Arquivo da categoria: Série: Juiz, a sinédoque do Judiciário

DA CABEÇA DE JUIZ, DA BARRIGA DE MULHER GRÁVIDA E DA BUNDA DE NENÉM, NUNCA SE SABE O QUE SAIRÁ. Ledo engano, tudo se pode saber com antecedência!

Dentre os velhos bordões populares, por certo a expressão “da cabeça de juiz, da barriga de grávida ou da bunda de neném” (ou nas suas variações, porque mudando a sequência nada interferirá no conteúdo da expressão), ninguém pode antecipar o que vira, é daquelas máximas totalmente superadas.

Porém, não obstante, o mundo jurídico jurássico não desencanta desse dito. Muitos nesse mundo apartado ainda se valem do jargão como se fosse uma assertiva, utilizando-o para tentar afirmar que o julgamento é imparcial e resultado exclusivo do livre convencimento judicial, conforme os elementos e provas extraídas dos autos.

Ohhh, vejam só! Quanta ladainha e embromação para tentar ofuscar o que não é mais do que conhecido!

Não é necessário dizer que hoje em dia todos sabem (ou podem saber) o sexo da criança, pouco tempo depois da gravidez. A ciência permitiu dar certeza ao diagnóstico, possibilitando aos pais providenciar enxovais azuis ou rosas (ou ambos, se gravidez de gêmeos de sexos diferentes, ou as escolhas fugirem também a esse velho padrão estético).

Depois, criança nascida, é batata! Do bumbum do neném vira merda. Neste caso, se amamentado pela mãe, de sobras do leite que não foi absorvido pelo organismo. Se alimentada por leite industrializado, sobras desse leite com os adereços artificiais (pena que neste caso os produtos químicos acoplados não são necessariamente as escolhas intestinais para defecação).

Em relação a essas indagações, portanto, não há mais dúvidas. Mais será que existe ainda dúvida em relação ao que sairá da cabeça do juiz? No posso credere!

O ato de julgar é humano e, como tal, é fruto de um montão de coisas previamente conhecidas. De jurídico resta pouco, porque a essência é repudiada sob tantos subterfúgios. O julgador, nessa situação, é um grande mestre do engodo, quando não só tenta se iludir (e ao consegui-lo imagina poder iludir outros) e aos jurisdicionados, com o suposto entendimento jurídico.

A rigor, o pensar jurídico e o julgamento perderam muito de sua importância, sendo mais do que sabido o que virá no processo no seu desfecho. Na maioria das vezes, trata-se apenas de compilar decisões similares expedidas pelos órgãos superiores  – não idênticos, porque não pode haver identidade nesse caso, sob pena de litispendência ou coisa julgada – e que são inseridas no processo sem a mínima vergonha de se atentar para a necessidade de individualização do julgamento, caindo por terra o sentido do processo que exige a análise detida de cada caso concreto. Isso é mais fácil, não dá trabalho e não se compromete.

Fora isso ou cumulativamente a isso, não raro, a decisão judicial é fruto de enormes preconceitos – ou pre-juízos, no sentido de juízos prévios –, conservadorismos, posturas ideológicas camufladas, reflexos de concepções morais, religiosas, sociais e que são transvestidas com a roupagem do juridiquês e em argumentos moldados sob medida para justificar as razões de julgar.

Porém, o ordenamento jurídico e o ato de decidir são muito mais do que um simples olhar sobre a lei e a interpretação forjada que daí se queira dar.  Existe uma plêiade de valores e princípios, expressos ou não, que devem dar rumo a interpretação caso a caso. Essa carga transpõem a vontade pessoal do julgador e sua concepção ideológica, devendo servir de mote para todo julgamento.

Por isso, deve-se saber antecipadamente, também, como há de ser a decisão judicial, porque fora dos parâmetros ditados há de ser incorreta, merecendo reparo.

– É! Deveria ser assim!

É bem verdade que outro dia tive que ouvir de um magistrado – nitidamente na tentativa de me provocar (do nada, mas tenho comigo as razões), porque sabedor de minhas posições e coerência com essa lógica do julgamento, sedimentada em princípios –, com sua impávida soberba e ignorância (e olha que se dirigia a mim, supostamente um colega, porque com iguais atribuições), afirmar que com ele não existe essa estória de princípios.

