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A EXPLORAÇÃO DA TRAGÉDIA ALHEIA COMO EXEMPLO DE SUPERAÇÃO. Num mundo de desiguais não precisamos de heróis e vítimas, mas de consciência e participação coletiva.  

No recente terremoto que atingiu o Nepal, uma equipe brasileira de reportagem que estava naquele país para outros fins – fazer uma reportagem sobre os desafios aventureiros do ser humano, que não fosse, obviamente, se submeter à situação de calamidade de uma tragédia – se vangloriou de ser a primeira equipe de reportagem estrangeira a chegar no local.

Não, a equipe não chegou ao local. Repito: por pura coincidência já estava lá por outras razões. Mas o entusiasmo do repórter foi tanto com esse fato que, nas suas aparições ao vivo nos telejornais, parecia agradecer aos céus a ocorrência do evento natural trágico justamente naquela oportunidade, como se fosse um abençoado ao qual à natureza – por suas divindades – concedeu-lhe uma exclusiva.

Se isso não bastasse, ao acompanhar o resgate milagroso de uma vítima que ficou soterrada por mais de 24 horas, e que foi retirada dos escombros toda ferida e desidratada, diz que ali houve um final feliz. Ora, ora, feliz para quem? Para o pobre do resgatado, machucado, à beira da morte que sequer podia dar-se conta do rastro de destruição ao seu redor? Ou feliz para a reportagem por mais um furo espetacular, ao expor o sofrimento alheio simplesmente pelo deleite da exclusividade (certamente imagens que foram vendidas para diversos outras mídias mundo afora)?

Passada a euforia da cobertura (afinal não se pode ficar refém de uma única tragédia. É preciso sair a caça de outras desgraças para novos “encantamentos” das equipes de reportagens e de seus produtores), com ou sem ajuda internacional aquela gente sofrida terá que, antes mesmo de cicatrizar suas feridas, juntar cacos e a duras penas tentar reconstruir ou se rearranjar naquelas ruínas, enquanto os holofotes internacionais já terão indo embora.

Corroborando esse desejo de exploração do sofrimento alheio, recentemente vi no perfil de amigo virtual um pequeno texto bastante elucidativo:

Tipo de noticia: Joãozinho anda 10km, dorme na selva atravessa um rio para chegar na escola.

O que a mídia quer que eu pense: Preciso ter a garra de Joãozinho e aceitar minha vida de merda. Se Joãozinho consegue, quem não consegue é preguiçoso.

O que eu penso: construam a p… de uma estrada e uma ponte e parem de usar Joãozinho como exemplo de vida.

Sendo ou não verdadeira essa segunda narrativa, o fato é que em ambos os casos tratam-se de modelo de reportagem que cotidianamente se vê por aí. Há um desejo de revelar heróis como personagens que superam tudo para sobreviverem ou alcançarem seus sonhos, conquanto sem nenhuma crítica em relação aos absurdos e causas dos sofrimentos (no caso do terremoto trata-se de um fato natural, porém o que não é natural é a falta de sensibilidade humana alheia para lidar com a tragédia) e abnegações porque passam referidas pessoas, que por algum motivo são mais determinadas, fortes e quem sabe até com maiores sortes.

Nada disso pode servir de exemplo senão de revelação de situações de desigualdades e da indiferença humana com aqueles que haveriam de ser iguais. As formas que as reportagens são produzidas querem simplesmente transmitir mensagens de que tudo é possível, e só depende do esforço e dedicação pessoal de cada indivíduo. Isso muito se assemelha ao clamor anunciado pelo engodo profético, criminoso e falso poder de curas de determinadas igrejas por seus ditos líderes religiosos. Com suas capacidades de persuasão e, sobretudo de enganar, por meio das homílias e dos sermões regados a exaltações, chantagens emocionais, fervor fanático, suposições, para venderem literalmente uma falsa crença, conquanto sem nenhuma garantia aos seus clientes (perdão, fiéis).

