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JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.

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E QUEM DISSE QUE PARA LEGISLAR DEMANDA-SE TEMPO? Em 7 dias a Câmara dos Deputados recebeu, fez tramitar e votou, definitivamente, o projeto de Lei que permite candidaturas de políticos “Contas Sujas”.

O que determina o ritmo da tramitação de matérias no parlamento? Interesses!

Não interesses da sociedade, mas de grupos com fortes expressões políticas (para isso não há necessidade de identidade partidária, porque no fundo as siglas partidárias não tem coerência alguma com projeto e plataforma políticas, valendo a recomendação das velhas raposas) e econômicas. O parlamento, ao contrário de ser o palco do pluralismo e diversidade, passa a ser o campo dos lobbies e local de salvaguardar interesses particularizados,  em detrimento da maioria da população brasileira.

Exemplo claro desta questão é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação de terras onde se confirme à prática de trabalho análogo a escravo. Referida PEC, apresentada no ano de 2001, teve votação em 1º  turno na Câmara dos Deputados somente 3 anos depois, em 2004 e, só agora, mais 4 anos da primeira votação e 11 de sua apresentação, nas vésperas da Rio + 20, em virtude de pressão do Planalto que quer vender ao público estrangeiro a preocupação com direitos humanos, foi votada em 2º turno na Câmara, necessitando de nova via sacra no Senado.

Não se poderia imaginar que no Brasil, em pleno século XXI, diante de uma ordem democrática de direito, ainda fosse encontrar quem firmemente resista a ideia de expropriação de propriedades que não só deixa de atender aos fins sociais (princípio fundamental), como serve de aprisionamento para exploração do trabalho humano. E não se trata de uma resistência insignificante e minguada, mas firme o suficiente para criar embaraços na tramitação do projeto de Emenda Constitucional por tanto tempo.

Neste cabo de guerra vê-se que o foco opositor está nas oligarquias de sempre, e que no passado foram donos de escravos. É a mesma bancada que fez aprovar recentemente o novo Código Florestal, beneficiando e dando salvo conduto a proprietários rurais que violaram e poderão continuar agredindo o meio-ambiente, alguns, inclusive, também exploradores do trabalho análogo a escravo em suas terras (*).

Porém, quanto mais oposição se faz à emenda constitucional, mais se justifica sua necessidade. Na verdade vivemos ainda no país de exploração da força de trabalho humano muito assemelhado a escravidão. Terrível é perceber que certas relações de espoliações humanas são sustentadas com normalidade como se houvesse uma condição natural a justificar a perpetuação de senhores da casa grande, feitores e escravizados.

[…]

O outro lado desta moeda. Enquanto o país se distraí com CPMI do Cachoeira, com a expectativa do veto da Presidenta ao Código Florestal, e tantos outros temas dispersivos, a Câmara dos Deputados – a mesma casa do parlamento que demandou mais de 4 anos para submeter à segunda votação a PEC 438/2001 – aprovou definitivamente na última terça feira (22/05/2012) o Projeto de Lei nº 3839/2012. Este projeto foi apresentado pelo Deputado Federal goiano Roberto Balestra em 09/05/2012, para alterar a legislação eleitoral permitindo que os políticos “Contas Sujas” possam se candidatar nas eleições deste ano.  Não houve nenhuma discussão na própria casa, não se oportunizou sequer o conhecimento da sociedade, porque embora inserido como urgente, não constou sequer da pauta na data de votação.

Surpreendentemente o projeto demandou exatamente 13 dias de tramitação. Considerando que neste intervalo houve dois finais de semana, têm-se que deduzir  2 sábados e dois domingos; menos duas 6ªs e duas 2ªs feiras, porque pouquíssimos parlamentares ficam em Brasília nestes dias e não se tem sessões com votações, senão a abertura do plenário para que os “gatos pingados” presentes possam mandar abraços a seus correligionários e falar dos festejos nas suas bases eleitorais, entre outras futilidades.

Em suma, durou apenas sete 7 dias de atividades da Câmara, para o tramite da proposta legislativa, desde o ingresso até sua votação final.

Bom, qual será o projeto de real interesse da sociedade brasileira: o fim do trabalho escravo ou a persistência no poder de políticos fichas sujas?


DIA DO FICO (versão atual). Mas parece que tudo tende a não continuar como dantes! (da série: Assim se fez história e algumas estórias mais!)

Por um acaso (para não dizer por obra de alguns descontentes delatores e certamente, não propriamente por princípios éticos), a mortalidade do posto político de ministros e de seus assessores nunca esteve tão em alta como no atual governo. O que aparentemente, numa ligeira análise, ou para aqueles que desejam o fracasso desta gestão, pode significar fraqueza da então Presidenta Dilma, ao meu ver revela o contrário, a possibilidade de se fazer política de modo diferente, com firmeza e responsabilidade no trato da coisa pública, como aliás deve ser.
O fato é que, embora em nenhuma destas mortes súbitas o processo de degola tenha partido do Planalto, ao menos a Presidenta não se postou de modo leniente diante dos casos noticiados de corrupção e mau uso dos cargos públicos. Não saiu em defesa incontida de seus mais próximos ministros então defenestrados, e apenas manteve, no início, mitigado apoio em nome da dúvida (não exatamente da presunção de inocência, até porque se trata de um processo político, donde o princípio da moralidade é mandamento a ser seguido).
É certo que no caso do Jobim a queda já era pré-anunciada, desde a posse da Presidenta, que teve que engoli-lo, no primeiro instante, como ajuste na composição do governo. Mas foi sábia o bastante para que ele mesmo fosse agonizando com sua própria arrogância. Quanto mais tentava aparecer (ou se manter nos holofotes), mais perdia espaços e importância nas discussões centrais do governo. Sua prepotência e vaidade não suportaram isso, a ponto de iniciar com diversos ataques (fogo amigo, se é que ele tinha no governo. O único amigo que reconhecia era o Serra, no qual diz ter votado, para depois continuar ocupando o cargo de ministro no governo Dilma), até ser finalmente catapultado. E não foi sem tempo! Continue lendo