CNJ INSPECIONA PRESÍDIOS NO ESPÍRITO SANTO, DEPOIS DE DENUNCIADA A SITUAÇÃO DEGRADANTE À ONU E À OEA. Primeiro relatório: Houve melhorias, pois a cela destinada para 36 e abrigava 300 presos, hoje só tem 120 (!?!?!?) (da série: Os destinatários do direito penal)

Acostumamos tanto com a ideia de números nos procedimentos judiciais que esquecemos que por detrás deles existem pessoas. As partes são enumeradas e a partir daí são despersonalizadas. No processo penal os condenados e presos passam a ser os verdadeiros “irmãos metralhas”, todos iguais pelo fenótipo (basta fazer uma visita a um presídio que se perceberá certa semelhança física entre os detidos, demonstrando claramente a forma de seleção do criminoso: direito penal do autor) reconhecidos por seus números identificadores. Ou pior, enumerados como nos campos de concentração nazista. Para números, não há tamanha preocupação em se conceder direitos. Se der, bem; se não der, um número a mais, ou a menos, não interferirá de modo expressivo na média final.
Daqui a pouco teremos que inserir nas grades curriculares dos cursos jurídicos disciplinas de matermática, estatística, probalidade, e outras das ciências exatas, para, quem sabe, dentro de uma irracionalidade técnica para o ato de julgar, dispormos de elementos práticos para o exercício profissional. A tarefa do magistrado já é medida por metas, como se ele pudesse atender, a partir do cumprimento das tarefas que lhe são dadas (nisso inclui o preenchimento de mapas, formulários, entrega mensal de dados, entre outras tipicamente judiciais que quase se tornaram acessórias), o anseio de justiça e de entrega efetiva e eficiente da jurisdição.
No campo ainda da jurisdição penal, mesmo que muitos sequer saibam teoricamente disso, acreditam que tudo se resolve na perspectiva utilitarista (Bentham e James Mill), que pode ser resumida na ideia de maior prazer em detrimento da menor dor, da maior satisfação em contrapartida ao menor sacrifício. Se martirizando uns, que fizeram por merecer (!), resultar no falso desejo de segurança de outros, desde que dentre estes o “eu” esteja inserido, serão apenas números inevitavelmente perdidos. Neste joguete sacrificam-se pessoas a olhos vistos. Depois, todos posam de bons vivãs, como se fosse algo inarredável, a limpeza do espaço social e comunitário que é destinado somente aos eleitos.
O julgamento passa a ser simplesmente uma planificação lógico-matemática, como quem faz contas aritméticas. A análise, que se diz jurídica, passa ao largo da compreensão das ciências humanas, para restringir-se a interpretações puramente matemáticas.
Não é de hoje que isso acontece. Só para citar um exemplo, este raciocínio quantitativo foi utilizado na primeira instância, quando da desclassificação do crime de homicídio doloso qualificado para lesão corporal seguida de morte, no caso do índio pataxó (queimado vivo enquanto dormia à noite em um banco de parada de ônibus, em frente a esplanada dos Ministérios em Brasília). Naquela decisão, a julgadora entendeu que os infratores não tinham a intenção de matar porque, dispondo de dois litros de combustível só fizeram uso de um (?!?!?!) para sapecar a vítima.
Ora, ora! Só pode ser piada de mau gosto, embora a decisão tivesse que chegar ao STJ para ser revertida. Não é pela proporcionalidade de combustível utilizada para a ação criminosa, em relação ao que dispunham os agentes, que se verifica se ocorreu ou não perigo à vida da vítima. É óbvio o entendimento (a qualquer pessoa, não precisando serem adolescentes universitários de classe média para ter esta noção, como eram os autores do crime) de que em razão do produto utilizado, de alto teor incandescente e de combustão, aquela quantidade utilizada (um litro), era mais do que suficiente para o resultado morte, não só de uma só pessoa, mais se necessário até para um grupo de pessoas.
A lógica empregada na decisão desclassificatória de homicídio para lesões corporais seguida de morte, é igual àquela que ensina a doutrina penal conservadora e tradicional há anos, e ainda hoje é repetida nas salas de muitas faculdades por aí, quando busca explicar o que é embriaguez fortuita: Se Caio cai (apesar da cacofonia e cafonice) acidentalmente no tonel de cachaça, não poderá responder por seus atos porque sua embriaguez não foi intencionada.
Santa bebedeira! Isso é tratar o aprendiz de direito penal como um verdadeiro idiota. Primeiro que o exemplo é tão hipotético que provavelmente nunca depararíamos com uma situação desta (não há registros históricos conhecidos) para aplicar a tal tese da embriaguez involuntária. Depois, mesmo que encontrássemos este infeliz que tenha caído no tonel de cachaça (e se isso aconteceu provavelmente estaria o indivíduo procurando mais cachaça, porque só embriagado para se deixar cair num recipiente destes), não terá oportunidade sequer para superar a ressaca. É evidente que se não conseguir sair da piscina de aguardente antes de embriagar-se, morrerá afogado.
O mesmo raciocínio é proposto aqui na inspeção que o CNJ fez em presídios no Espírito Santo, em maio deste ano (06/05/2011), fato que só ocorreu depois de denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo Losekann (juiz auxiliar do CNJ encarregado da missão), no DPJ de Vila Velha existem atualmente 120 pessoas encarceradas enquanto a capacidade é para 36. “Viemos ao Espírito Santo para verificar o que está acontecendo. Houve melhorias – pois a unidade já chegou a comportar mais de 300 presos (negritei) – mas a situação ainda não é regular”, destacou Losekann.
(http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10869:cnj-inspeciona-presidios-do-es-denunciados-a-onu-e-a-oea&catid=1:notas&Itemid=169).
Isso é verdadeiramente tripudiar com a miséria daqueles presos, que se encontram amontoados num espaço físico, originalmente destinado para 36, e que ainda entulha 120, ou seja, há um excesso de 84 presos, ou mais de 2/3 da capacidade das celas.
Sequer animais não racionais suportariam uma situação como esta. Uma superpopulação num espaço reduzido, sem as mínimas condições sanitárias, higiene, sociabilidade, saúde, etc., etc., mesmo de sobrevivência. Aceitar esta situação e ainda achar que se trata de melhoria é admitir a possibilidade de tortura, porque não se pode negar que esta é uma forma real de se torturar coletivamente pessoas, ou mais grave, uma tentativa experimental de seleção natural de seres humanos, aplicando-se os estudos de Darwin.
Se não bastasse o processo seletivo e segregador pelo qual já passaram estes presos que ali estão, tendo sido literalmente alijados do convívio desta sociedade hipócrita, dsicriminatória e cheia de pessoas que não se cansam de arrotar falsos poderes, como se tivessem direitos sobre a vida alheia, são obrigados a ouvir como resposta as suas aflições de que a situação está melhor, ou seja, conforme-se, porque foi pior!
A omissão da administração carcerária destes presídios diante de fato tão degradante, do Ministério Público e do próprio Judiciário que ainda assim continuam mandado para estes presídios novos presos, não são censurados, ao menos publicamente. Ao contrário, dá a ideia de que a passos lentos as coisas estão sendo feitas e que assim – apenas alguns números sacrificados – podem aguardar mais alguns meses, ou até anos para solução. Ofensa a dignidade humana, em virtude da ação omissiva do poder público, é providência para ontem, não podendo ser postergada ou negociada para ser solucionada aos poucos.
Não existe meia boca nesta questão. Enquanto houver tratamento indigno a qualquer ser humano, seja preso ou não, não se pode dizer que houve melhoria, pela simples comparação numérica com situação anterior. Qualquer ofensa a dignidade humana tem que ser reparada imediatamente, sem nenhum tempo para condicionamentos paulatinos, esporádicos e quando puder (significa dizer: quando houver vontade política ou os olhares internacionais apontarem com tamanha nitidez a gravidade da situação).

