INTERESSE DO PODER JUDICIÁRIO E DESCRÉDITO DA JUSTIÇA COMO RAZÕES DE DECIDIR. A decisão judicial nada mais é do que um jogo de linguagem que visa camuflar as posições preestabelecidas do seu prolator.

[…] A decisão agravada, ao inferir o pedido do agravante, contraria o interesse do Poder Judiciário em dar efetiva a prestação jurisdicional, com o pagamento devido, sob pena de aumentar o descrédito da Justiça. (negritei).

 (* trecho de decisão do TJGO, com os motivos das razões de decidir, em Agravo de Instrumento em que autoriza quebra de sigilos para busca de dados pessoais do réu. Omito os dados do julgado para não criar constrangimentos, porém, pode perfeitamente ser pesquisa na internet).

 

Afinal, quem é recorrente?  Da forma que está exposta na decisão do 2º Grau parece que o próprio Judiciário, não!? Ora, se existe algum interesse do Poder Judiciário, como pode então revisar a decisão recorrida? Pior, o interesse em jogo é apenas uma tentativa de se ver acreditado (na fala do relator), pouco importando se com tal decisão será atingido o ideal de justo entre as verdadeiras partes no processo.

Este é um exemplo de como as decisões judiciais são proferidas. Um enunciado linguístico de alguém (pessoa física), em nome de um poder (Judiciário), e que se sente no direito de enfiar nos seus editos (decisões) jogos de linguagem (sem conteúdo jurídico algum) como forma de decidir, porque no fundo está mais preocupado com a preservação da própria posição do que com o direito aplicável no caso concreto.

Nesta decisão veja quanto nada, ou quanto tudo! Depende apenas do ponto de vista. E assim as decisões judiciais vão sendo prolatadas, com os julgadores mais antenados com a repercussão que sua decisão poderá ter, ainda que eventuais críticas sejam movidas por entusiasmo distante da realidade processual e da técnica jurídica sobre o assunto, do que com a efetivação do direito àqueles que batem a sua porta.

No afã de dar uma satisfação imediata (não ao tema jurídico, mas as suas aflições pessoais), muitos proferem decisões sem nenhum aporte jurídico, somente para satisfazerem a própria vaidade (de quem julga) para sair bem na fita: com o autor, com a mídia, com parcela da sociedade afoita pelo populismo demagógico das soluções passionais e emotivas, com quem de fato detém o poder político e econômico e, como tal, tem possibilidade de fazer repercutir o edito judicial, etc..

Neste caso específico, o relator reconhece o descrédito no Judiciário, porém não percebe (ou se percebe faz que não nota) que um dos motivos para esta descrença é justamente em virtude de decisões com argumentos desta natureza, desfocado da questão colocada em julgamento, quando se abandona o litígio entre as partes para acudir os interesses do próprio Judiciário. Ou, quando o litígio deixa de existir, na percepção da decisão prolatada de imediato, porque já há um anúncio claro de que o autor tem razão (pelo simples fato de ser autor, principalmente se for credor).

A rigor, os argumentos decisórios (qualquer que seja a decisão), com suas inúmeras (in)justificativas, são apenas reflexo da formação daqueles que julgam, sejam eles juízes ou não. O ato de julgar é quase sempre resultado de um juízo prévio (prejuízo) de conceitos fixados (preconceitos) e por isso o processo passa ser simples instrumento formal, porque a decisão já está (é) preconcebida antes do próprio ajuizamento da ação.

As partes, aliás, invocam isso, entupindo suas petições com decisões dos tribunais, sem conseguir descrever e individualizar aquele caso trazido a julgamento. Os fatos (mal narrados) e provas trazidos no bojo processual, ao fim, são pinçados conforme o interesse do julgador de modo a trazer-lhe elementos que possam justificar sua decisão que, em suma já tinha idealizado desde o princípio (em decorrência de seus valores ideológicos, políticos, visão crítica ou não das coisas, etc.).

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

Uma resposta para “INTERESSE DO PODER JUDICIÁRIO E DESCRÉDITO DA JUSTIÇA COMO RAZÕES DE DECIDIR. A decisão judicial nada mais é do que um jogo de linguagem que visa camuflar as posições preestabelecidas do seu prolator.

  • Ana Paula Barbosa Ferreira

    Olá Dr. Denival. Pababéns pelas sábias palavras, como sempre né?! É de pessoas e juízes assim que precisamos cada dia mais. Admiro seu trabalho desde a época em que era estagiária na 5ª Vara Cível. Ana Paula.