SISTEMA CARCERÁRIO: Problema para discussão em hotel 5 estrelas. (da série: Os destinatários do direito penal)

José Simão, colunista da Folha de São Paulo, diz que o Brasil é o país da piada pronta. Tenho que concordar. Veja a notícia:
Edificações prisionais – A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal promove hoje, às 8 horas, no Castro´s Hotel, em Goiânia, encontro nacional para discussão de novos modelos de estabelecimentos prisionais que poderão ser adotados para as novas edificações realizadas pelas administrações penitenciárias no País.
Fonte: Jornal OPopular – 08/07/2011

Para quem não conhece, o hotel mencionado é referência em Goiânia, recebendo sempre as grandes personalidades (políticas, artísticas, esportivas) que passam por aqui.
Não se exige e ou se quer padrão hoteleiro para os presídios, por mais simples que seja, até porque não é local para umas férias. Mas estabelecimentos que tragam o mínimo de condições para acolhimento de seres humanos, com dignidade (se é que a prisão ainda é um mal inafastável!).
Não é preciso visitar presídios para saber que a realidade é bem outra. Frequentemente se vêem reportagens tratando do assunto e mostrando cenas medievais destes estabelecimentos pelo Brasil afora, como se fossem verdadeiras masmorras fétidas, podres, locais deteriorados e de deterioração de qualquer indivíduo, verdadeiro entulhamento (des)humano.
O mais lamentável de tudo isso é que não se resolve o problema, embora não pare de crescer a clientela enviada para estas pocilgas, sempre num jogo de desculpas, de transferência de responsabilidades, de necessidade inadiável de contenção dos miseráveis, por mais que seja permitida ao acaso uma estrutura adequada que nunca chega. E não chegará e será resolvido nunca, enquanto houver oportunidades de encontros em hotéis 5 estrelas.
Seria melhor para toda sociedade se os agentes políticos e construtores, ávidos pelos recursos públicos, e que se dizem mentores destes estabelecimentos, reunissem-se numa hospedaria singela. Quem sabe assim teriam maior sensibilidade com o drama carcerário e buscariam de modo efetivo soluções, ao invés de aproveitar os recursos do sistema para turismo comercial e para orçar as obras que ficam por aí inacabadas, em reformas fajutas, em obra alguma, tudo bastante superfaturado.
Enfim, formas lícitas de se cometer crimes.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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