Arquivo da tag: ação penal 470

VALHA-NOS DEUS! São infalíveis as supostas divindades do STF e por isso impassíveis de cometerem arbitrariedades (?!?!)

“(…) O Tribunal ultimamente não vem admitindo, o que é um erro, o habeas corpus contra integrante do Tribunal. Se admitido o habeas corpus, já teria ido a um outro integrante e nós teríamos enfrentado a matéria evitando aquele episódio desagradável e desgastante”

O trecho acima é parte da fala do ministro Marco Aurélio do STF, em meados do mês de junho de 2014, logo após o ministro Joaquim Barbosa anunciar seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470. O então ex-relator abandonou a direção do feito depois de fazer sangrar o quanto pode, inclusive, antes deste último ato, de segurar o processo sem decisão ou sem levar ao conhecimento de seus pares o pedido de regime domiciliar feito pelo condenado em regime semiaberto, José Genuíno, pessoa idosa e clinicamente diagnosticada com problemas cardíacos seríssimos.

Bom, deixemos de lado a Ação Penal 470 e sua (ex)condução pelo ministro Joaquim Barbosa. Não é disso que quero tratar nesse momento. O absurdo que se afigura aqui é a revelação da “não admissão do Habeas Corpus em face de ato de algum ministro do STF”, seja nesse processo ou em qualquer outro que ali possa tramitar.

Onde está dito no ordenamento jurídico brasileiro que o Habeas Corpus não se presta a coibir atos arbitrarios de membros do STF?

Aliás, se isso estiver dito em algum texto normativo (nem me dei ao trabalho de pesquisar), tipo Regulamento Interno do STF, ou pior, em face de jurisprudência daquele Tribunal (e que por certo só poderia decorrer de uma intepretação ultrapassada e refratária aos direitos fundamentais, antecedente ao texto constitucional de 1988), saiba que viola a disposição da Constituição Cidadã que não faz qualquer exceção para a hipótese de necessidade de impetração do Habeas Corpus, que é justo o instrumento (não remédio como corriqueiramente se diz; afinal quem dele precisa não está doente, mas ao contrário, dotado de direitos para assumir sua plena liberdade) adequado para coibir ato arbitrário ou ameaça em face à liberdade alheia.

Muito além da possibilidade do ato falho de qualquer decisão judicial, porque decorrente de uma conduta humana – e não são os ministros do STF deuses impassíveis de erros ou equívocos –  o instrumento do Habeas Corpus é uma das primeiras garantias fundamentais da história da humanidade, cuja origem data da Magna Carta libertatum, de 1215, com João Sem Terra, no reino inglês, como forma de conter os excessos e arbitrariedades cometidas pelo soberano em face do indivíduo.

Querer agora, vejam só, em pleno século XXI, na vigência de uma Constituição que ressalta a ordem democrática de direito como um de seus princípios regentes, de enfático elevo aos direitos e garantias fundamentais, que os atos de Suas Excelências sejam irrepreensíveis, por isso impassíveis de censura ou reforma (mesmo que seja nítida a arbitrariedade quanto ao excesso de prazo), é achar que detém poderes divinos, podendo perfeitamente decidir os destinos dos relés mortais, como e quando quiserem.

Valha-nos Deus! (refiro-me ao Deus de verdade, e não das supostas divindades do STF!).


SERÁ O BENEDITO? Mais uma de sua Excelência, o ministro Joaquim Benedito Barbosa.

Será o Benedito?[1] Referida expressão, em razão de sua origem, é utilizada quando se está diante de uma situação surpreendente, escandalizadora, excêntrica, indesejável, e que em geral, se não repetida, integra o acervo de trapalhadas de quem as produzem. Atribui-se o jargão ao ex-governador Benedito Valadares, em razão de sua surpreendente nomeação por Getúlio Vargas como interventor em Minas Gerais, e que depois, do alto de seu posto era pródigo em estultices e megalomanias. Daí quando era autor de nova extravagância, logo corria o questionamento: Será mais uma do Benedito?

Dito isso (e para não perder o trocadilho), eis a coincidência. O atual presidente do STF, embora se identifique como Joaquim Barbosa, omite seu segundo prenome Benedito. E é também mineiro. Nos seus pouco mais de 10 anos na alta Corte, sobretudo nos últimos 3 anos, com a notoriedade adquirida com a relatoria da AP 470 (vulgarizada como mensalão),  o Benedito do STF aprontou algumas esquisitices jurídicas (em regra dotadas de extremo arbítrio, para além da autoridade do cargo), e que poderiam perfeitamente entrar no rol das trapalhas do seu conterrâneo.

