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A INTOLERÂNCIA NO MUNDO GLOBALIZADO: entre a retórica e a prática há sempre o estorvo das intolerâncas. (da série: Direitos e humanos: entre o convívio e a intolerância – tópico III)

A intolerância cresce no mundo na mesma proporção das medidas e ações que violam os direitos fundamentais. O século XX foi o período das grandes guerras e com elas dos enormes genocídios, o período mais sangrento da humanidade que vitimou em torno de 90 milhões de pessoas só nos conflitos armados[1]. Somadas as vítimas indiretas destes conflitos vê-se que a barbárie é muito maior, tendo a carnificina atingido cerca de 191 milhões de pessoas mortas.[2]

E o século XXI começa quase no mesmo ritmo. Quando se esperava avanços humanitários em decorrência de experiências amargas sofridas, a intolerância contínua firme e destemida.

Neste contexto e acompanhando estes arranjos e desarranjos geopolíticos e imperialistas, o sistema punitivo global (modelos copiados), geridos pelas forças de segurança internas e pelos sistemas de justiça, ano após ano, tem expandido suas ações, ultrapassando as fronteiras de conquistas políticas em termos de liberdades humanas, representando um verdadeiro retroceder histórico. O Estado policial cresce velozmente, a partir da propaganda do medo disseminada com precisão, tentando remediar com maior austeridade a redução da participação do Estado social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países.[3]

O espaço de convívio só é tolerável enquanto não há invasão do espaço dos interesses individuais. A tolerância, desde que não ascenda sobre meus interesses, é o ponto limite e o argumento para justificar a não aceitação. Permite-se, mas não se aceita. Convive-se, mas não se respeita. No mais, o Estado policial está de prontidão para socorrer os eleitos lesados.

Apesar disso tudo, não há evidências de que tenha aumento os motivos para a intolerância nos últimos tempos, apesar desta análise ser fruto de mera especulação não empírica e quase utópica. Na verdade a capacidade de aceitar é algo que se adquiri e por ser fruto de uma conquista pessoal e coletiva ardorosa, não pode estar sujeita a intempéries ou refluxos, porque não se perde pelo caminho ou regride com o tempo. O que tem acontecido com o aparente aumento da inquietação na sociedade é apenas a revelação das intolerâncias hibernadas, que assim se encontravam a par de um convívio confortável, sem incômodos. A partir do instante que as minorias se apresentam e começam a reclamar direitos igualitários, a fera entocada ressurge, fazendo romper o sono da passividade.

É neste contexto que são delineadas as políticas públicas, com o aumento da intervenção policial e do sistema punitivo. Para isso o Estado não falha, até porque busca satisfazer aos interesses dos seus mandantes. Este acréscimo é, portanto, a estatização da intolerância das maiorias políticas, com poderes decisórios, e que se vêem de repente, na iminência de ter que compartilhar espaços e direitos. Para isso não precisa de muito esforço. A indústria do medo e da punição, e por consequência da intolerância, é bastante eficiente, até porque também altamente rentável.


[1] No transcorrer das duas guerras mundiais do século XX a humanidade perdeu mais de 70 milhões de vidas: a partir de 1945 até a queda da União Soviética, os 40 anos de Guerra Fria, morreram no planeta cerca de 17 milhões de pessoas em conflitos armados e de 1990 até 2003 as guerras levaram mais de 3 milhões de vidas (Marshall: 2003). No total os conflitos armados do século XX provocaram cerca de 90 milhões de vítimas fatais. In: CHAHAB, Martín. A Tendência dos Conflitos Armados. Tradução Vera do Val. http://www.achegas.net/numero/29/martin_chahab_29.htm . Pesquisa em 30/08/2011.

[2] A Organização Mundial de Saúde, em Outubro de 2002, revelou as contas desta barbárie. No século XX, os conflitos armados provocaram, directa ou indirectamente, a morte de 191 milhões de pessoas, mais de metade dos quais eram civis. In: Confrontos: o olhar sobre nós o outro. Estas estatísticas, segundo os relatores do documento da OMS, estão longe de contabilizarem todos os mortos, dado que a maioria dos actos de violência são cometidos longe de qualquer olhar. http://confrontos.no.sapo.pt/page5.html. Pesquisa em 30/08/2011.

[3] WACQUANT, Lóic. As prisões da Miséria. Tradução André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. p. 07.

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AI 5. Olha aí a Comissão da Verdade! Ai de nós!

