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VALHA-NOS DEUS! São infalíveis as supostas divindades do STF e por isso impassíveis de cometerem arbitrariedades (?!?!)

“(…) O Tribunal ultimamente não vem admitindo, o que é um erro, o habeas corpus contra integrante do Tribunal. Se admitido o habeas corpus, já teria ido a um outro integrante e nós teríamos enfrentado a matéria evitando aquele episódio desagradável e desgastante”

O trecho acima é parte da fala do ministro Marco Aurélio do STF, em meados do mês de junho de 2014, logo após o ministro Joaquim Barbosa anunciar seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470. O então ex-relator abandonou a direção do feito depois de fazer sangrar o quanto pode, inclusive, antes deste último ato, de segurar o processo sem decisão ou sem levar ao conhecimento de seus pares o pedido de regime domiciliar feito pelo condenado em regime semiaberto, José Genuíno, pessoa idosa e clinicamente diagnosticada com problemas cardíacos seríssimos.

Bom, deixemos de lado a Ação Penal 470 e sua (ex)condução pelo ministro Joaquim Barbosa. Não é disso que quero tratar nesse momento. O absurdo que se afigura aqui é a revelação da “não admissão do Habeas Corpus em face de ato de algum ministro do STF”, seja nesse processo ou em qualquer outro que ali possa tramitar.

Onde está dito no ordenamento jurídico brasileiro que o Habeas Corpus não se presta a coibir atos arbitrarios de membros do STF?

Aliás, se isso estiver dito em algum texto normativo (nem me dei ao trabalho de pesquisar), tipo Regulamento Interno do STF, ou pior, em face de jurisprudência daquele Tribunal (e que por certo só poderia decorrer de uma intepretação ultrapassada e refratária aos direitos fundamentais, antecedente ao texto constitucional de 1988), saiba que viola a disposição da Constituição Cidadã que não faz qualquer exceção para a hipótese de necessidade de impetração do Habeas Corpus, que é justo o instrumento (não remédio como corriqueiramente se diz; afinal quem dele precisa não está doente, mas ao contrário, dotado de direitos para assumir sua plena liberdade) adequado para coibir ato arbitrário ou ameaça em face à liberdade alheia.

Muito além da possibilidade do ato falho de qualquer decisão judicial, porque decorrente de uma conduta humana – e não são os ministros do STF deuses impassíveis de erros ou equívocos –  o instrumento do Habeas Corpus é uma das primeiras garantias fundamentais da história da humanidade, cuja origem data da Magna Carta libertatum, de 1215, com João Sem Terra, no reino inglês, como forma de conter os excessos e arbitrariedades cometidas pelo soberano em face do indivíduo.

Querer agora, vejam só, em pleno século XXI, na vigência de uma Constituição que ressalta a ordem democrática de direito como um de seus princípios regentes, de enfático elevo aos direitos e garantias fundamentais, que os atos de Suas Excelências sejam irrepreensíveis, por isso impassíveis de censura ou reforma (mesmo que seja nítida a arbitrariedade quanto ao excesso de prazo), é achar que detém poderes divinos, podendo perfeitamente decidir os destinos dos relés mortais, como e quando quiserem.

Valha-nos Deus! (refiro-me ao Deus de verdade, e não das supostas divindades do STF!).


JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.


QUAL É A JOGADA? No cenário político não é qualquer um que consegue prevê o futuro, embora seja mais fácil antever algumas consequências.

Raymundo Faoro certamente foi um dos raros brasileiros que conseguia  fazer uma leitura antecipada dos acontecimentos políticos. Essa vivacidade, em especial em face desses temas, devia-se não só ao fato de sua intelectualidade e estudioso da história política brasileira, mas pelo vigor ético com que fazia suas análises. Talvez por isso não tenha tido filiação partidária, ainda que enamorado a esquerda, permitindo-se uma desenvoltura da análise crítica e acadêmica sem se apegar a paixões sectárias, senão pelo compromisso com os direitos humanos e pela democracia.