No caso do nosso atual Benedito, depois de anunciar prematuramente sua aposentadoria (não vejo razão para que alguém anuncie que irá se aposentar: aposenta-se e pronto! Parece até que, quem o faz, espera um clamor para continuar), imaginava-se que entraria agora numa fase de desaceleração, buscando aplacar seu ímpeto para não ter tão ruída sua imagem como jurista e julgador. Porém, como não se contém, eis que se envolve em mais um dos inéditos acontecimentos da mais alta Corte de Justiça do país. O fato foi tão pitoresco e bizarro que em pleno dia de abertura da copa do mundo no Brasil (12/06/2014), o assunto mais comentado nas mídias sociais foi a cena dantesca e impensável num regime democrático. Só para rememorar, sua Excelência, do alto do posto de Presidente do STF, determinou a expulsão, mediante o emprego de força física de seguranças, de um advogado da tribuna daquela Corte durante à sessão que se iniciava na tarde do dia 11/06/2014.

O advogado em questão (nome divulgado Pacheco) representa José Genuíno, condenado na Ação Penal 470, cujo cliente teve revogado o benefício de cumprir pena em regime domiciliar e de ficar em regime de semiliberdade como fixada na condenação, por decisão monocrática do então presidente do STF, numa interpretação em franca contradição à legislação, a toda construção jurisprudencial e posição uníssona na doutrina penal em relação ao sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.

Sem adentrar a este debate sobre a decisão, embora não se possa negar seja o estopim para mais uma cena de autoritarismo e afrontas, o que pode ser visto é que os comentários que circularam em artigos, entrevistas e, sobretudo nas mídias sociais, rumaram em todas as direções, não conseguindo obter um consenso. Aqueles que opinaram, em sua maioria, hipotecaram apoio ao advogado, destacando que tudo isso foi apenas mais um ato de truculência e autoritarismo do presidente do STF. Outros defenderam a postura do ministro, como se fora uma conduta correta e necessária, nada mais do que atribuição de seu cargo, ante a insistência do advogado em romper os procedimentos protocolares e regimentais.

Nesse embate de posições, curiosamente, vi pessoas que antes criticavam o ministro defendendo-o; e outros, que antes o aplaudiam, repudiando sua conduta (muitos destes, porém, fazendo questão de registrar que não estavam desprezando o prestígio que lhe deram anteriormente). Claro, tudo é questão de interesses.

Ouviram-se, por óbvio, as vozes corporativas das representações de advogados em defesa da classe, enquanto alguns magistrados – não em nome da categoria – e que antes já haviam criticado severamente as posturas do ministro, defendê-lo. Pareceu-me, nessa situação específica, pela voracidade de algumas dessas defesas, que os propugnantes se punham ao lado do ministro por, talvez se virem no espelho, ou por receio de não poderem assim agir, caso se sentissem com igual direito de futuramente expulsarem algum advogado de suas salas de audiências. É a questão do exemplo, principalmente quando vem do mais alto posto do Judiciário.

O fato em si é lacônico e trágico. Como disseram alguns ministros, trata-se de situação inédita na história da mais alta Corte de justiça do Brasil, demonstrando a que ponto se conseguiu levar o prestigio e respeito as instituições e seus integrantes. Depois, e aqui talvez esteja uma das consequências do desnecessário anúncio de aposentadoria: como já vai sair, por conta de suas condutas pretéritas, perdeu o respeito e alguns aproveitam a oportunidade para dar-lhe o troco.

Depurados os excessos de ambos os envolvidos e, passíveis sim de críticas, deve-se considerar que a conduta do advogado, por mais que se diga que tenha excedido a quaisquer limites legais, porque teria rompido com os rigores procedimentais e regimentais da Corte, decorreu da necessidade de se implorar que o desejo de vingança e sadicidade de Joaquim Benedito Barbosa não se sobrepusesse diante da urgência de julgar situação de réu preso, portador de grave enfermidade.

A quem mais poderia recorrer o advogado, quando a autoridade coatora é que se acha no direito de ditar o momento e oportunidade do julgamento, independentemente da situação de urgência e preferência que o caso exige, processualmente, frente a qualquer outro? Restaria reclamar à FIFA (já que assumiu a soberania do Brasil neste período)? Ao Papa? Talvez à Sua Santidade que recentemente encaminhou uma Carta a Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología,[2] com brilhante teor sobre a necessidade de repensar o sistema de punição e de se conter os excessos prisionais.

