Arquivo da categoria: Série: Os destinatários do direito penal

HOMICIDAS KAMIKAZES, O NOVO AGENTE CRIMINOSO NO BRASIL. Ao se admitir esta tese, estaríamos diante de atos de terrorismo e não de crime comum de homicídio.


Notícia 1:

Juiz aceita denúncia contra oito pessoas sobre incêndio da boate Kiss

O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do Ministério Público contra oito pessoas no incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, que matou 241 pessoas. Quatro deles foram denunciados por homicídio doloso.

Notícia 2:

Polícia vai indiciar suposto agressor e motorista por queda de ônibus no Rio

O delegado que investiga a queda do ônibus da linha 328 (Bananal/Castelo) do Viaduto Brigadeiro Trompowski, perto da Ilha do Governador, no Rio, ocorrida na terça-feira (2), disse na tarde desta quarta (3) que vai indiciar por homicídio doloso e tentativa de homicídio o motorista e um jovem que o teria agredido, segundo testemunhas. José Pedro da Costa Silva, da 21ª DP (Bonsucesso), responsável pela investigação, informou que vai pedir a prisão preventiva dos dois e que não tem dúvidas de que a briga entre eles foi o motivo do acidente que deixou sete mortos e mais de 10 feridos.

Fonte: Portal G1. http://g1.globo.com/. Pesquisa dia 03/04/2013, 14h05.

 

No dia 03/04/2013, dois fatos noticiosos despertaram-me especial atenção sob a ótica doutrinária do direito penal. A imprensa divulgou com ênfase que a “justiça” (sic, Poder Judiciário) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, recebeu denúncia por homicídio doloso qualificado em face de 4 réus como responsáveis penalmente pela morte de 241 pessoas no incêndio ocorrido na boate Kiss no dia 27 de janeiro deste ano.

Infeliz coincidência. No mesmo dia noticiou-se o acontecimento na noite anterior de um acidente com um ônibus de transporte coletivo de passageiros no Rio de Janeiro, e que provou a morte de 7 pessoas. Imediatamente apareceu nas telas de TV a figura do delegado responsável pela apuração do ocorrido já antecipando aos quatro ventos que irá indiciar o motorista e um passageiro, que no relato de outros passageiros entraram em vias de fato antes do evento fatídico, também por homicídio doloso qualificado.

O que se percebe é que por obra e (des)graça de setores da Polícia, de determinados membros do Ministério Público e integrantes da magistratura, todos movidos pelo sensacionalismo,  pela cobrança da mídia e de parcela da sociedade envolta nesta panaceia, há um movimento claro de que devem assumir de vez o papel de salvadores da pátria e para tal, utilizarem-se do direito penal no seu máximo.

Nestes dois eventos, nota-se que (des)veladamente criou-se uma nova situação para tipificar e qualificar o homicídio, a que eu chamaria de elementar oculta pelo desejo homicida do agente. Quanta loucura!

Ora, não há como imaginar a intenção homicida do agente, ainda que sob a pecha de que teria agido com dolo eventual, quando ele mesmo pode ser a vítima potencial de sua conduta, por estar de tal modo envolto no cenário criminoso e na própria ação que somente por sorte não é (foi) a primeira vítima. Na verdade a história do dolo eventual – sempre dependente do subjetivismo de quem analisa – passou a ser a regra de interpretação para aqueles que pretendem despejar sobre o imputado por determinada conduta criminosa maior rigor penal. Ao fim, para o exercício do máximo poder punitivo, o intérprete com sua sanha vingativa de quem tem que dar uma satisfação de poder e autoridade à sociedade que clama ante os propalados altos índices de impunidade, consegue depurar a vontade do autor muito além daquilo que supostamente tivesse intencionado. Nem bola de cristal consegue tanto!