O extremo da hipocrisia nesse planeta é essa procura insana por tragédias e heróis.  É como que desejar a primeira para nela encontrar o personagem salvador da pátria ou o super-humano que consegue romper as adversidades. É preciso parar de regozijar com o sofrimento alheio e deixando de transformar em espetáculo a miséria e a tragédia. Antes, é necessário buscar entender os motivos das privações por que passam as vítimas dessas insanas ocorrências, chamando a responsabilidade de todos (poder público, setor privado, sociedade) para as causas e formas de, senão resolvê-las, amenizar o sofrimento.

Num mundo de desiguais não precisamos de heróis e vítimas, mas de consciência, reconhecimento do outro, e de participação coletiva na definição de políticas e soluções para os problemas que cada vez mais são globais. Isso deve ocorrer antes mesmo de ser detonado o estopim de uma nova tragédia.


DA CABEÇA DE JUIZ, DA BARRIGA DE MULHER GRÁVIDA E DA BUNDA DE NENÉM, NUNCA SE SABE O QUE SAIRÁ. Ledo engano, tudo se pode saber com antecedência!

Dentre os velhos bordões populares, por certo a expressão “da cabeça de juiz, da barriga de grávida ou da bunda de neném” (ou nas suas variações, porque mudando a sequência nada interferirá no conteúdo da expressão), ninguém pode antecipar o que vira, é daquelas máximas totalmente superadas.

Porém, não obstante, o mundo jurídico jurássico não desencanta desse dito. Muitos nesse mundo apartado ainda se valem do jargão como se fosse uma assertiva, utilizando-o para tentar afirmar que o julgamento é imparcial e resultado exclusivo do livre convencimento judicial, conforme os elementos e provas extraídas dos autos.

Ohhh, vejam só! Quanta ladainha e embromação para tentar ofuscar o que não é mais do que conhecido!

Não é necessário dizer que hoje em dia todos sabem (ou podem saber) o sexo da criança, pouco tempo depois da gravidez. A ciência permitiu dar certeza ao diagnóstico, possibilitando aos pais providenciar enxovais azuis ou rosas (ou ambos, se gravidez de gêmeos de sexos diferentes, ou as escolhas fugirem também a esse velho padrão estético).

Depois, criança nascida, é batata! Do bumbum do neném vira merda. Neste caso, se amamentado pela mãe, de sobras do leite que não foi absorvido pelo organismo. Se alimentada por leite industrializado, sobras desse leite com os adereços artificiais (pena que neste caso os produtos químicos acoplados não são necessariamente as escolhas intestinais para defecação).

Em relação a essas indagações, portanto, não há mais dúvidas. Mais será que existe ainda dúvida em relação ao que sairá da cabeça do juiz? No posso credere!

O ato de julgar é humano e, como tal, é fruto de um montão de coisas previamente conhecidas. De jurídico resta pouco, porque a essência é repudiada sob tantos subterfúgios. O julgador, nessa situação, é um grande mestre do engodo, quando não só tenta se iludir (e ao consegui-lo imagina poder iludir outros) e aos jurisdicionados, com o suposto entendimento jurídico.

A rigor, o pensar jurídico e o julgamento perderam muito de sua importância, sendo mais do que sabido o que virá no processo no seu desfecho. Na maioria das vezes, trata-se apenas de compilar decisões similares expedidas pelos órgãos superiores  – não idênticos, porque não pode haver identidade nesse caso, sob pena de litispendência ou coisa julgada – e que são inseridas no processo sem a mínima vergonha de se atentar para a necessidade de individualização do julgamento, caindo por terra o sentido do processo que exige a análise detida de cada caso concreto. Isso é mais fácil, não dá trabalho e não se compromete.

Fora isso ou cumulativamente a isso, não raro, a decisão judicial é fruto de enormes preconceitos – ou pre-juízos, no sentido de juízos prévios –, conservadorismos, posturas ideológicas camufladas, reflexos de concepções morais, religiosas, sociais e que são transvestidas com a roupagem do juridiquês e em argumentos moldados sob medida para justificar as razões de julgar.

