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UM SONHO ESTRANHO QUE TIVE!

Imaginem uma comitiva de parlamentares franceses, alemães, italianos, estadunidenses, ou de qualquer outra nação dita democrática no mundo, fazendo uma viagem ao Brasil, sem o consentimento do governo brasileiro, com o pretexto de averiguar a situação de respeito a ordem democrática local?
Pior, imaginem essa comitiva imiscuindo na vida política brasileira, vindo aqui dar apoio à oposição a um governo democrático, com o intuito de fomentar as divergências no seio social, numa tentativa de rompimento da ordem democrática que dizem vir resguardarem? Imaginem estes políticos, oposicionistas em seus países, em busca de um factoide para ver se conseguem atrair a atenção da opinião pública para seus propósitos nos seus países de origem?
Imaginem estes mesmos políticos silentes quando governantes correligionários, integrantes de suas siglas partidárias, em unidades federadas de seu país as quais administram anos a fio, utilizando da força policial para praticar atos de truculência contra professores que legitimamente reivindicam direitos que lhes foram arbitrária e abusivamente retirados sem nenhum debate por este mesmo governante que renega o processo democrático?
Imaginem como nós, o povo brasileiro, deveríamos agir em face de ofensa a nossa soberania por movimentos políticos de parlamentares estrangeiros em nosso território? Imaginem como exigiríamos do governo brasileiro pronta atuação para repelir essa tentativa de supressão da nossa soberania?
Imaginem como a população dos países de origem desses parlamentares deveriam se envergonhar com tal atitude, sobretudo diante das omissões e práticas desses mesmos parlamentares em seus países quanto a atos não democráticos? Imaginem como se sentiria a população dos países de origem se soubessem que esse tour para devaneios políticos foi feito com dinheiro público?
Ainda bem que isso tudo não passou de um sonho meu… Ufa acordei!
Mas, o quê, não era sonho?


SAÍDA NAPOLEÔNICA. Ou sem saída para todos nós!

Napoleão, já exilado na ilha de Santa Helena, reconheceu que seu fracasso deu-se quando embrenhou em solo espanhol, de onde não conseguiu se livrar. Vencido e fora de cena, ainda assim não reconheceu que seu projeto era fracassado. Ao contrário. Para justificar o insucesso de sua empreitada afirmou: “O que tentei fazer na Espanha foi para o bem daquele país, mas o povo não entendeu. Por isso falhei.”

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Embora tenha massacrado o Vietnã, o povo vietnamita não foi derrotado pelos EUA que tiveram que sair desta invasão como verdadeiros derrotados. Nos anais da história oficial da guerra, no Exército dos Estados Unidos, vê-se o seguinte trecho: “Uma nova humildade e uma nova sofisticação de métodos, devem formar a melhor parte de uma herança complexa deixada para o exército americano pela longa e amarga guerra no Vietnã.”

O que aparenta ser um discurso de humildade, na verdade, como comprova a história, serviu de ensinamento para reforçar a arrogância na definição de estratégias mais ousadas e fulminantes, nas novas incursões futuras. Foi a partir destas lições, contudo com maior soberba, que os EUA invadiram o Iraque e Afeganistão e até hoje têm dificuldades para sair definitivamente destes países com o sentimento de preservação da própria honra. Apesar da devassidão dos territórios invadidos, seus povos não se renderam o modus que se quiseram implantar, porque não tiveram a humildade para compreender que não se superam as origens, tradições e culturas de um povo com ações de brutalidade e desmerecimento. Ao fim tem verdadeiro efeito bumerangue, reacendendo nos invadidos a chama do ódio e da revolta contra o invasor.

[…]

Tudo isso deveria servir de lição aos arbitrários da vida política. Mas, aqueles tomados de “certeza” nunca se dão por vencidos. O fato é que as decisões truculentas e autoritárias, e que ao final o exacerbador tem que recuar ou convencer-se do impossível, o faz sempre sob o argumento napoleônico: …seria melhor para aquele povo se tivesse aceitado mansamente nossa contribuição (invasão)! A propósito, e a título de exemplo, o ministro Cezar Peluso, na questão da não extradição de Cesari Bastiti, ao anunciar o resultado do julgamento, antes de sua proclamação, diz que estava convencido de que o Presidente da República tinha atropelado as atribuições do STF, isso na frente dos seus pares que o derrotaram nesta tese.

Nisso, e com as devidas proporções, somam-se salvadores da pátria por todo mundo, em toda situação de crise ou de tentativa de suplantação de padrões políticos e sociais diferentes, inclusive agora quando se discute crises econômicas e há uma preocupação contundente com temas ambientais (o momento da Rio + 20 colocou em evidência o assunto).

De salvadores da pátria o mundo está fardo. O que precisamos é de lideranças altivas, conscientes, compromissados com os verdadeiros interesses coletivos, respeitando as diferenças e as peculiaridades locais, com planejamento participativo e democrático, e que sejam desprendidos de vaidades pessoais, orgulho próprio e, sobretudo, que não estejam compromissados com interesses particularizados.