Dentre as tantas previsões de Faoro destaca-se a antevisão do impeachment de Collor de Melo e o crescimento do PT até assumir o poder central, com a advertência de perder sua identidade por um discurso programático. Sem Faoro criou-se um vazio quanto a decifração do futuro político com a autoridade de quem conhecia profundamente a história e a estrutura do poder. Todavia, ouvindo uma ou outra opinião – que pode ou não se confirmar – sem as convicções e evidências da análise conjuntural e futurística de Faoro, pode-se também lançar algumas opiniões.

O fato é que o futuro político relevante novamente lse avizinha. Estamos a menos de ano para a eleição presidencial e o que parecia ser uma disputa concorrida, com 4 ou até 5 candidatos, afunila-se em apenas três, da atual Presidenta como candidata a reeleição, uma candidatura no PSB e outra no PSDB.  Eventualmente por surgir uma ou outra num partido nanico, mas sem qualquer interesse e repercussão no jogo político.

Antes, havia a iminência da saída de Serra do PSDB, porque perdeu espaços (depois de duas derrotas) mas sem perder a pose. Como continua  julgando-se o único com estatura de candidato à presidência da República (diga-se, candidato a tudo) e, porquanto, não aceitando ser alijado do processo de escolha partidária, ameaçou ir abrigar-se noutra sigla. Ainda existia a certeza da candidatura de Marina Silva e que melou com o estouro da Rede que sequer conseguiu ser lançada.

Existia, ainda, apenas como uma hipótese remota, porque não partiu dele a ideia, da candidatura do Ministro Joaquim Barbosa do STF, enaltecido que foi como o guardião da moralidade e combate à corrupção como relator do mensalão. Embora tenha negado, a menção ao seu nome o deixou intimamente eufórico e trouxe-lhe comichões, mas que foram aplacados por sua própria arrogância e a revelação de completa falta de trato político, posto que intolerante e autoritário, soltando  petardos para todos lados, bastando que alguem esbarre em suas vaidades e conflita suas imperiosas convicções.

Com a volta de Serra – que não quis arriscar o ostracismo numa sigla nanica – de onde nunca saiu, embora já seja persona non grata inclusive por antigos aliados (FHC), trará problemas sérios ao propósito de Aécio Neves de firmar-se como candidato tucano. A aposta serrista é que Aécio não empolgue (como de fato não empolga) e, nessa condição, se ver ovacionado como candidato, já não mais como opção, mas por falta dela. Só que esta situação trará fissuras impossíveis de serem reparadas antes da eleição (e o que dirá depois!).

Se o PSDB mantém Aécio como candidato, ainda que as pesquisas indiquem Serra numa situação concorrencial melhor posicionada, o insucesso eleitoral será debitado somente ao senador mineiro, que como presidente da sigla teria se imposto como candidato (embora FHC lhe tenha dado este posto). Este fato só faria aumentar a arrogância de José Serra  que cantaria aos quatro ventos de que a oposição perdeu a grande chance de retomar o poder, porque dessa vez teria vencido. Isso já se daria no curso da campanha, fazendo surgir oposição e torcida contra dentro do próprio reduto tucano, e que deixaria de contar com o apoio dos serristas na campanha.

Se, entretanto, Serra conseguir fazer pressão suficiente para ser o candidato (agora ele defende prévias partidárias para escolha do candidato, algo que sempre negou quando tinha cacife bastante na cúpula partidária para impor sua candidatura), Aécio como presidente da sigla se sentirá sem poder algum, porque atropelado depois de abrir mão desse projeto político no pleito passado. Depois, se verá como verdadeiro boi de piranha, lançado antecipadamente, para preservar o verdadeiro candidato, o que lhe traria enormes estragos políticos futuros. Como troco não faria nenhum esforço na campanha do candidato de “seu partido”, do qual passaria a ser um presidente de fantoche.

