O QUE É O PARLAMENTO E QUEM SÃO OS PARLAMENTARES. O problema da representação política e a histeria preconceituosa de quem renega direito de representação legítima às minorias ou de pessoas delas emergentes.

Num regime democrático o parlamento há de ser a convergência do pluralismo político e o local de aparição das fissuras sociais, ao mesmo tempo, lugar de aparar as arestas, com o fim de se buscar a máxima convergência, já que a unanimidade não é também sinônimo de democracia representativa. Neste processo é plenamente legítima a movimentação e pressão de grupos sobre seus representantes para salvaguardar os próprios interesses, desde que tudo seja feito às claras, de modo que os membros da sociedade possam conhecer e reconhecer cada peça integrante neste cenário político, sem serem vítimas de engodos, demagogias e defesas escusas, com a camuflagem de quem diz proteger outros interesses.

Um dos grandes problemas é que o nosso modelo eleitoral favorece a escolha de representantes políticos que disponham de suporte econômico para suas milionárias campanhas, inclusive muito além daquilo que auferira durante o mandato. Nenhum candidato suporta estes custos ou, ainda que dispunha destes meios, não abrira mão do próprio patrimônio para defesa de ideais políticos. Não estamos neste patamar de benevolência e de amor à causa.

Assim, somente com aporte de terceiros o candidato pode intentar sua pretensão eleitoral. Para isso, tem que se compromissar de algum modo com aqueles que o financiam, afinal é difícil imaginar que alguém banque determinado candidato por caridade ou por simpatia à bandeira que ele defende publicamente. Há nesta ajuda – ironicamente denominada pela legislação eleitoral de contribuição – verdadeiro financiamento, onde o financista exigirá a restituição do valor empregado e seu lucro. Não há como negar que exista nesta relação nítido compromisso de compensação que, por mais que negue o candidato e o contribuinte, é certo que posteriormente não haverá como abandonar os interesses de seu financista.

Além das “contribuições” tidas como legais para o financiamento de campanhas políticas, existe a prática ilícita do auxílio não declarado, extraído de caixa dois e que não passa nas fantasiosas prestações de conta na justiça eleitoral. E aí sim, os compromissos são ainda maiores e escusos.

O fato é que em todo este processo, juntamente com a desfaçatez de boa parcela dos políticos, criam-se lobos em peles de ovelhas (esbravejam muito no parlamento, como se fossem paladinos da moralidade e ética pública, mas nos bastidores se postam como cordeirinhos, obedientes e servis aos seus patrocinadores), e fora dele, invertidamente, ovelhas em peles de lobos (quem antes, por exemplo, olhando para Carlos Cachoeira, ou ouvido-o conversar, com ares até de docilidade – nas eventualidades em que fora entrevistado antes de transformar-se num tsunami político e policial – o imaginaria dando ordens a um Senador, sobretudo sendo este parlamentar a voz da anticorrupção e da sem-vergonhice política?). Quanto mais eficiente for este mimetismo, providencial a engrupir o eleitorado na sua boa-fé cívica, maior respaldo terá o candidato para, em novas eleições, fazer correr com facilidade a sacolinha para arrecadar a dinheirama para sua campanha (sacolinhas já não conseguem arrecadar tantos donativos de grupos econômicos, ocultados nas suas estratégias contábeis e de outros lobbies perniciosos do poder econômico, em detrimento aos interesses da coletividade).

Quem, afinal, são os efetivos representantes da massa populacional? Estes parlamentares bancados com fortunas de grupos econômicos, com suas vestimentas escolhidas por marqueteiros regiamente bem pagos, com discursos demagógicos bem ensaiados durante o processo eleitoral, distribuindo falsos sorrisos, colhendo criancinhas no colo, abraçando velhinhhos e desdentados, mas omitindo seus reais propósitos; ou “tiriricas” (que de forma sincera, cômica e escrachada, revela claramente como vê o legislativo), “romários” e “popós” (com seus cacifes políticos conhecidos, de quem os veneram pelo que fizeram nas suas carreiras esportivas), em suma, todos eleitos pelo prestígio nas suas áreas de atuação, pelo grande público, sem depender destes financiamentos levianos?

Muitos eleitores que se acham num patamar diferenciado no senso coletivo, arrotando capacidade crítica, ajudaram eleger os grã-finos deputados e senadores, carreiristas de profissão, que deitam e rolam em prol dos interesses de seus patrocinadores, pelos simples fatos de se apresentarem como tais, sem contudo atentarem para o que efetivamente defendem. Na verdade este eleitorado, satisfeito com o falso status de massa crítica, desconhece (o faz de desconhecido) o que acontece na prática dentro do parlamento, porque de crítico não tem nada, apenas são assinantes de semanários tendenciosos e ouvintes das notícias divulgadas por uma mídia áudio/televisiva vendida (também financiada pelos mesmos agentes econômicos que dedicam recursos para campanhas destes políticos, independentemente de suas fileiras partidárias, desde que sejam leais nas contraprestações depois de eleitos).