Não! A súplica (e o termo é exatamente este) do advogado é para que seja apreciado o pedido de seu cliente que está para morrer no presídio, detido injustamente por decisão do ministro. Será que o Joaquim Benedito Barbosa quer também acrescer no seu currículo e passagem pela presidente do STF essa responsabilidade, de ver morrer no cárcere alguém que tinha direito à liberdade?

Será o Benedito!

____________________________________

[1]A origem da expressão popular “será o Benedito” deu-se durante a década de 1930 em Minas Gerais. O presidente Getúlio Vargas, após meses de análises, não decidia quem seria o governador do estado, surpreendeu a todos, sobretudo seus aliados políticos que tinham outros indicados para o posto, nomeando Benedito Valadares, político até então com pouco expressão. Diante da surpresa, dizem que até mesmo a mãe do nomeado teria se surpreendido, soltando a expressão: Será o Benedito? Daí a expressão: “Será o Benedito”, que passou a representar uma situação inesperada ou indesejável.

[2]Ei sum trecho da Carta de Sua Santidade: “En nuestras sociedades tendemos a pensar que los delitos se resuelven cuando se atrapa y condena al delincuente, pasando de largo ante los daños cometidos o sin prestar suficiente atención a la situación en que quedan las víctimas. Pero sería un error identificar la reparación sólo con el castigo, confundir la justicia con la venganza, lo que sólo contribuiría a incrementar la violencia, aunque esté institucionalizada. La experiencia nos dice que el aumento y endurecimiento de las penas con frecuencia no resuelve los problemas sociales, ni logra disminuir los índices de delincuencia. (grifos do original)


JOAQUIM BARBOSA E A POSSIBILIDADE DE UM IMPEACHMENT. Existe viabilidade técnica jurídica para o afastamento, porém este fato político só alimentaria o entusiasmo de paladino da moralidade de Sua Excelência.

Antes de o ministro Joaquim Barbosa assumir a Presidência do STF comentei com um amigo que ele não completaria o mandato, porque sofreria impeachment em razão de sua forma atropelada e arrogante com que conduz um processo e por certo, o que faria no comando da mais alta Corte. Na análise correta do meu interlocutor, disse-me que isso não aconteceria porque o ministro era útil a grande mídia e as elites brasileiras, em razão da relatoria da AP 470 (pouco conhecida como tal, mas com a ação penal do “mensalão”) onde se apresentou como o paladino da moralidade e ética pública e o destemido caçador de corruptos. Assenti com seu complemento e não mais toquei no assunto.

Porém, a conversa do impeachment foi recentemente pronunciada. Não se trata de manifesto de parte dos movimentos de esquerda, dos partidos que tiveram membros condenados e presos no processo do mensalão, não consistindo porquanto vindita daqueles politicamente mais ligados aos condenados na referida ação penal. Na verdade este discurso já ressoa na boca de muitos analistas políticos, em alguns segmentos da OAB e, principalmente, na fala técnica e coerente de muitos juristas de renome.

O fato é que a cada extravagância o Presidente do STF se enforca na sua própria arrogância. O paladino da moral e destemido julgador que levou a ferro e fogo a relatoria da AP 470 (denominada mensalão), já cumpriu o seu papel e não interessa mais a mídia e as elites nacionais, que a muito custo tiveram que engoli-lo. Só que ele ainda não se deu conta de sua efemeridade no posto, seja porque a temporalidade do cargo o devora, seja porque o trabalho a ser feito já foi executado, não interessando mais sua presença.

Nesse meio tempo, aqueles que o cortejavam e o elogiavam como a expressão pura da anticorrupção – simplesmente para satisfação de seus interesses políticos, porque no fundo muitos enlameados até o pescoço – levaram também sopapos e tiveram que engolir em seco as deselegâncias sintomáticas de sua Excelência e que não eram fruto de arroubos de intolerância e impaciência, mas conduta de quem se viu muito maior do que o próprio cargo que ocupa. Nisso se sentiu no direito de sair dando na canela de todos que estavam próximos e o contrariavam, ou que, por algum momento, discordaram ou o indagaram sobre seus atos. Levaram caneladas colegas do Supremo, repórteres da grande mídia que o cortejavam, advogados, juízes, parlamentares, a própria Presidenta (num gesto de extrema falta de educação e cortesia, quando deixou de cumprimenta-la numa recepção conjunta ao papa Francisco, em Brasília). Ao que parece só se safaram os integrantes do Ministério Público, de onde é egresso.