Veja. Na situação do incêndio na boate em Santa Maria, os tidos como responsáveis pelo incidente foram denunciados por homicídio doloso, qualificado. Contudo, ao se admitir a hipótese de que os acusados “tinham a intenção matar” (Ninguém fez ou respondeu ao menos estas perguntas: Por qual motivo? As vítimas eram suas inimigas? Ou existiam inimigos específicos e neste caso os autores assumido o risco de atingirem todos os presentes, hipótese do concurso formal imperfeito – art. 70, caput, 2ª parte, do Código Penal? Havia uma junção de ânimos entre os quatro acusados voltados para o mesmo fim e desejo homicida?), como estava no ambiente onde perpetraram a ação, deve-se também ter em conta que assumiram o claro risco de serem vitimados. Nesta situação, talvez se devesse antes pedir um laudo de sanidade mental, para verificar se os acusados tinham plena consciência de seus atos.

Convenhamos, por mais estúpida que tenha sido a conduta daqueles que utilizaram sinalizadores, ou que permitiram que se utilizasse, nem como eventualidade de assunção de risco se pode imaginar a intenção de provocar tamanha tragédia, ou mesmo que estivessem dispostos a causar a morte de uma única pessoa ao menos (embora não se possa considerar a gravidade da ação pela quantidade de vitimados, sempre será mais impactante quanto maior número de vítimas).

Mas a moda se espalhou. No caso do acidente do ônibus no Rio de Janeiro, a autoridade policial, sem antes mesmo de instaurar o inquérito policial, já anunciou que o motorista e um passageiro serão indiciados por homicídio doloso, também qualificado. Ou seja, assim como no sul do país, os autores praticaram o crime colocando-se também na situação de possíveis vítimas fatais. Mais dois kamikazes.

Não é sacralizando alguns, feito inimigos sociais, pela ação punitiva do Estado (que ao contrário deve ter um papel garantista, senão é a barbárie institucionalizada) que se restaurara os efeitos das tragédias. No Estado Democrático de Direito exige-se regras de convivência e mais do que isso, de respeito aos direitos e garantias fundamentais, indistinta e indiscriminadamente.

Ora, a prevalecer tais teses não se poderiam tratar tais indivíduos de homicidas, mas de verdadeiros terroristas, porque os denunciados, de forma indiscriminada, estariam objetivando atingir um grande número de pessoas, com as quais não possuem nenhuma razão para agressividade. Diante deste contexto, só se poderia imaginar que o intento nas duas situações – inclusive pela proximidade entre elas – foi causar um grande clamor público, espalhando o temor e desarranjo às estruturas estatais e sociais.

Neste hipótese estapafúrdia (assim como é a tese do homicídio qualificado) vivenciaríamos  uma situação seríssima, porque ainda não notada pelas autoridades brasileiras, e sequer fora tipificada entre nós. Haveria um grupo terrorista espalhado pelo país e aí, para extremar o drama, pode-se conjecturar: talvez dada à proximidade da Copa e das Olimpíadas.

A verdade é que onde houver holofotes, haverá sempre um exibicionista se autodenominando “operador do direito” (particularmente tenho ojeriza a este termo, em razão de seu significado. Por certo precisamos mais de pensadores do direito do que “operários jurídicos”, inclusive para se evitar soluções desta natureza que assistimos) para dar satisfação pública e invocar autoridade e providências severas. Pior, para desensinar direito e desprezar os valores mínimos do Estado Democrático de Direito.


O QUE SERIA DO POBRE SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z)

LETRA “P”

• O que seria do pobre sem o crime?

O crime é o espelho da ordem. Os delinquentes que povoam as prisões são pobres e quase sempre atuam com armas curtas e métodos caseiros. Se não fosse por esses defeitos da pobreza e do feitio artesanal, os delinquentes de bairro bem poderiam ostentar coroas de reis, cartolas de cavalheiros, mitras de bispos e quepes de generais, e assinariam decretos governamentais em lugar de apor a impressão digital ao pé das confissões.

Eduardo Galeano
(De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. p. 139)


A INTOLERÂNCIA NO MUNDO GLOBALIZADO. A criminalização dos movimentos sociais e das condutas dos pertencentes às minorias políticas.

