FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL. Ou o social direito para quem pena.

Mote

Constituição Federal: Art. 5º, III, XVI, XXIII, XXXIX, LIV

III – ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização …;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal..

 

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL

(ou o social direito para quem pena)

 

Por uma marmita de comida,

Por um colchonete pra dormida,

Pelo uniforme pra vestida,

E a ociosidade como lida.

 

Para estes que tem

O hábito insuportável de querer

Comer[1], morar, vestir, dormir e trabalhar,

e ficam por ai reivindicando direitos,

Levantando siglas como o MMR ou MST,

Dá-se-lhes o direito penal como medida

Certa, imediata, e então terão assegurados

o uniforme como vestimenta, a cela como endereço,

o sapeca negrinha e a quentinha do xadrez.

 


[1] Nilo Batista

* Do Livro: SILVA, Denival Francisco da. Poemas Reconvencionais: inverso ou reflexo das coisas. Goiânia: Kelps, 2011.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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