A MOROSIDADE DA JUSTIÇA, ONDE E QUANDO SE PODE. A morosidade só é vista nas instâncias inferiores, sobre as quais alcançam as metas do CNJ.

As Corregedorias de Justiça e o CNJ só atuam em relação às condutas dos juízes de primeiro grau e, por vezes, este último, no segundo grau de jurisdição. Nos tribunais superiores, que deveriam servir de exemplo, cada julgador tem o seu tempo sem nenhuma cobrança, a ponto do jurisdicionado ter que recorrer a um novo Habeas Corpus, agora no STF, para fazer movimentar um Habeas Corpus impetrado há 21 meses no STJ, sem que tenha recebido ao menos uma decisão liminar, enquanto o paciente aguarda preso. (1)
As metas estabelecidas pelo CNJ, onde o Corregedor é membro do STJ, só servem para industrializar a produção de decisões no primeiro e segundo grau de jurisdição, sem nenhum apreço pela qualidade ou efetiva solução de conflitos. O importante é quantidade para que haja repercussão midiática de uma suposta eficiência da justiça. Afinal, para os julgamentos, não se exige discussões, reflexões ou estudos. Basta a repetição de fórmulas já delineadas, porque a pressão por resultados numéricos traz consigo a advertência implícita de que se deve seguir os ditames traçados nos órgãos superiores de jurisdição, sobretudo do próprio STJ.

(1) STJ deve julgar HC ajuizado há 21 meses, decide STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o Superior Tribunal de Justiça julgue imediatamente pedido de Habeas Corpus impetrado há 21 meses por A.S.B.S., acusado de homicídio e ocultação de cadáver, na cidade de Bragança (PA).
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que o pedido de HC foi ajuizado em maio de 2009 e que, desde então, não houve sequer o julgamento do pedido de liminar. Afirmando tratar-se de excepcionalidade, o ministro votou no sentido de conceder a ordem, em parte, apenas para determinar que o STJ julgue imediatamente o mérito do HC. A decisão foi unânime.
Prisão preventiva de três anos. No pedido de HC, a Defensoria Pública da União afirmou que o acusado está preso preventivamente há quase três anos. A defesa recorreu ao STJ, mas o processo ficou parado por conta da aposentadoria do ministro relator do processo naquela corte.
A Defensoria então entrou com pedido de HC no Supremo, que determinou a redistribuição do feito em junho do ano passado. Mas até hoje, disse o defensor, o STJ não julgou o caso. “Parece que estamos diante de uma negativa de jurisdição”, frisou o defensor.
“Trata-se de uma imputação grave, mas mera imputação”, disse por fim o defensor público ao pedir que o Supremo determinasse o imediato julgamento do feito no STJ. O pedido é para que A.S. possa responder à ação em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 101.970

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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