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A REALIDADE VERDADEIRA SOBRE O AFORISMO VERDADE REAL: não existe verdade que paira acima das incertezas! (da série: Aforismos jurídicos.)

Eu pensei que não ouviria mais o termo verdade real, senão nos velhos manuais de direito e em decisões judiciais e peças jurídicas antigas. Porém, qual foi minha surpresa quando outro dia, ao indeferir um pedido de prova numa audiência preliminar, o advogado da parte ré ao interpor o agravo retido, invocar o velho brocardo como, e aproveitando para fazer um trocadilho, o a expressão verdade real fosse de fato uma realidade verdadeira.
Para arrazoar seu recurso deitou “longas verdades” – não sei exatamente se para tentar impressionar-me, à parte adversa, seu próprio constituinte, ou se a platéia formada quase por alunas de graduação em direito nas suas atividades complementares – em torno deste dogma, numa expressividade e eloquência como quem trouxesse ao palco uma novidade acadêmica.
Nisso afirmou categoricamente que as partes têm a obrigação de dizerem a verdade e daí a importância dos depoimentos pessoais (ainda que se quisessem do depoente uma confissão de um fato negado na inicial, razão inclusive do ajuizamento da ação).
Não vou adentrar nas razões do recorrente, sobretudo diante da necessidade que se impunha em prol da defesa do seu constituinte. O que interessa neste comentário é, assim como tantos outros o fazem, desmascarar mais este aforismo jurídico e mito linguístico de enormes repercussões no processo e ao cabo, aos indivíduos fora dele.
O termo verdade real é mencionado inclusive como princípio, por grandes nomes da doutrina processual (Moacyr Amaral dos Santos; Antônio Cândido, Ada Pellegrini e Cândido Dinamarco; Humberto Theodoro Júnior) (1) , para afirmar que cabe ao juiz a busca da verdade, a partir do conjunto de provas apresentado nos autos, trazidas por iniciativa das partes ou por providência de ofício do próprio juiz quando a lei o permitir.
Descrito assim, com tamanhas autoridades do processo, passa a ser de fato um dogma irrefutável. O resultado disso é que a decisão judicial passa a ser quase um mantra, porque fruto da verdade anunciada pelo juiz. Todavia, a versão judicial é apenas a inferência indutiva (2) , porque o juiz tem acesso apenas a reconstrução histórica do fato passado (3) . Jamais isso se reproduz fielmente e ainda que se pudesse, não traria uma única verdade, porque os fatos são sempre multifacetados, feito uma figura geométrica postada num círculo rodeado por pessoas onde cada qual pode, embora vendo o todo, enxerga faces completamente diferentes pela cor.
Assim, não se é possível afirmar que existe uma única verdade sobre os fatos, ou, em outras palavras, não há verdade absoluta (outra redundância para verdade. Verdade, pelo que se quer ontologicamente, não pode ser irreal, assim como poder ser relativa). No processo, e daí a própria razão de sua existência, ocorrerá no mínimo duas versões antagônicas, conforme as pretensões das partes. Ao final, com o ato decisório, uma delas poderá sobressair, advir de um mix de ambas, ou, ainda, emergir outra versão completamente inovadora. Não se pode assegurar, entretanto, que a partir da sentença as demais “verdades” (versões) tornaram-se mentiras, mas apenas teses não acolhidas.
O fato é que este aforismo da “verdade real” – que eu pensei não fosse mais usado nas salas de audiências – decorre de uma percepção autoritária e inquisitiva do processo, como adverte Aury Lopes ao abordá-lo no processo penal. Como explica o autor, trata-se de uma artimanha engendrada nos meandros da inquisição para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual (utilitarismo), típicos do sistema inquisitório.(4)
O máximo que se extrai num processo é uma versão final, que depois de esgotadas as vias recursais, pelo decurso de prazo ou pela limitação de novos recursos, é denominada de coisa julgada, passando a ser a versão imutável processualmente. Nunca verdade real que jamais existe no processo ou fora dele.

Notas bibliográficas
(1) THEORDORO Jr., Humberto. Curso de Direito Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Vol. I. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1992. p. 29.; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e outros. Teoria Geral do Processo. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 64.; SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 2º volume. 12ª edição. São Paulo: Saraiva,
1989. p. 80.
(2) FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez
Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 30-46.
(3) CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípio Constitucionais do Processo Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. p. 213.
(4) LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal: e sua Conformidade Constitucional. Vol. I. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. p. 537.
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