Porém, o ordenamento jurídico e o ato de decidir são muito mais do que um simples olhar sobre a lei e a interpretação forjada que daí se queira dar.  Existe uma plêiade de valores e princípios, expressos ou não, que devem dar rumo a interpretação caso a caso. Essa carga transpõem a vontade pessoal do julgador e sua concepção ideológica, devendo servir de mote para todo julgamento.

Por isso, deve-se saber antecipadamente, também, como há de ser a decisão judicial, porque fora dos parâmetros ditados há de ser incorreta, merecendo reparo.

– É! Deveria ser assim!

É bem verdade que outro dia tive que ouvir de um magistrado – nitidamente na tentativa de me provocar (do nada, mas tenho comigo as razões), porque sabedor de minhas posições e coerência com essa lógica do julgamento, sedimentada em princípios –, com sua impávida soberba e ignorância (e olha que se dirigia a mim, supostamente um colega, porque com iguais atribuições), afirmar que com ele não existe essa estória de princípios.

Claro, não perdi tempo. Sequer abri a boca. E não abriria se insistisse em me chamar para um debate. Deixei-o pensar que havia me vencido. Isso o torna mais vaidoso, que é o acalanto dos medíocres.


SERÁ O BENEDITO? Mais uma de sua Excelência, o ministro Joaquim Benedito Barbosa.

Será o Benedito?[1] Referida expressão, em razão de sua origem, é utilizada quando se está diante de uma situação surpreendente, escandalizadora, excêntrica, indesejável, e que em geral, se não repetida, integra o acervo de trapalhadas de quem as produzem. Atribui-se o jargão ao ex-governador Benedito Valadares, em razão de sua surpreendente nomeação por Getúlio Vargas como interventor em Minas Gerais, e que depois, do alto de seu posto era pródigo em estultices e megalomanias. Daí quando era autor de nova extravagância, logo corria o questionamento: Será mais uma do Benedito?

Dito isso (e para não perder o trocadilho), eis a coincidência. O atual presidente do STF, embora se identifique como Joaquim Barbosa, omite seu segundo prenome Benedito. E é também mineiro. Nos seus pouco mais de 10 anos na alta Corte, sobretudo nos últimos 3 anos, com a notoriedade adquirida com a relatoria da AP 470 (vulgarizada como mensalão),  o Benedito do STF aprontou algumas esquisitices jurídicas (em regra dotadas de extremo arbítrio, para além da autoridade do cargo), e que poderiam perfeitamente entrar no rol das trapalhas do seu conterrâneo.

No caso do nosso atual Benedito, depois de anunciar prematuramente sua aposentadoria (não vejo razão para que alguém anuncie que irá se aposentar: aposenta-se e pronto! Parece até que, quem o faz, espera um clamor para continuar), imaginava-se que entraria agora numa fase de desaceleração, buscando aplacar seu ímpeto para não ter tão ruída sua imagem como jurista e julgador. Porém, como não se contém, eis que se envolve em mais um dos inéditos acontecimentos da mais alta Corte de Justiça do país. O fato foi tão pitoresco e bizarro que em pleno dia de abertura da copa do mundo no Brasil (12/06/2014), o assunto mais comentado nas mídias sociais foi a cena dantesca e impensável num regime democrático. Só para rememorar, sua Excelência, do alto do posto de Presidente do STF, determinou a expulsão, mediante o emprego de força física de seguranças, de um advogado da tribuna daquela Corte durante à sessão que se iniciava na tarde do dia 11/06/2014.

O advogado em questão (nome divulgado Pacheco) representa José Genuíno, condenado na Ação Penal 470, cujo cliente teve revogado o benefício de cumprir pena em regime domiciliar e de ficar em regime de semiliberdade como fixada na condenação, por decisão monocrática do então presidente do STF, numa interpretação em franca contradição à legislação, a toda construção jurisprudencial e posição uníssona na doutrina penal em relação ao sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.

