DIGNIDADE DA JUSTIÇA: A propósito, na imagem conhecida da deusa Themis ela está descalça! (da série: Aforismos jurídicos)

A maioria dos aforismos jurídicos é criada conforme o uso. Lançados não tão casualmente por alguém, com peso suficiente para ser seguido, passam daí a pouco a serem utilizados como regra corrente, sem mais se questionar suas origens ou seus sentidos.

Outros vêem redigidos em textos de leis, tornando-se impositivos, afinal dura lex sed lex (já é um novo aforismo que merecerá comentário oportunamente). É o que acontece com o termo dignidade da justiça, expressamente previsto no art. 600 do Código de Processo Civil, servindo para os processos de execução e que são daí espalhados.

Em nome desta tal dignidade da justiça são expedidos mandados de prisão, realizadas buscas e apreensões, e até mesmo adiadas audiências porque as vestes de algum advogado (há mais de um registro deste motivo de adiamento na internet porque os advogados estavam sem terno e gravata. Recentemente este fato chegou ao CNJ, que nada fez. Poderia ter dado um basta nestas atitudes rídiculas) ou os calçados de uma das partes porque “não estão condizentes com o ambiente forense” e em “desrespeito à dignidade da justiça”.

Santa estupidez! Enquanto se repetem estas baboseiras o fundamental é aviltado.

Dignidade é atributo humano, somente e exclusivamente!

Mais do que isso, na ordem constitucional ganha o status de verdadeiro direito absoluto, eixo central em torno do qual gravitam todos os demais direitos. Está inserido logo no art. 1º, III da Constituição Federal, como fundamento da República Federativa do Brasil (fato que muitos julgadores esquecem!).

A única forma de dignificar a justiça seria então humanizando a deusa Themis. Como isso não se dá, o emprego incorreto do termo serve para esvaziar seu conteúdo e dimensão, fazendo com que perca o contexto humano passando a ser mera abstração. Nisso esquece-se das partes, sem dignidade nas relações processuais, a ponto de um juiz trabalhista recentemente ter adiado a audiência porque o reclamante (trabalhador, assalariado, demitido, sem receber seus direitos remuneratórios, e tudo mais) estava calçando chinelos, cujo fato, segundo o dirigente processual, ofendia a dignidade da justiça.

Como este caso teve repercussão na imprensa (raridade, até porque estas ofensas à dignidade não chegam ao conhecimento da imprensa, ou quando chegam não dão também a mínima importância), na tentativa de emendar o mal-feito, a sua Excelência levou na audiência seguinte um par de sapatos velhos (do seu acervo), e que foi rejeitando pelo reclamante, que a essa altura calçava um número não ajustado aos seus pés, mas foi o que conseguiu emprestado de um parente.

O motivo da recusa não foi por orgulho, mas por dignidade, situação por certo não compreendida por muitos daqueles que tem o dever de dizer o direito. O reclamante não pedia filantropia, mas exercia dignamente seu direito de ação com a expectativa de que o juiz pudesse apreciar sua pretensão – e se fosse o caso de reparar suas vestes, que o fizesse para constatar sua aflição pecuniária –  e uma vez ouvido, deferisse seus pedidos,  inclusive para que, de posse daquilo que lhe é de direito(verbas trabalhistas), pudesse adquirir seus próprios sapatos.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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