O SISTEMA PENAL COMO ELE É, OU SUA FACE OCULTA! Por Eduardo Galeano

Vivemos hoje uma opressão estatal, com o império do sistema penal como instrumento de pura repressão social, em detrimento das políticas públicas de atendimento. Existe um compromisso firmado pela nação brasileira na Constituição Federal e que é descaradamente negado. É dever de todos, sobretudo do poder público, dar efetiva praticidade aos fundamentos da República Federativa do Brasil, inscritos do art. 3o da Constituição Federal e que destaca como compromissos do Estado: a) a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional (não apenas para alguns eleitos); c) a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação.

O que mais preocupa é que parece que este “ato falho” é uma tendência mundo afora (efeitos globalizantes), e não uma exclusividade brasileira (o que já seria grave). Há urgente necessidade de inversão deste viés repressivo, como forma de recuperarmos os trilhos democráticos. Talvez o caminho inicial seja denunciando toda forma de excesso e de desleixo com as causas sociais, substituídas pelas truculentas ações repressivas. Fatos recentes nos mostram isso.

Diante da realidade atual, ainda distante dos propósitos do texto constitucional democrático (e ao que parece distanciando cada vez mais), busquei em alguns juristas e analistas sociais, resposta à seguinte pergunta: O que tem sido e como tem funcionado o sistema penal?

Farei uma série com o título acima, destacando o mentor da possível resposta à questão para cada post. Inauguro com Eduardo Galeano.

Em muitos países do mundo, a justiça social foi reduzida à justiça penal. O Estado vela pela segurança pública: de outros serviços já se encarrega o mercado, e da pobreza, gente pobre, regiões pobres, cuidará Deus, se a polícia não puder. Embora a administração pública queira posar de mãe piedosa, não tem outro remédio senão consagrar suas minguadas energias às funções de vigilância e castigo. Nestes tempos neoliberais, os direitos públicos se reduzem a favores do poder, e o poder se ocupa da saúde pública e da educação pública como se fossem formas de caridade pública em véspera de eleições.

A pobreza mata a cada ano, no mundo, mais gente que toda a segunda guerra mundial, que matou muito. Mas, do ponto de vista do poder, o extermínio, afinal, não chega a ser um mal, pois sempre ajuda a regular a população, que está crescendo além da conta.

Eduardo Galeano

De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, 1999; p 31.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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