Sem adentrar a este debate sobre a decisão, embora não se possa negar seja o estopim para mais uma cena de autoritarismo e afrontas, o que pode ser visto é que os comentários que circularam em artigos, entrevistas e, sobretudo nas mídias sociais, rumaram em todas as direções, não conseguindo obter um consenso. Aqueles que opinaram, em sua maioria, hipotecaram apoio ao advogado, destacando que tudo isso foi apenas mais um ato de truculência e autoritarismo do presidente do STF. Outros defenderam a postura do ministro, como se fora uma conduta correta e necessária, nada mais do que atribuição de seu cargo, ante a insistência do advogado em romper os procedimentos protocolares e regimentais.

Nesse embate de posições, curiosamente, vi pessoas que antes criticavam o ministro defendendo-o; e outros, que antes o aplaudiam, repudiando sua conduta (muitos destes, porém, fazendo questão de registrar que não estavam desprezando o prestígio que lhe deram anteriormente). Claro, tudo é questão de interesses.

Ouviram-se, por óbvio, as vozes corporativas das representações de advogados em defesa da classe, enquanto alguns magistrados – não em nome da categoria – e que antes já haviam criticado severamente as posturas do ministro, defendê-lo. Pareceu-me, nessa situação específica, pela voracidade de algumas dessas defesas, que os propugnantes se punham ao lado do ministro por, talvez se virem no espelho, ou por receio de não poderem assim agir, caso se sentissem com igual direito de futuramente expulsarem algum advogado de suas salas de audiências. É a questão do exemplo, principalmente quando vem do mais alto posto do Judiciário.

O fato em si é lacônico e trágico. Como disseram alguns ministros, trata-se de situação inédita na história da mais alta Corte de justiça do Brasil, demonstrando a que ponto se conseguiu levar o prestigio e respeito as instituições e seus integrantes. Depois, e aqui talvez esteja uma das consequências do desnecessário anúncio de aposentadoria: como já vai sair, por conta de suas condutas pretéritas, perdeu o respeito e alguns aproveitam a oportunidade para dar-lhe o troco.

Depurados os excessos de ambos os envolvidos e, passíveis sim de críticas, deve-se considerar que a conduta do advogado, por mais que se diga que tenha excedido a quaisquer limites legais, porque teria rompido com os rigores procedimentais e regimentais da Corte, decorreu da necessidade de se implorar que o desejo de vingança e sadicidade de Joaquim Benedito Barbosa não se sobrepusesse diante da urgência de julgar situação de réu preso, portador de grave enfermidade.

A quem mais poderia recorrer o advogado, quando a autoridade coatora é que se acha no direito de ditar o momento e oportunidade do julgamento, independentemente da situação de urgência e preferência que o caso exige, processualmente, frente a qualquer outro? Restaria reclamar à FIFA (já que assumiu a soberania do Brasil neste período)? Ao Papa? Talvez à Sua Santidade que recentemente encaminhou uma Carta a Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología,[2] com brilhante teor sobre a necessidade de repensar o sistema de punição e de se conter os excessos prisionais.

Não! A súplica (e o termo é exatamente este) do advogado é para que seja apreciado o pedido de seu cliente que está para morrer no presídio, detido injustamente por decisão do ministro. Será que o Joaquim Benedito Barbosa quer também acrescer no seu currículo e passagem pela presidente do STF essa responsabilidade, de ver morrer no cárcere alguém que tinha direito à liberdade?

Será o Benedito!

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[1]A origem da expressão popular “será o Benedito” deu-se durante a década de 1930 em Minas Gerais. O presidente Getúlio Vargas, após meses de análises, não decidia quem seria o governador do estado, surpreendeu a todos, sobretudo seus aliados políticos que tinham outros indicados para o posto, nomeando Benedito Valadares, político até então com pouco expressão. Diante da surpresa, dizem que até mesmo a mãe do nomeado teria se surpreendido, soltando a expressão: Será o Benedito? Daí a expressão: “Será o Benedito”, que passou a representar uma situação inesperada ou indesejável.

