo tramita como esperavam, com a realização de uma audiência de instrução e julgamento, uma vez terminados os atos, nova correria. Eu, já sabendo do excesso e falta de desconfiômetro de alguns, antecipo que somente depois (depois mesmo!) de encerrados todos os procedimentos atinentes àquela audiência, com os cumprimentos e despedidas das partes e procuradores e suas saídas da sala de audiência, é que irei atendê-los, assinando as folhas de relatórios que trazem da faculdade.

Nova saga. Os relatórios. Neste momento passam todos juntos. Certa vez, estranhando o número de relatórios que estava assinado, resolvi contar e conferir o número de presentes. Não deu outra, tinha mais papel que gente. Para evitar maior constrangimento, devolvi todos sem assinaturas e pedi que enfileirasse e me trouxesse individualmente. Resumo. Houve uma redução quase pela metade e nem vi quem escondeu os excedentes.

Como tem alunos de faculdades diversas, cada instituição adota um modelo diferente, com seus erros de linguagem: número do processo; parte requerente e parte requerida; cartório tal, e por aí vai. Local para o juiz assinar, então? Em alguns formulários, no início da página; noutros, no final do relatório (com suas tantas páginas, todas em branco porque o aluno não anotou nada). Têm aqueles com suas especificidades, com espaço de assinatura do lado esquerdo; outros no centro e outros ainda mais à margem direita. Certa vez trouxeram-me um formulário, não me lembro a instituição, com 5 páginas e a aluna dizia que eu deveria rubricar todas elas. Não dá, né! Se quiseres rubrico a primeira página e boto aí o carimbo, depois você resolve com seu professor.

Tem aluno que quer o fornecimento free de cópia da ata. Outros acham que nem tanto, mas querem sair da sala de audiência antes de qualquer outro, com o original na mão para ir fazer cópia daquela ata.

A verdade é que esta forma de estágio não rende coisa alguma, sobretudo em termos de aprendizado. Sequer bons modos. Os estagiários chegam ali órfãos de professores e não compreendem nada do que está se passando, porque não conseguem acompanhar o desfecho dos acontecimentos e que, por vezes, sequer viram na faculdade. Não têm a noção dos atos processuais – embora já devessem ter – e não carregam consigo nenhum “codigozinho” para acompanharem ao menos as citações legais.

 


O JUIZ DOIDÃO. Ou, para quem acha que pimenta nos olhos do outro é refresco.

Sou juiz de direito há 20 anos. Sempre me senti incomodado com esta história de achar o caminho mais simples para o julgamento (ou não julgamento), reduzindo a decisão em repetições de julgados dos tribunais, como se a solução para todos os processos já estivesse pronta, bastando copiar. Não renego a jurisprudência como fonte do direito. Todavia, tenho que estar convencido de que aquela decisão dos órgãos superiores está em consonância com minha consciência e ao caso concreto, sem exigir dela a medida certa para a decisão que devo proferir no caso específico. Preocupo-me com os princípios constitucionais, o que parece não tem sido a regra em outras decisões judiciais.

Assim, por enfrentar alguns temas de modo diverso ao convencionado, inclusive insistindo em decidir contrariamente ao que já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (órgão revisor direto de minhas decisões) e ao próprio STJ, sou visto por alguns, principalmente estes que não querem se dar ao trabalho de fazer um novo julgar e exercitar um pouco a reflexão sobre as questões postas especificamente em cada processo, tratando os dramas pessoais como situações idênticas, quando, a rigor, cada processo traz uma história exclusiva, acabo sendo compreendido (incompreendido) sob a pecha de “do contra”, “rebelado”, “visão ideológica de esquerda” e estas coisas todas, de quem não tem argumento para debater no campo das ideias (neste caso sobre os princípios constitucionais).

