Arquivo da tag: vestimenta

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL. Ou o social direito para quem pena.

Mote

Constituição Federal: Art. 5º, III, XVI, XXIII, XXXIX, LIV

III – ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização …;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal..

 

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL

(ou o social direito para quem pena)

 

Por uma marmita de comida,

Por um colchonete pra dormida,

Pelo uniforme pra vestida,

E a ociosidade como lida.

 

Para estes que tem

O hábito insuportável de querer

Comer[1], morar, vestir, dormir e trabalhar,

e ficam por ai reivindicando direitos,

Levantando siglas como o MMR ou MST,

Dá-se-lhes o direito penal como medida

Certa, imediata, e então terão assegurados

o uniforme como vestimenta, a cela como endereço,

o sapeca negrinha e a quentinha do xadrez.

 


[1] Nilo Batista

* Do Livro: SILVA, Denival Francisco da. Poemas Reconvencionais: inverso ou reflexo das coisas. Goiânia: Kelps, 2011.

Anúncios

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL (ou o social direito para quem pena)

Mote:
Constituição Federal: Art. 5o. III, XVI, XXIII, XXXIX, LIV
III - ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradande;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, 
em locais abertos ao público, independentemente de autorização...;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, 
nem pena sem prévia cominação legal;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens 
sem o devido processo legal...
 
FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL
(ou o social direito para quem pena)
 
Por uma marmita de comida,
Por um colchonete pra dormida,
Pelo uniforme pra vestida,
E a ociosidade como lida.
 
Para estes que tem
o hábito insuportável de querer
comer (*) , morar, vestir, dormir e trabalhar,
e ficam por ai reivindicando direitos,
levantando siglas como o MMR ou MST,
dá-se-lhes o direito penal como medida
certa, imediata, e então terão assegurados
o uniforme como vestimenta, a cela como endereço,
o sapeca negrinha para a insônia e a quentinha do xadrez.
              (*) Nilo Batista
 

Do livro: SILVA, Denival Francisco. Poemas reconvencionais: inverso e reflexo das coisas. Goiânia: Kelps, 2011, p.77.