LIBERDADE PROVISÓRIA. VENDA CD PIRATEADO: Muitos que julgam, muitos que prendem, muitos que acusam, muitos que legislam, […] têm em seus repertórios musicais o “CD e o DVD Genérico”. Haja hipocrisia!

Autos n.º :    

Autuados:     KCA (iniciais do nome)

Natureza da ação: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Um Homem Também Chora (guerreiro Menino) Gonzaguinha

Um homem também chora
Menina morena
Também deseja colo
Palavras amenas…

Precisa de carinho
Precisa de ternura
Precisa de um abraço
Da própria candura…

Guerreiros são pessoas
Tão fortes, tão frágeis
Guerreiros são meninos
No fundo do peito…

Precisam de um descanso
Precisam de um remanso

Precisam de um sono
Que os tornem refeitos…

É triste ver meu homem
Guerreiro menino
Com a barra do seu tempo
Por sobre seus ombros…

Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que tem no peito
Pois ama e ama…

Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho…

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata…

Não dá prá ser feliz
Não dá prá ser feliz…

É triste ver meu homem
Guerreiro menino
Com a barra de seu tempo
Por sobre seus ombros…

Eu vejo que ele sangra
Eu vejo que ele berra
A dor que tem no peito

Pois ama e ama…

Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho…

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata…

Não dá prá ser feliz

Não dá prá ser feliz…
Não dá prá ser feliz
Não dá prá ser feliz
Não dá prá ser feliz…

DECISÃO

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo autuado KCA, … (dados pessoais), por
intermédio de advogado constituído, requer liberdade provisória.

O requerente (autuado) foi preso pela prática do crime previsto no art. 184, § 2º do Código Penal (venda de CD falsificados), cuja pena em
abstrato, apesar da diminuta lesividade, é de2 a 4 anos de reclusão.

É o relatório.

Decido.

Na situação em espécie, trata-se daquelas hipóteses em que se pune pela falta de qualificação profissional e ausência de outros meios de se ganhar a vida. Pune-se como se estivesse diante de francas agressões à ordem pública; como se a venda deste tipo de mercadoria “pirateada”
não dependesse de consumidores, que preferem obter o produto falsificado a pagar os preços aviltantes da indústria fonográfica.

Não existe comerciante sem consumidor. Não existe artista sem ouvinte. Não existe indústria fonográfica sem sucesso de seus contratados.

Na verdade, e por incrível que possa parecer, a falsificação de CD’s e outros produtos da indústria fonográfica e cinematográfica, nada mais faz do que fechar um círculo vicioso, no qual todos se postam de bons atores.

Não se proclama, com isso, a atividade ilícita da falsificação e pirataria, porque é um verdadeiro cancro da economia, atingindo, sobretudo, a economia formal e estruturada. Todavia, por outro lado, ninguém se aventura na árdua tarefa de oferecer na rua produtos falsificados como o intento de enriquecer, senão auferir o bastante para própria sobrevivência.

Um homem se humilha. Se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida. E vida é trabalho… E sem o seu trabalho. O homem não tem honra. E sem a sua honra. Se morre, se mata… Não dá prá ser feliz. Não dá prá ser feliz…

O sonho deste homem que se entrega a árdua tarefa deste tipo de venda, sofrendo por vezes o escárnio social, é a esperança de sagrar ao final do dia o mínimo de sua sobrevivência e família. Se tiver limitada e castrada sua fonte de receita, porque inabilitado para o mercado de trabalho cada vez mais sofisticado e exigente, poderá restar sim uma vida de atos violentos ou da mendicância oficial (Zaffaroni), sob as benesses restritas de programas sociais que não incorpora o beneficiado no mercado de trabalho, gerando a dependência incessante desta fonte, para o repúdio de muitos.

O trabalho assegura dignidade à pessoa, pois que consegue com o próprio suor solver suas necessidades. Sem trabalho perde-se um pouco da dignidade; é, para muitos, se sentir “morto vivo”; é (sobre)viver sob a dependência alheia e ofensa a própria honra. E sem a sua honra, o homem perde o fio de esperança e crença na própria vida.

