SOBRE A REINCIDÊNCIA. MAIS, SOBRE A MULTIRREINCIDÊNCIA.

A justiça criminal age como se estive de costas para a realidade. O surgimento de determinadas expressões, como se fosse etimologicamente corretas, reforça o argumento de que o direito nada mais é do que aquilo que se pode pensar e falar sobre determinado fato, conforme os (pré)conceitos daquele que tem o poder de dizê-lo (em regra as últimas instâncias do judiciário, no que é seguido cegamente pelos fiéis súditos). Assim, vale a última palavra ou aquela que tem a força bastante para disseminá-la no meio jurídico, por mais absurda, sem conteúdo, ou resultado de ilações pessoais, em geral discriminatórias, elitistas, segregacionistas e uma série de fatores e argumentos não jurídicos camuflados detrás de um falar impoluto verborrágico.
Dentre tantas incongruências no direito penal, o instituto da reincidência é daquelas constatações contraditórias, conquanto continue sendo um marco incisivo no agravamento da pena.
É incrível como se mantém a reincidência como fator de ampliação da pena mesmo na vigência da atual Constituição Federal, vez que ofende o princípio do ne bis in idem, sendo imutável a coisa julgada (art. 5º, XXXVI).
A pena, sobretudo a prisão (quase regra geral no nosso sistema penal), é inegavelmente fator criminológico, e porquanto, a possibilidade de alguém condenado voltar a delinquir é muito maior do que um iniciante “no mundo do crime”. Como adverte Juarez Cirino dos Santos, se a pena criminal não tem eficácia preventiva – mas, ao contrário, possui eficácia invertida pela ação criminógena exercida –, então a reincidência criminal não pode constituir circunstância agravante. E vai avante este autor para dizer que seria necessário reconhecer, em determinadas situações, em razão do processo de deformação e embrutecimento pessoal pelo sistema penitenciário, ser a reincidência concebida como circunstância atenuante (in Direito Penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1985).
Os efeitos criminológicos da reincidência são plenamente mensuráveis, bastando observar as altas cifras dos condenados mais de uma vez, sobretudo em relação aos condenados à pena privativa de liberdade.
Se só não bastasse, propaga-se agora (porque não previsto em lei e não se pode fazer interpretação extensiva em prejuízo ao acusado) o termo da multirreincidência para, não só agravar a pena, mas agravá-la ferrozmente, para além daquilo que seria acrescido no caso da “mera reincidência”, em virtude das incisivas reiterações delitivas. Porém, eis o equívoco. Veja que o fim ressocializador e preventivo da pena não tem surtido efeito algum, ao contrário, tem trazido maior incidência criminológica. Quanto mais se condena, mais se cria fatores de repulsividade social a acolher o condenado, mesmo depois de cumprida a pena, e mais o impulsiona a novas práticas criminosas. Ou seja, o direito penal, ao invés de resolver o problema da criminalidade faz estimulá-la.
Todavia, a despeito destas obviedades, vale ainda a fala vazia, não argumentativa e despregada da própria ordem constitucional. Utiliza-se, como sempre, de uma verborragia para justificar a maior dureza do sistema penal, negligenciando o princípio constitucional, e por outro, acentuando com rigor a pena, num verdadeiro direito penal do autor (pune-se pelo que se é, e não pelo que se fez).

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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