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PROMESSAS, PROMESSAS, PROMESSAS… Deveriam nos prometer que não nos farão mais promessas!

Os políticos de nosso tempo apreenderam a lidar com promessas (ou seria desde sempre?!). Em grande medida somos culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem. Já pensaram num candidato no horário eleitoral sem fazer promessas? Indagaríamos logo: A que veio? O que pretende afinal?

Assim, diante da necessidade de prometerem – até porque os adversários o farão – quando candidatos, então, haja promessas!

Prometem aos eleitores uma lista de propostas – sem constituir exatamente em programas ou projetos políticos – sem nenhuma contextualização, evidência de sucesso e, sobretudo de viabilidade. Prometem sem ao menos saberem do que se trata exatamente o prometido; como incrementarão as propostas; se existem condições institucionais, legais e políticas para suas implementações; se, para o cargo aos quais concorrem, terão condições ao menos de levarem avante as promessas, porque geralmente não passam pela esfera de competência do posto a ser assumido.

Ainda que haja uma sinceridade nas promessas, ou mesmo que seja fruto de ingenuidades, o certo é que nenhum eleito consegue cumprir suas promessas com o eleitor. O jogo político é mais denso que a vontade de um, ainda que esse um seja o eleito Presidente da República. O nosso sistema político consagra o pluripartidarismo, mas ao mesmo permite as anacrônicas coligações, propiciando espúrias alianças de legendas “aparentemente” sem nenhuma identidade, e que até então rivalizavam em extremos distintos, e que agora se ligam exclusivamente movidos pela sede de poder. Eleitos, somente se associarem a outros eleitos – e não basta um ou outro, mas a maioria – é que terão alguma “chance de tentar” cumprirem uma pauta de “promessas” que ainda terá que ser comum. Nisso muitas das promessas individuais terão que ser glosadas por não serem coincidentes com dos outros promitentes.

Prometem à justiça eleitoral no ato do pedido de registro de suas candidaturas que irão atender as regras desse processo, assumindo compromissos (em razão da disposição legal) de que farão campanhas limpas e dentro daquilo que lhes são permitidos pela legislação. No fundo, poucos, pouquíssimos, sabem o que de fato poderão ou não promover e fazer durante o processo eleitoral. Outros, mesmo sabendo dos limites apostam na sorte, na leveza de eventuais sanções e que não interferirão no resultado de suas convictas eleições, ou  mesmo na certeza de que não sofrerão quaisquer punições futuras. Não sem razão um grande número de candidatos – eleitos ou não – tem e continuará a ter dificuldade nas prestações de contas ou responderá a processos por irregularidades durante a campanha eleitoral.

Prometem aos seus colaboradores e cabos eleitorais empregos e outros auxílios futuros, se eleitos. É com essa convicção que os apaniguados abraçam a causa com fervor, sendo, por vezes, mais entusiasmos que os próprios candidatos. Por esse motivo existem ainda tantos cargos comissionados na administração pública (aqueles admitidos no serviço público sem se sujeitarem a concurso público, contando com o beneplácito de nomeação por livre indicação do administrador público), em todos os poderes e esferas, para alojamento dos apadrinhados, e que para isso se mantém o nepotismo cruzado (- Empregue os meus que eu emprego os teus!), forma burlesca de ocultar esse terrível vício no serviço público.

Prometem, por fim, aos seus santos de devoção sacrifícios pífios, como se o martírio humano fosse forma de pagamento a uma santidade que compactuassem com falcatruas. Deus que me livre desse santo! Isso não é promessa a santo. É pacto com o diabo! Depois, e ainda assim, nem ao santo pagam a dívida. Mais demoníaco que isso não há!

Esse, infelizmente, ainda é o modelo político eleitoral que conhecemos e exigimos. Os candidatos deliciam porque na ausência de ideias e planos factíveis deitam verborragias demagógicas para nos iludir. E cola, tanto que alguns são eleitos!

Somos, repito, em grande medida culpados por isso, porque queremos vê-los prometerem.

Deveríamos pedir aos candidatos não promessas, ou melhor, que prometessem a não prometerem. Talvez assim pudéssemos ouvir ideias e saber o que pensam das coisas verdadeiramente políticas e de interesses não de grupos ou de simpatizantes, mas de temas que envolvam toda a coletividade.


