O JUIZ VIDENTE E O LIVRE USO DA LINGUAGEM (NÃO) JURÍDICA. (da série: Juiz, a sinédoque do Judiciário)

…a atitude demonstra que [o réu] não possui responsabilidade, compromisso com a Justiça, sendo certo que em liberdade continuará a delinquir, o que causa descrédito à Justiça, sensação de impunidade e, assim, sua prisão mostra-se necessária para acautelar o meio social… (TJMS).

… É fundamentada a decisão que nega liberdade em razão de como foi praticado o crime… A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência … (STJ. Quinta Turma. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia. HC178362).

Os trechos acima transcritos, sacramentando o decreto de prisão preventiva de um réu acusado de homicídio tentado, resumem bem como as decisões judiciais são proferidas pelo Brasil afora, e que são referendadas por instância judiciária superior, como aqui ficou assentado no julgado no STJ.
Os argumentos utilizados na primeira decisão negatória de liberdade, em míseras 3 linhas, sintetiza toda a gama de elementos não jurídicos, fruto de outras elucubrações por vezes desconexas e regadas a preconceito e determinismo. Pontualmente, observar-se que a forma de decidir do julgador pautou-se: a) na busca de valores morais, porquanto de nenhum interesse jurídico penal ( … a atitude demonstra que o [réu] não possui responsabilidade… ); b) num supremo ato de vidência e fatalismo inescapável ( …sendo certo que em liberdade continuará a delinquir… ); c) no orgulho ferido em razão do descumprimento anterior de decisão ( …o que causa descrédito à Justiça … ); d) num sentimento vingativo em nome da coletividade ( …sensação de impunidade …); e) num heroísmo ímpar por parte do julgador e de todo o Judiciário, como se fossem a tábua de salvação de toda sociedade, na medida que a decisão foi referenda pelas instâncias acima ( … sua prisão [do réu] mostra-se necessária para acautelar o meio social… ).
Não se debate aqui a necessidade do decreto prisional, como medida cautelar cabível no caso concreto, conforme os parâmetros estabelecidos no art. 311 e 312 do Código de Processo Penal, cujos aspectos doutrinários já mereceriam outro debate. A discussão que se propõe são os argumentos invocados na decisão, notoriamente distantes das razões que permeiam a própria essência do instituto acautelatório.
Mas, o que mais apavora é que o caso em apreço, infelizmente, não se trata de decisão excepcional. Certamente é apenas um espelho de tantas outras proferidas diariamente nos juízos criminais. As decisões são frutos de um conjunto de falatório não jurídico, transvertidos de um montão de preconceitos, de um apanhado de posturas individualistas, segregacionistas, moralistas e de um poder muito além dos pedestais de onde vociferam estas lições.
A verdade é que o ato judicial de decidir, sobretudo tratando-se de decisões cautelares, passou a ser um exercício mecânico de um “operador” e não daquele que deve refletir, pensar e assumir, como compromisso constitucional, o zelo pelas garantias fundamentais.
É do julgador, sobretudo, a tarefa de assegurar os princípios regentes de uma sociedade democrática, de acolhimento do pluralismo, na aceitação das diferenças e na convicção de que todos são iguais com elas e não fora delas.
Juiz não é vidente; juiz não é profeta; juiz não é responsável por futuras condutas de pessoas a quem concedeu a liberdade; juiz não é responsável pelas mazelas sociais; juiz não tem o poder de mudar o comportamento humano; juiz não tem que suportar ou querer colocar o mundo sobre seus ombros; juiz não está acima da lei e principalmente desgarrado dos princípios e valores impressos na Constituição.
De fato, tem sido frequentes decisões que decretam prisões ou que cerceiam o direito à liberdade sem nenhum aporte jurídico, mas regadas de subjetivismos e invocações distantes dos verdadeiros ditames dos preceitos fundamentais. Parece até que a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF) se satisfaz com o simples ato dissertativo, só! Parece que para isso não exige conteúdo, ou podendo ser apenas reflexo de seus preconceitos, valendo desde que transponha algumas linhas.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

4 respostas para “O JUIZ VIDENTE E O LIVRE USO DA LINGUAGEM (NÃO) JURÍDICA. (da série: Juiz, a sinédoque do Judiciário)

  • vgregory

    Opa! Tudo bom, Denival?

    Então… um advogado de defesa não poderia entrar com algum recurso contra decisões desse tipo?

    • denivalfrancisco

      Claro que deveria, e geralmente fazem. Ocorre que a decisão analisada já é da instância máxima, o STJ. Bom, ainda rrestaria o STF? O problema não é propriamente a possibilidade de recurso. É a forma mesmo que as decisões são proferidas. Veja por exemplo as divergências quanto aos argumentos na votação da extradição ou não de Cesare Batisti. O Relator, min. Gilmar Mendes (que teve o voto vencido) chegou a alegar que a não extradição prejudicaria o Brasil quanto a sua pretensão de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Isso jamais pode servir de argumento para a decisão sobre o caso. Beira o redículo. Mas enfim, são assim que as decisões são proferidas, infelizmente, cada um julga com o que traz consigo (preconceitos, valores morais, interesses, etc.). De jurídico mesmo, nada (ou quase nada)!

  • Leonardo Costa de Paula

    Denival sempre com precisão cirúrgica, dissecando o monstro da falta de fundamentação/motivação válida.

    • denivalfrancisco

      Caro Leonardo,
      Você tem sido um leitor assíduo e benevolente.
      Tenho arriscado uns palpites (e outras coisas que não se pode deixar entalada na garganta). O blog é meio isso: um local de fala, sem censura, a livre consciência.
      Grato pelas opiniões.
      Um grande abraço.
      Denival