Parece que a humanidade caminha continuamente sobre o fio da navalha, num ambiente de constantes intolerâncias. Todavia, não é possível supor que a intolerância seja consequência da própria natureza humana, afinal isso não condiz com a atitude de outros animais que somente atacam para caçar e satisfazerem suas necessidades de alimentação ou para proteção de suas proles. Fora isso, não se vê no reino animal agressões por razões egocêntricas ou pela rejeição do outro em virtude da diferença. Ou seja, não existe a intolerância pela intolerância no mundo dos animais irracionais (mas, afinal, quem é de fato irracional?), senão a não convivência pela ameaça de uns em relação aos outros, conquanto em decorrência da necessidade vital de sobrevivência e da cadeia alimentar neste reino.

As reações de agressividade a troco de nada, não são, portanto, instintivas do animal humano, mas resultado da nossa condição de pensantes (contraditório!) e egoístas e que foram cultuadas ao longo da história. O domínio de indivíduos ou grupos pela força e violência, em disputas tribais com o intuito de afirmação territorial, até a rivalidade fútil com o puro fim de amesquinhamento, já em sociedades mais organizadas, atende unicamente a busca e manutenção do poder com a consequente submissão e rejeição do outro diferente, que por vezes nem capacidade de resistência tem para representar algum risco de tomada do poder.

Os Estados organizados, do modo que conhecemos na atualidade, foram formados com o fim de proteger grupos sociais, identificados por etnias e por afinidades, que exigia a fixação de fronteiras territoriais e sociais. Para tanto, fez-se preciso a criação de regras de controle e de obediência interna.

Nesta engrenagem o Estado logo se avocou como titular absoluto do direito de sancionar, ante a percepção de seus mandatários de que haveria necessidade de submissão dos comandados, e isso só se faria pela intimidação e punição. Assim, o monopólio do direito de punir não foi apenas a substituição da vingança privada e a decisão imposta pela força do mais forte pelo particular, mas estratégia de exercício de poder, institucionalizado na vontade daqueles que assumiram o poder político e econômico, de modo a tornar os demais reféns de suas vontades, pelo império das leis.

Avançando na história, mesmo em regimes democráticos, o sistema punitivo passou a ser a expressão de intolerância do Estado em face aos seus próprios cidadãos. Acontece que ao assenhorar de tal forma da força e da violência, não raro o Estado passou a ser o próprio violador dos direitos fundamentais do ente humano, quando, ao contrário, tem a obrigatoriedade de assegurá-los.

Não se trata de um acaso ou embuste. A par de apaziguar os conflitos, aqueles que detêm o poder aproveitam do próprio status e privilégio tomando o Estado como guardião de seus interesses. Em contrapartida, sufocam as minorias, inibindo suas participações políticas, numa acinte à democracia, repudiando os movimentos sociais como atos insurgentes ao estado de direito e que por isso devem ser coibidos com políticas policialescas e criminais. Com isso, o poder de punir passa a ser mais um de instrumento de controle e dominação.

A prova concreta deste fato são as investidas constantes no sentido de se criminalizar movimentos sociais, ou condutas praticadas especificamente pelos renegados do modelo social vigorante. Ou, ainda, a exposição marginal destes movimentos reivindicatórios como rebelados a uma estrutura institucional posta, contrários, portanto, a um regime de lei e ordem, quando, a rigor, o que se pede é justamente a participação no processo político que ser quer democrático.

No Brasil ainda convivemos com desigualdades gritantes, um dos motivos criminológicos mais evidentes da violência urbana, ante as escolhas punitivas daqueles que querem se ver protegidos. Não obstante, desde a Constituição Federal de 1988 há uma expectativa grande para suplantação de demandas sociais históricas e que são sempre adiadas, mesmo diante dos compromissos ditados e assumidos pelo constituinte ao povo brasileiro. A rigor, o que ocorre é que as forças políticas dominantes são ditadas pelo poderio econômico, e por outros grupos oligárquicos, conservadores e moralistas que resistem à perda de privilégios.

