DECISÃO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. POR 4 LATINHAS DE CERVEJA, COM TEQUILA E LIMÃO: Algema, cadeia, constrangimento e demissão com justa causa (da série: Os destinatários do direito penal)

Autos n.º :
Autuado: EDNILSON PEREIRA DA SILVA
Natureza da decisão: RELAXAMENTO PRISÃO EM FLAGRANTE

DECISÃO
Trata-se de comunicado de prisão em flagrante do autuado EDNILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, natural de Barreiras-BA, nascido no dia 06/01/1983, filho de Francisco da Silva e de Maria Selma da Silva, residente na rua Professor Aureliano, qd. F, lt. 05, Vila Verdes Mares, Goianira-GO.
Narra o auto de prisão em flagrante que o autuado, repositor de mercadorias no supermercado vítima, pretendia sair de seu local de trabalho levando consigo 4 (quatro) latas de cervejas.
Conforme a narrativa do segurança do estabelecimento, tomado como testemunha do fato, o autuado tinha deixado sobre um banco uma sacola plástica do próprio supermercado com as 4 latas de cerveja, enquanto dirigiu-se ao relógio de ponto para registrar sua saída. Ao ser abordado o autuado negou pertencer-lhe a sacola. Todavia, ainda assim, foi mantido detido até a chegada da polícia militar que o conduziu perante a autoridade policial, lavrando-se então o presente flagrante sob a imputação de furto na modalidade tentada (art. 155, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal).
É o relatório.
Decido.
O tipo penal da conduta descrita no autor de flagrante está descrito no art. 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal. Não se trata de uma tentativa de furto qualquer, a final o “criminoso” queria levar consigo 4 latas de cervejas nova schin com tequila e limão. REPITO: …4 latas de cervejas nova schin com tequila e limão!
Não sei, exatamente, onde está o perigo e gravidade da conduta. O fato de ser cervejas? O fato de serem especiais, com tequila e limão? O risco do “meliante” consumi-las em serviço? O risco de estar levando para casa produtos estragados ou vencidos? Ou o prejuízo no caixa, de provavelmente, R$ 8,00 (oito reais)?
Provavelmente aqueles que o viram tentando praticar este ato de “enorme danosidade” devem ter sidos condecorados pelo estabelecimento pela enorme bravura!
Por sua vez, o autuado, diante da gravidade de sua conduta e do risco que representa para o supermercado, demais empregados, para os clientes, é possível que tenha que ser demitido por justa causa!
Quanto ganha este empregado? Quantas horas de trabalho têm que cumprir diariamente? Quais as condições de trabalho que dispõe? Os seus direitos trabalhistas são regiamente cumpridos? Existe uma relação humanizada entre empregador e empregado, ou uma relação de perseguição e vigilância constante, que deve ser cumprida a risca? Este empregado já tinha uma ficha de serviços prestados à empresa? Foi reconhecido alguma vez pelo serviço que desempenha? Era-lhe assegurada a oportunidade de adquirir produtos na própria empresa para débito no salário, mantendo-se o preço da data da compra? Tem descansos semanais remunerados? Recebe horas extras, insalubridade, auxílio transporte, alimentação, etc.?
Bom, não interessa a enquête, até porque se nada disso estivesse sendo cumprido não seria crime mesmo! Afinal não se criminaliza formas de exploração humana, mas dá-se valor extremado ao patrimônio.
Formalmente o Auto de Prisão em Flagrante parece ser um sucesso. Foram cumpridas todas as regras protocolares e procedimentais. Observada a ritualística do ato, com as advertências de práxis, a indicação dos preceitos constitucionais. Tomada dos depoimentos. Respeito a integridade física do autuado, etc.
Nada tem a ser reparado! Mais um criminoso retirado do convívio social. As cervejas, sobretudo “nova schin com tequila e limão”, estão agora preservadas (ou não, porque o desejo de toda cerveja, certamente, é de ser consumida!).