De fato: Não dá pra ser feliz; não dá pra ser feliz!

Qual o argumento, então, para pena tão severa para este fato descrito como típico? É, senão, a defesa inconteste, mais uma vez, do poderio econômico e da lucratividade dos grandes monopolizadores do mercado fonográfico, em detrimento à dignidade humana daqueles que buscam sobreviverem, a duras penas, com os parcos recursos auferidos com esta mercancia. Mesmo assim, ainda que admitido o intolerável, não se pode imaginar que CD´s falsificados, que servem como merchandising e divulgação da obra de seus protagonistas, valham mais que a liberdade humana.

Muitos que julgam, muitos que prendem, muitos que acusam, muitos que legislam, muitos que governam, muitos que auferem autos rendimentos com suas lícitas atividades econômicas, têm em seus repertórios musicais o “CD e o DVD Genérico”.  Quem é, afinal, o criminoso, se houver necessidade de criminalizar a conduta? Haja hipocrisia!

Diante de todas estas razões, não existem argumentos que façam sustentar a mantença da prisão do requerente.

O papel do juiz no processo criminal, antes de qualquer coisa, é o de garantidor dos direitos fundamentais do investigado, assegurando o devido processo legal e a supremacia dos princípios previstos no texto constitucional. É aquele que deve garantir a liberdade individual, como
deve pautar o médico pela saúde de seus pacientes, mesmo que este paciente seja o pior dos criminosos.

A prisão será, sempre, medida extrema que deve ser reservada para os casos de condenação criminal transitada em julgada.
Somente em caso de extrema excepcionalmente, em situação de exigência substancial, durante a fase da investigação criminal e instrução processual, é que se aprisiona como medida de cautela antes do julgamento. Para isso, somente quando houver interesses superiores ao princípio geral de liberdade (art. 5º, caput, CF), apurado pelo processo de ponderação, é que se faz exigida a medida limitadora antes de sentença condenatória com trânsito em julgado e que imponha a pena de prisão em regime fechado.

Na situação presente, o tipo penal pelo qual foi autuado o requerente, a despeito de toda discussão que se possa fazer, inclusive, quanto à própria tipificação desta conduta, traz pena privativa de liberdade em abstrato que, no seu máximo, permite, ao final, em caso de eventual condenação, a substituição por restritivas de direito.

O bem jurídico violado é de pequeníssima monta, e por isso incide em prol do requerente a circunstância do baixo valor econômico dos objetos ilícitos que foram apreendidos, podendo, inclusive, resultar em insignificância.

Destarte, em face da natureza da infração penal atribuída ao autuado e, sobretudo, aos limites da pena em abstrato a ela fixada – e aqui apenas em tese, porque importa ainda observar a própria incidência de conduta criminosa, com a análise das elementares típicas, podendo inclusive militar em favor do autuado circunstâncias de exculpação  –, não há dúvida alguma de que poderá ser beneficiado com o instituto da liberdade provisória.

Ademais, não se pode querer que a prisão, como medida acautelatória, se imponha durante o processo como solução mais gravosa que aquela que eventualmente possa incidir em caso de condenação. Se ao final, mesmo em caso de condenação, o autuado não terá como sanção pena
privativa de liberdade, o que dirá então de sentença condenatória?

Como não houve ainda manifestação do Ministério Público – plantão judiciário – e a tomada de seu parecer demanda tempo, o que não coaduna com a urgência da liberdade na situação em espécie, concedo a liberdade provisória com fixação de fiança, estabeleço-a no valor em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Todavia, verificando pela própria qualificação do indiciado, de que não tem condições para bancar os custos desta fiança (não se pode esperar daquele que vive de venda de produtos de baixíssimo preço, informalmente, que tenha recursos para custear fiança!), isento-o deste pagamento, ficando vinculada às condições previstas nos art. 327 e 328 do mesmo Código, conforme expressa disposição do art. 350, assim indicadas:

Expeça-se Termo de Compromisso e Alvará de Soltura, cumprindo-o imediatamente.

Intimem-se.  Cumpra-se.

Goiânia, 01 de agosto de 2009.

 

Denival Francisco da Silva

Juiz de Direito – Plantão

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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