O Estado não pode servir apenas alguns interesses. É fato que as instituições estatais são formadas por pessoas que em regra vêm, ou representam estes grupos dominantes. Com isso, apesar das razões de Estado suplantar interesses individualizados, as instituições têm sido responsáveis decisivamente para delonga no atendimento dos ditames constitucionais, afrontando o próprio regime democrático, instituído como cláusula pétrea.

Vacila o Legislativo, principalmente, na medida em que não propugna pela edição de leis que venham complementar os mandamentos constitucionais, fazendo com que convivamos com legislações, inclusive na seara penal e processual, de mais de meio século, numa realidade completamente distinta daquela prevista no atual texto constitucional.

O Executivo se omite quando deixa de atuar ativamente como determina a Constituição Federal na garantia dos direitos humanos, seja quanto aos valores fundamentais, quer quando deixa de assegurar os direitos sociais básicos e incondicionais à preservação da dignidade humana. Deve ser observado que não se tratam de escolhas a serem feitas pelo gestor de um governo, mas de compromissos estatais e que (arts. 1º. e 3º. da CF) não podem ser negligenciados. Ao contrário dos argumentos apresentados frequentemente, com bases em teorias justificadoras, é preciso que se assuma um compromisso político com tais temas, tanto é verdadeiro que o poder público não falha quando é exigida sua presença na tarefa punitiva, uma das atribuições mais onerosas financeiramente e mais inócuas para solução dos efetivos problemas estruturais e sociais.

O Judiciário, por seu turno, acomoda-se no papel de braço mais frágil nesta relação de poder, ainda pautado pela inércia e obediência quase cega aos editos legais. Neste contexto, não assumiu suas verdadeiras atribuições para fazer valer as disposições constitucionais ante a inoperância e desmandos dos demais poderes. O ativismo judiciário, embora visto com repulsa por grande parcela, inclusive dentro da própria magistratura, é preceito implícito no texto constitucional, quando a República Federativa do Brasil compromete-se com a superação de desigualdades, com a erradicação da pobreza e desequilíbrios sociais, com as garantias dos valores básicos e dos direitos fundamentais de todo cidadão, tendo a dignidade humana como base para suas interpretações e julgamentos.

Enquanto o Estado, por suas instituições se postam distantes da realidade social e constitucional, não esquece que a sociedade é conflitiva. Sem depurar, todavia, muitas das razões destas cisões sociais, por vezes resultantes da sua inoperosidade, nunca falha quando tem que estabelecer novas regras punitivas, sobretudo para os movimentos que se apresentam insurgentes com a ordem posta.

Não é preciso sequer fazer referências históricas para ilustrar esta realidade, porque é fato que lamentavelmente ocorre no dia-a-dia, bastando relembrar alguns episódios exemplares deste início de ano (2012).

O caso da desocupação de um bairro inteiro (Pinheirinho) numa cidade do interior de São Paulo, para satisfação interesse individual de propriedade (em detrimento ao direito social a habitação, etc.), com a utilização da força policial, demonstra claramente a substituição de políticas públicas habitacionais pelo caos social e urbano, em completa ofensa a dignidade das pessoas que ali residiam. Para justificar todo este acervo de atrocidades, ajudado pela grande mídia, ainda houve a tentativa de desqualificar a resistência daqueles que lutavam pela permanência, como integrantes de infiltrados agitadores e criminosos. A mesma mídia que hoje silencia diante da situação de abandono e miserabilidade de muitos que foram dali enxotados com suas famílias e com os poucos cacarecos que conseguiram recolher diante da ação de expulsão.

Ainda em São Paulo o “bota-pra-correr” dos moradores de rua pela polícia, sob o argumento de combate ao tráfico de drogas, sobretudo o crack, é outro exemplo triste da forma truculenta empregada pelo Estado numa precisa substituição de políticas sociais por ações policiais. Houve uma atuação simplesmente midiática, emergencial, circunstancial, desagregadora e que, ao tempo de dar solução, pulveriza o problema com o intuito de diluir sua visibilidade e, ao mesmo tempo, visa enfraquecer eventuais focos de resistência. Feito isso, no varejo passa a tratar os expulsos com o direito penal e pronto.

