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PROMESSAS, PROMESSAS, PROMESSAS… Deveriam nos prometer que não nos farão mais promessas!

Os políticos de nosso tempo apreenderam a lidar com promessas (ou seria desde sempre?!). Em grande medida somos culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem. Já pensaram num candidato no horário eleitoral sem fazer promessas? Indagaríamos logo: A que veio? O que pretende afinal?

Assim, diante da necessidade de prometerem – até porque os adversários o farão – quando candidatos, então, haja promessas!

Prometem aos eleitores uma lista de propostas – sem constituir exatamente em programas ou projetos políticos – sem nenhuma contextualização, evidência de sucesso e, sobretudo de viabilidade. Prometem sem ao menos saberem do que se trata exatamente o prometido; como incrementarão as propostas; se existem condições institucionais, legais e políticas para suas implementações; se, para o cargo aos quais concorrem, terão condições ao menos de levarem avante as promessas, porque geralmente não passam pela esfera de competência do posto a ser assumido.

Ainda que haja uma sinceridade nas promessas, ou mesmo que seja fruto de ingenuidades, o certo é que nenhum eleito consegue cumprir suas promessas com o eleitor. O jogo político é mais denso que a vontade de um, ainda que esse um seja o eleito Presidente da República. O nosso sistema político consagra o pluripartidarismo, mas ao mesmo permite as anacrônicas coligações, propiciando espúrias alianças de legendas “aparentemente” sem nenhuma identidade, e que até então rivalizavam em extremos distintos, e que agora se ligam exclusivamente movidos pela sede de poder. Eleitos, somente se associarem a outros eleitos – e não basta um ou outro, mas a maioria – é que terão alguma “chance de tentar” cumprirem uma pauta de “promessas” que ainda terá que ser comum. Nisso muitas das promessas individuais terão que ser glosadas por não serem coincidentes com dos outros promitentes.

Prometem à justiça eleitoral no ato do pedido de registro de suas candidaturas que irão atender as regras desse processo, assumindo compromissos (em razão da disposição legal) de que farão campanhas limpas e dentro daquilo que lhes são permitidos pela legislação. No fundo, poucos, pouquíssimos, sabem o que de fato poderão ou não promover e fazer durante o processo eleitoral. Outros, mesmo sabendo dos limites apostam na sorte, na leveza de eventuais sanções e que não interferirão no resultado de suas convictas eleições, ou  mesmo na certeza de que não sofrerão quaisquer punições futuras. Não sem razão um grande número de candidatos – eleitos ou não – tem e continuará a ter dificuldade nas prestações de contas ou responderá a processos por irregularidades durante a campanha eleitoral.

Prometem aos seus colaboradores e cabos eleitorais empregos e outros auxílios futuros, se eleitos. É com essa convicção que os apaniguados abraçam a causa com fervor, sendo, por vezes, mais entusiasmos que os próprios candidatos. Por esse motivo existem ainda tantos cargos comissionados na administração pública (aqueles admitidos no serviço público sem se sujeitarem a concurso público, contando com o beneplácito de nomeação por livre indicação do administrador público), em todos os poderes e esferas, para alojamento dos apadrinhados, e que para isso se mantém o nepotismo cruzado (- Empregue os meus que eu emprego os teus!), forma burlesca de ocultar esse terrível vício no serviço público.

Prometem, por fim, aos seus santos de devoção sacrifícios pífios, como se o martírio humano fosse forma de pagamento a uma santidade que compactuassem com falcatruas. Deus que me livre desse santo! Isso não é promessa a santo. É pacto com o diabo! Depois, e ainda assim, nem ao santo pagam a dívida. Mais demoníaco que isso não há!

Esse, infelizmente, ainda é o modelo político eleitoral que conhecemos e exigimos. Os candidatos deliciam porque na ausência de ideias e planos factíveis deitam verborragias demagógicas para nos iludir. E cola, tanto que alguns são eleitos!

Somos, repito, em grande medida culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem.

Deveríamos pedir aos candidatos não promessas, ou melhor, que prometessem a não prometerem. Talvez assim pudéssemos ouvir ideias e saber o que pensam das coisas verdadeiramente políticas e de interesses não de grupos ou de simpatizantes, mas de temas que envolvam toda a coletividade.


“O BRASIL É UMA CRIANÇA QUE ENGATINHA; SÓ COMECARÁ A ANDAR QUANDO ESTIVER CORTADO DE ESTRADAS DE FERRO”: “Não se fazem os povos para os governos, mas os governos para os povos.”