COMBATE A CORRUPÇÃO: Não se pode combater o invisível, mas é possível transformar a sociedade com a mudança de comportamento político.

O tema político mais presente nos dias atuais é sobre a corrupção. Vozes de todos os cantos ecoam evocando a necessidade de “combate” como se fosse um ente visível, prostrado ali à frente, para cujo enfrentamento fatal bastasse vontade de um dirigente político. Nisso, ouve-se clamores de partidos da esquerda, de partidos da direita, de setores da economia, da mídia, de celebridades jornalistas e formadores de opinião, de lideranças da sociedade (ou nem tanto, mas que se postam como tais num extremo exibicionismo e personalismo, sem nenhuma plataforma política ou real consciência dos fatos sociais, inclusive daqueles que dizem ser paladinos), etc., todos contrários a esta praga e que se apresentam como combatentes astutos, prontos a detonarem o monstro que corrói a nação.

Como se trata do tema do momento, embalados pela chamada “primavera árabe” (movimento que abalou as estruturas de muitas nações árabes no ano passado), os profetas daqui aproveitam deste estopim e da exploração midiática destes movimentos, para evocarem um discurso moralizante.

Ocorre que o modelo que se quer espelhar é reproduzido aqui de modo distorcido. A insurgência social ocorrido em muitos dos países árabes recentemente, não é propriamente um apelo ao modelo democrático ocidental (entenda-se plantado pelos EUA). Na verdade trata-se da mobilização de uma população miserável, sem perspectivas, e que se encontra no fundo do poço. A luta só é coletiva porque estão todos afundando no mesmo barco, movidos pelas ondas do autoritarismo dos governantes aclamados, até pouco tempo, pelos mesmos governos ocidentais, e que agora lhes viram as costas para abraçar os futuros líderes e dirigentes (se serão democráticos ou satisfarão os interesses da população local é problema exclusivamente deles).  

O romantismo destes arautos de última hora – escudados no discurso puramente moralista de combate à corrupção, e não propriamente da necessidade de um avanço nas relações políticas e democráticas – quanto a estes movimentos, como reflexos de mobilização social a ser seguido (articulado pela internet), não consideram os sacrifícios daqueles que deram inclusive a vida para enfrentamento dos regimes totalitários que lutam para derrubar.

Claro que não se pode compactuar com a corrupção, do mesmo modo que não se pode ser ingênuo o bastante para acreditar neste entusiasmo feito fogo de palha, apoiado em numa série de inverdades ou incompreensões que se apresentam por aí, assim resumidas: Continue lendo


PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO (!?!). Os procedimentos antidemocráticos de escolha dos dirigentes do Ministério Público, da OAB e do Poder Judiciário.