CORRIDA ELEITORAL PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Entrevista dos candidatos ou inquisição?

Não se pode supor que a eleição para a Presidência da República seja definida em 15 minutos de uma pseudo-entrevista. Tão menos que a corrida ao cargo mais alto da República seja definida nesse espasmo de uma “entre-show-vista” (esse falso neologismo é proposital, não só porque combina na rima, mas no sentido, com chauvinista, e representa bem a postura do condutor da entrevista).

Bem, vamos aos fatos.

Depois de assistir a última das três entrevistas realizadas pelos apresentadores – ou seria, pelo senhor William Bonner – com os então principais candidatos à Presidente da República, não contive em expor imediatamente minha percepção: verdadeira tragicomédia! Diante da agudeza do momento – como certamente muitos outros – não resisti em deixar de comentar. Porém o imediatismos não me permitiu elaborar um pequeno artigo que poderia postar nesse blog, e em virtude de estar em trânsito, fiz em sede de inserção direta na minha “linha do tempo” no perfil do facebook.

Despretensiosamente, um pouco contigo pela análise que fazia porque não queria ser mal interpretado como frustrado em relação a pressão sofrida por um ou outro candidato,  e contido pelo próprio espaço adequado para o leitor, mas sem perder o impulso do momento, transpus livremente o que me vinha. Apesar de a ideia ter ficado clara, o texto em termos formais e redacionais ficou repleto de erros, fato que debito a pressa, mas em grande medida, ao instrumento que utilizava e desconhecimento de sua melhor performance (i-pad).

Porém, mais surpreendente com a visitação aos meus comentários, foram-me as opiniões coincidentes com a ideia que quis ali expor, como que, no dizer de uma amiga virtual, tirei-lhe as palavras de sua boca. Isso me confortou, porque a sensação desagradável que eu sentia depois de cada entrevista, era de desrespeito com alguém que se lança na condição de candidato ao posto de Presidente da República (depois quer cobrar-lhe compostura), frente a extrema arrogância do interlocutor, postando-se como a verdadeira estrela do espetáculo.

Do ponto de vista político eleitoral, pareceu-me verdadeiro desperdício de oportunidade e tempo para uma boa apresentação dos candidatos e suas ideias (ainda que nos míseros 15 minutos).  A soberba do entrevistador, como se tivesse procuração dos brasileiros, quiçá dos seus telespectadores, fê-lo impor-se como inquisidor, colocando os entrevistados (diga-se, repito, candidatos ao cargo de Presidente da República) no banco dos réus, tentando extrair deles confissões, conforme uma pauta previamente escrita, donde não se permitia alongar nas respostas (embora o enunciado e a pergunta fosse uma formulação imensa).

E sua empáfia não se resumiu a isso. Descontente com a tentativa dos entrevistados em apresentar argumentos para suas respostas, atravessava as respostas – buscando desconstruir tudo que formulava o entrevistado – para  exigir-lhe  confirmação o negação de uma afirmação sua. Essa conduta demostrava claramente que ali não havia um entrevistador, mas alguém, ideológica e partidariamente comprometido, tinha o intento de atingir este ou aquele candidato.

Como me referi no texto anterior, ao fim, no minguado espaço de tempo estabelecido para a entrevista (15 minutos), o entrevistador consumiu quase a metade com suas opiniões e formulações inconclusivas para suas questões, o que demandaria talvez uns 15 minutos para que fosse possível responder cada uma com certa dose de racionalidade. Insatisfeito com a postura dos entrevistados, óbvio buscando esclarecer o questionamento, o entrevistador, bem ao estilo inquisitorial, interrompia e insistia na resposta pronta, ou seja, impunha ao entrevistado que respondesse aquilo que desejava.  Tudo com exigência respostas imediatas e curtas.

Fato que também havia observado, é que na condição de condutor do programa o entrevistador, no curso das respostas de perguntas por ele realizadas, atiça-lhes novos temas, tudo para transparecer ao público que a tentativa de respostas mais elaboradas é, na verdade, uma fuga do entrevistado para  outras questões ou que a resposta deixada pela metade (sem esclarecer que foi em decorrência de suas ingerências desrespeitosas) era por falta de argumentos.