Noutra frente, ditos eleitores, e justo por se sentirem num andar acima, sentem-se no direito de derriçar seus preconceitos e discriminações em face de candidatos populares e sem história na vida política, como Romários, Tiriricas, Popós, como se fossem estes os culpados pela falta de prestígio e comprometimento do parlamento com os interesses comuns e coletivos. No fundo, repudiam a possibilidade a representação de certa parcela da sociedade, numericamente maior, mas sem expressão política, como se fosse obrigada sempre a dedicar seus votos em falsos representantes e enganosas promessas.

É bem verdade que o sistema político e de representação, assentado em bases arcaicas e tradicionais, acaba por engolir estes eleitos sem muito espaço num cenário parlamentar onde prevalecem as conveniências, as lideranças auto-impostas por velhas raposas que não abandonam nunca o galinheiro, por ranços oligárquicos, por antigas práticas de apadrinhamento e privilégios, etc.

Por mais que estes parlamentares (Romários, Tiriricas e Popós) tenham sidos eleitos aparentemente sem uma verdadeira causa política, ao contrário, suas escolhas representam efetivamente um bom motivo, a descrença com os políticos tradicionais e que não honram seus mandatos na forma assumida ou, fazem deles meros postos de despachantes para salvaguardar interesses exclusivos de seus patrocinadores, inclusive, e se necessário, em atividades ilícitas (fatos recentes revelam claramente isso).

Diversos são os exemplos de decisões marcadamente contrárias aos interesses da maioria da sociedade, dissociados da ideia de representação, nas quais, pela posições de apoio à base política do governo, não compactuaram Tiririca, Romário e Popó, sendo articuladas, capitaneadas e decididas por estes falsos representantes da população brasileira, senão de uma minoria econômica e lobista que os mantém ali pelas generosas contribuições de campanhas (e até depois delas).

Basta observar decisões recentes, como a desconfiguração do texto do Código Florestal e sua aprovação, por uma bancada apartidária, vinculada ao agronegócio que pouco está se importando com a degradação do meio-ambiente, indo na contramão do que quer a sociedade brasileira em sua imensa maioria (e as necessidades do planeta). Outro exemplo, e na mesma linha de interesses e patrocínios, é o emperramento da PEC que trata do trabalho escravo. Em pleno século XXI ainda se vê práticas escravagistas e que encontram apoio dentro do congresso, não por legítimos representantes dos eleitores, sobretudo das minorias políticas.

Para fechar este cerco exemplificativo, cito a aprovação por uma comissão da câmara (não me recordo exatamente qual), de projeto de lei que permite ao congresso rever determinadas decisões do judiciário.
Não acredito sinceramente na possibilidade de sucesso deste projeto, pela clara inconstitucionalidade, e tenho a convicção que esbarrara no filtro da Comissão de Constituição e Justiça. Mas, ainda assim, me chama a atenção alguns fatos.

Primeiro o grupo de finos parlamentares envolvidos nesta maluquice, também integrantes de legendas distintas, mas aproximados por sectarismos religiosos, e que, motivados pela recente decisão do STF que permitiu o aborto de fetos anencéfalos, quer ter o poder de imiscuir na tarefa fim do Judiciário para alterar suas decisões.

Segundo, e diante do encaminhamento dado ao projeto, alguns afoitos – eleitores integrantes daquela falsa massa crítica – se apresentam logo, não para criticar os autores do projeto ou seu encaminhamento, mas já buscam justificar a desgraceira se as decisões judiciais passarem a depender de aval de Tiririca e outros. Estes parlamentares não foram os mentores desta loucura legislativa e, mesmo que concordem com elas, não tem a força e expressão política necessária, dentro do parlamento, para comandar sua votação e depois, caso fosse aprovado, para liderarem ações no sentido de derrogar decisões judiciais. Por quê, então, lembrar deles novamente: puro preconceito.

Embora não tenha contribuído para eleger Romário (RJ), Tiririca (SP), Popó (BA), não só pelo fato de não ser eleitor nas suas bases eleitorais, mas porque vislumbro outro modo a representação política, respeito a pluralidade e reconheço a legítima política que os elegeram. Mais do que isto, sinto-me, atualmente, melhor representado por eles do que por muitos outros parlamentares carreiristas, inescrupulosos, vendidos em seus interesses, e alheios às verdadeiras causas sociais e públicas deste país, bastando observar como votaram (e votam), obstruem votações em temas como estes nos exemplos mencionados.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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