Arquivo da categoria: Série: Ressoando as vozes das ruas

SOBRE A VINDA DOS MÉDICOS ESTRANGEIROS, EM ESPECIAL DOS CUBANOS. Atendimento à saúde, direito fundamental de todo e qualquer indivíduo.

Matilde é mãe de dois filhos, de 5 e 2 anos. Servidora pública, marido dentista especialista e sócio de clínica, onde só se atendem particulares e usuários de planos de saúde. Enquanto ambos saem para o trabalho, os filhos vão para a escola ou ficam em casa na companhia da babá. Mora em bairro nobre da capital em um confortável apartamento. Família de classe média, conta com de plano de saúde, bons contados decorrentes de amizades de outros profissionais de sua área de atuação, nunca teve dificuldade em conseguir atendimento.

Nesta manhã Matilde acordou aflita e cansada. O filho mais novo passou a noite toda choramingando com dores que sequer o marido – profissional da área de saúde – conseguia ao menos supor e muito menos identificar. Antes de ir ao pediatra, que conseguiu imediatamente pela manhã, enquanto tomava café, postou na sua página social o trama que estava vivendo, com a enfermidade do filho. De imediato, também, recebeu a comiseração de amigos virtuais.

Tereza Maria tem a mesma idade de Matilde, e também dois filhos. O marido a deixou por outra e ela vive com recursos de um programa público assistencial, sob os escárnios dessa gente que não compreende o que significa o mínimo existencial. Não tem condições de trabalhar porque não tem com quem ou onde deixar os filhos. Mora em bairro da periferia da mesma cidade da nossa primeira personagem. Há 3 dias seus filhos estão com forte virose, com as gargantas inflamadas e febre. Nesta idade dos filhos, e para a faixa social e econômica de Tereza Maria, colocar as crianças na escola é verdadeiro privilégio que não teve, por conta da inexistência de unidade educacional na sua região.

Tereza Maria já não dorme, e não faz outra coisa senão consolar os filhos e tentar aplacar seus sofrimentos ministrando chás caseiros que aprendeu com sua vó. Durante dois dias ficou aguardando nas imensas filas dos postos de saúde mais próximo, para onde teve que tomar dois ônibus, mas não conseguiu atendimento porque os poucos médicos que trabalham ali estavam em greve por conta da proposta do governo federal em trazer profissionais do exterior. Por fim desistiu: sofrimento por sofrimento, que sofra em casa, onde tem ao menos a cama para deitar.

Nos dias de greve o esposo de Matilde, que nunca trabalhou na rede pública de saúde, foi para as ruas com faixas criticando a proposta de importação de profissionais médicos. Ela, Matilde, embora em casa, distribuiu achiques e ofensas preconceituosas aos estrangeiros, em especial aos médicos cubanos que aportaram no Brasil, nas redes sociais, numa pura expressão de xenofobismo ideológico, elitismo discriminatório, e aversão à própria necessidade de universalização do atendimento à saúde, direito fundamental de todo e qualquer indivíduo.

Tereza Maria, em casa com os filhos perrengues, via na televisão, com certo brilho nos olhos e esperança renovada, a expectativa da chegada dos médicos estrangeiros na crença de que seus filhos pudessem ser finalmente ser atendidos.

Anúncios

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE PARCIAL É POSSÍVEL? Proposta irracional ou jogo político muito bem delineado pela Presidenta?

Como deixei em aberto no último artigo postado, venho fazer minha análise quanto ao tema exposto no título. A propósito, quando me compromissei em comentar o assunto, não se tinha ainda o desdobramento do assunto que este artigo analisa, com o retrocesso na proposta.

A proposta da Presidenta de convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva via plebiscito, para tratar do tema da reforma do sistema político, pareceu completamente estúpida.  Do ponto de vista constitucional trata-se de medida completamente inviável, porque o poder constituinte originário não pode sofrer qualquer limitação e, porquanto, não se pode pautar sua atuação. Assim, uma vez instalada uma nova constituinte teria amplos poderes. Em relação à consulta popular pelo plebiscito, só pode ser convocado por lei de iniciativa exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, XV, CF), não sendo, portanto, atribuição da Chefa do Executivo.

