DAI A CADA CÉSAR O QUE É DE CADA CÉSAR. À República brasileira, a soberania nacional, a expressão de sua determinação enquanto Estado Democrático de Direito, o respeito e a segurança da independência e autonomia dos poderes. (da série: Assim se fez a história e algumas estórias mais!)

Na disputa entre Césares (Peluzzo e Batisti), prevaleu a versão das liberdades humanas, dos tratados internacionais, dos princípios republicanos e democráticos, da soberania do Estado nacional, e da autonomia de cada um dos poderes da República.

A extradição é ato discricionário do Presidente da República, porque nitidamente um ato político. A incompreensão do Cezar de cá – o mesmo que propôs o terceiro pacto republicano ao assumir a cadeira de Presidente do STF – de que o seu nome não o torna imperador entre nós, se fez ver quando, mesmo vencido, não se convenceu da autonomia que tinha o Presidente da República em decidir (e neste caso o governo brasileiro o fez tecnicamente) pela não extradição de Cesare Batisti.

Este mesmo Cezar daqui que, em companhia de alguns de seus pares, recentemente reafirmou a validade da Lei de auto-anistia aos torturadores brasileiros durante o período do regime militar, queria fazer valer também os indevidos processos penais e a superação das regras dos tratados internacionais à opressão dos movimentos contrários às liberdades humanas e a um regime democrático em país estrangeiro.

Acontece que o Cezar daqui não compõe sozinho o órgão jurisdicional que representa como seu Presidente. Além de outros nomes imperiais e reais, como Marco Aurélio, Augusto (em Carlos Ayres Brito), Ricardo (Lewandowski), tem também nomes comuns como de Benedito (Joaquim Barbosa), de Josés (Celso de Melo e Antônio DiasToffoli – ainda que abstidos na votação), de Carmen (Lúcia), de Luiz (Fux), todos com iguais poderes de decidir conforme os ditames da República Democrática do Brasil. É certo que Gilmar e Ellen o acompanharam na sua decisão.

E assim, no dia 08/06/2011 o STF marcou a história. Afirmou para todo mundo a nossa soberania, a prevalência dos princípios republicanos e respeito às atribuições de cada um dos seus poderes, e reafirmou que a nação brasileira prima pela observância aos direitos humanos regidos nos tratados internacionais (e não o inverso, como se quis assentar nos votos da minoria vencida).

Nisso, a maioria dos ministros fizeram ouvidos moucos aos frágeis argumentos de sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes (Relator do processo em discussão) de que a não extradição de Cesare Batisti macularia a pretensão brasileira a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Também pudera, este argumento é tão falacioso quanto qualquer eventual promessa dos atuais integrantes permanentes deste Conselho de Segurança em ceder parcela de seus poderes absolutos nesta ordem internacional. Talvez seja com esta ideia de democracia que tenha se inspirado o Relator.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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