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

Uma resposta para “CNJ INSPECIONA PRESÍDIOS NO ESPÍRITO SANTO, DEPOIS DE DENUNCIADA A SITUAÇÃO DEGRADANTE À ONU E À OEA. Primeiro relatório: Houve melhorias, pois a cela destinada para 36 e abrigava 300 presos, hoje só tem 120 (!?!?!?) (da série: Os destinatários do direito penal)

  • Daniel Giachin

    Fantástico! Encarcerar pessoas em nosso país, atualmente, é totalmente irracional.

    Prendemos pessoas para garantir a segurança de todos, ok.

    O preso passa alguns anos em condições subumanas, dentro do inferno, sendo torturado e tratado pior que qualquer animal doméstico, profissionalizando-se na escola do crime.

    Cumprida a pena, o Estado devolve esse cidadão (já não há mais qualquer cidadão ou chance de que haja um cidadão) para a sociedade.

    Quem é que garantiu, motivou e fez com que esse cidadão voltasse a delinquir senão o próprio Estado?

    Não há qualquer reeducação, a pena cumpre inversamente seu papel social. Ela deseduca, ela transforma um simples infrator penal num monstro social. O Estado é o responsável.

    O Estado, tratando o infrator como um lixo, garante que ele volte a delinquir. E ainda, quando ele faz isso (pois não tem outra saída), o Estado obrigatoriamente (art. 61 CP) agrava a pena (reincidência).

    Nosso sistema é totalmente ilógico. Não sabemos lidar e não temos a menor ideia de como resolver o problema de nossas prisões. Não sabemos apontar um responsável… a responsabilidade dilui-se ante o grande número de responsáveis. Será o Judiciário? Será o Legislativo, ou o Executivo?

    Quem, durante o dia a dia, preocupa-se com a miséria com que são tratados nossos encarcerados?

    Temos que admitir, o problema é extremamente complexo de resolver. Passa pelos 3 poderes. Mas tem que ser resolvido, alguém precisa peitar esse problema, do jeito que está, não dá.

    Um abraço e parabéns pelo blog!