Fico a perguntar. De quem partiu então uma ideia da Presidenta anunciar a proposta de convocação de uma constituinte parcial, e antes disso um plebiscito? Não poderá ter partido de um ato repentino da Presidenta, sem qualquer aconselhamento, principalmente diante da quentura das manifestações populares, que não está tolerante com novos engodos, e da própria realidade social neste momento que não permite irracionalidade dos governantes. Quanto a isso, o possível conselheiro sobre o tema da Presidenta, pela proximidade da Chefa do Governo (inclusive atuou marcadamente na montagem inicial do governo) e pelo cargo que ocupa, seria o Sr. José Cardozo, Ministro da Justiça professor de direito constitucional. Teoricamente, ninguém mais abalizado, técnica e politicamente para trata do assunto.

Mas, qual o quê!?! Ele não apareceu. Quem comentou o assunto em nome do governo, fora a própria Presidenta, foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Neste mato tem coelho. As coisas não acontecem por acaso. Não ficaria bem para o currículo acadêmico do ministro da Justiça vir a público sustentar a ideia, porque teria que fazê-lo sob bases teóricas das quais não disporia. Melhor ficar na surdina como se não tivesse contribuído com o assunto e esperar o resultado esperado.

E o factoide correu como planejado. Engana-se quem acha que a Presidenta estava completamente variada e perdida quando fez a proposta. Ou pior, que teria pirado de vez, demonstrado sua incapacidade de percepção, quando refluiu um dia depois, depois de ter provocado em curtíssimo espaço de tempo discussões sobre a necessidade desta reforma e a forma de fazê-la.

Na verdade, com esta jogada, a Presidenta antecipou-se à oposição e oponentes, e como que num jogo bem ensaiado, e, ao supostamente blefar, fez um lance aparentemente de perdedora para então colher os resultados esperados.

E deu nisso. Todos morderam a isca. Ninguém se opôs a necessidade urgente de reforma do sistema político sendo que poucos tiveram a ousadia de divergir quanto à possibilidade de consulta popular, via plebiscito, e que haverá então de ser convocado pelo Congresso. As críticas quanto à proposta de uma Assembleia Constituinte parcial foram duras e firmes. Conquanto, tudo não passou de cartas marcadas. Não tivesse a Presidenta lançada a ideia, sabendo se seu insucesso e inviabilidade, a oposição teria tomado esta bandeira e, quando ela se visse no dever de refutá-la técnica e politicamente, seria tida como renitente às mudanças de que o país precisa.

Bom. Com esta sacada o tema foi colocado na ordem do dia e, como quem refluísse da proposta reformista por uma Assembleia Constituinte, manteve o assunto em cena, conquanto agora no curso correto, com o detalhe de ter angariando apoio suficiente para que o Congresso se veja na contingência de convocar o plebiscito para saber como a população pretende que esta reforma seja feita. Diante disso será difícil à maioria dos congressistas, que a muito resiste a qualquer modificação deste modelo desgastado e frágil, porém propício e confortável para toda forma de maledicência e descompromisso com os interesses públicos, conter o desejo renovador.

Em resumo, a Presidenta, antecipando a discussão, propôs o impossível sabendo de antemão que não seria necessário invocar o muito, para obter o máximo permitido, que foi a colocação na pauta do parlamento à necessidade de consulta popular antes de terem que tirar da gaveta a reforma política que nunca acontece, porque como está favorecesse os malfeitores e aproveitadores do poder e do patrimônio público.

Do ponto de vista político, a Presidenta demonstrou que não teme o resultado das ruas e deseja mesmo que se opere a vontade popular, para, inclusive, romper as amarras que a detém. Nisso se expõe e propõe. Quem sabe esteja aí o início do rompimento com este modelo cafajeste de tornar refém os governantes por alianças espúrias e ambiciosas, emergindo desta provocação a verdadeira virada na vida política brasileira.