PAI AUSENTE. E a humilhação de ser visto pelo filho, no ato de reconhecimento, trancafiado numa cela por videoconferência.

 

Pai Presente: pela primeira vez em Goiás, preso reconhecerá filho por videoconferência
 
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência.
O valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira. O reconhecimento de um filho também é imensurável. Um laço, sem dúvida, indissolúvel. Prova desse fato é um reeducando, que não pode deixar o estabelecimento prisional, estar disposto a reconhecer o filho, mesmo que seja por videoconferência. A iniciativa inédita em Goiás faz parte do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e acontecerá sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira (foto), responsável pelo projeto em Goiânia, nesta sexta-feira (30), às 14 horas, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, na sala de videoconferência. […] (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Foto: Banco de imagens do Centro de Comunicação Social do TJGO)
* Matéria veiculada na página do TJGO do dia de hoje (29/05/2014).

Independentemente dos propósitos e méritos que o Programa mencionado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possa ter, convenhamos, na situação específica dessa matéria trata-se de PAI AUSENTE!

Pior é fazer os personagens desse “reconhecimento” (encenação), feito por videoconferência, passar pelo constrangimento de se reconhecerem virtualmente. O filho vendo o pai acuado numa cela; o pai colhendo olhares assustados e distantes de uma criança com a qual não pode tocar.  Não importa se o pai não estará numa cela, porque provavelmente retirado dela e levado para uma sala específica para a filmagem. O que interessa é o significado desse distanciamento (coisas que a burocracia e seus burocratas, quando quer dar solução rápida, mas com fins midiáticos, como se aí estivesse a prova da eficácia, não compreende), e a humilhação de não poder o PAI ter contado com o filho, e o filho de não poder reconhecer o PAI.

Talvez seja essa a primeira vez que se verão, ou melhor, não se verão pela primeira vez. Por quanto tempo continuarao sem se ver? Haverá laços aí? Essa situação que se desenha contradiz o próprio mote do Programa “Pai Presente” que, pelo título, enseja o incentivo e oportunidade para o “encontro” (no sentido de se acharem em corpo, alma, coração, sentimentos) e não co o objetivo de perenizar o desencontro.

A presença não se faz com meros registros, com formalidades cartorárias, com imposições do Judiciário. A presença entre PAI e FILHO se faz com afeto, com a certeza da existência de um em relação ao outro e da espera, ainda que a distância e o cárcere possam eventualmente e momentaneamente afastá-los do convívio diário. Se não houver o esforço para essa “presença”, todo resto é inútil e sem sentido.

Não seria, pois, razoável que o PAI, ao menos neste momento de extrema importância para ambos (PAI e FILHO), estivesse de fato PRESENTE ao ato desse reconhecimento? Como reconhecer o desconhecido? Como ver na criança a figura do FILHO e como enxergar no adulto a figura do PAI, se a razão dessa relação não existe e não é fomentada? Que temor ou força são essas que impedem que os doravante parentes se apresentem pessoalmente, que não propicia a “PRESENÇA” mútua? Será que quem diz oportunizar o reconhecimento não nota que se está nessa situação diante de “ausência”?

– PAI eis aqui o teu FILHO! FILHO, eis aqui o teu PAI!  São palavras que não poderão ser ditas, mesmo depois de formalizado o ato. Restarão a vergonha, tristeza e o constrangimento, do PAI retornando para a cela e o filho sem entender e a perguntar: – Cadê o PAI que me prometeram?

A matéria diz que “o valor de um pai ultrapassa qualquer fronteira”. Como? Qual fronteira? Até mesmo esse muro da indiferença e frieza imposto entre ambos? Como exigir que os valores e significados da filiação e paternidade superem a fronteira da insensibilidade, mantendo a distância antes mesmo da presença que poderia uni-los? Qual o real sentido da paternidade e da filiação neste caso?

“O reconhecimento de um filho também é imensurável”.

Sim! Claro que é! Mas desde que haja de fato PAI PRESENTE.

Um laço, sem dúvida, indissolúvel.” Mas como querer firmar laços se as pontas não se tocam? E não se tocam por impedimento do próprio Judiciário que entendeu que a imagem por teleconferência basta. (!?!)

Para além da formalidade, da “facilitação” da burocracia, para a celeridade do ato, do propósito (mero propósito) do registro, etc, etc, existem valores maiores que estão sendo desprezados, renegados, esquecidos nessa verdadeira situação de PAI AUSENTE. A paternidade, assim com o direito de personalidade (e nela insere a inserção da descendência e origem, isto é, o direito ao nome, ao patronímico), são valores que integram o atributo da dignidade humana, eixo vetor dos direitos fundamentais.

Por que quando se necessita do preso para a audiência de instrução do processo ele é removido e apresentado no Fórum?

Nada justifica o “reconhecimento” (cuja a voluntariedade e espontaneidade passa, inclusive, a ser discutível) na ausência. O que custaria ao Judiciário a PRESENÇA real (carnal) do pai ao ato.  Mas o televisionamento é inédito e fator de destaque na mídia.

Talvez a substituição de tudo isso por uma pouca dose de sentimento e amor filial e/ou paternal bastaria par se dar conta da ofensa a princípios elementares (para não dizer da contradição com os próprios objetivos do Programa, já que às vezes isso ressoa com maior importância).

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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