No jornalismo também existe uma liturgia de civilidade e de ética profissional a ser seguida. Não pode o entrevistador se julgar e sobrepor ao entrevistado, o que não significa antecipar um questionário ou perguntar o óbvio. Pergunte o que quiser, mas com ética, respeito e, principalmente, oportunidade para que o entrevistado satisfaça, ao seu modo (e não como quer o entrevistador), as perguntas, seja respondendo ou se esquivando. Cabe ao eleitor (telespectador) fazer suas análises e não o entrevistador dar respostas e conclusões às respostas do entrevistado.

Malgrado tudo isso, sinceramente não acredito que 15 minutos de entrevistas, por mais adequado que fosse o procedimento do entrevistador, sem os arroubos de uma estrela do show, reflete no resultado de uma eleição, sobretudo quando se está em disputa a vaga de Presidente do Brasil. Todavia, e justamente pela importância cívica do evento, com enormes, diretos e imediatos reflexos para toda a sociedade brasileira, todo tempo que se tem para apresentar e expor as ideias dos candidatos à avaliação pública, deve ser explorado com inteligência, perspicácia, e oportunidade para que possam minimamente discorrer sobre suas propostas, e não desperdiçar o espaço e oportunidade para coisas ridículas, acintes de desrespeito e intolerância, condutas contrárias num Estado Democrático de Direito, ou ainda, para satisfação do alter ego do entrevistador.

Essa exposição efusiva, agressiva, impiedosa do condutor da entrevista, com seu visual de bam-bam-bam, assemelhava-se mais a um candidato oponente num debate. Ou, lembrou-me muito a figura emblemática de um então ministro recentemente aposentado do STF, com seus planos políticos.

Chega de paladinos da moralidade e da suposta representação do clamor público. Aliás, já bastam o desmascaramento dos que se foram, e ainda assim não servindo de exemplo, das candidaturas eleitorais com esse mesmo discurso demagógico.

Num jogo de futebol quando o árbitro aparece mais do que os atletas, pode saber que aquele que tinha a tarefa de assegurar o sucesso do espetáculo acabou por estragá-lo. No processo eleitoral as verdadeiras estrelas são os candidatos, enquanto nós, eleitores, espectadores e  que se esperam não passivos.


JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.


QUAL É A JOGADA? No cenário político não é qualquer um que consegue prevê o futuro, embora seja mais fácil antever algumas consequências.

Raymundo Faoro certamente foi um dos raros brasileiros que conseguia  fazer uma leitura antecipada dos acontecimentos políticos. Essa vivacidade, em especial em face desses temas, devia-se não só ao fato de sua intelectualidade e estudioso da história política brasileira, mas pelo vigor ético com que fazia suas análises. Talvez por isso não tenha tido filiação partidária, ainda que enamorado a esquerda, permitindo-se uma desenvoltura da análise crítica e acadêmica sem se apegar a paixões sectárias, senão pelo compromisso com os direitos humanos e pela democracia.

Dentre as tantas previsões de Faoro destaca-se a antevisão do impeachment de Collor de Melo e o crescimento do PT até assumir o poder central, com a advertência de perder sua identidade por um discurso programático. Sem Faoro criou-se um vazio quanto a decifração do futuro político com a autoridade de quem conhecia profundamente a história e a estrutura do poder. Todavia, ouvindo uma ou outra opinião – que pode ou não se confirmar – sem as convicções e evidências da análise conjuntural e futurística de Faoro, pode-se também lançar algumas opiniões.

O fato é que o futuro político relevante novamente lse avizinha. Estamos a menos de ano para a eleição presidencial e o que parecia ser uma disputa concorrida, com 4 ou até 5 candidatos, afunila-se em apenas três, da atual Presidenta como candidata a reeleição, uma candidatura no PSB e outra no PSDB.  Eventualmente por surgir uma ou outra num partido nanico, mas sem qualquer interesse e repercussão no jogo político.

Antes, havia a iminência da saída de Serra do PSDB, porque perdeu espaços (depois de duas derrotas) mas sem perder a pose. Como continua  julgando-se o único com estatura de candidato à presidência da República (diga-se, candidato a tudo) e, porquanto, não aceitando ser alijado do processo de escolha partidária, ameaçou ir abrigar-se noutra sigla. Ainda existia a certeza da candidatura de Marina Silva e que melou com o estouro da Rede que sequer conseguiu ser lançada.