Claro, não perdi tempo. Sequer abri a boca. E não abriria se insistisse em me chamar para um debate. Deixei-o pensar que havia me vencido. Isso o torna mais vaidoso, que é o acalanto dos medíocres.


VALHA-NOS DEUS! São infalíveis as supostas divindades do STF e por isso impassíveis de cometerem arbitrariedades (?!?!)

“(…) O Tribunal ultimamente não vem admitindo, o que é um erro, o habeas corpus contra integrante do Tribunal. Se admitido o habeas corpus, já teria ido a um outro integrante e nós teríamos enfrentado a matéria evitando aquele episódio desagradável e desgastante”

O trecho acima é parte da fala do ministro Marco Aurélio do STF, em meados do mês de junho de 2014, logo após o ministro Joaquim Barbosa anunciar seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470. O então ex-relator abandonou a direção do feito depois de fazer sangrar o quanto pode, inclusive, antes deste último ato, de segurar o processo sem decisão ou sem levar ao conhecimento de seus pares o pedido de regime domiciliar feito pelo condenado em regime semiaberto, José Genuíno, pessoa idosa e clinicamente diagnosticada com problemas cardíacos seríssimos.

Bom, deixemos de lado a Ação Penal 470 e sua (ex)condução pelo ministro Joaquim Barbosa. Não é disso que quero tratar nesse momento. O absurdo que se afigura aqui é a revelação da “não admissão do Habeas Corpus em face de ato de algum ministro do STF”, seja nesse processo ou em qualquer outro que ali possa tramitar.

Onde está dito no ordenamento jurídico brasileiro que o Habeas Corpus não se presta a coibir atos arbitrarios de membros do STF?

Aliás, se isso estiver dito em algum texto normativo (nem me dei ao trabalho de pesquisar), tipo Regulamento Interno do STF, ou pior, em face de jurisprudência daquele Tribunal (e que por certo só poderia decorrer de uma intepretação ultrapassada e refratária aos direitos fundamentais, antecedente ao texto constitucional de 1988), saiba que viola a disposição da Constituição Cidadã que não faz qualquer exceção para a hipótese de necessidade de impetração do Habeas Corpus, que é justo o instrumento (não remédio como corriqueiramente se diz; afinal quem dele precisa não está doente, mas ao contrário, dotado de direitos para assumir sua plena liberdade) adequado para coibir ato arbitrário ou ameaça em face à liberdade alheia.

Muito além da possibilidade do ato falho de qualquer decisão judicial, porque decorrente de uma conduta humana – e não são os ministros do STF deuses impassíveis de erros ou equívocos –  o instrumento do Habeas Corpus é uma das primeiras garantias fundamentais da história da humanidade, cuja origem data da Magna Carta libertatum, de 1215, com João Sem Terra, no reino inglês, como forma de conter os excessos e arbitrariedades cometidas pelo soberano em face do indivíduo.

Querer agora, vejam só, em pleno século XXI, na vigência de uma Constituição que ressalta a ordem democrática de direito como um de seus princípios regentes, de enfático elevo aos direitos e garantias fundamentais, que os atos de Suas Excelências sejam irrepreensíveis, por isso impassíveis de censura ou reforma (mesmo que seja nítida a arbitrariedade quanto ao excesso de prazo), é achar que detém poderes divinos, podendo perfeitamente decidir os destinos dos relés mortais, como e quando quiserem.

Valha-nos Deus! (refiro-me ao Deus de verdade, e não das supostas divindades do STF!).


SERÁ O BENEDITO? Mais uma de sua Excelência, o ministro Joaquim Benedito Barbosa.

Será o Benedito?[1] Referida expressão, em razão de sua origem, é utilizada quando se está diante de uma situação surpreendente, escandalizadora, excêntrica, indesejável, e que em geral, se não repetida, integra o acervo de trapalhadas de quem as produzem. Atribui-se o jargão ao ex-governador Benedito Valadares, em razão de sua surpreendente nomeação por Getúlio Vargas como interventor em Minas Gerais, e que depois, do alto de seu posto era pródigo em estultices e megalomanias. Daí quando era autor de nova extravagância, logo corria o questionamento: Será mais uma do Benedito?

