A DIGNIDADE COMO PONTO DE PARTIDA DE TODO JULGAMENTO. Ainda sobre o mito da neutralidade.

Volto a falar sobre neutralidade no ato de julgar, discurso repetido com certa insistência por muitos julgadores, como se isso fosse possível. A simples aplicação cega da legislação, mesmo diante de inconstitucionalidades aparentes, sem nenhum enfoque interpretativo que as apontem, muito menos crítico, é a assunção evidente de um de um modelo dominador e destinado a segregar e excluir grupos, condutas que distanciam do ideal democrático.

O discurso da neutralidade é advento do pensamento liberal revolucionário (1789) e que se justifica, ainda hoje, de modo proposital, no ato de decidir como forma de manter o status quo. É bem mais simples ancorar neste falso a ter que justificar (e bem justificado!) o rompimento de determinadas regras e convenções.
A verdadeira autonomia e independência no ato de decidir – princípios muito caros à magistratura – não significa incerteza ou indução a insegurança às decisões judiciais. Em oposição a isso, vigora o falso dilema do “enquadramento” das decisões, em regra, também como indicação errônea, de que se é necessário dar celeridade ao julgamento das demandas postas em juízo, e para isso, não se tem mais “tempo para pensar”, bastando a tarefa copilativa dos órgãos judiciários superiores.

O que a sociedade e o jurisdicionado clamam não é por essa rapidez desenfreada, incauta, no ato de decidir, mas por decisões justas socialmente.
Não haverá incerteza e nunca arbítrio nas decisões se o julgador tiver como parâmetro para seus julgamentos a dignidade da pessoa humana. Este é o único direito fundamental e é sobre ele que devem assentar as razões de decidir, por ser o eixo gravitacional de toda gama de princípios e regras num verdadeiro estado democrático de direitos.

Para tanto, é necessário que o Judiciário rompa o cerco de algumas estruturas ainda defasadas, fundadas num período anterior à Constituição de 1988, e empunhe com vigor a bandeira da dignidade humana, vetor de toda ordem de direitos e garantias previstos no nosso ordenamento jurídico (art. 1º, III, CF).
Quanto muito se fala (e pouco se faz) em reforma e modernização da máquina judiciária, é necessário mudar o eixo de discussão e análise, salvo se a pretensão é apenas justificar a escolhas já feitas e instauradas. É com atenção ao ente humano que se moderniza o Poder Judiciário, no sentido de açambarcar e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais, única razão óbvia da própria formação do Estado.

Para tanto, cabe aos magistrados e ao poder que integram, antes de se preocupar com as formas e seus ritos, fazer ressurgir a preocupação com ser humano. Antes de ter um olhar fixo na lei infraconstitucional, estar sintonizado com as disposições constitucionais. Antes de elevar os valores econômicos, ressaltar os valores fundamentais e sociais. Antes de enaltecer a produção, valorizar o meio ambiente como única forma de salvaguarda os verdadeiros interesses da humanidade. Antes de se apegar aos avanços tecnológicos e o mundo veloz da informática, acolher os clamores populares e repudiar as diversas formas de exclusão social. Antes de se ater estritamente ao direito, focar exclusivamente nos valores da justiça.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

Uma resposta para “A DIGNIDADE COMO PONTO DE PARTIDA DE TODO JULGAMENTO. Ainda sobre o mito da neutralidade.

  • Aparecida Santana Borges

    È por saber que tem gente como esse juiz que insisto na minha profissãod e advogada….