Existia, ainda, apenas como uma hipótese remota, porque não partiu dele a ideia, da candidatura do Ministro Joaquim Barbosa do STF, enaltecido que foi como o guardião da moralidade e combate à corrupção como relator do mensalão. Embora tenha negado, a menção ao seu nome o deixou intimamente eufórico e trouxe-lhe comichões, mas que foram aplacados por sua própria arrogância e a revelação de completa falta de trato político, posto que intolerante e autoritário, soltando  petardos para todos lados, bastando que alguem esbarre em suas vaidades e conflita suas imperiosas convicções.

Com a volta de Serra – que não quis arriscar o ostracismo numa sigla nanica – de onde nunca saiu, embora já seja persona non grata inclusive por antigos aliados (FHC), trará problemas sérios ao propósito de Aécio Neves de firmar-se como candidato tucano. A aposta serrista é que Aécio não empolgue (como de fato não empolga) e, nessa condição, se ver ovacionado como candidato, já não mais como opção, mas por falta dela. Só que esta situação trará fissuras impossíveis de serem reparadas antes da eleição (e o que dirá depois!).

Se o PSDB mantém Aécio como candidato, ainda que as pesquisas indiquem Serra numa situação concorrencial melhor posicionada, o insucesso eleitoral será debitado somente ao senador mineiro, que como presidente da sigla teria se imposto como candidato (embora FHC lhe tenha dado este posto). Este fato só faria aumentar a arrogância de José Serra  que cantaria aos quatro ventos de que a oposição perdeu a grande chance de retomar o poder, porque dessa vez teria vencido. Isso já se daria no curso da campanha, fazendo surgir oposição e torcida contra dentro do próprio reduto tucano, e que deixaria de contar com o apoio dos serristas na campanha.

Se, entretanto, Serra conseguir fazer pressão suficiente para ser o candidato (agora ele defende prévias partidárias para escolha do candidato, algo que sempre negou quando tinha cacife bastante na cúpula partidária para impor sua candidatura), Aécio como presidente da sigla se sentirá sem poder algum, porque atropelado depois de abrir mão desse projeto político no pleito passado. Depois, se verá como verdadeiro boi de piranha, lançado antecipadamente, para preservar o verdadeiro candidato, o que lhe traria enormes estragos políticos futuros. Como troco não faria nenhum esforço na campanha do candidato de “seu partido”, do qual passaria a ser um presidente de fantoche.

Quanto à Marina Silva, que a cada eleição pula de galho (PT – PV – Rede (só no imaginário) – PSB), e há muito vive por conta de discursar Brasil afora como se fosse a única a pertencer a banda boa e ética da política, mas que é mantida por grandes empresários, sobretudo do setor financeiro, e que, a toda evidência, não financia ninguém por benevolência,  sem plano alternativo filiou-se na última hora (última mesmo) num partido que já tem candidato. E como ficaram seus financistas? Viram seus investimentos futuros lançados num fundo literalmente perdido? E seus simpatizantes (sonháticos) que acreditaram na promessa de um novo modelo partidário e político, foram abandonados à própria sorte? Ou ela acha que passada a eleição pode retomar o projeto Rede e contar com todos aqueles que subscreveram fichas para sua fundação, depois da decepção e do fisiologismo dela? Para quem esperava uma novidade de verdade, não pode aceitar essa aliança – o mais puro oportunismo e acomodamento político, por isso, velho e antiquado tal qual ela tanto criticou – para a qual não foram sequer sondados, principalmente porque a união implica na parceria com antigos personagens da política brasileira, de ultradireita, derrotados na última eleição justo por representarem o que tem de mais anacrônico no cenário político.

A rigor, o desfecho do projeto político da senhora Marina, serviu para demonstrar que é péssima na articulação política e por traz de sua máscara de puritana esconde alguém – como tantos que ela diz não concordar – que simplesmente busca o poder pelo poder, porém comprometida até as tampas com grandes corporações do mercado financeiro. Tanto que, diante do seu fracasso – fato que jamais assumirá – preferiu debitar a terceiros o insucesso da empreitada assumida, tentando esquivar-se de suas responsabilidades quanto às promessas feitas àqueles que abraçaram sua causa e que, ao final, foram jogados à própria sorte.