Dito isso (e para não perder o trocadilho), eis a coincidência. O atual presidente do STF, embora se identifique como Joaquim Barbosa, omite seu segundo prenome Benedito. E é também mineiro. Nos seus pouco mais de 10 anos na alta Corte, sobretudo nos últimos 3 anos, com a notoriedade adquirida com a relatoria da AP 470 (vulgarizada como mensalão),  o Benedito do STF aprontou algumas esquisitices jurídicas (em regra dotadas de extremo arbítrio, para além da autoridade do cargo), e que poderiam perfeitamente entrar no rol das trapalhas do seu conterrâneo.

No caso do nosso atual Benedito, depois de anunciar prematuramente sua aposentadoria (não vejo razão para que alguém anuncie que irá se aposentar: aposenta-se e pronto! Parece até que, quem o faz, espera um clamor para continuar), imaginava-se que entraria agora numa fase de desaceleração, buscando aplacar seu ímpeto para não ter tão ruída sua imagem como jurista e julgador. Porém, como não se contém, eis que se envolve em mais um dos inéditos acontecimentos da mais alta Corte de Justiça do país. O fato foi tão pitoresco e bizarro que em pleno dia de abertura da copa do mundo no Brasil (12/06/2014), o assunto mais comentado nas mídias sociais foi a cena dantesca e impensável num regime democrático. Só para rememorar, sua Excelência, do alto do posto de Presidente do STF, determinou a expulsão, mediante o emprego de força física de seguranças, de um advogado da tribuna daquela Corte durante à sessão que se iniciava na tarde do dia 11/06/2014.

O advogado em questão (nome divulgado Pacheco) representa José Genuíno, condenado na Ação Penal 470, cujo cliente teve revogado o benefício de cumprir pena em regime domiciliar e de ficar em regime de semiliberdade como fixada na condenação, por decisão monocrática do então presidente do STF, numa interpretação em franca contradição à legislação, a toda construção jurisprudencial e posição uníssona na doutrina penal em relação ao sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.

Sem adentrar a este debate sobre a decisão, embora não se possa negar seja o estopim para mais uma cena de autoritarismo e afrontas, o que pode ser visto é que os comentários que circularam em artigos, entrevistas e, sobretudo nas mídias sociais, rumaram em todas as direções, não conseguindo obter um consenso. Aqueles que opinaram, em sua maioria, hipotecaram apoio ao advogado, destacando que tudo isso foi apenas mais um ato de truculência e autoritarismo do presidente do STF. Outros defenderam a postura do ministro, como se fora uma conduta correta e necessária, nada mais do que atribuição de seu cargo, ante a insistência do advogado em romper os procedimentos protocolares e regimentais.

Nesse embate de posições, curiosamente, vi pessoas que antes criticavam o ministro defendendo-o; e outros, que antes o aplaudiam, repudiando sua conduta (muitos destes, porém, fazendo questão de registrar que não estavam desprezando o prestígio que lhe deram anteriormente). Claro, tudo é questão de interesses.

Ouviram-se, por óbvio, as vozes corporativas das representações de advogados em defesa da classe, enquanto alguns magistrados – não em nome da categoria – e que antes já haviam criticado severamente as posturas do ministro, defendê-lo. Pareceu-me, nessa situação específica, pela voracidade de algumas dessas defesas, que os propugnantes se punham ao lado do ministro por, talvez se virem no espelho, ou por receio de não poderem assim agir, caso se sentissem com igual direito de futuramente expulsarem algum advogado de suas salas de audiências. É a questão do exemplo, principalmente quando vem do mais alto posto do Judiciário.

O fato em si é lacônico e trágico. Como disseram alguns ministros, trata-se de situação inédita na história da mais alta Corte de justiça do Brasil, demonstrando a que ponto se conseguiu levar o prestigio e respeito as instituições e seus integrantes. Depois, e aqui talvez esteja uma das consequências do desnecessário anúncio de aposentadoria: como já vai sair, por conta de suas condutas pretéritas, perdeu o respeito e alguns aproveitam a oportunidade para dar-lhe o troco.

Depurados os excessos de ambos os envolvidos e, passíveis sim de críticas, deve-se considerar que a conduta do advogado, por mais que se diga que tenha excedido a quaisquer limites legais, porque teria rompido com os rigores procedimentais e regimentais da Corte, decorreu da necessidade de se implorar que o desejo de vingança e sadicidade de Joaquim Benedito Barbosa não se sobrepusesse diante da urgência de julgar situação de réu preso, portador de grave enfermidade.

