Arquivo da tag: comissão da verdade

O TIRO (OU A BOMBA) QUE SAIU PELA CULATRA. O caso da bomba no Rio Centro marcou em definitivo a derrocada do regime ditatorial e acelerou o processo de transição democrática, ainda que negociado.

No golpe de 1964 os militares não gastaram bombas. Tomaram o poder valendo-se do poderia bélico e do temor que isso representa, mas não precisaram gastar munição. Adotaram a tática agressiva com prisões, perseguições, torturas, ameaças, tudo antes que os “insurgentes” pudessem criar uma força compatível de resistência. Tiros, somente com armas de menor calibre (se é que pode dizer menor calibre armamentos feito fuzil), eliminando de modo secreto e esporádico os opositores mais contundentes. Mesmo assim as ações severas da repressão do regime ditatorial foram feitas na surdina, longe dos holofotes, como se eles sim, agissem na clandestinidade (embora em nome do regime e sob sua custódia).

O fato é que bombas, bombas mesmo, não foram usadas, até porque não tinham adversários belicamente organizados que impusessem medidas mais extremas. Para os resistentes, nada como um destacamento militar para dizimar sem que a sociedade e suas gerações futuras pudessem conhecer a verdadeira história, como ocorreu na guerrilha do Araguaia e que agora, com a Comissão da Verdade, renova-se a expectativa de passar a limpo.

Porém, dezessete anos depois de instalado o regime ditatorial, uma bomba explodiu e com ela deu-se em definitivo o início da derrocada do regime militar, causando um efeito devastador para os reticentes em deixar o poder, no processo que se iniciara em 1979 com a famigerada Lei de Anistia.

Em 30 de abril de 1981, enquanto era realizado um show comemorativo ao dia do trabalho, a maldita bomba (certamente foi esta a expressão dos planejadores do evento) foi detonada acidentalmente no colo de um capitão e de um sargento do exército, dentro de um carro, na entrada do Riocentro, no Rio de Janeiro, onde realizava um show comemorativo ao dia do trabalho (dia seguinte). O capitão e seu comparsa não tiveram tempo de colocar o artefato no local pretendido, com o fim de causar instabilidade política e jogar a culpa nos movimentos de esquerda. O que era para cair no colo da oposição, literalmente detonou no próprio colo da ditadura, revelando os métodos terroristas adotados para tentar manter no poder. Porém, o tiro saiu pela culatra. E, contraditoriamente, graças a esta tragédia a trajetória democrática tornou-se irreversível, ainda que negociada, cuja dívida pagamos até hoje, sob o respaldo de instituições atuais erigidas sob um regime democrático (?), como o Judiciário que assegurou recentemente a integralidade e validade da Lei de Anistia.

Anúncios

“POR QUÉ NO TE CALLAS”, JOBIM! Chega de tentar criar obstáculos para que a sociedade brasileira não possa conhecer sua verdadeira história!

                                                                                                               O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011, disse que o acordo político que viabilizou a criação da comissão previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas, e não somente os atos dos agentes da repressão.

(fonte: Folha de São Paulo: edição 16/05/2012)

Mais uma do Sr. Jobim, ou as de sempre.

Quando se esperava que a República estivesse livre das soberbas deste personagem, fantasiado de democrata e que como poucos teve participação ativa na esfera dos três poderes republicanos nos últimos 30 anos, neste processo de transição interminável para a democracia, eis que tenta reaparecer no cenário político com o intuito de azedar e emperrar os trabalhos da Comissão da Verdade.

A considerar seu estilo de quem sempre quis estar no foco das cenas políticas, se julgando detentor de condutas irrepreensíveis, não se duvida que esteja agora com dor de cotovelo.

Primeiro, pelo fato da Comissão ter sido instituída, formada e instalada, afinal o Sr. Jobim ocupou tantos postos públicos, diretamente vinculados ao tema, e nem por isso se esforçou para que a história pudesse ser recontada, ou seria coincidência o fato de que esta Comissão somente tenha saído do papel depois que Jobim deixou Brasília?

