SAIO DE FÉRIAS, PORÉM CONTRARIADO! 60 dias de férias, mais um recesso forense de uns 15 dias, mais … (da série: Juiz, a sinédoque do Judiciário).

A polêmica das férias dos magistrados voltou a cena, depois de manifestação da ministra Eliana Calmon, integrante do STJ e Corregedora do CNJ, propondo a redução para 30 dias. Este mesmo abafa incêndio já havia sido presenciado a um ou dois anos atrás quando o ministro Cezar Peluso do STF também havia sugerido a redução.

Sou magistrado há 19 anos. Já tive, neste tempo, portanto, 38 meses de férias. Mas nunca me conformei com o fato dos juízes disporem de 60 dias de férias (se é que isso alivia minha consciência). Se só não bastasse, a Emenda Constitucional 045/2004, a par de impedir a suspensão total dos trabalhos do Judiciário, eliminou as férias coletivas ao acrescer o inciso XII ao art. 93 da Constituição Federal.

Bom, disseram os afoitos, agora não existe mais a possibilidade de paralisação do Judiciário! Sim, mas isso não eliminou um dos dois períodos de férias dos juízes, portanto não serviu para resolver o problema da morosidade ou paralisação processual. Foram mantidos porque é quase um dogma que não se pode mexer,  e aí daquele que manifesta contrariamente, sobretudo se é integrante da própria carreira da magistratura (na verdade já não me importo mais com as indiferenças e repulsas daqueles que me olham atravessado em razão de minhas posições independentes).

Mas, literalmente, a ementa saiu muito pior que o soneto! Como não havia mais suspensão dos prazos processuais, em decorrência da agora ininterrupta atividade judicial – embora continuemos nós juízes em gozo dos 60 dias de férias e com isso adormecidos os processos, porque substituto só atende as urgências, diante do sufoco de suas próprias incumbências – houve imediata grita por parte dos advogados que então se viram impedidos de programarem seus recessos.

Solução! Pará tudo. Para isso inventaram o recesso forense, a ser fixado por cada tribunal, e que no mínimo vai do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro, ou seja, 17 dias, sem afetar os sagrados 60 dias de férias dos magistrados. Com isso, o que era 60 passou a ser 77 dias, mais os feriados emendados, mais umas licenças sem justificativa durante o mês, etc.

Enfim. Talvez fosse mais simples contar os dias trabalhados! E ainda se quer voto de credibilidade da sociedade!
As justificativas para manutenção deste privilégio, e que muitos dentro da magistratura tem a ousadia de chamar de garantia, são as mais variadas. Dentre as mais usadas, já tive o desprazer de ouvir, por exemplo: … trata-se de uma tradição no Judiciário e no Parlamento; … se os parlamentares tem 60 dias de folga, nós juízes também temos direito; … apesar dos 60 dias, são poucos os magistrados que gozam estes períodos de férias. Em geral, devido ao acúmulo de serviços, têm que levar serviço para casa, inclusive finais de semana; … os juízes não são servidores públicos como os demais: não tem horário fixo; não tem folga nos finais de semana e feriados; têm que se dedicar mais ao trabalho…; … num dos períodos de férias, fico em casa me dedicando aos estudos …; blá-blá-blá, blá-blá-blá…

São argumentos sem nenhum fundamento legal, beirando a margem do ridículo e vexatório, comprometendo, na verdade, toda a atividade judiciária e não conformando o cidadão que há anos aguarda uma solução do seu processo. No fim, para efeitos midiáticos, convoca-se um mutirão (mentirão) para os procedimentos conciliatórios (ou melhor, solução goela abaixo para os mais frágeis na relação processual – isto será objeto de um novo texto neste blog).

E daí se as folgas excessivas são frutos de uma tradição? Tradições são intocáveis? Não se pode mudar uma tradição diante de uma nova realidade social? E qual a motivação para preservar esta tradição, senão a ofensa ao princípio republicano da igualdade?

O fato de os parlamentares disporem de 60 dias de férias (ou mais) é problema deles, com os quais devemos também nos preocupar, porém não para servir de desculpa para cometermos os mesmos vícios. As atividades são extremamente distintas e por isso não serve de contraponto. Além do que, talvez para a atividade parlamentar ainda exista certa plausividade, vez que o deputado ou senador, recluso na capital federal, está distante de sua base política e dos anseios de seus representados, o qual deve, em razão da representação, manter sempre em conexão o que se faria nestes intervalos semestrais.

Se poucos magistrados gozam de fato os dois períodos de férias, como muitos querem fazer acreditar, mais uma razão para não mantê-los, sobretudo por aqueles que dizem trabalhar durante estes períodos (o que não me convence também). Ninguém é obrigado a ser juiz. Trata-se de pura opção que honra e na maioria das vezes envaidece o detentor do cargo. Por isso, o argumento de que a atividade é desgastante não justifica as férias em dobro. Tantas e tantas outras atividades profissionais são igualmente ou até mais desgastantes e nem por isso têm direito a dois períodos de férias ao ano (basta imaginar médicos em serviços ambulatoriais e de emergência, sobretudo na rede pública; corpo de bombeiros e polícias militares; operadores de bolsa de valores, principalmente em momentos de crise, entre tantos outros.).

Quanto aos problemas estruturais ou de demanda não se resolveram com a sobrecarga auto-imposta pelo magistrado. Aliás, tenho que quanto mais se sacrifica, mas esconde os problemas, fazendo acomodar a administração judiciária. Para julgar é necessário também conhecer a realidade social, convivendo, e não absorvendo suas folgas trancadas no gabinete, de onde só se tem cheiro de tinta e bolor nos autos antigos. No fim, o verdadeiro prejudicado é o jurisdicionado, porque não teve a felicidade de ter um juiz para o seu caso, mas uma decisão copiada e repetida de outro processo.

A deferência especial que querem exigir à magistratura, na ordem dos servidores públicos, é verdadeira situação de privilégio que não coaduna com o regime republicano. Assim, ressalvadas as hipóteses previstas constitucionalmente da inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade (art. 95, CF), que são garantias do próprio cidadão, diante destas comodidades que efetivam dar plena autonomia ao magistrado, nenhuma outra deve existir.

A mais risível das desculpas é o aproveitamento de um período de férias para estudo. Ora, a atividade do magistrado é por excelência intelectiva. Não se pode deixar de atualizar e estudar cotidianamente. Não existe um período letivo para que o magistrado possa – e aqui de modo espontâneo e benfazejo, como se fosse um juiz virtuoso por esta preocupação – inteirar-se das novidades acadêmicas, jurisprudências e legais. Aí daqueles que se veem julgados por este magistrado, porque só terá possibilidade de novidades depois de um período de férias (o duro é saber qual!). Aqui, sem dúvida alguma, trata-se de um argumento para quem já não tem argumento a justificar suas folgas.
São estes privilégios que faz o judiciário tão desacreditado como é, porque não adianta eu querer justificar com o jurisdicionado que ainda não tive tempo de sentenciar o seu processo, se sabe perfeitamente das folgas que a legislação me impõe (aliás outra justificativa sem fundamento na qual tentam desqualificar aqueles que repudiam as folgas excessivas: o fato de eu achar absurdo os 60 dias de férias, não me permiti gozar apenas 30 dias).

Ah! Para encerrar, acabo de escrever este texto enquanto estou no gozo do meu segundo mês de férias neste ano.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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