A quem mais poderia recorrer o advogado, quando a autoridade coatora é que se acha no direito de ditar o momento e oportunidade do julgamento, independentemente da situação de urgência e preferência que o caso exige, processualmente, frente a qualquer outro? Restaria reclamar à FIFA (já que assumiu a soberania do Brasil neste período)? Ao Papa? Talvez à Sua Santidade que recentemente encaminhou uma Carta a Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología,[2] com brilhante teor sobre a necessidade de repensar o sistema de punição e de se conter os excessos prisionais.

Não! A súplica (e o termo é exatamente este) do advogado é para que seja apreciado o pedido de seu cliente que está para morrer no presídio, detido injustamente por decisão do ministro. Será que o Joaquim Benedito Barbosa quer também acrescer no seu currículo e passagem pela presidente do STF essa responsabilidade, de ver morrer no cárcere alguém que tinha direito à liberdade?

Será o Benedito!

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[1]A origem da expressão popular “será o Benedito” deu-se durante a década de 1930 em Minas Gerais. O presidente Getúlio Vargas, após meses de análises, não decidia quem seria o governador do estado, surpreendeu a todos, sobretudo seus aliados políticos que tinham outros indicados para o posto, nomeando Benedito Valadares, político até então com pouco expressão. Diante da surpresa, dizem que até mesmo a mãe do nomeado teria se surpreendido, soltando a expressão: Será o Benedito? Daí a expressão: “Será o Benedito”, que passou a representar uma situação inesperada ou indesejável.

[2]Ei sum trecho da Carta de Sua Santidade: “En nuestras sociedades tendemos a pensar que los delitos se resuelven cuando se atrapa y condena al delincuente, pasando de largo ante los daños cometidos o sin prestar suficiente atención a la situación en que quedan las víctimas. Pero sería un error identificar la reparación sólo con el castigo, confundir la justicia con la venganza, lo que sólo contribuiría a incrementar la violencia, aunque esté institucionalizada. La experiencia nos dice que el aumento y endurecimiento de las penas con frecuencia no resuelve los problemas sociales, ni logra disminuir los índices de delincuencia. (grifos do original)


A HISTÓRIA RECENTE E TRÁGICA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA COMARCA DE GOIÂNIA. Não sem tempo, Eremildo tinha razão.

Depois de longos anos na magistratura, boa parte deles no interior, cheguei no início de 2005, por antiguidade, à Comarca de Goiânia, lotado na 5ª Vara Cível, cuja escrivania é não oficializada. Isso mesmo: não oficializada. Embora sendo o serviço judicial essencialmente público, mantem-se esta excrescência antiga na estrutura da organização judiciária do Estado de Goiás que, em determinado momento no passado, por óbvios interesses não públicos, entregou-se por delegação as escrivanias rentáveis (e corroborando isso, instituíram-se custas prodigiosas) a particulares, não servidores públicos, com direito a exercerem a atividade como se fosse um negócio comercial seu, não havendo por isso interesse algum em atender jurisdicionados que não tenham condições de bancar os encargos financeiros do processo.

A própria estrutura montada em torno destes juízos propiciou este absurdo, com seleção de jurisdicionados em varas de pobres, posto que a remuneração dos titulares das mencionadas escrivanias “privatizadas”, são as custas processuais e, por isso, os escrivães não dão um passo a frente (em contraponto a própria etimologia da palavra processo que é caminhar), sem que se tenha recolhido previamente as custas (se bem isso está na legislação processual. Outro problema). O fato é que neste contexto, o juiz é o caixa dos interesses particulares dos titulares das escrivanias, porque é dele que emanam as ordens de cobrança e freio processual até que sejam recolhida a remuneração do escrivão.

Para complementar o acervo de generosidades, também em tempos não tão idos, inclusive depois re e ratificado com um remedo terrível (bem depois da Constituição Federal de 1988 e Estadual), criaram-se as Varas Cíveis de Assistência Judiciária, escamoteadas em varas de família (belo ardil). Isto é, definiram competência judicial em razão da miserabilidade do jurisdicionado, algo bastante segregador, discriminatório e, evidentemente, inconstitucional, não se exigindo nenhum esforço interpretativo para se ter esta constatação. Continue lendo


O JUIZ DOIDÃO. Ou, para quem acha que pimenta nos olhos do outro é refresco.

