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O DIREITO NADA MAIS É DO QUE AQUILO QUE DISSERMOS QUE ELE É. Salutar debate com o caríssimo Paulo Queiroz.

O querido amigo Paulo Queiroz, no ano passado, muito gentilmente compartilhou comigo (como com outras pessoas) uma discussão quanto a um artigo que elaborava sobre o livro do professor Lênio Luiz Streck com o título: “o que é isto? – decido conforme a minha consciência?” Embora não tivesse ainda lido o livro, fiz algumas observações sobre o ato de julgar e que agora divulgo neste blog, suscitando também a discussão aos leitores.

Paulo Queiroz editou o artigo, por sinal excelente (como sempre são seus textos), com o título Crítica da vontade de verdade e que pode (deve) ser lido no final deste post ou na sua página na internet: http://pauloqueiroz.net/critica-da-verdade-de/#comments

Neste post publico o debate que tive a honra de participar, antes da divulgação daquele artigo.

E-mail Paulo Queiroz: Denival, me diga o que vc acha disso…é só um rascunho, não divulgue, [ainda], pois não sei se vou publicar, PQ. (anexo o texto, ainda inconcluso)

E-mail Denival: Caro PQ,

Você sabe exatamente que não sou a pessoa mais indicada para formular um comentário ao seu artigo, bastante crítico e técnico. Todavia me sinto honrado em poder contribuir um pouco de suas perquirições, compartilhando deste debate.

Assim, não poderia deixar de atender ao seu convite para tentar fazer algumas divagações.

Apreendi contigo que o direito nada mais é do que aquilo que dissermos que ele é. Desta forma, em se tratando da tarefa do Judiciário, a última palavra, ou o direito dito (jurisdição), tem sido o que dizem os tribunais superiores. E certamente há de ser assim, senão não haveria este sistema hierarquizado. A grande questão é que, quanto mais se afunila o poder de decidir em menor número de pessoas, mais a interpretação fica reduzida a determinados interesses. Isso é muito grave, porque deparamos com decisões completamente inexplicáveis (ou plenamente explicáveis!). De mais a mais, os membros dos tribunais são, em sua maioria, carreiristas jurídicos e que já eram, no regime militar, agentes estatais: juízes e promotores. Será que mudaram a consciência?

Moreira Alves, ministro aposentado do STF, e que literalmente fez carreira na Corte Suprema Continue lendo

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