QUANDO A HOMOFOBIA SE REVELA E AGRIDE É NECESSÁRIO COIBI-LA, PORQUE OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Sobre o PL – Projeto de Lei – 122 que criminaliza a homofobia.

Os bispos e a CNBB precisam aprender a viver numa democracia, que significa não ter o monopólio da palavra da moralidade. […] A Igreja institucional é monossexual, só é feita de homens. Os bispos e padres não têm mulheres e filhos. É uma visão reduzida que os tornam insensíveis e, às vezes, cruéis em face dos dramas humanos da sexulaidade, dos homossexuais e todas essas expresões que devemos reconhecer como fato, respeitá-las e criar um quadro de legalidade para que vivam em sociedade sem serem discriminados e perseguidos. Essa missão civilizatória deveria ser a da Igreja, mas ela reforça o outro lado, como o preconceito e a perseguição, que é contra a mentalidade de Jesus, que era aberto a todos e que disse uma frase extraordinária: “Se alguém vem a mim, eu não o mandarei embora”. Poderia ser um herege, uma prostituta, um homoafetivo. E digo mais: se entre os homossexuais há amor, há algo misterioso e que tem a ver com Deus, porque Deus é amor. Esse discurso civilizatório deveria ser o da Igreja, para aproximar as pessoas e não afasta-las e torna-las agressivas quanto ao próximo.
                                                                                                              Fonte: Entrevista de Leonardo Boff ao jornal O Popular. Caderno Magazine. P. 3. edição 04/06/2011.

Na quarta-feira, dia 01/06/2011, movimentos de evangélicos e católicos fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, com a participação de diversas caravanas que juntas somavam em torno de 15 mil pessoas, contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122).
Não é de se surpreender a união entre estes religiosos, por vezes às turras pela posse do mesmo Deus. Todavia em face de interesses comuns são capazes (agora sim) de respeitarem as diferenças, porque a intolerância que pregam é idêntica. Nisso os laços são convergidos por parlamentares ligados a estas igrejas, autodenominados de bancada família, e que firmam suas posições políticas num moralismo arraigado sobre uma velha estrutura familiar.
Para demonstrarem força e se contraporem ao lobby gay no parlamento em prol de mudanças legislativas, as lideranças do movimento entregaram naquela data ao Senador José Sarney, Presidente do Senado, um documento com mais de 1 milhão de assinaturas refratárias ao PLC 122.
Para entender melhor o tema é necessário levantar algumas questões sobre os fatos não explorados neste preconceito insano (como todo e qualquer preconceito). Não se trata, em princípio, de ser simpatizante ou oponente aos movimentos sociais. O que não se pode perder de vista são os princípios regentes numa sociedade democrática de direito, com asseguramento de liberdade de expressão, com respeito às diferenças e garantia aos direitos fundamentais a todos indivíduos, indistintamente, e, em sendo necessário, desigualando para que se assegure isonomia.
Não sou, nem de longe, favorável a ampliação do sistema penal, e por razões óbvias. O direito penal é a pior das vias de controle social. Dentre as tantas vicissitudes que lhe podem ser atribuídas, basta destacar que: a) é discriminatório e causa segregação social em razão da seletividade que impõe, servindo a um só tempo de instrumento de repressão para alguns perseguidos e de socorro e guarida para outros protegidos; b) avilta a dignidade humana com os métodos repressivos medievais, ofendendo princípios fundamentais da igualdade de tratamento, da presunção de inocência, da culpabilidade, etc.; c) ocupa espaços que seria reservado a outras esferas de controle social, sobretudo o espaço necessário do cumprimento de políticas sociais e de atendimento, que passam a ser desculpas ao poder público para seu não cumprimento, em proveito de interesses econômicos e políticos de classes dominantes, dentre tantos outros.
Não sou, também, adepto da teoria do abolicionismo penal, por entender que o Estado, e tão somente ele em razão do monopólio do ius puniendi, depende de instrumentos excepcionais de controle mais agudo, pela via da sanção penal, mas que deve ser reservada para situações extremadas, quando outras formas de controle não conseguir dar solução. Nisso reside o principio da subsidiariedade (Paulo Queiroz), ou seja, o Direito Penal não deve concorrer com outros instrumentos reguladores da convivência social, mas acudir o remanescente insuperável destas outras vias de controle.
