O QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS NÃO ESTÁ NO MUNDO! E então, está onde? (da série: Aforismos jurídicos)

Mas espera aí! O mundo não se reduz aos autos. Aliás, o mundo seria muito melhor se não fossem os autos, ou se deles não dependesse.

Sendo então inevitáveis, será que fatos notórios, sentidos socialmente, são imperceptíveis ao juiz se não tiverem registro nos autos? É a ordem principiológica do direito, sobretudo quando assegura os direitos fundamentais, invenções de jusfilósofos e que servem apenas para embelezar o texto constitucional?

E como se revelam os fatos nos autos? Como se vê a riqueza e a pobreza, a fome e o desperdício, a ganância e a miséria, a exploração e a humilhação, os direitos e a indiferença, etc.? Num simples invólucro de papel, num amontoado de páginas que prezam mais o rigor formal do
que as descrições das pretensões?

Como se verifica o desequilíbrio palpável, porém não resumido a termo, entre as partes? É o juiz um agnóstico a ponto de aceitar o princípio da igualdade sob a perspectiva meramente formal: todos são iguais perante a lei?

A quem serve, afinal, o aforismo: o que não está nos autos não está no mundo!? De uma coisa é certa. Em nada serve para aqueles que não têm acesso ao processo, no sentido de efetividade de defesa de seus direitos, porque não conseguem reproduzi-los em formas processuais adequadas, embora em si sejam a própria forma de suas negativas.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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