É URGENTE A REVISÃO DA AGENDA POLÍTICA DO PAÍS. Depois do abalo político com os movimentos de rua, é preciso colocar os pingos nos “i”s, definindo uma pauta e estabelecendo o quanto antes medidas sérias, claras e objetivas voltadas ao acolhimento das demandas sociais.

As manifestações populares ensejaram o redesenho da agenda política e traçaram novas perspectivas para o cenário eleitoral do ano vindouro. Só se espera que este entusiasmo – muitos dos participantes estão movidos por impulsos midiáticos, verdadeiro fogo de palha – não se esmoreça até as eleições, quando aí sim, poderemos dar uma resposta efetiva, fazendo com mais critério a escolha dos nossos representantes e exigindo-lhes correspondência do que propuserem em suas campanhas (não anulando ou votando em branco, que a melhor forma de negligenciar quando chamado à participação política).

Porém, independentemente do que ocorrerá até o processo eleitoral, o fato é que medidas e ações políticas hão de ser tomadas de imediato pelos atuais representantes. É bem certo que a movimentação popular – salvo pela questão do transporte urbano – não está canalizada para temas uniformes e não conta com lideranças que possam apresentar uma pauta comum de reivindicações.

O fato é que estas manifestações transformaram-se, para muitos, momento de euforia e festa pública, sem nenhum acerto de interesses, enquanto que para uma pequena minoria, oportunidade para atos de vandalismo, balbúrdia, e ações criminosas. O terrível é que a conduta desta pequena parcela acabou ganhando notoriedade nos meios de comunicação de massa (tudo tem motivos) e que ao final só favorece aqueles quem desejam desestabilizar instituições políticas democráticas.

Aproveitando deste cenário os oportunistas e derrotados eleitoralmente põem-se de plantão na expectativa de que quanto pior melhor, numa clara tentativa golpista. Para isso invocam deste a possibilidade do impeachment da Presidenta, como se não soubesse que o grande acervo do que se pede, ainda que desorganizadamente, deve ser dirigido a outras instâncias de poder e agentes políticos.

Diante disso, mais do que pedir o impossível, nos diversos cartazes trazidos pelos manifestantes e postagens em redes sociais, viu-se um emaranhado de requerimentos e providências dirigidas a órgão e agentes políticos errados. É como se houvesse uma disputa para ver quem será mais criativo e crítico. Ao cabo, muita aparição é por pura vaidade e exibicionismo, concorrendo para ver quem consegue promover a melhor piada ou chacota. Não que daí também não haja conteúdo político a ser considerado, mas de menor ou quase nenhuma relevância.

Desde o início das manifestações se esperava um pronunciamento oficial da Presidenta da República, anunciando medidas e políticas públicas para satisfazer os gritos vindos das ruas.

Este é o contexto que se apresentou até a proposta da Presidenta para um pacto (o pacto já está previsto no texto constitucional que enaltece que o Brasil é uma República Federativa, constituída sobre as bases de um Estado Democrático de Direito e que tem como epicentro a dignidade humana, eixo vetor de toda ordem política, donde se assentam os direitos e garantias fundamentais). Por isso só o termo não é adequado, sobretudo para o momento, como que uma confissão de desprezo até o momento ao texto da Constituição. Ademais, o termo rememora tentativas pactuais antecedentes, em realidades políticas completamente diversas, como soa um pouco estranho o fato da proponente trazer o enunciado do que dele constará. Pacto é fruto do resultado de um acordo onde todos os envolvidos deliberam, sem ter que simplesmente acenar, positiva ou negativamente, a uma pauta prefixada.

Por isso, a proposta de pacto parece mais um fato político, com intuito de marcar presença e ao mesmo tempo buscar aplacar os anseios legítimos vindo das ruas, porém vagos, difusos, contrapostos às vezes.