A polícia federal trouxe a público ontem (05/07/2012) a “operação trem pagador”, na qual, dentre outros, prendeu-se temporariamente o ex-presidente da estatal Valec, responsável pela construção de linhas férreas no país, tendo como destaque a ferrovia norte-sul, empreendimento do governo federal que já sangrou recursos suficientes, no mínimo, para umas três ferrovias de igual porte.

Coincidentemente – dizem que coincidência e ato falho não existem; na verdade há sempre sintonia entre os acontecimentos, meio que justificado pelo efeito borboleta – , ainda ontem, eu estava lendo Machado de Assis quando me deparei com o conto Evolução, escrito antes de 1886, onde seus personagens a todo instante repetem a frase título deste artigo: “O Brasil é uma criança que engatinha; só começará a andar quando estiver cortado de estradas de ferro”. O subtítulo, também muito providencial para os políticos de agora (e sempre), é trecho do conto.

Mais de um século depois da edição deste texto literário o transporte ferroviário no Brasil não evoluiu (como pronuncia o título do conto), ainda que sabidamente seja o meio de transporte de cargas mais barato e sem risco existente. A malha ferroviária brasileira, que já era minguada e deficiente nas mãos do poder público, diminuiu e foi sucateada consideravelmente a partir dos anos 1990, com processos de privatização nunca bem esclarecidos (como alguém adquire para sucatear ou desativar?).

Paralelo a isso, a história da ferrovia norte-sul transformou-se numa verdadeira novela, de mais de duas décadas, servindo sempre para discursos políticos de integração de regiões e canal de escoamento da produção agrícola e de minerais do interior do país para os portos. Passam anos e mais anos; inauguram-se trechos e voltam a reinaugurá-los em administrações seguintes; liberam-se recursos e esvaziam-se os cofres, mais nada da obra ser concluída.

Não sou adepto a estes efeitos midiáticos da polícia federal em suas investigações, para as quais sempre há uma preocupação de registro de batismo: “operação tal”. Parece até que se perde tempo e mais tempo bolando o nome a ser dado, porque tem que impactar ou no mínimo ser cômico (na legislação processual penal não existe o termo operação para a ação policial ou de qualquer outro agente de investigação). Todavia, não posso deixar de achar coerente o nome dado a esta investigação: “trem pagador”. Ao contrário do episódio famoso da história, cujo personagem encontrou abrigo no Brasil (seria coincidência, ou mais uma do efeito borboleta), neste caso o assalto impediu inclusive que o trem existisse, porque foi surrupiado antes.

Será que o Brasil continua sendo uma criança que engatinha e por isso ainda não atingiu o desenvolvimento econômico de modo mais equilibrado entre as diversas regiões brasileiras? Já temos história suficiente para ver superadas questões deste gênero. Porém, parece que estamos fadados a conviver com políticos e gestores sem compromisso com os interesses públicos que administram, que se valem (Valec) da posição de mando e da caneta para os cheques dos recursos públicos, para cometimento de desvios e locupletamento. Existe uma cultura entranhada do favorecimento, da “lógica” da corrupção como única forma de gerir e fazer caminhar a administração pública, do ajeitamento político para ocupação dos postos de mando na administração pública, sem nenhum critério qualitativo, das fraudes e assaques ao erário, e toda forma perniciosa de manter o país engatinhando.

Não temos linhas férreas cortando o país e outras obras de infraestrutura essenciais. Propomos figurar  no seleto mundo das nações desenvolvidas – e isso por vezes aparecem em estatísticas e números específicos de determinados setores, geralmente privados – mas cultivamos índices de corrupção e de desenvolvimento social e humano típico de países no fim da lista, mas próximos do tempo da velha “maria fumaça”.

São estas contradições que fazem com que a locomotiva Brasil não consiga sair definitivamente da letargia rumo ao desenvolvimento de modo justo, equitativo e sustentável, paradigmas inscritos na Constituição Federal (art. 3º).  Quando se pensa que estamos saindo da estação (marasmo) há sempre alguém (alguns) para empuxar no sentido inverso impedindo que esta locomotiva ganhe os trilhos, ou melhor, tirando-lhe o próprio trilho e seus vagões.


O QUE SERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z.)

LETRA “A”

  • O que seria da administração pública sem o crime?
  • Os ralos por onde vazam o dinheiro público seriam entupidos pelos corruptos… ou será que ainda haveriam outras fendas por onde se escoariam os recursos públicos?