Bom. Certa vez, num encontro informal com colegas, numa mesa do lanche – erramos 6 (Isso mesmo! Nenhuma analogia à teledramaturgia.) – , um dos presentes incitou a discussão sobre determinado tema jurídico, salvo engano as recorrentes ações revisionais de contrato bancário (aliás, já há aí um tremendo equívoco dos autores desta ação ao denomina-las assim, e dos juízes ao concebê-las como tal, já incorrendo em erro no ato de decidir). O debate correu entre os presentes, cada um expondo seus pontos de vista. Para uns, tratava de picaretagem de tomadores de empréstimos, verdadeiros estelionatários e que deveriam ser censurados severamente. Outros tinham posições mais amenas, admitindo, até certo ponto, a possibilidade de discussão do contrato. Outros, mais moderados ainda, concedendo algumas das pretensões iniciais, a título de tutela antecipada ou como medida liminar. Enfim… O debate ia neste rumo e eu ainda sem emitir minhas posições, que de certo modo diversificava de muito daquilo que se debatia, onde pretendia tomar outro ponto de partida que eu via necessário para o debate. Nesta expectativa de chegar a minha vez, ia condensando toda aquela discussão numa única fala, para que assim que tivesse oportunidade de pronunciar pudesse fazer um apanhado geral. De certo modo, isso foi positivo, porque enquanto observava as posições de cada um, via a ação como um jogo lotérico por parte do jurisdicionado, de maior ou menor aderência às decisões dos tribunais. Tudo dependeria de quem conhecesse do pedido: sorte ou azar. Veja quanta insegurança no ato de julgar e de receber as decisões.

Quando finalmente deram pela minha presença (acho que foi mais ou menos assim), e alguém pediu minha opinião, já adiantando que sabia que eu tinha entendimento diverso, outro colega atravessou e disse:

– Ah, mas o Denival é doido!

Isso foi o bastante para que todos caíssem na gargalhada (inclusive eu, que surpreendido com aquele comentário, não pela concepção do falante, mas pela ocasião, oportunidade e franqueza, diante de minha presença), não me dando oportunidade de esclarecer minha posição. Encerrou-se ali o encontro e todos se retiraram, e eu com aquela sensação antidemocrática e de ofensa ao pluralismo político (um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil – art. 1º, IV, CF), porque naquele caso, pelo fato de diferir do convencional não me foi dado, sequer, oportunidade de exposição.

Todavia, fui para meu gabinete de certo modo satisfeito com o adjetivo, com a convicção (não sei se errônea) de que a ideia de doido, anunciada pelo colega com relativa cortesia, significava que eu não decidia cegamente conforme a jurisprudência, porque tinha opinião própria e um ponto de vista firme e que, portanto, diante de tantos ali seguidores incontestes da jurisprudência (um pouco mais, um pouco menos, mas sempre seguidores), tudo isso seria uma tremenda loucura.

Passados não mais que dois meses, num outro encontro de juízes, alguns reclamando (para variar) dos encargos financeiros assumidos, eis que o colega que há poucos dias havia me chamado de doido, contou sua sina. Disse que havia adquirido um apartamento na planta de determinada construtora. No curso do contrato, com os reajustes que não conseguira imaginar no ato de sua edição, o comprometimento de sua renda estava acima do que poderia dispor e, tendia a piorar. Depois, então, de ter integralizado razoável quantia (mas que significava apenas uns 10% do valor do negócio) e passados uns 6 meses da contratação, com mais 30 meses pela frente, procurou a construtora para renegociação. Não lhe impuseram dificuldade, dando-lhe logo o caminho. Podemos transferir seu contrato para um imóvel dentro de seu padrão econômico, de forma que as prestações enquadrem no seu orçamento. Feitas as contas, reanalisado, adiado o sonho daquele big apartamento, etc., aceitou. Porém, no momento de baterem o martelo, eis que a construtora o adverte para a cláusula contratual que previa o pagamento de multa em caso de distrato por parte do adquirente. Tentou ponderar que ali não se tratava de distrato, mas de renegociação, etc., etc.. Não teve jeito, a construtora só admitiria a barganha se o mutuário pagasse a multa de 30%, estipulada contratualmente, sobre o valor integralizado. Foi ai que ele, aderente/consumidor/juiz de direito, deu-se em conta da danada da cláusula. Enfim, com a faca no pescoço, com novas parcelas vencendo daquele contrato original, aceitou as condições impostas.

