A INTOLERÂNCIA NO MUNDO GLOBALIZADO. A criminalização dos movimentos sociais e das condutas dos pertencentes às minorias políticas.

Parece que a humanidade caminha continuamente sobre o fio da navalha, num ambiente de constantes intolerâncias. Todavia, não é possível supor que a intolerância seja consequência da própria natureza humana, afinal isso não condiz com a atitude de outros animais que somente atacam para caçar e satisfazerem suas necessidades de alimentação ou para proteção de suas proles. Fora isso, não se vê no reino animal agressões por razões egocêntricas ou pela rejeição do outro em virtude da diferença. Ou seja, não existe a intolerância pela intolerância no mundo dos animais irracionais (mas, afinal, quem é de fato irracional?), senão a não convivência pela ameaça de uns em relação aos outros, conquanto em decorrência da necessidade vital de sobrevivência e da cadeia alimentar neste reino.

As reações de agressividade a troco de nada, não são, portanto, instintivas do animal humano, mas resultado da nossa condição de pensantes (contraditório!) e egoístas e que foram cultuadas ao longo da história. O domínio de indivíduos ou grupos pela força e violência, em disputas tribais com o intuito de afirmação territorial, até a rivalidade fútil com o puro fim de amesquinhamento, já em sociedades mais organizadas, atende unicamente a busca e manutenção do poder com a consequente submissão e rejeição do outro diferente, que por vezes nem capacidade de resistência tem para representar algum risco de tomada do poder.

Os Estados organizados, do modo que conhecemos na atualidade, foram formados com o fim de proteger grupos sociais, identificados por etnias e por afinidades, que exigia a fixação de fronteiras territoriais e sociais. Para tanto, fez-se preciso a criação de regras de controle e de obediência interna.

Nesta engrenagem o Estado logo se avocou como titular absoluto do direito de sancionar, ante a percepção de seus mandatários de que haveria necessidade de submissão dos comandados, e isso só se faria pela intimidação e punição. Assim, o monopólio do direito de punir não foi apenas a substituição da vingança privada e a decisão imposta pela força do mais forte pelo particular, mas estratégia de exercício de poder, institucionalizado na vontade daqueles que assumiram o poder político e econômico, de modo a tornar os demais reféns de suas vontades, pelo império das leis.

Avançando na história, mesmo em regimes democráticos, o sistema punitivo passou a ser a expressão de intolerância do Estado em face aos seus próprios cidadãos. Acontece que ao assenhorar de tal forma da força e da violência, não raro o Estado passou a ser o próprio violador dos direitos fundamentais do ente humano, quando, ao contrário, tem a obrigatoriedade de assegurá-los.

Não se trata de um acaso ou embuste. A par de apaziguar os conflitos, aqueles que detêm o poder aproveitam do próprio status e privilégio tomando o Estado como guardião de seus interesses. Em contrapartida, sufocam as minorias, inibindo suas participações políticas, numa acinte à democracia, repudiando os movimentos sociais como atos insurgentes ao estado de direito e que por isso devem ser coibidos com políticas policialescas e criminais. Com isso, o poder de punir passa a ser mais um de instrumento de controle e dominação.

A prova concreta deste fato são as investidas constantes no sentido de se criminalizar movimentos sociais, ou condutas praticadas especificamente pelos renegados do modelo social vigorante. Ou, ainda, a exposição marginal destes movimentos reivindicatórios como rebelados a uma estrutura institucional posta, contrários, portanto, a um regime de lei e ordem, quando, a rigor, o que se pede é justamente a participação no processo político que ser quer democrático.

No Brasil ainda convivemos com desigualdades gritantes, um dos motivos criminológicos mais evidentes da violência urbana, ante as escolhas punitivas daqueles que querem se ver protegidos. Não obstante, desde a Constituição Federal de 1988 há uma expectativa grande para suplantação de demandas sociais históricas e que são sempre adiadas, mesmo diante dos compromissos ditados e assumidos pelo constituinte ao povo brasileiro. A rigor, o que ocorre é que as forças políticas dominantes são ditadas pelo poderio econômico, e por outros grupos oligárquicos, conservadores e moralistas que resistem à perda de privilégios.

O Estado não pode servir apenas alguns interesses. É fato que as instituições estatais são formadas por pessoas que em regra vêm, ou representam estes grupos dominantes. Com isso, apesar das razões de Estado suplantar interesses individualizados, as instituições têm sido responsáveis decisivamente para delonga no atendimento dos ditames constitucionais, afrontando o próprio regime democrático, instituído como cláusula pétrea.

Vacila o Legislativo, principalmente, na medida em que não propugna pela edição de leis que venham complementar os mandamentos constitucionais, fazendo com que convivamos com legislações, inclusive na seara penal e processual, de mais de meio século, numa realidade completamente distinta daquela prevista no atual texto constitucional.

O Executivo se omite quando deixa de atuar ativamente como determina a Constituição Federal na garantia dos direitos humanos, seja quanto aos valores fundamentais, quer quando deixa de assegurar os direitos sociais básicos e incondicionais à preservação da dignidade humana. Deve ser observado que não se tratam de escolhas a serem feitas pelo gestor de um governo, mas de compromissos estatais e que (arts. 1º. e 3º. da CF) não podem ser negligenciados. Ao contrário dos argumentos apresentados frequentemente, com bases em teorias justificadoras, é preciso que se assuma um compromisso político com tais temas, tanto é verdadeiro que o poder público não falha quando é exigida sua presença na tarefa punitiva, uma das atribuições mais onerosas financeiramente e mais inócuas para solução dos efetivos problemas estruturais e sociais.