Com a derrota do seu projeto – mal construído, porque apostou exclusivamente no seu suposto prestígio, não se movimentando no tempo e na dose certa, ainda que tivesse toda mídia a seu favor, para conseguir o número suficiente de assinaturas para formação do “seu partido”, saiu acusando à justiça eleitoral, sem não antes tentar aliciar votos de ministros do TSE, pedindo para dar-lhe uma “mãozinha” ou “jeitinho” para validar assinaturas de adeptos sem conferência ou permitindo que completasse a listagem posteriormente, e ao Planalto e ao PT, como se tivessem em conluio com o propósito de inviabilizar sua candidatura.

Marina, sem rede, saiu de vara em mãos para a pesca e assim, sem tempo, arrancou o primeiro peixe que mordeu a isca (ou ao qual se ofereceu). Abrigou-se no PSB, e embora tenha chegado com discurso de despedida neste próximo ano da sua candidatura à Presidência, mostrou que esse ar de cachorro perdido era apenas para conseguir dono. Já colocou seus fiéis escudeiros para dar estocadas quanto sua candidatura, deixando claro que irá espremer Eduardo Campos no momento certo, colocando-o diante de pesquisas eleitorais para demonstrar que é mais votável e que com ela o partido terá chances efetivas de levar a disputa para o 2º turno, onde poderia unir toda a oposição.

Eduardo Campos, julgando-se também muito esperto, pensa que matou dois coelhos. Tirou Marina da jogada e ainda abocanhou seus eleitores. Grande equívoco. Não há migração de votos como imagina e tampouco somatório deles. Nem mesmo uma dobradinha dos dois propiciará o conjunto dos votos que as pesquisas apontam individualmente a cada um. Criou um problema para si com o qual tera que conviver ate a eleicao. Acho que o efeito midiático, principalmente diante da surpresa causada, foi bebedeira que se interrompeu e começou a trazer ressaca. Mas nesse momento a bobagem já foi feita.

O fato é que, Serra e Marina, antes fortes candidatos e alternativas para todo o eleitorado, e que podiam representar risco a reeleição da Presidenta Dilma, agora são pedras nos sapatos de seus próprios parceiros partidários, e que poderão contribuir internamente, mais uma vez, para o fiasco da oposição nas próximas eleições.


O APRISIONAMENTO EM MASSA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO. Eis uma boa razão, porém não confessada, para predileção pela pena de prisão. (da série: Custos e Lucros da criminalidade)

Quando se trata do tema da pena de prisão e do encarceramento em massa, fruto de uma política neoliberal de um Estado mínimo, porém de máxima intervenção penal, diversos são os problemas apontados e que demonstram o fracasso desta política repressora. Por que então se insiste neste modelo que desde sua origem, há dois séculos e meio – como adverte Foucault – sabidamente não atenderia os fins propalados (prevenção, retribuição e depois, no início do século passado, também ressocialização).

Eis a pista para decifrar os objetivos não declarados da prisão, também decantados doutrinariamente com exaustão. Trata-se de interesses ideológicos, políticos, econômicos e que se ocultam nas famigeradas teses de que cada vez mais se faz incisivo utilizar-se do poder punitivo do Estado como forma de controle social.

Dentre as tantas razões, para a maciça política do encarceramento, um fato pouco percebido, porque aparentemente secundário, é que traz resultados positivos sobre a perspectiva da gestão das taxas de desemprego.  Na verdade, a partir da contenção de força de trabalho que ao menos teria que ser considerada na apuração no nível de ocupação, oculta ou transforma outro problema relevante, motivo de igual preocupação dos governos e da sociedade atual, que é a segurança e estabilidade em atividade econômica.

Para se ter uma ideia da significância do aumento crescente do encarceramento, Loïc Wacquant revela que o alto índice de aprisionamento nos Estados Unidos é capaz de reduzir as taxas de desemprego em mais de 2%.[1]

Igual parâmetro pode ser verificado no Brasil. Considerando dados recentes, em janeiro de 2013 a taxa de desemprego atingiu o índice de 5,4%[2], um dos mais baixos nos últimos anos, correspondendo ao contingente de pouco mais de 1,4 milhão pessoas economicamente ativas. Em via contrária, o índice de encarceramento atingiu, no final do primeiro semestre do ano de 2012, o expressivo número de 549.577 presos[3], a uma média de crescimento de 6,8% anuais, o que faria com que o ano tenha encerrado com mais de 560.000. Como, nesta última hipótese trata-se de suposição, retomo os dados prisionais oficiais (julho de 2012) e, nesta perspectiva, considerando que presos são na sua imensa maioria (se não na sua integralidade), força de trabalho inativa, tem-se aqui, pelo aprisionamento, redução de 2,4% nos índices de desemprego, porque tem-se aí um contingente humano (quase na sua totalidade masculino) que não habita à pesquisa de desemprego.