Depois, a antipatia notória que ele nutre pela pessoa da Presidenta, porque não pode contrapô-la. Esta disputa iniciou no governo passado, quando viu a ministra da Casa Civil ser escolhida por Lula para sua sucessão. É sabido que Jobim sempre almejou a Presidência da República, mas nunca conseguiu apoio sequer do seu partido (PMDB), nem mesmo para o posto de vice.

Todavia, passada a eleição, por necessidade de ajeitamentos políticos e como prêmio de consolação (a pedido de Lula), a Presidenta eleita teve que mantê-lo no cargo de ministro da Defesa, mesmo não sendo pessoa de sua confiança.

Mas o Sr. Jobim caiu numa armadilha. Pensou que teria os mesmos espaços de antes, sobretudo quanto à condução de negociações para aquisição de novos aviões da força aérea brasileira, que continuaria sendo a primeira voz no que tange ao controle da aviação civil brasileira e que seria mantido no Conselho Político. Como a Presidenta tinha apenas o compromisso de preservá-lo no cargo e não de aturá-lo, uma a uma destas tarefas lhe foi sendo retiradas, esvaziando seu palco de atuação e isolando-o vagarosamente, como quem frita em fogo brando.

Neste compasso de espera o Sr. Jobim esperneou bastante. Fez vozeirão na imprensa, como lhe era (é) de costume. Usou de joguinhos baixos, ofendendo publicamente integrantes do governo, querendo assim canalizar a atenção da chefa para suas carências. Como nada disso deu certo, extrapolou de vez. Em tom de pura provocação comentou em entrevista que havia votado no candidato derrotado na eleição de Dilma (qual teria sido o sentido desta revelação, senão desafiá-la?). Mas ainda não foi desta vez. A gota d’água ocorreu em seguida quando criticou abertamente o trabalho das ministras Gleisi Hoffman, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, recém-empossadas no cargo.

Nem assim foi demitido. Teve que se demitir, de tão apequenado que estava no governo. Foi minado até tornar-se figura inexpressiva o que, para quem se achava acima de qualquer verdade ou autossuficiente para se sustentar, foi um duríssimo golpe, exigindo-lhe jogar a toalha. Nem assim postou-se de culpado.  Sua soberba ainda o fez sair cantando de vitorioso (deixa-o pensar!).

Agora, o que se vê é que foi embora escondendo uma revolta pelo descaso que a Presidenta lhe deu. Ou, talvez ainda alimentasse o sonho de integrar a Comissão da Verdade, ainda que não tenha se esforçado nem um pouco, enquanto ocupante de cargos fundamentais, para sua instituição. Como seu nome sequer foi cogitado e uma vez consumada a sua formação, resolve postar de compromissário com aquilo que ele emperrou, dizendo que a Comissão tem que também apurar os atos praticados pelos movimentos opositores ao regime ditatorial.

Ora, Sr. Jobim, o que a sociedade quer saber são os atos de terror, tortura, massacre e todo tipo de violências cometidas por agentes do Estado e em nome dele, durante o regime ditatorial, e não tentar culpar ações de pessoas e de movimentos que resistiram a estes desmandos, como, inclusive, a própria Presidenta, vítima do regime de exceção.

A Comissão visa buscar a verdade escondida pelos agentes do Estado ditatorial e mesmo depois dele. O que estranha é o quando demoramos em instalar esta Comissão. Uma primeira verdade que sobressai é que muitos que se disseram e que ainda se dizem compromissados com os direitos humanos, rigorosa e estrategicamente mantiveram-se intocáveis em postos chaves da República, depois de findo o regime ditatorial, não com o objetivo de instituir um legítimo Estado Democrático de Direito, mas com o fino propósito de virar a página e esconder as marchas de sangue deixadas pela história até aqui velada.

Quanto ao Sr. Jobim, imagina-se que quem tem um currículo de ex-deputado federal, ex-relator constituinte, ex-ministro da Justiça, ex-presidente do STF, ex-ministro da Defesa, haveria de ser alguém digno da mais alta consideração e respeito. Mas ele próprio não se dá. A cada cargo ocupado aumentava sua arrogância e potestade, querendo ser mais que o rei (neste caso, mais importante que o ocupante da cadeira de Presidente, agora Presidenta). Prova disso é que em uma de suas travessuras, como se fora alguém acima de qualquer julgamento, então na condição de presidente do STF, disse que enquanto relator final da Constituição de 1988 inseriu disposições no texto constitucional que não foram votadas pela Assembleia Constituinte.

