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DO ESTADO DE INOCÊNCIA. Do Arroyo Chui (RS) ao Monte Caburai (RR), da Ponta dos Seixas (PB) à Nascente do Rio Moa (AC), a mídia no Brasil expõe publicamente os acusados e os tornam condenados antes de processo.

O subtítulo deste texto faz uma paráfrase à matéria publicada na Folha de São Paulo no dia de hoje (03/12/2013), com o título “De Moscou a Paris, tribunais exibem réus em jaulas” (vide: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1378835-de-moscou-a-paris-tribunais-exibem-reus-em-jaulas.shtml). Nossas jaulas podem até não terem sido levadas para as salas dos tribunais. Mas isso, porque são mantidas fora do alcance dos nossos olhos e representam muito mais as masmorras medievais do que a jaula de um zoológico, como compara à matéria.

Sem ser conivente e concordar com qualquer forma de execração pública, o que me chama atenção é a preocupação dos nossos jornais em demonstrar a exposição púbica e humilhante de acusados nos países em que faz referência. Conquanto, o mesmo jornal (como de resto toda a mídia brasileira) é ávido por expor suspeitos e acusados – aqueles que ainda não foram condenados definitivamente – ao escárnio público, exigindo nesses casos imediata punição e fazendo questão de apresenta-los, preferencialmente, algemados e sendo enfiados nos camburões da polícia.

Na mesma matéria, assinado por David M. Herszenhorn, do New York Times, registra-se que críticos dizem que a exibição de réus trancafiados na corte é uma presunção de culpa, dificulta a defesa e, com frequência, não tem nenhuma base legal, decorrendo de normas administrativas. Pergunta-se, o que difere esta conduta, em termos de ofensa aos princípios básicos do devido processo, em especial da condição de inocência antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, com a exposição e imposição condenatória feita pela mídia – principalmente da grande mídia, em razão do seu alcance – em relação aos acusados no Brasil?

É bom que se repita que o princípio constitucional é do estado de inocência. Todos nós somos inocentes até que se prove nossa culpa, e não presumidamente inocente que pode trazer consigo uma carga de presumidamente culpado. Somente num Estado Democrático de Direito se é possível conceber tal garantia, que é a certeza de que não haverá pena sem processo e que não haverá processo sem garantias (juiz natural, ampla defesa, contraditório, etc.).

Retomando a postura da mídia e o juízo de valores que se dão o direito de fazer, lembro-me, alguns anos atrás, da história de um brasileiro preso e que provavelmente seria condenado à pena de morte na Indonésia, em razão sua aplicação naquele país ao caso de tráfico de entorpecentes, quando foi apanhado na sua chegada ao aeroporto com uma prancha de surfe recheada de droga. A impressa brasileira tratou-o com piedade – não que não pudesse ou devesse fazê-lo – quase que conclamando a opinião pública a um pedido oficial de clemência ao governo indonésio. Um nacional que será literalmente degolado no exterior, que horror! Contraditoriamente, na mesma época, a figura de Fernandinho Beira-Mar (condenado no Brasil por tráfico de drogas) era exposta nos veículos de comunicação a exaustão com a incitação popular para penalidades mais severas, inclusive instigando da população a manifestar favoravelmente quanto à possibilidade do Brasil adotar a pena de morte.

Citando Lnda Mulcahy, professora de direito na London School of Economics, o autor da matéria registra que assim que você coloca alguém em uma jaula, você começa a transformar o processo em parte da punição. Isso é fato.

Porém, a despeito dessa realidade jurídica, há um clamor e incentivo midiático para que ocorram prisões cautelares, como se o aprisionamento fosse uma regra necessária que antecede a todo processo penal. Mais do que isso. Quer-se que essa pena antes do processo se dê, preferencialmente, de modo bastante humilhante, com a máxima exposição pública do aprisionado para o simples o deleite de boa parcela (boa parcela porque rende audiência) da população (da parcela que adora esse tipo de encenação e espetáculo). Quando isso não se dá, e dependendo do interesse que se tem no caso em específico, avilta-se a dinâmica processual – omitida ou obscurecida nas informações dadas – atiçando a ira popular contra aqueles agentes públicos e ao próprio sistema punitivo, pela liberdade do infrator, até então inocente na acepção das garantias constitucionais.

A matéria da Folha termina com uma indagação de Mulcahy e que serve com precisão para o desfecho deste texto: Por que motivo queremos marginalizar dessa maneira alguém que é presumivelmente inocente? Acrescento: Por que a ojeriza e repúdio ao que ocorre no exterior não se dá internamente, quando situações inclusive mais aviltantes acontecem no sistema de punição?

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O PADRE E SUA MISSÃO CRISTÃ: “CRESCEI-VOS E MUTIPLICAI-VOS!” (da série: Assim se fez a hisória e algumas estórias mais!)

 Aqui parece estória, mas é de fato história, com um bom tom de comicidade e muita excentricidade. Os fatos narrados são curiosos e a sentença fulminante com a pena capital. Porém, por sorte do condenado – e talvez minha ou de alguém que esteja lendo este texto, porque pode ser descendente do reprodutor em questão – os seus dotes e a sua libido desenfreada salvaram-lhe a pele. Como perder um garanhão desta estirpe? Com este poder reprodutor não se poderia aplicar os rigores do direito penal. Melhor conceder-lhe o perdão (certamente o atual instituto da graça, ainda que não se agrecie na atualidade por estas razões!), condicionando-o, todavia, com compromisso de povoar determinada região desta terra chamada Brasil. Um detalhe, sem viagra!

Eis a decisão:

SENTENÇA PROFERIDA EM 1587 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO

Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas. Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres”. Não satisfeito tal apetite, o malfadado prior, dormia ainda com um escravo adolescente de nome Joaquim Bento, que o acusou de abusar em seu vaso nefando noites seguidas quando não lá estavam as mulheres. Acusam-lhe ainda dois ajudantes de missa, infantes menores que lhe foram obrigados a servir de pecados orais, completos e nefandos, pelos quais se culpam em defeso de seus vasos intocados, apesar da malícia exigente do malfadado prior.

Agora a melhor parte:

El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou pôr em liberdade aos dezessete dias do mês de Março de 1587, com o fundamento de ajudar a povoar aquela região da Beira Alta, tão despovoada ao tempo e, em proveito de sua real fazenda, o condena ao degredo em terras de Santa Cruz, para onde segue a viver na vila da Baía de Salvador como colaborador de povoamento português. El-rei ordena ainda guardar no Real Arquivo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo.

 (Fonte: Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5, maço 7)