Sou juiz de direito há 20 anos. Sempre me senti incomodado com esta história de achar o caminho mais simples para o julgamento (ou não julgamento), reduzindo a decisão em repetições de julgados dos tribunais, como se a solução para todos os processos já estivesse pronta, bastando copiar. Não renego a jurisprudência como fonte do direito. Todavia, tenho que estar convencido de que aquela decisão dos órgãos superiores está em consonância com minha consciência e ao caso concreto, sem exigir dela a medida certa para a decisão que devo proferir no caso específico. Preocupo-me com os princípios constitucionais, o que parece não tem sido a regra em outras decisões judiciais.

Assim, por enfrentar alguns temas de modo diverso ao convencionado, inclusive insistindo em decidir contrariamente ao que já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (órgão revisor direto de minhas decisões) e ao próprio STJ, sou visto por alguns, principalmente estes que não querem se dar ao trabalho de fazer um novo julgar e exercitar um pouco a reflexão sobre as questões postas especificamente em cada processo, tratando os dramas pessoais como situações idênticas, quando, a rigor, cada processo traz uma história exclusiva, acabo sendo compreendido (incompreendido) sob a pecha de “do contra”, “rebelado”, “visão ideológica de esquerda” e estas coisas todas, de quem não tem argumento para debater no campo das ideias (neste caso sobre os princípios constitucionais).

Bom. Certa vez, num encontro informal com colegas, numa mesa do lanche – erramos 6 (Isso mesmo! Nenhuma analogia à teledramaturgia.) – , um dos presentes incitou a discussão sobre determinado tema jurídico, salvo engano as recorrentes ações revisionais de contrato bancário (aliás, já há aí um tremendo equívoco dos autores desta ação ao denomina-las assim, e dos juízes ao concebê-las como tal, já incorrendo em erro no ato de decidir). O debate correu entre os presentes, cada um expondo seus pontos de vista. Para uns, tratava de picaretagem de tomadores de empréstimos, verdadeiros estelionatários e que deveriam ser censurados severamente. Outros tinham posições mais amenas, admitindo, até certo ponto, a possibilidade de discussão do contrato. Outros, mais moderados ainda, concedendo algumas das pretensões iniciais, a título de tutela antecipada ou como medida liminar. Enfim… O debate ia neste rumo e eu ainda sem emitir minhas posições, que de certo modo diversificava de muito daquilo que se debatia, onde pretendia tomar outro ponto de partida que eu via necessário para o debate. Nesta expectativa de chegar a minha vez, ia condensando toda aquela discussão numa única fala, para que assim que tivesse oportunidade de pronunciar pudesse fazer um apanhado geral. De certo modo, isso foi positivo, porque enquanto observava as posições de cada um, via a ação como um jogo lotérico por parte do jurisdicionado, de maior ou menor aderência às decisões dos tribunais. Tudo dependeria de quem conhecesse do pedido: sorte ou azar. Veja quanta insegurança no ato de julgar e de receber as decisões.

Quando finalmente deram pela minha presença (acho que foi mais ou menos assim), e alguém pediu minha opinião, já adiantando que sabia que eu tinha entendimento diverso, outro colega atravessou e disse:

– Ah, mas o Denival é doido!

Isso foi o bastante para que todos caíssem na gargalhada (inclusive eu, que surpreendido com aquele comentário, não pela concepção do falante, mas pela ocasião, oportunidade e franqueza, diante de minha presença), não me dando oportunidade de esclarecer minha posição. Encerrou-se ali o encontro e todos se retiraram, e eu com aquela sensação antidemocrática e de ofensa ao pluralismo político (um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil – art. 1º, IV, CF), porque naquele caso, pelo fato de diferir do convencional não me foi dado, sequer, oportunidade de exposição.

Todavia, fui para meu gabinete de certo modo satisfeito com o adjetivo, com a convicção (não sei se errônea) de que a ideia de doido, anunciada pelo colega com relativa cortesia, significava que eu não decidia cegamente conforme a jurisprudência, porque tinha opinião própria e um ponto de vista firme e que, portanto, diante de tantos ali seguidores incontestes da jurisprudência (um pouco mais, um pouco menos, mas sempre seguidores), tudo isso seria uma tremenda loucura.

