O APRISIONAMENTO EM MASSA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO. Eis uma boa razão, porém não confessada, para predileção pela pena de prisão. (da série: Custos e Lucros da criminalidade)

Quando se trata do tema da pena de prisão e do encarceramento em massa, fruto de uma política neoliberal de um Estado mínimo, porém de máxima intervenção penal, diversos são os problemas apontados e que demonstram o fracasso desta política repressora. Por que então se insiste neste modelo que desde sua origem, há dois séculos e meio – como adverte Foucault – sabidamente não atenderia os fins propalados (prevenção, retribuição e depois, no início do século passado, também ressocialização).

Eis a pista para decifrar os objetivos não declarados da prisão, também decantados doutrinariamente com exaustão. Trata-se de interesses ideológicos, políticos, econômicos e que se ocultam nas famigeradas teses de que cada vez mais se faz incisivo utilizar-se do poder punitivo do Estado como forma de controle social.

Dentre as tantas razões, para a maciça política do encarceramento, um fato pouco percebido, porque aparentemente secundário, é que traz resultados positivos sobre a perspectiva da gestão das taxas de desemprego.  Na verdade, a partir da contenção de força de trabalho que ao menos teria que ser considerada na apuração no nível de ocupação, oculta ou transforma outro problema relevante, motivo de igual preocupação dos governos e da sociedade atual, que é a segurança e estabilidade em atividade econômica.

Para se ter uma ideia da significância do aumento crescente do encarceramento, Loïc Wacquant revela que o alto índice de aprisionamento nos Estados Unidos é capaz de reduzir as taxas de desemprego em mais de 2%.[1]

Igual parâmetro pode ser verificado no Brasil. Considerando dados recentes, em janeiro de 2013 a taxa de desemprego atingiu o índice de 5,4%[2], um dos mais baixos nos últimos anos, correspondendo ao contingente de pouco mais de 1,4 milhão pessoas economicamente ativas. Em via contrária, o índice de encarceramento atingiu, no final do primeiro semestre do ano de 2012, o expressivo número de 549.577 presos[3], a uma média de crescimento de 6,8% anuais, o que faria com que o ano tenha encerrado com mais de 560.000. Como, nesta última hipótese trata-se de suposição, retomo os dados prisionais oficiais (julho de 2012) e, nesta perspectiva, considerando que presos são na sua imensa maioria (se não na sua integralidade), força de trabalho inativa, tem-se aqui, pelo aprisionamento, redução de 2,4% nos índices de desemprego, porque tem-se aí um contingente humano (quase na sua totalidade masculino) que não habita à pesquisa de desemprego.

Noutra ponta, e somado a isso, deve-se levar em conta o aumento da empregabilidade de outras pessoas em função da manutenção do sistema punitivo e da estrutura penitenciária. Ou seja, daqueles que ganham a vida licitamente em razão do crime (alheio).

Embora não dispondo de números precisos, mas considerando toda rede envolvida, desde os agentes do sistema de punição à iniciativa privada chamada a atuar (integrantes das polícias do Ministério Público e do Judiciário; agentes prisionais e da burocracia penitenciária; mão de obra na construção e reforma; terceirizados para fornecimento de alimentação, equipamentos de segurança, etc.), por certo há também uma contribuição significativa na redução do índice de desemprego.

Sem dúvida alguma, do ponto de vista do respaldo político aos governantes, com o discurso da empregabilidade (redução dos índices de desocupação) e da eficácia das políticas de emprego e renda, isso dá uma enorme visibilidade e por consequência, ganhos políticos eleitoreiros.

 

(*) trecho capítulo livro de minha autoria: Custos e Lucros, qual a dimensão da criminalidade? SILVA, Denival Francisco da, e BIZZOTTO, Alexandre (org.). Goiânia: Editora Kelps, 2013)


[1] WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução André Teles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. p. 97.

[2] IBGE. Indicadores IBGE. Índice Mensal de Empregos: Julho de 2013. http://bit.ly/15JhT6F. Pesquisa em 30 de agosto de 2013.

[3] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Depen – Departamento Penitenciário Nacional. http://bit.ly/1dVlWVx. Pesquisa em 30 de agosto de 2013.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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