[2]Ei sum trecho da Carta de Sua Santidade: “En nuestras sociedades tendemos a pensar que los delitos se resuelven cuando se atrapa y condena al delincuente, pasando de largo ante los daños cometidos o sin prestar suficiente atención a la situación en que quedan las víctimas. Pero sería un error identificar la reparación sólo con el castigo, confundir la justicia con la venganza, lo que sólo contribuiría a incrementar la violencia, aunque esté institucionalizada. La experiencia nos dice que el aumento y endurecimiento de las penas con frecuencia no resuelve los problemas sociales, ni logra disminuir los índices de delincuencia. (grifos do original)


NÃO EXISTE POR DO SOL PARA O CAPITAL ESPECULATIVO. O dinheiro virtual e improdutivo roda o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas.  

O sol nasce para todos, mas nesse planeta globalizado somente ilumina com intensidade os agentes do capital financeiro e os grandes especuladores do mercado de capitais. Acompanhando o sistema de rotação da Terra, o dinheiro virtual, especulativo, viaja 24 horas por dia sobre a luz radiante do Sol, sempre clara (embora nem isso traga transparência a este mercado sórdido, de pura pirataria, de sangria econômica e da soberania das nações e dos destinos dos cidadãos do mundo afora), sem sofrer intempéries.

Enquanto o continente americano dorme, o dia já raiou no oriente e as bolsas de valores já estão a todo pique em Tóquio, em Pequim, para depois seguir com o sol para Moscou, Frankfurt, Paris, Londres, até atravessar com o astro rei o oceano Atlântico e alcançar Nova York, em seguida Chicago e novamente deixar a América rumo a Tóquio.

Nenhum papel moeda sai dos bancos. Tudo é virtual e espelhado em mega-números a lotar os painéis das bolsas de valores e dos sistemas informatizados dos mercados financeiros. Nesse troca-troca de algarismos, a curva negativa somente se acentua aos que menos têm, e o dinheiro de fato some dos cofres dos países não centrais, sobretudo do Sul onde a miséria e o subdesenvolvimento é a tona, por conta da continuada colonização e imperialismo capitalista, cada vez mais voraz com a globalização.

E nesse ciclo vicioso o capital financeiro vai rodando o mundo a plena luz do dia, sem nunca ver a noite ou trevas. Nem mesmo quando o tempo se mostra tempestuoso, como se fora o fim desse carrossel financeiro pronto para levar a bancarrota todo o mundo, vem o socorro público a acudir a pirataria, para não deixar a roda parar de girar, como se fosse imprescindível para mover a humanidade.

Acontece que essa roda gira como um bloco de neve que desce o escalpado da montanha, levando tudo que se vê pela frente. Avoluma-se em demasia deixando para trás o rastro da destruição e tragédia. A avalanche não encontra obstáculos. Aliás, quando mais estorvos encontrar a sua frente, mais se avolumará, engolindo-os com a fúria do furacão e fazendo-a cada vez maior.

E é assim a ciranda financeira nessa roda terrestre, movida pelo dinheiro volátil, inexistente, falso, improdutivo, mas que engorda a sanha de poucos (muito poucos), a custa de muito (muito mesmo) sacrifício de milhões e milhões de pessoas espalhadas pelo mundo que não podem de fato sentir o calor do sol.


DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE! Mas, pode-se ao menos discutir o autoritarismo dessa falsa premissa?!

Há tempos não ouvia com tamanha ênfase essa assertiva: Decisão judicial não se discute, cumpre-se! Mas não é que ouvi recentemente!

Como? Juízes, não sóis “Deuses”, homens é que sóis! Se até sobre a existência Divina e as diversas formas de interpretar a religiosidade é viável e factível estabelecer discussões (ainda que em geral nessa seara haja atos de fanatismos e intolerâncias, puro niilismo, como assevera Nietsche, comprovado historicamente por grandes enfrentamentos), porque atos mundanos (resultado da ação humana) não podem ser objetos de divergências e debates?

Esse é um legado autoritário, reacionário e de uma soberba sem igual. Não existem nas relações humanas temas insuscetíveis de discussões. Não estaria o Poder Judiciário, justo por isso e de modo algum, alheio a críticas ou imune à possibilidade de discussões e debates acerca de temas sobre os quais decidiu, mesmo que definitivamente e em última instância.