Eu não tinha um mês de vida e meu pai aniversariava, quando foi anunciada a edição, em 16 de Janeiro de 1968, do Ato Institucional n. 5 (AI 5), outorgando o texto constitucional ditatorial. Não sei como ele fez e o que aquilo, diretamente, representou-nos, diante de sua simplicidade, de seus parcos conhecimentos e acesso às informações na época. Mas tudo isso, indiscutivelmente, mudou nossas vidas como de todos os demais brasileiros, aniversariantes ou não, com um mês ou anos de idade.
Neste ano, no dia 16 de janeiro de 2011, meu pai completou 69 anos e o AI 5 43 anos de sua edição, exatamente a minha idade. Aliás, essa coincidência me arrepia e talvez seja o motivo de me indispor tanto com as arbitrariedades e abuso de poder.
Sem discorrer sobre cada passo dado rumo à redemocratização – que ainda não se consolidou, por efeitos dos herdeiros daquele regime de exceção, detentores do controle ou simpatia de boa parcela da mídia, dos agentes econômicos e dos meios de produção neste cenário globalizado – podemos tomar o dia 05/10/1988, data da promulgação da nossa atual Constituição, como marco fundamental em nossa história política recente. Conquanto, já se vão 23 anos desta nova ordem constitucional e continuamos ainda tratando como quimeras muito daquilo que nela se contém, sobretudo no que tange aos direitos fundamentais.
Mais do que isso, esquecemos seus princípios e objetivos, e encontramos na sociedade atual resistências raivosas contra um processo que objetiva a apuração da verdade neste período nebuloso de nossa história.
Não há algo mais importante para um regime democrático que passar a limpo seu passado. Revelar o que ocorreu no período turbulento e trazer claramente a história. Não com o fim revanchista, de punir os responsáveis, e que haverá de ser feito se necessário [dentro de um processo democrático e não de exceção, não valendo a auto-anistia como deixou clara a Corte da OEA, não obstante a decisão em sentido oposto do STF, diga-se, guardião do regime democrático (???)], mas, sobretudo, para resgatar a memória das vítimas e familiares de muitos perseguidos, torturados, execrados, exilados, desaparecidos e mortos pelo regime ditatorial.
Cabe ao Estado num regime democrático, em razão das ações passadas de seus agentes, dar satisfação a toda sociedade sobre os acontecimentos pretéritos, reconhecendo os erros, pedindo desculpas às vítimas, e reparando-os na medida do possível (com indenizações e restabelecimento do status quo quando ainda couber, como forma de resgate da própria honra do ofendido).
Não existe democracia com o esquecimento, com o silêncio daqueles que já haviam perdido o poder de fala no regime autoritário, justo por contrapô-lo. Querer manter este silêncio é, para as vítimas diretas do regime de exceção e para própria democracia, uma afronta porque em resumo significa o conformismo com o que aconteceu. Este desejo de silêncio, com o intuito de acomodar os fatos com o falso discurso de manutenção da pacificação social, é evasivo e propício àqueles de índole antidemocrática, servindo mesmo para acobertar suas ações.
Existe ainda o argumento astuto e pernicioso daqueles que pretendem colocar uma pá de cal nos acontecimentos. Sim, isso só pode ser projeto de que agrediu, ofendeu e faturou alto no regime ditatorial. As dificuldades que tivemos para aprovar a formação de uma Comissão da Verdade é algo pavoroso, que não coaduna de modo algum com o processo democrático que almejamos.
Ainda assim, e depois de tanto tempo (só agora neste 2º semestre de 2011),é que foi instituída uma Comissão Verdade. Vem , então, à Comissão, porém deformada nos propósitos – porque inseriram períodos completamente díspares, fazendo com que seus trabalhos retomem à década de 1940 (??), sem nenhuma correlação com o período da ditadura militar – limitada nos seus fins – porque sem condições de apontar pessoas para indiciamentos ou investigações – restrita no seu prazo – apenas 2 anos para investigar quase meio século de história – para muitos subdimensionada – porque com apenas 7 integrantes, o que não exclui suas assessorias, consultorias e toda a infraestrutura que espera ter – contida orçamentariamente e em instrumentos – porque dependente de outras esferas do poder público para seu custeio, ao que parece ficará vinculada ao gabinete civil, quando o ideal seria ter um orçamento próprio e plena autonomia financeira para suas ações.
A esperança não pode morrer, porque não haverá plena democracia enquanto a história não for colocada em pratos limpos. Porém, não há muito que esperar desta Comissão – e não me venha falar que era o pacto possível; ora, ainda pactuamos com quem usurpou o poder e vilipendiou a democracia? Ainda, em dito regime democrático, temos que negociar com esta velha guarda (e haja guarda nisso) para dar um mísero passo rumo à apuração deste passado, mas já com a convicção que obteremos pouco resultado ou nenhum, nos moldes que foi montado? – que, ao final, será mais um disfarce para que continuemos desinformados e convivendo com antidemocráticos, como se nada ocorresse.
Ai de nós!


O QUE SERIAM DOS JORNAIS E DOS JORNALISTAS SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z.)

LETRA “J”

  • O que seriam dos jornais e dos jornalistas sem o crime?
  • Não haveria cenários de luxo, correspondentes em diversos cantos do planeta (sobretudo cobrindo Guerras e dizendo as inverdades impostas pelos invasores). Nada de chamadas ao vivo e desrespeito às vítimas, provocadas diante das câmeras para expandir o seu sofrimento, de preferência com choro e muita emoção. Não haveria repórteres trajando coletes policiais, de caronas nas viaturas, com acesso exclusivo as escutas telefônicas, antes do próprio investigado e seu advogado.
  • Será que os jornais cairiam em desgraça, porque sem nenhuma emoção? Será que o jornalismo se resumiria a fazer fofocas de ditos artistas e jogadores de futebol? Algo é certo: os jornalistas deixariam de serem vedetes e senhores das verdades incontestes. Talvez surgisse maior interesse por um jornalismo sério e responsável, para o qual o STF diria ser necessário curso superior.

Denival