Bom, ao terminar o relato desta história, e na nossa presença, disse o colega que viu que não tinha como discutir com a construtora e que percebeu que a solução seria aceitar o que era proposto para depois levar o debate ao judiciário, convicto de que seria reconhecido o abuso. Ao terminar esta fala e já olhando para mim, disse-me:

– Tomara que esta ação seja distribuída para você, Denival.

– Eu, por que, eu?

– É sim, porque você tem posições pró-consumidor.

– Hummmm! Mas eu não sou doido? E se a construtora juntar na sua defesa, como soluções jurídicas a serem dadas, cópias de sentenças suas em casos similares?

Desta vez foi ele que ficou emudecido. Não por falta de oportunidade de fala, mas por ausência de argumentos.


VÊ SE DÁ PARA AVALIAR? CERTIDÃO DO OFICIAL.

A experiência na magistratura nas comarcas do interior foram-me extremamente ricas. Quando eu imaginava que está “vacinado” para toda e qualquer situação, acabava por deparar-me com uma nova mais inusitada e que jamais haveria de imaginar.

Assim, depois de certo tempo, deixei de querer antever os fatos e não me surpreender tanto com aqueles acontecimentos bastante pitorescos.
Pois bem. Numa destas ocorrências, chega-me as mãos uma carta precatória para avaliação de uma colheitadeira que havia sido penhorada a bem uns 3 anos atrás.

Aqui cabe um paretensis. A comarca onde eu estava é um município que se projetou no cenário nacional pela produção agrícola que se desenvolveu muito naqueles anos, como ainda está em ascensão. Este detalhe é importante para destacar a modernização dos equipamentos e implementos agrícolas, sendo possível encontrar pelas fazendas e em oficinas especializadas da cidade, muitos maquinários literalmente abandonados, porque já defasados ou porque seus proprietários tiveram condições de modernizar seu acervo, dispondo a seus modos daquele maquinário já antigo e que ao final acabava dando mais despesas do que rendimentos. Sem mercado de revenda ficam por ali perecendo (ou reservados para serem ofertados em caso penhora. Neste momento querem dar-lhes muito valor).

E era exatamente esta situação que se encontrava a colheitadeira penhorada e que o juízo da execução determinava fosse agora avaliada. Estava lá esquecida debaixo de uma paineira (para nós goianos, barriguda, em razão do tronco avolumado, feito barriga de grávida) na propriedade do devedor que figurava também como depositário. A propósito, desde quando ele próprio a indicou como bem para garantia da dívida já estava em situação de abandono debaixo daquela árvore.
De posse do mandado lá se foi o Oficial cumprir a diligência, avaliar o bem. Dada a riqueza de detalhes e a preciosidade das informações tenho que descrever trechos da certidão, para que o leitor compreenda o inusitado da situação:

“Certifico que no dia 03/03/2002, por volta das 14h45, estive na fazenda do Sr. Aribaldo Coutinho, para o fim de cumprir a Carta Precatória expedida pelo juízo cível da Comarca de Ourinhos-SP, para avaliação de uma colheitadeira, penhorada a mais de 3 anos, como passo a descrever:
– Trata-se de uma colheitadeira da marca Massey Fergson, ano 1985 (informação do devedor), de cor original vermelha, mas bastante gasta e já parecendo bege. Tem capim alto ao seu redor, mas dá para notar que está sem as rodas. Não dá para ver o estado do tubo dianteiro que corta a lavoura, mas a sinceridade do devedor revelou que deve não servir mais, porque aquilo deve estar tudo enferrujado. Na traseira, nota-se que a parte superior tem um grande amassado e que de acordo com o devedor foi em razão de um galho da árvore que caiu atingido por um raio. De fato dá para perceber que a árvore perdeu um galho e ao que se indica, grande. Do lado direito, que é por onde o operador entra, não dá para notar se tem escada de acesso à cabine e o banco do operador está roído…”.

Já estava em tempo de chamar o Oficial para corrigir aquela certidão, porque apesar de fazer um longo relatório, ao que tudo indicava rodava à distância do bem avaliado sem trazer a tona elementos tais mais importantes e precisos para a avaliação. Por que não se aproximou e conferiu com mais rigor os detalhes? Por sorte dele (e minha) a escrivã estava ao meu lado e quando fiz este questionamento, dando a entender que o chamaria para correção, ela me intercedeu.