Todo ato administrativo – e a decisão judicial é uma vertente dele – é em suma um ato político. Por mais que se queira atribuir ao Judiciário a capacidade da imparcialidade, trata-se de mito inalcançável. A tarefa de julgar é humana, assim como humanas são as decisões, as paixões, os preconceitos (no sentido de conceito prévio sobre determinado fato), o aprendizado decorrente dos costumes, valores morais, éticos, religiosos, suas opções políticas (ainda que não declaradas), sua ojeriza, indiferença ou simpatia com o jurisdicionado e suas condutas, etc. Ao ser chamado a decidir, o julgador não consegue – e isso é natural – isolar-se do mundo, cindindo-se unicamente no seu saber jurídico. Ainda que isso fosse possível (registra-se que aqui se trata de uma mera hipótese), a opção pura, simples e sempre pela legalidade, sem nenhuma contextualização ao caso concreto, desprezando quaisquer outros valores e circunstâncias, é uma postura política sequer de isenção, mas de conivência com um modus político vigente, ainda que resultado de uma legislação antiga e não mais consentânea com a realidade social.

Não se quer com isso propor a negativa da lei, ato do legislador e legítimo representante do povo, cuja atividade integra o princípio da tripartição dos poderes (apesar de nem toda legislação, lato sensu, emanar exclusivamente do Poder Legislativo). Porém, deve-se ter presente que, mesmo sob o aspecto jurídico, existe uma hierarquia entre as normas, onde o princípio também se insere, não podendo estes últimos serem desprezados ou diminuídos frente às regras (leis) no momento do exercício do ato de julgar ou de interpretar o direito.

Porquanto, numa sociedade realmente democrática, não existe ato público/administrativo e privado insuscetíveis de críticas e discussões. Na verdade (e eis já uma contradição), não existem verdades absolutas. O que se dirá então em relação às ciências sociais onde não há uniformidade de entendimentos e o conhecimento não é exato!

O fato, todavia, de se permitir discussões sobre as decisões e de se permitir discordâncias sobre o que fora decidido, não implica, óbvio, na possibilidade do descumprimento da decisão judicial. A propósito, é da natureza humana não se conformar com a decisão que lhe é desfavorável. Mas a obrigatoriedade do cumprimento da decisão, como preceito elementar num Estado Democrático de Direito, repito, não esgota a possibilidade ou impede a discussão e debate sobre o tema.

Diante do princípio da separação dos poderes, os integrantes do Poder Judiciário são dotados de autoridade (não de poderes autoritários) para dizer o direito no caso concreto. Não significa que sejam dotados de poderes supernaturais, ou de um saber magnânimo, de maturidade inconteste, ou de convicções seguras e acertadas, acima de todas as análises e projeções expandidas por outros setores políticos e do conhecimento, ou até mesmo pelo senso comum. Ainda que isso, eventualmente, possa ocorrer numa situação concreta, inibir discordâncias ou discussões, por qualquer indivíduo, sobre assuntos decididos finalmente pelo Judiciário, é firmar a arrogância da diferença, autoritarismo puro e ilegítimo diante de um texto constitucional que propugna pelo pluralismo político e liberdade de expressão.

Para além de uma suposta virtuosidade dos integrantes do Judiciário, não existe nada de excepcional na figura humana dos julgadores. São pessoas como qualquer outra (ainda bem!), que convivem no mesmo espaço público de todos, enfrentam as mesmas atribulações do dia-a-dia, têm suas convicções para fora do jurídico (até porque não se é possível isolar o jurídico de outras realidades) e apenas por condições e regras previamente delineadas, em virtude da investidura no cargo de magistrados (e não pensem que esse é que os tornam superdotados por ter obtido sucesso em concurso; aliás, nem todos os magistrados ingressam na carreira por concurso e nem por isso podem ser tidos como piores ou melhores julgadores), adquirem a incumbência e tarefa de julgadores.