É inegável que a homofobia, como de resto qualquer outra forma de preconceito, é extremamente danosa à idéia de sociedade democrática e aos seus indivíduos, porque é a revelação concreta do desrespeito ao pluralismo político e às diferenças individuais, a ponto de assumir ares de intolerância. A aversão ao outro por não ser igual ao que alguns estabelecem como padrão é, por si, uma grave ofensa moral e ética. Quando extrapola estes limites chegando a prejudicar o tido como diferente, seja pela coibição de sua participação isonômica na sociedade, ou ainda mais severa, quando há agressão diretamente endereçada – seja física, moral, psicológica, patrimonial – é momento mais do que urgente para a intervenção do poder público a fim coibir tais condutas, inclusive pela via penal.
Acontece que estão fazendo muita (e muita mesmo) tempestade em copo d’água, o que só vem reforçar a evidência do preconceito existente e com isso, reafirmar a necessidade da tipificação da conduta. Não se pode admitir, no estágio atual em que vivemos, seja individualmente ou pior, por ações de grupos que se acham representantes da coletividade, a tolerância com a intolerância preconceituosa. O art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei e não se admite qualquer forma de discriminação, inclusive e dentre estas, em relação ao sexo e a sua liberdade. Porquanto, o mandamento constitucional já está imposto, restando ao legislador ordinário criar mecanismo de punição àqueles que o violam.
Na verdade o projeto de lei em discussão vem ao encontro daquilo que já temos como mandamento constitucional e objetiva corrigir um deslize legal, quando das edições da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei que define os crimes de preconceito de cor e raça) e da Lei 10.741/2003 (alterou redação do art. 140, do Código Penal, inserido o § 3º), porque deixaram de fazer previsão a toda forma de preconceito (e talvez nisso tenha sido preconceituosa). O projeto não propõe a inserção de nenhum novo tipo penal ao ordenamento e não aumenta pena. Em suma, busca adequar os textos normativos existentes, acrescentando os termos gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero à denominação da Lei 7.716/1989 e como elementares aos tipos penais nela previstos e ao art. 140, § 3º do Código Penal.
Porém, longe destas discussões jurídicas sobre o tema, e que é maliciosamente omitido, o que chama a atenção é que as manifestações contrárias ao PL não têm sustentáculos em elementos técnicos e políticos, mas assentam-se em argumentos que reafirmam a necessidade de proteção especial e repressão as aversões homofóbicas.
O mais grave disso tudo, como adverte Leonardo Boff, é que esta manifestação contrária é promovida por aqueles que deveriam posicionar-se justamente no campo invertido, em decorrência dos valores cristãos que defendem. A repulsa não é também decorrente do desejo de contenção do direito penal como meio de controle social, sobretudo porque estes grupos, com suas soberbas morais, rotineiramente têm defendido sua expansão. Tão pouco, emerge de movimentos que em tese se propõem sectários e aversos ao tema dos direitos humanos, ou que ao menos, em termos ideológicos, deveriam se apresentar como acolhedores das diferenças.
Esta reação só vem demonstrar o quanto estas igrejas estão afastadas do próprio sentido cristão que propugnam, porque repudiam o outro simplesmente por ser diferente e, pior, desejando que esta repulsa seja tida como fato normal, aceitável e necessária.
Mesmo num Estado Democrático de Direito onde se quer livre a manifestação do pensamento e de expressão, inclusive de repúdio, exige-se um mínimo ético para a pacífica convivência social. Assim como alguns manifestam favoravelmente ao reconhecimento de todos os direitos inerentes aos indivíduos heterossexuais aos homossexuais, embora possa haver manifestações contrárias, admitidas no sentido de fortalecer um debate construtivo, é inaceitável incitações que façam aumentar as divergências e extenue o pluralismo, fundamento da República Federativa do Brasil.
A utilização da liberdade de expressão para acirrar ânimos em razão de fatores de desigualdades, para claramente defender preconceitos e propugnar por condutas discriminatórias, ou ainda por qualquer outra forma de ascender ódio e conflitos sociais, deve sim merecer censura, não podendo barrar o avanço democrático com a proteção e efetiva igualdade a todos os indivíduos.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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