Talvez a Presidenta, neste jogo do qual nenhum político pode se abster, não esteja acolhendo devidamente a situação, inclusive para explicitar claramente a quem compete cada uma das atividades reivindicadas. Não que com isso possa tirar o corpo fora, mas deixar evidente aos desavisados que no Estado Democrático de Direito, não existe superpoderes dado a qualquer pessoa, que deles podem dispor a qualquer momento para dar solução a todos os problemas. A partir daí, exigir, dentro de sua esfera de atuação, a operacionalização dos demais agentes do Estado, conforme suas competências e atribuições.

É justamente pela ausência deste hiperpoder – o que para todos nós é uma benção, e a certeza de impossibilidade de um tirano – que os governos – e isso não é novidade neste governo ou no passado, mas desde a abertura política e eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral (1985) e que acabou não assumindo o poder em virtude de sua morte, fazendo cair no colo do coligado Sarney, político que cresceu no cenário nacional justamente em razão do regime ditatorial – se veem na contingência de formarem coalizões, muitas delas atropelando a história de adversidades e incoerências ideológicas.

Os movimentos fizeram ressurgir novo cenário e uma nova agenda política e que deve ser canalizada de modo adequado, não com exploração demagógica, porque a população não tolera mais engodo. Cabe agora colocar os pingos nos “i”s, definindo uma pauta de medidas e ações, imediatas e mediatas a serem cumpridas, de forma séria, clara e objetiva, e para isso é necessário reafirmar uma coalizão ainda maior.

Não há vício em si num governo de coalizão. O problema está na falta de pragmatismo e objetivos voltados para o interesse público nestas alianças, na ausência de critérios em aceitar coligados (fichas sujas ou de reputação não recomendável), transformando o governo num balcão de negócios, negociatas e agenciamento de toda forma de desmandos e descompromissos com a coisa pública. Talvez seja este também o motivo de não se dar nome aos bois. Está aí um problema sério do sistema político brasileiro e que precisa ser enfrentado, não com a proposta de uma Assembleia Constituinte (originária) como propõe a Presidenta (volto a este assunto no próximo artigo a ser postado).

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

3 respostas para “É URGENTE A REVISÃO DA AGENDA POLÍTICA DO PAÍS. Depois do abalo político com os movimentos de rua, é preciso colocar os pingos nos “i”s, definindo uma pauta e estabelecendo o quanto antes medidas sérias, claras e objetivas voltadas ao acolhimento das demandas sociais.

  • Balbino Laurindo Ribeiro dos Santos

    Dr. Denival, além da agenda politica devemos também rever a AGENDA JURÍDICA, pois muito há que se fazer. Devemos acabar com o foro privilegiado para Juízes, Promotores e Advogados, também para Deputados, Governadores, Vereadores e Prefeitos, inclui-se ainda Presidente da República, Ministros, Procuradores, Militares e Senadores. Devemos rever o numero de Recursos que só emperram a máquina do judiciário e também rever as decisões e sentenças prolatadas por assessores e estagiários e que os juízes só assinam. Rever também o ingresso de Desembargadores nos Tribunais, vez que alguns nem mesmo sabe o que ali estão fazendo(Exemplo: O último indicado pela OAB, apadrinhado pelo ex-prefeito de Itumbiara). Dr. Denival, devemos rever as atitudes de Juízes e Promotores em relação aos advogados e vice-versa. A igualdade exigida pela paridade profissional esta distanciando os profissionais, tornando-os inimigos judiciais. Vamos Pensar juntos.

    • denivalfrancisco

      Muito sensata sua contribuição. Concordo plenamente com a necessidade de revisão de todas estas anomalias que não coadunam com um regime republicano e democrático. Como integrante da magistratura reconheço as deficiências do Judiciário e os privilégios ainda presentes aos juízes (quando digo isso no meio, falta me degolarem).

  • A.PauloLuzzi

    Li. Gostei.Fundamentado.

    A.Paulo Luzzi