Não se trata de uma estratégia paulista, mas praga disseminada (talvez de lá), para todo país, como modelo de eficiência do Estado com a segurança pública. Outro dia ouvi agentes políticos em Goiás dizendo das providências que estão sendo tomadas com moradores de rua em Goiânia. Segundo o infomante (numa entrevista de rádio) os moradores de rua estão sendo cadastrados pela polícia civil (por quê polícia?) bem ao estilo minority report (antevisão de que estes indivíduos são criminosos em potencial). Quando o “fichado” “ainda” não tem interesse ao poder punitivo, libera-o para continuar na rua (até que preencha os requisitos para a atuação estatal punitiva, porque esta não falha); quando for detectado algum registro infracional (e estes registros também não falham, embora nunca se tenha, ao menos, registro social, por vezes sequer documentos), recolhe-se o infrator na prisão, sem não antes convocar a imprensa para expô-lo publicamente e fazer discursos de que mais um meliante perigoso foi tirado de circulação.

Outro exemplo que tem que ser conjugado. Ainda este ano foi noticiado que o STF julgou o processo mais antigo que pendia de julgamento naquela Corte, datado de 1959. Só. Até aí nada de absurdo ou questionamentos de quantos processos aguardam decisão;, porque se demora tanto o que fazer com esta demanda, se este fato ao menos afligem os nobres integrantes daquela Corte, qual o critério de privilegiar alguns julgamentos em detrimentos de outros, etc. Imaginem, então, quantos da década de 1960, 1970, 1980… progressivamente para cada década, estão pendentes de julgamento? O Judiciário apresenta uma série de desculpas, mas nenhuma pode justificar tanta demora.

Enfim. O que quero chamar a atenção é que agora, neste momento, existe um movimento de populações indígenas no Estado da Bahia buscando retomar áreas que foram demarcadas, porém invadidas pelo “homem branco”, e cujo tema está em discussão a bastante tempo no STF. Porém, as notícias que nos chegam, sempre pela grande mídia, é que há atos de agressividade e criminosos por parte dos indígenas, com invasões, agressões, danos a propriedade alheia e por aí vai. Ninguém comenta sobre a morosidade do STF em dar uma resposta para aquela questão. Ninguém diz que a reação daquela população indígena é forma política de manifestação, única de ser percebida, porque se trata de uma minoria e que no passado foi possuidora de todo território nacional, mas hoje o índio tem apenas um dia de homenagem (na lei, porque na prática são esquecidos todos os dias – …todo dia, era dia de índio / todo dia era dia de índio / agora eles só tem o dia19 de abril… (Jorge Benjor)) e que sequer se vê anunciado.

São assim que as intolerâncias são alimentadas, pela força do poder político de quem domina, determina e subjuga as minorias indesejáveis, para as quais o sistema punitivo está sempre pronto, na medida certa, para solucionar as situações de insurgências e rebeldias.


O SISTEMA PENAL COMO ELE É, OU SUA FACE OCULTA! Por Eduardo Galeano

Vivemos hoje uma opressão estatal, com o império do sistema penal como instrumento de pura repressão social, em detrimento das políticas públicas de atendimento. Existe um compromisso firmado pela nação brasileira na Constituição Federal e que é descaradamente negado. É dever de todos, sobretudo do poder público, dar efetiva praticidade aos fundamentos da República Federativa do Brasil, inscritos do art. 3o da Constituição Federal e que destaca como compromissos do Estado: a) a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional (não apenas para alguns eleitos); c) a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação.

O que mais preocupa é que parece que este “ato falho” é uma tendência mundo afora (efeitos globalizantes), e não uma exclusividade brasileira (o que já seria grave). Há urgente necessidade de inversão deste viés repressivo, como forma de recuperarmos os trilhos democráticos. Talvez o caminho inicial seja denunciando toda forma de excesso e de desleixo com as causas sociais, substituídas pelas truculentas ações repressivas. Fatos recentes nos mostram isso.