Passados não mais que dois meses, num outro encontro de juízes, alguns reclamando (para variar) dos encargos financeiros assumidos, eis que o colega que há poucos dias havia me chamado de doido, contou sua sina. Disse que havia adquirido um apartamento na planta de determinada construtora. No curso do contrato, com os reajustes que não conseguira imaginar no ato de sua edição, o comprometimento de sua renda estava acima do que poderia dispor e, tendia a piorar. Depois, então, de ter integralizado razoável quantia (mas que significava apenas uns 10% do valor do negócio) e passados uns 6 meses da contratação, com mais 30 meses pela frente, procurou a construtora para renegociação. Não lhe impuseram dificuldade, dando-lhe logo o caminho. Podemos transferir seu contrato para um imóvel dentro de seu padrão econômico, de forma que as prestações enquadrem no seu orçamento. Feitas as contas, reanalisado, adiado o sonho daquele big apartamento, etc., aceitou. Porém, no momento de baterem o martelo, eis que a construtora o adverte para a cláusula contratual que previa o pagamento de multa em caso de distrato por parte do adquirente. Tentou ponderar que ali não se tratava de distrato, mas de renegociação, etc., etc.. Não teve jeito, a construtora só admitiria a barganha se o mutuário pagasse a multa de 30%, estipulada contratualmente, sobre o valor integralizado. Foi ai que ele, aderente/consumidor/juiz de direito, deu-se em conta da danada da cláusula. Enfim, com a faca no pescoço, com novas parcelas vencendo daquele contrato original, aceitou as condições impostas.

Bom, ao terminar o relato desta história, e na nossa presença, disse o colega que viu que não tinha como discutir com a construtora e que percebeu que a solução seria aceitar o que era proposto para depois levar o debate ao judiciário, convicto de que seria reconhecido o abuso. Ao terminar esta fala e já olhando para mim, disse-me:

– Tomara que esta ação seja distribuída para você, Denival.

– Eu, por que, eu?

– É sim, porque você tem posições pró-consumidor.

– Hummmm! Mas eu não sou doido? E se a construtora juntar na sua defesa, como soluções jurídicas a serem dadas, cópias de sentenças suas em casos similares?

Desta vez foi ele que ficou emudecido. Não por falta de oportunidade de fala, mas por ausência de argumentos.


A ENFERMIDADE DO DESEMBARGADOR. (crônicas de ascensorista)

Já fazia alguns dias que ele não aparecia. Ouvi alguns perguntando por ele e respostas de outros de que teve um problema de saúde. A partir daí as coisas disseminaram.

– Ah, então o desembargador está adoentado?

– É! E pelo que ouvi é sério. Provavelmente nem volte mais.

– Será mesmo que terá que se aposentar? Olha que ele ainda estava longe de ser alcançado pela “compulsória”!

– É, mas veja por outro lado. Significa que teremos uma vaga imediata no Tribunal e que não estava sendo contabilizada para agora.

– Ah, sim! E tem mais, ele é de carreira, não é?

– É. É de carreira.

– Pois é. Sendo assim vai abrir uma vaga por antiguidade.

– Com isso fulano vai ser promovido e eu entrarei no primeiro quinto.

– Que bom. Então a partir da próxima vaga você já poderá concorrer.

Esta conversa se prolongou enquanto descíamos do 11º, os dois juízes em prosa, como se eu não estivesse ali.

No ritmo ainda daquele bate-papo, com os olhos em brilho com a iminência de uma nova vaga no Tribunal, o que representaria um passo a mais para suas perspectivas de chegarem a ocupar o cargo de desembargador, chegamos ao subsolo e a porta se abriu. Eis que o personagem do qual falavam estava ali esperando para tomar o elevador.

O próprio, Sua Excelência, o Desembargador do qual falavam. Em carne, osso, corado e com semblante bastante renovado e animado.

Ao vê-lo, os dois se entreolharam e saíram imediatamente, se espremendo na porta do elevador, ambos num passo e gesto rápido para cumprimentar o até pouco moribundo. E os dois, quase num coro uníssono, como se tivessem acabado de ensaiar:

– Que prazer vê-lo desembargador! Como vai o senhor? Ficamos sabendo que esteve adoentado? Mas pelo visto já se recuperou?

– É sim! Foi apenas uma gripe forte que o médico chegou a pensar que pudesse ser pneumonia. Mas agora estou bem. Aliás, muito bem, pronto para o trabalho.