Até então a resiliência se fez necessária em face da evidência e notoriedade que ganhou o ministro na opinião pública. Qualquer posição contrária soaria como uma tentativa de contenção daquele que se propunha fazer uma faxina nos atos de corrupção e dar uma nova cara ao país. Era melhor sufocar a magoa, a humilhação e arredar de cena para não ser novamente alvo dos disparos incontidos e injustificáveis do então ministro.

Mas isso tudo criou um caldo em fervura gerando animosidades que não se apagam. As ofensas são depositadas num repositório que se abriria no futuro. Com isso as vicissitudes do ministro começaram a aparecer. Desde o questionamento de licenças médicas, quando foi visto em companhias de amigos nos bares da Lapa do Rio de Janeiro, a utilização de quase R$ 100.000,00 para reparar banheiros de apartamento funcional em Brasília, a utilização de aeronaves da FAB para viagem de finais de semana, a contratação de seu filho pelo direção do programa do Luciano Hulk na Globo, o mesmo apresentador que depois abrigou o ministro num camarote vip em jogo do Brasil na Copa dos Campeões, a existência de apartamento em nome de uma pessoa jurídica em seu nome, no exterior, com o ente fictício tem endereço no seu apartamento funcional em Brasília.

Ao que parece, sua Excelência também tem teto de vidro, embora isso não possa ser motivo para aquietá-lo como ministro, mas no mínimo para ter uma postura coerente.

Desdenhados esses fatos de sua vida privada (embora se exija de qualquer indivíduo coerência de conduta com o que diz e professa, ao julgador mais do que ser, tem que, também, aos olhos de todos, parecer coerente), sua atuação no julgamento da ação penal 470, atropelando o devido processo na fase executória (não existe ainda condenação definitiva com seu trânsito em julgado; não se expede mandado de prisão para condenados em liberdade para o regime semiaberto, e, mesmo que alguém diga que sim, é premente que esteja acompanhado da guia de execução; não se escolhe, entre diversos condenados, que deverá começar a cumprir a pena primeiramente; não se elege, ao seu exclusivo comando, ferindo o princípio do juiz natural, qual o magistrado que deverá acompanhar a execução da pena, e outras mais).

Qualquer outro magistrado,  de um órgão jurisdicional hierarquicamente abaixo do STF (ouso dizer que até mesmo outro ministro do STF que não tivesse com tamanha evidência), em situação de tais desmandos e ofensas ao princípio do devido processo, estaria sujeito as sanções correcionais e administrativas no CNJ. Por muito menos, diversos magistrados foram afastados e aguardam julgamento.

De fato o ministro Joaquim Barbosa se deixou levar pela honraria do cargo, desonrando-o. Mais do isso se deixou embriagar pela glória momentânea da relatoria do caso do mensalão, do qual a grande mídia se apoderou em prol de interesses oposicionistas, com o fito de atingir o governo da Presidenta Dilma. Por certo, tivesse sido conduzido o processo com toda serenidade que se exige de um juiz, ainda que ao final resultasse em condenações, o desfecho não seria tão contestado como o que se vê agora, quando todas as evidências deixam claro que houve nítida condução política no julgamento.

Certamente não ocorrerá o impeachment, embora sob a perspectiva do mote jurídico existam todos os elementos para isso, mas por depender de uma série de fatores políticos, inclusive para que o alcançado por esse afastamento não saia como vítima daqueles que supostamente não suportam o combate a corrupção. De repente de personagem que já esgotou seu acervo de estripulias, renova-se como um verdadeiro perseguido, pronto para disputar com reais condições de vitória à Presidência da República.

Particularmente prefiro que o ministro, envaidecido pela evidência de seu posto, e achando que postar de paladino da moralidade basta para uma candidatura presidencial, deixe-se levar, novamente, por mais esta fantasia, e assim afaste do STF com intenção de se candidatar. Só assim perceberá que era um mal necessário e que fora do posto não terá mais prestígio. De uma só vez serão eliminados dois problemas: o afastamento de um jurista vingativo, que se sente no direito de sobrepor à própria Constituição Federal – quando seu dever é de proteção – e uma fragorosa derrota na corrida presidencial, cuja disputa não é para amadores.