Diante da realidade atual, ainda distante dos propósitos do texto constitucional democrático (e ao que parece distanciando cada vez mais), busquei em alguns juristas e analistas sociais, resposta à seguinte pergunta: O que tem sido e como tem funcionado o sistema penal?

Farei uma série com o título acima, destacando o mentor da possível resposta à questão para cada post. Inauguro com Eduardo Galeano.

Em muitos países do mundo, a justiça social foi reduzida à justiça penal. O Estado vela pela segurança pública: de outros serviços já se encarrega o mercado, e da pobreza, gente pobre, regiões pobres, cuidará Deus, se a polícia não puder. Embora a administração pública queira posar de mãe piedosa, não tem outro remédio senão consagrar suas minguadas energias às funções de vigilância e castigo. Nestes tempos neoliberais, os direitos públicos se reduzem a favores do poder, e o poder se ocupa da saúde pública e da educação pública como se fossem formas de caridade pública em véspera de eleições.

A pobreza mata a cada ano, no mundo, mais gente que toda a segunda guerra mundial, que matou muito. Mas, do ponto de vista do poder, o extermínio, afinal, não chega a ser um mal, pois sempre ajuda a regular a população, que está crescendo além da conta.

Eduardo Galeano

De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, 1999; p 31.


COMO SÃO DITAS AS DECISÕES JUDICIAIS. O ato de julgar é um ato de sentir. Onde não alteridade, não há dor que possa mover sentimentos (da série: Mulheres aprisionadas).

Adalgiza, 18 anos de idade, foi condenada por tráfico de entorpecentes numa cidade do interior. As provas contra si foram consistentes, segundo dito na sentença. Foi apanhada em flagrante portando 15 cigarros de maconha durante uma revista realizada antes da visita que iria fazer ao namorado na cadeia, onde se encontra cumprindo pena por igual crime. Na sentença o juiz destacou que a “culpabilidade da ré é intensa” (!?!), dado aos efeitos maléficos do crime de tráfico, sobretudo numa cidade interiorana, ainda distante da realidade do submundo da megacriminalidade; que a “conduta social da ré não é boa” porque não tem atividade laboral certa e, mesma recém saída da adolescência, abandonou a escola ainda na 4ª série do ensino fundamental, demonstrando desinteresse para compromissos sérios e responsáveis. Juiz em comarca pequena é clínico geral. Cuida de todos os processos. Talvez por isso, ou ainda assim, sua Excelência não se lembrou que há exatos oito anos, justo quando Adalgiza abandonou os estudos, havia julgado improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público numa ação civil pública, na qual imputava ao prefeito municipal ato de improbidade administrativa por não ter efetivado os investimentos necessários no município, dentro da cota que lhe é prevista constitucionalmente. Naquela sentença, embora o magistrado tivesse reconhecido em vazias palavras a importância da educação, salientou que diante do “princípio da reserva do possível” (e para isso usou de uma retórica terrivelmente arrogante, como se ele tivesse agora, magistralmente, descoberto o segredo do “ovo de Colombo”) não pode a municipalidade ser obrigada judicialmente a destinar seus recursos para determinada área de atuação, porque se sabe que os recursos públicos não são suficientes para atender toda a demanda dos serviços públicos e que a imposição pelo poder judiciário do que haveria de ser priorizado pelo gestor feriria a autonomia da gestão municipal. Quanto à prisão de Adalgiza, por ser a primeira mulher presa naquela redondeza, e tendo por isso mesmo causado um furor local, dada a incredulidade quanto a ação criminosa de uma mulher, mais, diante do medo da expansão da criminalidade e do tráfico de entorpecentes na cidade, passou a dividir cela com presos do sexo masculino, porém separada do namorado para que não propiciasse a fornicação.


COMPROVANTE DE ENDEREÇO. Depende dos fins a que se destina. (da série: Os destinatários do direito penal)

João fez até a 5ª série do ginásio. Isso já faz uns 10 anos. Parou os estudos por uma série de motivos que não cabe aqui contar. Como mora numa invasão urbana, não tem comprovante de endereço, por isso (e por tantas outras desculpas do mercado de trabalho) não consegue emprego.