Noutra ponta, e somado a isso, deve-se levar em conta o aumento da empregabilidade de outras pessoas em função da manutenção do sistema punitivo e da estrutura penitenciária. Ou seja, daqueles que ganham a vida licitamente em razão do crime (alheio).

Embora não dispondo de números precisos, mas considerando toda rede envolvida, desde os agentes do sistema de punição à iniciativa privada chamada a atuar (integrantes das polícias do Ministério Público e do Judiciário; agentes prisionais e da burocracia penitenciária; mão de obra na construção e reforma; terceirizados para fornecimento de alimentação, equipamentos de segurança, etc.), por certo há também uma contribuição significativa na redução do índice de desemprego.

Sem dúvida alguma, do ponto de vista do respaldo político aos governantes, com o discurso da empregabilidade (redução dos índices de desocupação) e da eficácia das políticas de emprego e renda, isso dá uma enorme visibilidade e por consequência, ganhos políticos eleitoreiros.

 

(*) trecho capítulo livro de minha autoria: Custos e Lucros, qual a dimensão da criminalidade? SILVA, Denival Francisco da, e BIZZOTTO, Alexandre (org.). Goiânia: Editora Kelps, 2013)


[1] WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução André Teles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. p. 97.

[2] IBGE. Indicadores IBGE. Índice Mensal de Empregos: Julho de 2013. http://bit.ly/15JhT6F. Pesquisa em 30 de agosto de 2013.

[3] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Depen – Departamento Penitenciário Nacional. http://bit.ly/1dVlWVx. Pesquisa em 30 de agosto de 2013.


ASSEMBLEIA CONSTITUINTE PARCIAL É POSSÍVEL? Proposta irracional ou jogo político muito bem delineado pela Presidenta?

Como deixei em aberto no último artigo postado, venho fazer minha análise quanto ao tema exposto no título. A propósito, quando me compromissei em comentar o assunto, não se tinha ainda o desdobramento do assunto que este artigo analisa, com o retrocesso na proposta.

A proposta da Presidenta de convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva via plebiscito, para tratar do tema da reforma do sistema político, pareceu completamente estúpida.  Do ponto de vista constitucional trata-se de medida completamente inviável, porque o poder constituinte originário não pode sofrer qualquer limitação e, porquanto, não se pode pautar sua atuação. Assim, uma vez instalada uma nova constituinte teria amplos poderes. Em relação à consulta popular pelo plebiscito, só pode ser convocado por lei de iniciativa exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, XV, CF), não sendo, portanto, atribuição da Chefa do Executivo.

Fico a perguntar. De quem partiu então uma ideia da Presidenta anunciar a proposta de convocação de uma constituinte parcial, e antes disso um plebiscito? Não poderá ter partido de um ato repentino da Presidenta, sem qualquer aconselhamento, principalmente diante da quentura das manifestações populares, que não está tolerante com novos engodos, e da própria realidade social neste momento que não permite irracionalidade dos governantes. Quanto a isso, o possível conselheiro sobre o tema da Presidenta, pela proximidade da Chefa do Governo (inclusive atuou marcadamente na montagem inicial do governo) e pelo cargo que ocupa, seria o Sr. José Cardozo, Ministro da Justiça professor de direito constitucional. Teoricamente, ninguém mais abalizado, técnica e politicamente para trata do assunto.

Mas, qual o quê!?! Ele não apareceu. Quem comentou o assunto em nome do governo, fora a própria Presidenta, foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Neste mato tem coelho. As coisas não acontecem por acaso. Não ficaria bem para o currículo acadêmico do ministro da Justiça vir a público sustentar a ideia, porque teria que fazê-lo sob bases teóricas das quais não disporia. Melhor ficar na surdina como se não tivesse contribuído com o assunto e esperar o resultado esperado.