Não é de se estranhar que a democracia brasileira ainda seja, em muitos aspectos, bastante incipiente e por vezes distante do ideal, ainda que o texto constitucional de 1988 afirme, categoricamente, logo em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. O fato é que muitas de nossas instituições, e, justamente aquelas das quais mais se espera uma visão consentânea com o regime democrático, são ainda dotadas de requisitos típicos de regimes totalitários, não só no formato, mas por manterem procedimentos para escolha de seus dirigentes sob viés nítido antidemocrático.
E preservam isso naturalmente, como se nada de errôneo existisse, ainda que seja latente a afronta ao princípio constitucional. Neste quadro, fica difícil incutir o verdadeiro espírito democrático na sociedade brasileira, com as dimensões que isso significa e a importância para o amadurecimento político e participativo social, quando os maiores exemplos contrários encontram-se dentro das carreiras jurídicas às quais cabe dar efetiva interpretação ao texto constitucional. Falo claramente do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, em destaque, do Poder Judiciário.
Em relação ao Ministério Público, ainda que haja um procedimento mais aberto e participativo, aos seus integrantes é dado o direito de voto apenas para formação de uma lista tríplice que então é encaminhada ao chefe do Poder Executivo para definição do novo Procurador Geral, não se obrigando à escolha do mais votado. Em suma, o processo eletivo por parte de seus integrantes é meramente figurativo. Ao final o Procurador Geral tem grandes chances de tornar-se refém do chefe do executivo, a quem coube o poder de escolhê-lo.
Na OAB mantém-se ainda o voto vinculado. Embora as chapas tenham um número quase infinito de integrantes, incluindo as atribuições tipicamente administrativas e a de conselheiros, não se pode votar separadamente. Com isso se impede candidaturas independentes, ou mesmo votos desatrelados, o que legitimaria a autonomia do voto e contribuiria com o processo de fiscalização da administração, com a formação de conselhos com forças antagônicas ou independentes. Ademais, cultiva-se o personalismo na figura do “cabeça de chapa”, arrastando todos os demais integrantes sob diversas convergências e interesses setoriais e não propriamente da instituição. Por mais que composições façam parte do jogo democrático, isso somente se legitima se houver opções de escolha.
O incrível é que estas práticas antigas foram mantidas inalteradas mesmo com a Lei 8.625/1993 (Lei Nacional do Ministério Público) e a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), ambas as legislações editadas depois da nova Constituição. Mas não adentrarei aqui noutras particularidades destas duas primeiras instituições, embora o que já se mostrou sejam bastante para se apontar as restrições democráticas incidentes. Quero enfatizar a questão no Poder Judiciário não só por ser a mais conservadora e antidemocrática destas instituições neste próprio texto constitucional, como por derradeiro, por ser o guardião da ordem constitucional.
Veja que em pleno século XXI, há 23 anos da nova Constituição, mas a par dela, mantém-se a antidemocrática fórmula de escolha dos dirigentes administrativos nos Tribunais, como previsto no seu art. 96, I, que em suma reproduz o art. 21, I, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Apesar desta previsão constitucional não se pode negar que a referida disposição confronta com o princípio democrático. Apesar de ser hoje uma disposição constitucional, o texto do art. 96, I, guarda ranço antidemocrático, porque obsta a ampla participação neste processo eletivo daqueles que estão diretamente envolvidos na gestão administrativa do Judiciário. Se antes, num regime não democrático, a previsão desta limitação podia ser justificada na necessidade de controle deste poder pelo regime de exceção, com o impedimento do voto extensivo a todos integrantes do Judiciário, somente a aspereza da instituição, o gosto particular daqueles favorecidos com este sistema e o seu distanciamento com a realidade democrática, justifica a inserção da limitação do sufrágio no texto constitucional de agora, reproduzindo assim o aspecto autoritário de antes.
É bom que se esclareça que o Judiciário não se resume aos Tribunais e seus dirigentes não administram apenas suas questões internas, mas gerem toda esfera judiciária a qual pertence. Assim, o Poder Judiciário Estadual é formado pelo Tribunal de Justiça e pelos juízes em primeira instância (efetivos e substitutos). O mesmo se dá na justiça federal e do trabalho, que têm os tribunais regionais federais e do trabalho e, respectivamente, os juízes federais e do trabalho (efetivos e substitutos). Ocorre, então, que em termos quantitativos o grande número de integrantes do Poder Judiciário está na sua base, na primeira instância, onde se encontram os juízes que vivenciam as dificuldades do exercício da carreira, dos reclamos locais quanto à prestação dos serviços da justiça, e que certamente sabem melhor das necessidades para uma boa administração judiciária, até porque estão próximos dos jurisdicionados e conhecem de perto suas aflições. Os tribunais, embora em sua maioria sejam compostos por juízes de carreira, os integrantes que chegam aos cargos diretivos – e embora não esteja prevista na LOMAN, existe um acordo de cavalheiros para se respeitar a antiguidade, o que é sabidamente chamado por Marcelo Semer de instituição da gerontocracia (….quem tem medo da democracia nos tribunais?….in: http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2011/02/quem-tem-medo-da-democracia-nos.html ), ou seja, não existe de fato um processo eletivo, mas mero referendo (talvez unção fosse o termo adequado) do que já se é sabido, como se isso servisse de critério para seleção de bons dirigentes – há muito tempo estão distantes das bases, ou são oriundos do quinto constitucional (reserva de 1/5 das vagas nos tribunais ocupada por advogados de carreira e membros do Ministério Público) e que nunca sentiram o peso da gestão judiciária nas comarcas.
Começo então com o questionamento de Marcelo Semer: quem tem medo da democracia nos tribunais? E Continuo: Por quê os juízes não participam do processo eletivo dos dirigentes administrativos dos Tribunais se também têm incumbências de gestão judiciária e as demandas administrativas do Judiciário lhe são muito mais próximas? Qual o temor em se democratizar este processo que, aliás, não representa uma reivindicação política perseguida pura e simplesmente pelos juízes de primeira instância em participar deste processo, mas uma exigência frente ao princípio constitucional e que redunda em grande benefício político e social? Qual o motivo de temer o voto dos juízes nesta escolha, seria o risco de inverter o procedimento da subserviência ou o medo de ter que negociar propostas efetivas para uma boa gestão judiciária? Por qual razão o STF, como lhe é dever, não encaminhou ainda ao Congresso Nacional proposta para uma nova Lei de Organização da Magistratura Nacional, conforme com o texto constitucional vigente? Por quê não se aproveitou as oportunidades das Emendas Constitucionais que remendaram a parte que trata da organização judiciária – EC 03/1993, EC 23/1999, e em especial a EC 45/2004 –, num momento então de maior maturidade democrática, para fazer inserir expressamente a necessidade de um processo democrático, com a participação de todos os seus integrantes na escolha dos dirigentes administrativos dos Tribunais? Será que estagnamos na caminhada democrática e por vezes retrocedemos?
Fica difícil imaginar que diante de tantas contradições dentro do próprio Judiciário se possa obter decisões em relação às demais instituições mencionadas, ou mesmo em face de um outro procedimento antidemocrático, noutra instituição qualquer, de modo a criar-lhes dificuldades ou dizer-lhes que o procedimento fere o princípio constitucional.