João sequer pode receber um cartão de natal, ainda que fosse daqueles chatos de propagandas de coisas que sequer poderia desejar, quanto menos adquirir.

João é negro, meio vesgo e de semblante sério (melhor, sem razão para sorrir).

João não dispõe de nenhum serviço fornecido pelo poder público. Os serviços de água e energia foram providenciados por ele, assim como para muitos de seus vizinhos, fazendo uns “gatos” que as companhias prestadoras de serviços desconhecem, porque seus prepostos não se arriscam a verificar naquelas imediações. É com estes bicos que leva a vida, embora sua clientela se encontre na mesma miséria sua. Por vezes o ganha pão de um afeta o pão de cada dia do outro e então os bicos ficam somente pelo obrigado e quando muito uma xícara de café.

Na sua última procura por emprego viu que num posto de gasolina num bairro vizinho, numa avenida bastante movimentada, estava selecionando frentistas. Apresentou-se como candidato. Embora o gerente tenha anotado seus dados, percebeu logo que não teria chances quando lhe pediram o comprovante de endereço. Ainda assim insistiu para o gerente anotar seu paradeiro caso fosse necessário para o cadastro:

Faça o favor moço, anote aí o local onde moro. É aqui perto. Pode ir lá ver.

Para não fazer desfeita e se livrar daquela situação e até porque se viu temeroso diante daquele homem, o gerente registrou a informação:

– Moro na via da ladeira, perto do ponto de comércio do Zé Tudo Há, duas casas depois da oficina de bicicleta do Tião Ribeira, na segunda porta dos fundos, na Invasão do Sultãozinho.

Naquela mesma noite o posto foi roubado por dois ladrões, um deles negro. O gerente não teve dúvidas. Foi à Delegacia de Polícia fazer ocorrência e forneceu logo o nome de um dos suspeitos, com endereço.

Sem muita presa, no dia seguinte, o delegado representou pela prisão preventiva do suspeito, anotando que o “elemento” reside na via da ladeira, perto do ferro velho do Zé Tudo Há, duas casas depois da oficina de bicicleta do Tião Ribeira, na segunda porta dos fundos, na Invasão do Sultãozinho.


O DISCURSO FÁCIL, SEDUTOR E DISCRIMINATÓRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. (Série: Os destinatários do direito penal)

“Cadeias só estão lotadas porque estamos trabalhando. Quem não quiser sofrer desgosto de ir para a cadeia, que não cometa crime.”

(João Furtado Neto, Secretário de Segurança do Estado de Goiás, sobre a superlotação nas cadeias, mas afirmando que Goiás trabalha para a ampliação de vagas em presídios – Jornal Opopular, 13/11/2001, p. 7)

Não se mede a eficiência da segurança pública com o fato das cadeias estarem entupidas. Aliás, o maior aprisionamento
revela justamente um efeito inverso, porque as políticas implementadas não são voltadas para a prevenção – ideal pretendido pela sociedade – mas para repressão simplesmente. E não sem motivo. O sistema punitivo como um todo é extremamente oneroso para o Estado, rendendo grandes contratos e negócios com a iniciativa privada que banca e financia o sistema político eleitoral. Ao mesmo tempo, diante da sociedade do medo que vivemos (Bauman), o discurso da atuação destemida dos agentes políticos estatais é bastante sedutor porque dá ideia do acolhimento e proteção.

Poucos se importam com a expansão deste sistema de punição, ainda que represente ofensas aos princípios fundamentais descritos na Constituição Federal que tem o indivíduo como razão de ser do Estado e não o contrário. De igual modo, pouco se questiona sobre a omissão criminosa do Estado com as políticas de atendimento a estes direitos fundamentais e sociais, como determina o texto constitucional ao traçar como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da miséria e superação das desigualdades sociais (art. 3º, CF). Parece que a interpretação que se dá é igualar socialmente eliminando os desiguais, ou erradicando a miséria fulminando os miseráveis.