O Judiciário, por seu turno, acomoda-se no papel de braço mais frágil nesta relação de poder, ainda pautado pela inércia e obediência quase cega aos editos legais. Neste contexto, não assumiu suas verdadeiras atribuições para fazer valer as disposições constitucionais ante a inoperância e desmandos dos demais poderes. O ativismo judiciário, embora visto com repulsa por grande parcela, inclusive dentro da própria magistratura, é preceito implícito no texto constitucional, quando a República Federativa do Brasil compromete-se com a superação de desigualdades, com a erradicação da pobreza e desequilíbrios sociais, com as garantias dos valores básicos e dos direitos fundamentais de todo cidadão, tendo a dignidade humana como base para suas interpretações e julgamentos.

Enquanto o Estado, por suas instituições se postam distantes da realidade social e constitucional, não esquece que a sociedade é conflitiva. Sem depurar, todavia, muitas das razões destas cisões sociais, por vezes resultantes da sua inoperosidade, nunca falha quando tem que estabelecer novas regras punitivas, sobretudo para os movimentos que se apresentam insurgentes com a ordem posta.

Não é preciso sequer fazer referências históricas para ilustrar esta realidade, porque é fato que lamentavelmente ocorre no dia-a-dia, bastando relembrar alguns episódios exemplares deste início de ano (2012).

O caso da desocupação de um bairro inteiro (Pinheirinho) numa cidade do interior de São Paulo, para satisfação interesse individual de propriedade (em detrimento ao direito social a habitação, etc.), com a utilização da força policial, demonstra claramente a substituição de políticas públicas habitacionais pelo caos social e urbano, em completa ofensa a dignidade das pessoas que ali residiam. Para justificar todo este acervo de atrocidades, ajudado pela grande mídia, ainda houve a tentativa de desqualificar a resistência daqueles que lutavam pela permanência, como integrantes de infiltrados agitadores e criminosos. A mesma mídia que hoje silencia diante da situação de abandono e miserabilidade de muitos que foram dali enxotados com suas famílias e com os poucos cacarecos que conseguiram recolher diante da ação de expulsão.

Ainda em São Paulo o “bota-pra-correr” dos moradores de rua pela polícia, sob o argumento de combate ao tráfico de drogas, sobretudo o crack, é outro exemplo triste da forma truculenta empregada pelo Estado numa precisa substituição de políticas sociais por ações policiais. Houve uma atuação simplesmente midiática, emergencial, circunstancial, desagregadora e que, ao tempo de dar solução, pulveriza o problema com o intuito de diluir sua visibilidade e, ao mesmo tempo, visa enfraquecer eventuais focos de resistência. Feito isso, no varejo passa a tratar os expulsos com o direito penal e pronto.

Não se trata de uma estratégia paulista, mas praga disseminada (talvez de lá), para todo país, como modelo de eficiência do Estado com a segurança pública. Outro dia ouvi agentes políticos em Goiás dizendo das providências que estão sendo tomadas com moradores de rua em Goiânia. Segundo o infomante (numa entrevista de rádio) os moradores de rua estão sendo cadastrados pela polícia civil (por quê polícia?) bem ao estilo minority report (antevisão de que estes indivíduos são criminosos em potencial). Quando o “fichado” “ainda” não tem interesse ao poder punitivo, libera-o para continuar na rua (até que preencha os requisitos para a atuação estatal punitiva, porque esta não falha); quando for detectado algum registro infracional (e estes registros também não falham, embora nunca se tenha, ao menos, registro social, por vezes sequer documentos), recolhe-se o infrator na prisão, sem não antes convocar a imprensa para expô-lo publicamente e fazer discursos de que mais um meliante perigoso foi tirado de circulação.

Outro exemplo que tem que ser conjugado. Ainda este ano foi noticiado que o STF julgou o processo mais antigo que pendia de julgamento naquela Corte, datado de 1959. Só. Até aí nada de absurdo ou questionamentos de quantos processos aguardam decisão;, porque se demora tanto o que fazer com esta demanda, se este fato ao menos afligem os nobres integrantes daquela Corte, qual o critério de privilegiar alguns julgamentos em detrimentos de outros, etc. Imaginem, então, quantos da década de 1960, 1970, 1980… progressivamente para cada década, estão pendentes de julgamento? O Judiciário apresenta uma série de desculpas, mas nenhuma pode justificar tanta demora.

Enfim. O que quero chamar a atenção é que agora, neste momento, existe um movimento de populações indígenas no Estado da Bahia buscando retomar áreas que foram demarcadas, porém invadidas pelo “homem branco”, e cujo tema está em discussão a bastante tempo no STF. Porém, as notícias que nos chegam, sempre pela grande mídia, é que há atos de agressividade e criminosos por parte dos indígenas, com invasões, agressões, danos a propriedade alheia e por aí vai. Ninguém comenta sobre a morosidade do STF em dar uma resposta para aquela questão. Ninguém diz que a reação daquela população indígena é forma política de manifestação, única de ser percebida, porque se trata de uma minoria e que no passado foi possuidora de todo território nacional, mas hoje o índio tem apenas um dia de homenagem (na lei, porque na prática são esquecidos todos os dias – …todo dia, era dia de índio / todo dia era dia de índio / agora eles só tem o dia19 de abril… (Jorge Benjor)) e que sequer se vê anunciado.

São assim que as intolerâncias são alimentadas, pela força do poder político de quem domina, determina e subjuga as minorias indesejáveis, para as quais o sistema punitivo está sempre pronto, na medida certa, para solucionar as situações de insurgências e rebeldias.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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