A LEI DA ANISTIA EM 1979 SERVIU À DEMOCRACIA? A Lei que insiste em encobrir a verdade, por graça e obra de seus atuais intérpretes. (da série: Assim se fez a história e algumas estórias a mais!)

Evandro Lins e Silva, na sua quase autobiografia (Salão dos Passos Perdidos), diz que não teria aceitado convite para regressar ao STF, se lhe tivessem oferecido de volta a cadeira da qual foi deposto, junto com outros colegas (Vitor Nunes Leal e Hermes Silva), com a aposentadoria forçada pelo Ato Institucional n 5, editado em 16 de janeiro de 1968. Porém lamenta não ter sido anistiado, bem como os demais ministros também cassados pelo Ato Institucional, porque sequer cogitaram desta restituição do cargo que lhes tiraram arbitrariamente.
A rigor, a Lei de Anistia, que muitos insistem em afirmar que só foi possível dado a disposição de se fazer um grande acordo, não passou de imposição e única condição admitida pelos militares para deixarem, ainda assim, gradualmente, o poder que assacaram da população brasileira em 1964.
Como atributos desta legislação, cuja forçada interpretação ainda persisti nos dias atuais, quer-se botar uma pá de cal sobre o passado, como que, ao se “perdoar” (aí, grande benevolência!!) os atos daqueles que enfrentaram o regime de exceção, e que em virtude disso foram perseguidos, deve-se também, e em especial, esquecer os atos dos usurpadores do poder e que em nome dele torturaram, assassinaram, violaram direitos humanos, etc., diferentemente de quem resistia a tudo isso.
Revendo os fatos percebe-se que perdemos a oportunidade de reparar em termos os malefícios causados pelo regime de exceção a nossa sociedade e democracia. Melhor dizendo, não permitiram que a população e, principalmente, as vítimas diretas das truculências do regime ditatorial, pudessem curar suas feridas e enlutar por seus entes mortos e desaparecidos.
Se tivessem devolvido as cadeiras a estes ministros no STF, certamente nossa história hoje seria outra, e esta discussão quanto a instituição pelo governo federal de uma Comissão da Verdade já seria um passado revelado.
De fato a Lei da Anistia parece ter servido apenas aos torturadores, enquanto os baluartes da democracia ou foram assassinados, desaparecidos, e os torturados sobreviventes, ainda hoje tratados como subversivos (com se resistir a um regime ditatorial fosse ato de pura rebeldia) e guerrilheiros (o que não dizer da avalanche preconceituosa, discriminatória durante a campanha da Presidenta Dilma, empossada em 01/01/2011); outros foram empurrados para um canto, na tentativa de serem esquecidos pela história.
… mas a história não termina aqui!

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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