Os melhores julgamentos não decorrem de um ato de soberba do julgador ou de seu isolamento das coisas do mundo, por vezes soluções dissociadas da realidade. Portanto, quanto mais conectados com o mundo real, mais atentos aos mandamentos constitucionais, sobretudo ao primado de que as regras do devido processo são claramente garantistas, como expressas e vastamente delineadas no texto constitucional de 1988 (por mais que a ignorância reacionária de muitos, inclusive e lamentavelmente dentro do próprio Judiciário, tendem a negar este fato); ainda, quanto mais abertos às discussões e debates sobre os temas que lhes são entregues para decisão e nisso, quanto mais se permitirem inovar, acolher novas lições, compreender, melhores serão os resultados daí decorrentes e que, nem por isso, são insuscetíveis de novas reflexões, debatidos ou questionados, em qualquer esfera desde que, até aí, não atinja a coisa julgada.


JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.


SERÁ QUE DESAPREENDI? Onde se ensina esse (não) direito que está sendo aplicado?

Me formei em direito no ano de 1992, nos primórdios da nova Constituição e sob o entusiasmo dela. Em 1993 assumi a magistratura e como juiz, sempre soube que antes do trânsito em julgado de sentença condenatória não se fala em execução de pena, sobretudo se o condenado aguardou em liberdade toda instrução processual. Quanto ao trânsito em julgado, é situação que torna definitiva a decisão judicial, não comportando mais nenhuma intervenção do juízo e, porquanto, não se há como fatiar julgamento com trânsitos parciais.

Sabia também – porque isso se aprende no banco da faculdade – que quando o réu for condenado a uma pena privativa de liberdade no regime semi-aberto ou aberto, para marcar o início da execução, realizava-se uma audiência admonitória para apresentação ao sentenciado das condições impostas ao regime, na qual deverão estar presentes também o defensor e o presentante do Ministério Público. Mais, que nessas hipóteses não se expedia mandado de prisão, mas mandado de intimação do condenado para a referida audiência, bem como do seu defensor.

Aprendi, ainda, que para tais regimes se permite o trabalho do condenado fora do estabelecimento carcerário, porque o sistema penal não lhe oferece opções de trabalho dentro das próprias unidades prisionais, e que neste caso, a pena deve ser cumprida no local onde o condenado já tem atividade laboral definida, devendo recolher-se apenas à noite e fins de semana.

Percebi, muito, mas muito antes de qualquer Súmula do STF, que algema é instrumento de contenção de detidos e que só pode ser utilizados em situações extremas, quando efetivamente houver risco à segurança dos condutores e/ou tentativa de fuga do conduzido. Aliás, em 20 anos de magistratura, nunca realizei audiência em que o acusado ou condenado, estivesse algemado.

Amparado no texto constitucional que coloca a dignidade humana como eixo gravitacional de toda ordem jurídica, somado ao sentimento nato de preservação desse valor supremo, desde o início de minha atividade judicante percebi a necessidade e importância de se atentar para as condições pessoais do preso e acudi-lo, com providências oficiais, toda vez que era acometido com problemas de saúde, ou suas condições físicas não permitia que cumprisse a pena como imposta, criando-se-lhe, então, alternativas para o caso (por vezes fora de qualquer previsão legal, mas dentro da ótica principiológica indissociável dos direitos e garantias fundamentais).

Compreendi, desde cedo, que a execução – como o processo penal como um todo – é um sistema de garantias ao acusado/condenado, não podendo ser instrumento de cerceamento de direitos e negação de garantias fundamentais, muito menos palco para que o juiz pudesse vangloriar seu poder, ou escarnecer o condenado.

Aprendi tantas outras coisas e senti o sofrimento humano. Apreendi a ver o outro como ser dotado de direitos e dignidade, independentemente de ser um acusado ou condenado criminalmente, pois só assim estaria apto a julgar e não alguém pronto a execrar e exterminar outro ser humano.

… É, parece que não é mais assim! Será que fiquei estagnado no tempo e deixei de acompanhar a evolução do conhecimento e as realidades de agora? Ou será que a Constituição Federal foi modificada sem que se dessem notícias?