– Espera doutor, o senhor não leu até o final!

Voltei então à leitura da certidão que ultrapassava uma página.
E vai, e vai, descrevendo detalhes aparentemente sem importância. Para se ter uma ideia, em determinado momento descreve: …que, conforme o devedor/depositário, o capim que tomou conta da máquina era para ter sido roçado ou queimado, mas não teve coragem… (?).

Finalmente encontrei o ponto fundamental da certidão e que esclarecia os motivos da preocupação com estas minudências aparentemente sem relevância:

“…Certifico, por fim, que estes detalhes descritos foi o que consegui observar e ouvir do devedor, já que não pode me aproximar mais porque na parte interna do teto da cabine da colheitadeira, tem uma caixa de marimbondo do tamanho de uma caçamba de pampa. E é dos marimbondos pretos, dos grandes, e que só de balançar o capim perto da máquina ficam todos alvoroçados do lado de fora, inclusive o devedor disse-me que volta e meia alguém desprevenido, quando passa por ali, leva uma ferrada que dá até íngua. Cheguei a discutir com o devedor da possibilidade da gente queimar aquela caixa, mas ele resistiu a idia e me convenceu dizendo que era o depositário e poderia se complicar, porque o fogo iria danificar o bem.”

Depois de tais esclarecimentos, restou-me devolver a Carta Precatória sem avaliação, porque aquela máquina, mesmo se fosse oferecida a alguém, pagando-se bem, certamente não encontraria interessado em carregá-la dali.


…ALÉM DE TUDO O JUIZ É VISTO COMO ALGUÉM DOENTE?

Hoje tive a triste constatação de que os juízes são vistos como pessoas doentes.

Conto.

Estava trabalhando na mesa da sala de audiências, concentrado nas decisões e despachos a serem proferidos. Como tenho por hábito, não estava usando paletó e tampouco gravata. Nisso adentra um estagiário que, sem pedir licença ou ao menos cumprimentar-me (aliás tem sido assim a conduta dos aprendizes que, colocados como office boys despachantes de serviços diversos nas escrivanias e nos gabinetes, são lançados a estas tarefas sem nenhuma orientação e preparo), foi logo destrinchando uma conversa cheia de prolegômenos, datas venias, juridiquês, etc., como se fosse ele o advogado da causa:

– “É porque nós pedimos a antecipação de tutela e o juiz negou…; “… de fato não entendemos o que aconteceu para que fosse indeferido; …. precisamos falar com o juiz para que ele revogue a decisão…”; “… esta decisão está causando prejuízos ao nosso cliente…”, “blá, blá, blá, blá!”.

Quando, por fim, deu uma pausa, pude finalmente me apresentar:

– Pois não, você está falando com o juiz!

O estagiário não se fez de rogado e não amenizou o tom de suas evocações.

– Então, como dizíamos, é preciso reformar a decisão porque…

Já havia entendido o que ele não sabia e não entendia. Interrompi:

– Espere um pouco. Primeiramente, é importante que você saiba, por questão de boa educação, que quando chegares num local onde as pessoas estejam trabalhando é importante pedir licença antes de interrompê-las. Depois, e logo em seguida, é de boa conduta cumprimentar o seu interlocutor. Terceiro, certamente seu chefe sabe que da insatisfação quanto a decisão judicial cabe recurso, e que não pode ser oral, muito menos apresentado por quem não é advogado.

Agora no seu normal, sem aquela entidade causídica a possuir-lhe o corpo, o jovem estagiário, um pouco sem jeito e um tanto acanhado, engolindo toda aquela empáfia e vocabulário mal empregado até a pouco expelido (parece que veio decorado do escritório), justificou:

– Eu não sabia que o senhor era o juiz, porque o senhor não está internado!

– Ãh?!

– É o senhor não está usando terno.

– Olha, peça ao seu chefe para vir pessoalmente acompanhar este caso.

Foi a única resposta que tive.