Quanto à Marina Silva, que a cada eleição pula de galho (PT – PV – Rede (só no imaginário) – PSB), e há muito vive por conta de discursar Brasil afora como se fosse a única a pertencer a banda boa e ética da política, mas que é mantida por grandes empresários, sobretudo do setor financeiro, e que, a toda evidência, não financia ninguém por benevolência,  sem plano alternativo filiou-se na última hora (última mesmo) num partido que já tem candidato. E como ficaram seus financistas? Viram seus investimentos futuros lançados num fundo literalmente perdido? E seus simpatizantes (sonháticos) que acreditaram na promessa de um novo modelo partidário e político, foram abandonados à própria sorte? Ou ela acha que passada a eleição pode retomar o projeto Rede e contar com todos aqueles que subscreveram fichas para sua fundação, depois da decepção e do fisiologismo dela? Para quem esperava uma novidade de verdade, não pode aceitar essa aliança – o mais puro oportunismo e acomodamento político, por isso, velho e antiquado tal qual ela tanto criticou – para a qual não foram sequer sondados, principalmente porque a união implica na parceria com antigos personagens da política brasileira, de ultradireita, derrotados na última eleição justo por representarem o que tem de mais anacrônico no cenário político.

A rigor, o desfecho do projeto político da senhora Marina, serviu para demonstrar que é péssima na articulação política e por traz de sua máscara de puritana esconde alguém – como tantos que ela diz não concordar – que simplesmente busca o poder pelo poder, porém comprometida até as tampas com grandes corporações do mercado financeiro. Tanto que, diante do seu fracasso – fato que jamais assumirá – preferiu debitar a terceiros o insucesso da empreitada assumida, tentando esquivar-se de suas responsabilidades quanto às promessas feitas àqueles que abraçaram sua causa e que, ao final, foram jogados à própria sorte.

Com a derrota do seu projeto – mal construído, porque apostou exclusivamente no seu suposto prestígio, não se movimentando no tempo e na dose certa, ainda que tivesse toda mídia a seu favor, para conseguir o número suficiente de assinaturas para formação do “seu partido”, saiu acusando à justiça eleitoral, sem não antes tentar aliciar votos de ministros do TSE, pedindo para dar-lhe uma “mãozinha” ou “jeitinho” para validar assinaturas de adeptos sem conferência ou permitindo que completasse a listagem posteriormente, e ao Planalto e ao PT, como se tivessem em conluio com o propósito de inviabilizar sua candidatura.

Marina, sem rede, saiu de vara em mãos para a pesca e assim, sem tempo, arrancou o primeiro peixe que mordeu a isca (ou ao qual se ofereceu). Abrigou-se no PSB, e embora tenha chegado com discurso de despedida neste próximo ano da sua candidatura à Presidência, mostrou que esse ar de cachorro perdido era apenas para conseguir dono. Já colocou seus fiéis escudeiros para dar estocadas quanto sua candidatura, deixando claro que irá espremer Eduardo Campos no momento certo, colocando-o diante de pesquisas eleitorais para demonstrar que é mais votável e que com ela o partido terá chances efetivas de levar a disputa para o 2º turno, onde poderia unir toda a oposição.

Eduardo Campos, julgando-se também muito esperto, pensa que matou dois coelhos. Tirou Marina da jogada e ainda abocanhou seus eleitores. Grande equívoco. Não há migração de votos como imagina e tampouco somatório deles. Nem mesmo uma dobradinha dos dois propiciará o conjunto dos votos que as pesquisas apontam individualmente a cada um. Criou um problema para si com o qual tera que conviver ate a eleicao. Acho que o efeito midiático, principalmente diante da surpresa causada, foi bebedeira que se interrompeu e começou a trazer ressaca. Mas nesse momento a bobagem já foi feita.

O fato é que, Serra e Marina, antes fortes candidatos e alternativas para todo o eleitorado, e que podiam representar risco a reeleição da Presidenta Dilma, agora são pedras nos sapatos de seus próprios parceiros partidários, e que poderão contribuir internamente, mais uma vez, para o fiasco da oposição nas próximas eleições.