E o factoide correu como planejado. Engana-se quem acha que a Presidenta estava completamente variada e perdida quando fez a proposta. Ou pior, que teria pirado de vez, demonstrado sua incapacidade de percepção, quando refluiu um dia depois, depois de ter provocado em curtíssimo espaço de tempo discussões sobre a necessidade desta reforma e a forma de fazê-la.

Na verdade, com esta jogada, a Presidenta antecipou-se à oposição e oponentes, e como que num jogo bem ensaiado, e, ao supostamente blefar, fez um lance aparentemente de perdedora para então colher os resultados esperados.

E deu nisso. Todos morderam a isca. Ninguém se opôs a necessidade urgente de reforma do sistema político sendo que poucos tiveram a ousadia de divergir quanto à possibilidade de consulta popular, via plebiscito, e que haverá então de ser convocado pelo Congresso. As críticas quanto à proposta de uma Assembleia Constituinte parcial foram duras e firmes. Conquanto, tudo não passou de cartas marcadas. Não tivesse a Presidenta lançada a ideia, sabendo se seu insucesso e inviabilidade, a oposição teria tomado esta bandeira e, quando ela se visse no dever de refutá-la técnica e politicamente, seria tida como renitente às mudanças de que o país precisa.

Bom. Com esta sacada o tema foi colocado na ordem do dia e, como quem refluísse da proposta reformista por uma Assembleia Constituinte, manteve o assunto em cena, conquanto agora no curso correto, com o detalhe de ter angariando apoio suficiente para que o Congresso se veja na contingência de convocar o plebiscito para saber como a população pretende que esta reforma seja feita. Diante disso será difícil à maioria dos congressistas, que a muito resiste a qualquer modificação deste modelo desgastado e frágil, porém propício e confortável para toda forma de maledicência e descompromisso com os interesses públicos, conter o desejo renovador.

Em resumo, a Presidenta, antecipando a discussão, propôs o impossível sabendo de antemão que não seria necessário invocar o muito, para obter o máximo permitido, que foi a colocação na pauta do parlamento à necessidade de consulta popular antes de terem que tirar da gaveta a reforma política que nunca acontece, porque como está favorecesse os malfeitores e aproveitadores do poder e do patrimônio público.

Do ponto de vista político, a Presidenta demonstrou que não teme o resultado das ruas e deseja mesmo que se opere a vontade popular, para, inclusive, romper as amarras que a detém. Nisso se expõe e propõe. Quem sabe esteja aí o início do rompimento com este modelo cafajeste de tornar refém os governantes por alianças espúrias e ambiciosas, emergindo desta provocação a verdadeira virada na vida política brasileira.


É URGENTE A REVISÃO DA AGENDA POLÍTICA DO PAÍS. Depois do abalo político com os movimentos de rua, é preciso colocar os pingos nos “i”s, definindo uma pauta e estabelecendo o quanto antes medidas sérias, claras e objetivas voltadas ao acolhimento das demandas sociais.

As manifestações populares ensejaram o redesenho da agenda política e traçaram novas perspectivas para o cenário eleitoral do ano vindouro. Só se espera que este entusiasmo – muitos dos participantes estão movidos por impulsos midiáticos, verdadeiro fogo de palha – não se esmoreça até as eleições, quando aí sim, poderemos dar uma resposta efetiva, fazendo com mais critério a escolha dos nossos representantes e exigindo-lhes correspondência do que propuserem em suas campanhas (não anulando ou votando em branco, que a melhor forma de negligenciar quando chamado à participação política).

Porém, independentemente do que ocorrerá até o processo eleitoral, o fato é que medidas e ações políticas hão de ser tomadas de imediato pelos atuais representantes. É bem certo que a movimentação popular – salvo pela questão do transporte urbano – não está canalizada para temas uniformes e não conta com lideranças que possam apresentar uma pauta comum de reivindicações.

O fato é que estas manifestações transformaram-se, para muitos, momento de euforia e festa pública, sem nenhum acerto de interesses, enquanto que para uma pequena minoria, oportunidade para atos de vandalismo, balbúrdia, e ações criminosas. O terrível é que a conduta desta pequena parcela acabou ganhando notoriedade nos meios de comunicação de massa (tudo tem motivos) e que ao final só favorece aqueles quem desejam desestabilizar instituições políticas democráticas.