– Que bom. Ficamos felizes em saber que se recuperou rápido. Cá entre nós, a ausência de Vossa Excelência (assim mesmo, com cacofonia) no Tribunal é muito sentida. Não assumem isso, mas a sua Câmara fica quase órfão.

– Bondade suas. Sem falsa modéstia tenho dado boas contribuições nos julgamentos ali, sobretudo para consolidar alguns entendimentos.

– Nós sabemos disso. O Senhor é um expoente e que não pode deixar-nos tão cedo. Quem sabe, antes do Senhor atingir os 70 anos, a idade compulsória para a aposentadoria não será elevada? Assim poderá ainda ser Presidente do Tribunal.

– Tomara. Que Deus vós ouçam!

– Vossa Excelência pode anotar isso, porque irá acontecer. Mais uma vez felicitações por seu retorno.

Ao fim, os dois juízes saíram para a garagem, enquanto o desembargador embarcou. Subimos, eu e ele. No trajeto comentou comigo que gostava muito daqueles rapazes (juízes), sobretudo porque sempre foram gentis contigo e preocupados com sua saúde.

Apenas concordei.


SAIO DE FÉRIAS, PORÉM CONTRARIADO! 60 dias de férias, mais um recesso forense de uns 15 dias, mais … (da série: Juiz, a sinédoque do Judiciário).

A polêmica das férias dos magistrados voltou a cena, depois de manifestação da ministra Eliana Calmon, integrante do STJ e Corregedora do CNJ, propondo a redução para 30 dias. Este mesmo abafa incêndio já havia sido presenciado a um ou dois anos atrás quando o ministro Cezar Peluso do STF também havia sugerido a redução.

Sou magistrado há 19 anos. Já tive, neste tempo, portanto, 38 meses de férias. Mas nunca me conformei com o fato dos juízes disporem de 60 dias de férias (se é que isso alivia minha consciência). Se só não bastasse, a Emenda Constitucional 045/2004, a par de impedir a suspensão total dos trabalhos do Judiciário, eliminou as férias coletivas ao acrescer o inciso XII ao art. 93 da Constituição Federal.

Bom, disseram os afoitos, agora não existe mais a possibilidade de paralisação do Judiciário! Sim, mas isso não eliminou um dos dois períodos de férias dos juízes, portanto não serviu para resolver o problema da morosidade ou paralisação processual. Foram mantidos porque é quase um dogma que não se pode mexer,  e aí daquele que manifesta contrariamente, sobretudo se é integrante da própria carreira da magistratura (na verdade já não me importo mais com as indiferenças e repulsas daqueles que me olham atravessado em razão de minhas posições independentes).

Mas, literalmente, a ementa saiu muito pior que o soneto! Como não havia mais suspensão dos prazos processuais, em decorrência da agora ininterrupta atividade judicial – embora continuemos nós juízes em gozo dos 60 dias de férias e com isso adormecidos os processos, porque substituto só atende as urgências, diante do sufoco de suas próprias incumbências – houve imediata grita por parte dos advogados que então se viram impedidos de programarem seus recessos.

Solução! Pará tudo. Para isso inventaram o recesso forense, a ser fixado por cada tribunal, e que no mínimo vai do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro, ou seja, 17 dias, sem afetar os sagrados 60 dias de férias dos magistrados. Com isso, o que era 60 passou a ser 77 dias, mais os feriados emendados, mais umas licenças sem justificativa durante o mês, etc.

Enfim. Talvez fosse mais simples contar os dias trabalhados! E ainda se quer voto de credibilidade da sociedade!
As justificativas para manutenção deste privilégio, e que muitos dentro da magistratura tem a ousadia de chamar de garantia, são as mais variadas. Dentre as mais usadas, já tive o desprazer de ouvir, por exemplo: … trata-se de uma tradição no Judiciário e no Parlamento; … se os parlamentares tem 60 dias de folga, nós juízes também temos direito; … apesar dos 60 dias, são poucos os magistrados que gozam estes períodos de férias. Em geral, devido ao acúmulo de serviços, têm que levar serviço para casa, inclusive finais de semana; … os juízes não são servidores públicos como os demais: não tem horário fixo; não tem folga nos finais de semana e feriados; têm que se dedicar mais ao trabalho…; … num dos períodos de férias, fico em casa me dedicando aos estudos …; blá-blá-blá, blá-blá-blá…

São argumentos sem nenhum fundamento legal, beirando a margem do ridículo e vexatório, comprometendo, na verdade, toda a atividade judiciária e não conformando o cidadão que há anos aguarda uma solução do seu processo. No fim, para efeitos midiáticos, convoca-se um mutirão (mentirão) para os procedimentos conciliatórios (ou melhor, solução goela abaixo para os mais frágeis na relação processual – isto será objeto de um novo texto neste blog).