Ficou por isso mesmo. É destas verdades que a sociedade brasileira não suporta mais, de pessoas que se dizem donas do poder e em nome dele fazem o que bem entendem, porque se julgam são inatingíveis.

Num regime democrático, cada um diz o que bem entende. Porém, não podem passar desapercebidos os propósitos de suas falas, sobretudo diante de tanta resistência de muita gente determinada a não revelar a verdade.


AI 5. Olha aí a Comissão da Verdade! Ai de nós!

Eu não tinha um mês de vida e meu pai aniversariava, quando foi anunciada a edição, em 16 de Janeiro de 1968, do Ato Institucional n. 5 (AI 5), outorgando o texto constitucional ditatorial. Não sei como ele fez e o que aquilo, diretamente, representou-nos, diante de sua simplicidade, de seus parcos conhecimentos e acesso às informações na época. Mas tudo isso, indiscutivelmente, mudou nossas vidas como de todos os demais brasileiros, aniversariantes ou não, com um mês ou anos de idade.
Neste ano, no dia 16 de janeiro de 2011, meu pai completou 69 anos e o AI 5 43 anos de sua edição, exatamente a minha idade. Aliás, essa coincidência me arrepia e talvez seja o motivo de me indispor tanto com as arbitrariedades e abuso de poder.
Sem discorrer sobre cada passo dado rumo à redemocratização – que ainda não se consolidou, por efeitos dos herdeiros daquele regime de exceção, detentores do controle ou simpatia de boa parcela da mídia, dos agentes econômicos e dos meios de produção neste cenário globalizado – podemos tomar o dia 05/10/1988, data da promulgação da nossa atual Constituição, como marco fundamental em nossa história política recente. Conquanto, já se vão 23 anos desta nova ordem constitucional e continuamos ainda tratando como quimeras muito daquilo que nela se contém, sobretudo no que tange aos direitos fundamentais.
Mais do que isso, esquecemos seus princípios e objetivos, e encontramos na sociedade atual resistências raivosas contra um processo que objetiva a apuração da verdade neste período nebuloso de nossa história.
Não há algo mais importante para um regime democrático que passar a limpo seu passado. Revelar o que ocorreu no período turbulento e trazer claramente a história. Não com o fim revanchista, de punir os responsáveis, e que haverá de ser feito se necessário [dentro de um processo democrático e não de exceção, não valendo a auto-anistia como deixou clara a Corte da OEA, não obstante a decisão em sentido oposto do STF, diga-se, guardião do regime democrático (???)], mas, sobretudo, para resgatar a memória das vítimas e familiares de muitos perseguidos, torturados, execrados, exilados, desaparecidos e mortos pelo regime ditatorial.
Cabe ao Estado num regime democrático, em razão das ações passadas de seus agentes, dar satisfação a toda sociedade sobre os acontecimentos pretéritos, reconhecendo os erros, pedindo desculpas às vítimas, e reparando-os na medida do possível (com indenizações e restabelecimento do status quo quando ainda couber, como forma de resgate da própria honra do ofendido).
Não existe democracia com o esquecimento, com o silêncio daqueles que já haviam perdido o poder de fala no regime autoritário, justo por contrapô-lo. Querer manter este silêncio é, para as vítimas diretas do regime de exceção e para própria democracia, uma afronta porque em resumo significa o conformismo com o que aconteceu. Este desejo de silêncio, com o intuito de acomodar os fatos com o falso discurso de manutenção da pacificação social, é evasivo e propício àqueles de índole antidemocrática, servindo mesmo para acobertar suas ações.
Existe ainda o argumento astuto e pernicioso daqueles que pretendem colocar uma pá de cal nos acontecimentos. Sim, isso só pode ser projeto de que agrediu, ofendeu e faturou alto no regime ditatorial. As dificuldades que tivemos para aprovar a formação de uma Comissão da Verdade é algo pavoroso, que não coaduna de modo algum com o processo democrático que almejamos.
Ainda assim, e depois de tanto tempo (só agora neste 2º semestre de 2011),é que foi instituída uma Comissão Verdade. Vem , então, à Comissão, porém deformada nos propósitos – porque inseriram períodos completamente díspares, fazendo com que seus trabalhos retomem à década de 1940 (??), sem nenhuma correlação com o período da ditadura militar – limitada nos seus fins – porque sem condições de apontar pessoas para indiciamentos ou investigações – restrita no seu prazo – apenas 2 anos para investigar quase meio século de história – para muitos subdimensionada – porque com apenas 7 integrantes, o que não exclui suas assessorias, consultorias e toda a infraestrutura que espera ter – contida orçamentariamente e em instrumentos – porque dependente de outras esferas do poder público para seu custeio, ao que parece ficará vinculada ao gabinete civil, quando o ideal seria ter um orçamento próprio e plena autonomia financeira para suas ações.
A esperança não pode morrer, porque não haverá plena democracia enquanto a história não for colocada em pratos limpos. Porém, não há muito que esperar desta Comissão – e não me venha falar que era o pacto possível; ora, ainda pactuamos com quem usurpou o poder e vilipendiou a democracia? Ainda, em dito regime democrático, temos que negociar com esta velha guarda (e haja guarda nisso) para dar um mísero passo rumo à apuração deste passado, mas já com a convicção que obteremos pouco resultado ou nenhum, nos moldes que foi montado? – que, ao final, será mais um disfarce para que continuemos desinformados e convivendo com antidemocráticos, como se nada ocorresse.
Ai de nós!


