ASILO INVIOLÁVEL

Constituição Federal: Art. 5º, XI
A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,
ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Sobre a inserção da inviolabilidade de domicílio como garantia constitucional:
O que mudou? Nos bairros ricos, nada mudou. Lá, a casa sempre foi o asilo
inviolável do indivíduo; lá a polícia jamais foi entrando, pé na porta, em
todos os apartamento de um prédio ate descobrir alguma coisa ou alguém.
Lá, para uma busca domiciliar existe sempre uma investigação anterior que
forneça um volume aceitável de indícios para autorizá-la.

Nilo Batista: Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e
direitos humanos no Brasil de hoje:

ASILO INVIOLÁVEL
Onde me escondo?
Corro para casa
mas já fui descoberto
e o mal assola lá fora.
Pego minha casa,
enfeitada em seus jardins,
e a escondo entre muros.
Pronto! Estou seguro.
Digo, quase seguro.
Resta agora que a polícia
invada os casebres e
recolha os malfeitores
que a todos nós atormentam.
Daí, faço pipoca no microondas
e deixo as imagens da TV
invadir minha sala e todos os quartos.
Afinal preciso saber
como foi a caçada policial.

(Denival Francisco da Silva. Do Livro: Poemas Iniciais em Forma de Contestação)

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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