E daí se as folgas excessivas são frutos de uma tradição? Tradições são intocáveis? Não se pode mudar uma tradição diante de uma nova realidade social? E qual a motivação para preservar esta tradição, senão a ofensa ao princípio republicano da igualdade?

O fato de os parlamentares disporem de 60 dias de férias (ou mais) é problema deles, com os quais devemos também nos preocupar, porém não para servir de desculpa para cometermos os mesmos vícios. As atividades são extremamente distintas e por isso não serve de contraponto. Além do que, talvez para a atividade parlamentar ainda exista certa plausividade, vez que o deputado ou senador, recluso na capital federal, está distante de sua base política e dos anseios de seus representados, o qual deve, em razão da representação, manter sempre em conexão o que se faria nestes intervalos semestrais.

Se poucos magistrados gozam de fato os dois períodos de férias, como muitos querem fazer acreditar, mais uma razão para não mantê-los, sobretudo por aqueles que dizem trabalhar durante estes períodos (o que não me convence também). Ninguém é obrigado a ser juiz. Trata-se de pura opção que honra e na maioria das vezes envaidece o detentor do cargo. Por isso, o argumento de que a atividade é desgastante não justifica as férias em dobro. Tantas e tantas outras atividades profissionais são igualmente ou até mais desgastantes e nem por isso têm direito a dois períodos de férias ao ano (basta imaginar médicos em serviços ambulatoriais e de emergência, sobretudo na rede pública; corpo de bombeiros e polícias militares; operadores de bolsa de valores, principalmente em momentos de crise, entre tantos outros.).

Quanto aos problemas estruturais ou de demanda não se resolveram com a sobrecarga auto-imposta pelo magistrado. Aliás, tenho que quanto mais se sacrifica, mas esconde os problemas, fazendo acomodar a administração judiciária. Para julgar é necessário também conhecer a realidade social, convivendo, e não absorvendo suas folgas trancadas no gabinete, de onde só se tem cheiro de tinta e bolor nos autos antigos. No fim, o verdadeiro prejudicado é o jurisdicionado, porque não teve a felicidade de ter um juiz para o seu caso, mas uma decisão copiada e repetida de outro processo.

A deferência especial que querem exigir à magistratura, na ordem dos servidores públicos, é verdadeira situação de privilégio que não coaduna com o regime republicano. Assim, ressalvadas as hipóteses previstas constitucionalmente da inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade (art. 95, CF), que são garantias do próprio cidadão, diante destas comodidades que efetivam dar plena autonomia ao magistrado, nenhuma outra deve existir.

A mais risível das desculpas é o aproveitamento de um período de férias para estudo. Ora, a atividade do magistrado é por excelência intelectiva. Não se pode deixar de atualizar e estudar cotidianamente. Não existe um período letivo para que o magistrado possa – e aqui de modo espontâneo e benfazejo, como se fosse um juiz virtuoso por esta preocupação – inteirar-se das novidades acadêmicas, jurisprudências e legais. Aí daqueles que se veem julgados por este magistrado, porque só terá possibilidade de novidades depois de um período de férias (o duro é saber qual!). Aqui, sem dúvida alguma, trata-se de um argumento para quem já não tem argumento a justificar suas folgas.
São estes privilégios que faz o judiciário tão desacreditado como é, porque não adianta eu querer justificar com o jurisdicionado que ainda não tive tempo de sentenciar o seu processo, se sabe perfeitamente das folgas que a legislação me impõe (aliás outra justificativa sem fundamento na qual tentam desqualificar aqueles que repudiam as folgas excessivas: o fato de eu achar absurdo os 60 dias de férias, não me permiti gozar apenas 30 dias).

Ah! Para encerrar, acabo de escrever este texto enquanto estou no gozo do meu segundo mês de férias neste ano.