A fala do Secretário de Segurança do Estado, inclusive na qual afirma que será ampliada a estrutura presidiária em Goiás, revela bem os propósitos deste aumento do aprisionamento. Não se vê, porém, mínima preocupação com o espaço físico criado, porque as estruturas existentes estão aí mais parecendo construções medievais de sacrifícios humanos como as masmorras. Somente conhecendo os estabelecimentos prisionais para se ver o estado de miséria e horror que ali se vivencia, cujas instalações insalubres não servem sequer para animais irracionais. Não existe preocupação com os direitos fundamentais dos presos e principalmente na efetivação da própria prisão. Prende-se a torno e a direito. Aos que podem se socorrer às instâncias judiciais, sobretudo acompanhados de um bom profissional de advocacia, safam-se (o que não é difícil diante das atrocidades e descumprimentos das regras mínimas descritas constitucionalmente e que não são observadas no momento de realização das prisões). Quanto aos demais, ficam ali servindo de estatísticas a justificar maiores gastanças de recursos públicos com a segurança e disseminando o discurso de pavor, muito efetivo para os projetos de poder.

Há um bom tempo a ONU estimava em torno de 40 mil dólares o custo para edificação de uma vaga prisional. Estes valores dão para construir no mínimo 3 casas populares, ou umas 6 salas de aula, ou a estrutura física de uma boa unidade de atendimento de saúde, e por aí vai. Mas, afinal, quanto de recurso é destinado a estas outras áreas? Melhor, qual a proporção de recursos entre a segurança pública e estas outras áreas?

É necessário mesmo difundir o medo e fomentar a insegurança pública, para justificar estas ações e tirar proveito político da desgraça alheia. O entupimento das cadeias deve-se em grande medida a esta política de aprisionamento de miseráveis, de excluídos do sistema de produção e que não serve a economia de mercado, para os quais o Estado deveria acudir com políticas sociais. Mas, ao mesmo tempo em que se explora este discurso do pavor e da necessidade de austeridade das vias de controle social com medidas segregacionistas, escamoteia-se ou não se revela a tragédia vivida nos demais serviços essenciais, como a educação e saúde.

Veja que neste mesmo momento em governo do Estado de Goiás anuncia que abrirá concurso para área de segurança pública e propõe o reajuste de 100% nas gratificações (http://O Governo de Goiás, através das secretarias de Gestão e Planejamento e da Segurança Pública, vai abrir concurso público, em 2012, para a área se segurança pública do Estado. Os novos servidores vão atender às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Complexo Prisional. […]Também estão previstos, a partir de 1º de novembro, acréscimo de 100% na gratificação dos servidores da Segurança Pública – Procon e Agência Prisional,além dos policiais civis, militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica – que passam dos atuais R$ 276 para R$ 552 para um contingente de cerca de três mil servidores. Fonte: http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/118343/governo-anuncia-concurso-para-seguranca-publica. pesquisa em 13/11/2011) divulga que fará a contratação de temporários (porque não abertura de concursos?) para área de educação, com o convidativo salário de R$ 480 reais para professor, ou seja, menor que a gratificação dada aos integrantes da área de segurança (A Segplan, através da Escola de Governo, vai abrir inscrições para processo seletivo simplificado destinado à contratação, pelo período de um ano, para professores e servidores de apoio administrativo da rede pública de educação. […] Estão abertas 7804 vagas para professores assistentes: nível I, nível II e de Atendimento Educacional Especializado, e 4590 vagas destinadas ao cargo de apoio administrativo, que abrange auxiliar de secretaria, digitador, auxiliar de serviços gerais, higienização, merendeira, motorista e vigia. Fonte: http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/118471/segplan-divulga-abertura-de-processo-seletivo-para-area-da-educacao. pesquisa em 13/11/2011).

Por traz do discurso de eficácia da segurança, existe muito mais do que o desempenho das tarefas próprias do Estado, mas um viés ideológico e politicamente bem delineado. O propósito é realizar uma faxina social e que serve muito bem para acudir alguns eleitos, varrendo os excluídos sociais para os quais a medida é a implantação de políticas de repressão.

Tudo é uma questão de escolha!