Aproveitando deste cenário os oportunistas e derrotados eleitoralmente põem-se de plantão na expectativa de que quanto pior melhor, numa clara tentativa golpista. Para isso invocam deste a possibilidade do impeachment da Presidenta, como se não soubesse que o grande acervo do que se pede, ainda que desorganizadamente, deve ser dirigido a outras instâncias de poder e agentes políticos.

Diante disso, mais do que pedir o impossível, nos diversos cartazes trazidos pelos manifestantes e postagens em redes sociais, viu-se um emaranhado de requerimentos e providências dirigidas a órgão e agentes políticos errados. É como se houvesse uma disputa para ver quem será mais criativo e crítico. Ao cabo, muita aparição é por pura vaidade e exibicionismo, concorrendo para ver quem consegue promover a melhor piada ou chacota. Não que daí também não haja conteúdo político a ser considerado, mas de menor ou quase nenhuma relevância.

Desde o início das manifestações se esperava um pronunciamento oficial da Presidenta da República, anunciando medidas e políticas públicas para satisfazer os gritos vindos das ruas.

Este é o contexto que se apresentou até a proposta da Presidenta para um pacto (o pacto já está previsto no texto constitucional que enaltece que o Brasil é uma República Federativa, constituída sobre as bases de um Estado Democrático de Direito e que tem como epicentro a dignidade humana, eixo vetor de toda ordem política, donde se assentam os direitos e garantias fundamentais). Por isso só o termo não é adequado, sobretudo para o momento, como que uma confissão de desprezo até o momento ao texto da Constituição. Ademais, o termo rememora tentativas pactuais antecedentes, em realidades políticas completamente diversas, como soa um pouco estranho o fato da proponente trazer o enunciado do que dele constará. Pacto é fruto do resultado de um acordo onde todos os envolvidos deliberam, sem ter que simplesmente acenar, positiva ou negativamente, a uma pauta prefixada.

Por isso, a proposta de pacto parece mais um fato político, com intuito de marcar presença e ao mesmo tempo buscar aplacar os anseios legítimos vindo das ruas, porém vagos, difusos, contrapostos às vezes.

Talvez a Presidenta, neste jogo do qual nenhum político pode se abster, não esteja acolhendo devidamente a situação, inclusive para explicitar claramente a quem compete cada uma das atividades reivindicadas. Não que com isso possa tirar o corpo fora, mas deixar evidente aos desavisados que no Estado Democrático de Direito, não existe superpoderes dado a qualquer pessoa, que deles podem dispor a qualquer momento para dar solução a todos os problemas. A partir daí, exigir, dentro de sua esfera de atuação, a operacionalização dos demais agentes do Estado, conforme suas competências e atribuições.

É justamente pela ausência deste hiperpoder – o que para todos nós é uma benção, e a certeza de impossibilidade de um tirano – que os governos – e isso não é novidade neste governo ou no passado, mas desde a abertura política e eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral (1985) e que acabou não assumindo o poder em virtude de sua morte, fazendo cair no colo do coligado Sarney, político que cresceu no cenário nacional justamente em razão do regime ditatorial – se veem na contingência de formarem coalizões, muitas delas atropelando a história de adversidades e incoerências ideológicas.

Os movimentos fizeram ressurgir novo cenário e uma nova agenda política e que deve ser canalizada de modo adequado, não com exploração demagógica, porque a população não tolera mais engodo. Cabe agora colocar os pingos nos “i”s, definindo uma pauta de medidas e ações, imediatas e mediatas a serem cumpridas, de forma séria, clara e objetiva, e para isso é necessário reafirmar uma coalizão ainda maior.

Não há vício em si num governo de coalizão. O problema está na falta de pragmatismo e objetivos voltados para o interesse público nestas alianças, na ausência de critérios em aceitar coligados (fichas sujas ou de reputação não recomendável), transformando o governo num balcão de negócios, negociatas e agenciamento de toda forma de desmandos e descompromissos com a coisa pública. Talvez seja este também o motivo de não se dar nome aos bois. Está aí um problema sério do sistema político brasileiro e que precisa ser enfrentado, não com a proposta de uma Assembleia Constituinte (originária) como propõe a Presidenta (volto a este assunto no próximo artigo a ser postado).