A LEI DA ANISTIA EM 1979 SERVIU À DEMOCRACIA? A Lei que insiste em encobrir a verdade, por graça e obra de seus atuais intérpretes. (da série: Assim se fez a história e algumas estórias a mais!)

Evandro Lins e Silva, na sua quase autobiografia (Salão dos Passos Perdidos), diz que não teria aceitado convite para regressar ao STF, se lhe tivessem oferecido de volta a cadeira da qual foi deposto, junto com outros colegas (Vitor Nunes Leal e Hermes Silva), com a aposentadoria forçada pelo Ato Institucional n 5, editado em 16 de janeiro de 1968. Porém lamenta não ter sido anistiado, bem como os demais ministros também cassados pelo Ato Institucional, porque sequer cogitaram desta restituição do cargo que lhes tiraram arbitrariamente.
A rigor, a Lei de Anistia, que muitos insistem em afirmar que só foi possível dado a disposição de se fazer um grande acordo, não passou de imposição e única condição admitida pelos militares para deixarem, ainda assim, gradualmente, o poder que assacaram da população brasileira em 1964.
Como atributos desta legislação, cuja forçada interpretação ainda persisti nos dias atuais, quer-se botar uma pá de cal sobre o passado, como que, ao se “perdoar” (aí, grande benevolência!!) os atos daqueles que enfrentaram o regime de exceção, e que em virtude disso foram perseguidos, deve-se também, e em especial, esquecer os atos dos usurpadores do poder e que em nome dele torturaram, assassinaram, violaram direitos humanos, etc., diferentemente de quem resistia a tudo isso.
Revendo os fatos percebe-se que perdemos a oportunidade de reparar em termos os malefícios causados pelo regime de exceção a nossa sociedade e democracia. Melhor dizendo, não permitiram que a população e, principalmente, as vítimas diretas das truculências do regime ditatorial, pudessem curar suas feridas e enlutar por seus entes mortos e desaparecidos.
Se tivessem devolvido as cadeiras a estes ministros no STF, certamente nossa história hoje seria outra, e esta discussão quanto a instituição pelo governo federal de uma Comissão da Verdade já seria um passado revelado.
De fato a Lei da Anistia parece ter servido apenas aos torturadores, enquanto os baluartes da democracia ou foram assassinados, desaparecidos, e os torturados sobreviventes, ainda hoje tratados como subversivos (com se resistir a um regime ditatorial fosse ato de pura rebeldia) e guerrilheiros (o que não dizer da avalanche preconceituosa, discriminatória durante a campanha da Presidenta Dilma, empossada em 01/01/2011); outros foram empurrados para um canto, na tentativa de serem esquecidos pela história.
… mas a história não termina aqui!