Não posso acreditar que na atualidade, diante de tantas demandas a serem cumpridas pelos agentes do sistema de segurança, se ocupe polícia militar, polícia civil, Judiciário, e todas suas estruturas, além da própria segurança privada do supermercado e sua administração, para cuidar de questões desta natureza. Não posso acreditar, que mesmo o legislador da época da edição do Código Penal (1940) tenha pensado no art. 155 para punir alguém que tente, diga-se bem, TENTE (se é que isso ocorreu), subtrair 4 latas de cervejas.
Não posso acreditar que o mercado – e aí sim, mercado de mercadorias, não essa coisa fictícia chamada mercado financeiro, que mexe com dinheiro de todos nós, mesmo que não tenhamos dado-lhe permissão para isso, e que nos surrupia da noite para o dia sem qualquer explicação, sem que sua conduta seja denominada tipo penal – queira punir criminalmente alguém, dentro de seu quadro de pessoal, por ter tentado levar para casa 4 latas de cervejas (ainda que seja nova schin com tequila e limão!).
Diante de tantas obviedades, só posso imaginar que isso faz parte de uma armadilha para a demissão do empregado! Mas porquê da armadilha? Simples, para caracterizar justa causa e, sendo assim, nada dos direitos trabalhistas na sua integridade.
É fácil perceber a farsa. Não posso imaginar que a sociedade, mesma aquela parcela mais reacionária, que acredita na solução da criminalidade com enrijecimento do sistema punitivo – com aumento de penas, instituição de outras modalidades típicas, maior rigor na execução da sanção penal, restrição de garantias processuais e limitação de benefícios, etc. – almeje alcançar com sua ira aquele que apanha 4 latas de cervejas.
Não posso crer que a sociedade esteja insegura a tal ponto (o que seria paranóia aguda, porque paranóicos muitos indivíduos já estão) de querer utilizar todo o rigor do sistema punitivo para a conduta descrita no auto de prisão em flagrante, por mais esteja descrita formalmente como ilícita. Não posso sequer cogitar que se o autuado desejasse de fato apossar destas cervejas sem pagamento, possa ser um risco à coletividade e que, por isso, deva ser extirpado do convívio social.
São tantos absurdos que só invocando a clemência divina:
Valha-me Deus de nossa ignóbil insensibilidade! Valha-me Deus de nossos egoísmos e falta de amor! Valha-me Deus de nossa ingratidão! Valha-me Deus de nossa ignorância, perversidade, indiferença, injustiça! Valha-me Deus de nós mesmos, mas tenha compaixão de nós, seres falíveis, porém que não reconhecemos nossos próprios erros; seres com alma, porém armados em suas tocas contra o inimigo, que nada mais é senão o outro; seres impuros, que arrotam poder, prestígio, fama, e que renega o igual, como o não-ser, o invisível. Daí-me Senhor a brandura dos injustiçados, a paz dos esquecidos, o silêncio dos abandonados, a ternura dos que clamam sua justiça, e me faça sensível, amoroso, crente em ti e no próximo, no poder da pena e da jurisdição que o cargo me deu, para decidir com a lágrima da dor da mãe que esperou o filho em casa durante a noite, e não o teve. E que eu, por fim, não perca a esperança de justiça, antes do império do direito. Amém!
E se nada disso ainda valer – não a mim – mas para alguns que se perturbam com a ausência do narrar jurídico, dou assim meus argumentos:
Não basta a descrição típica de uma conduta para se afirmar da ocorrência de um crime. Claus Roxin, doutrinador alemão, já em 1964, frente a estas questões elaborou os parâmetros para o denominado princípio da insignificância, que parte do adágio latino minina non curat praetor, como manifestação ao uso excessivo da sanção criminal. Na perspectiva deste princípio, são tidas como atípicas as ações criminosas ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico-penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo excluir-se a tipicidade (LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípios Políticos do Direito Penal. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 89 (série princípios fundamentais do direito penal moderno. Vol 3).
Não basta, portanto, a simples previsão legal de determinada conduta como típica para caracterização de um fato delituoso. Um passo é a tipicidade formal, conforme a descrição na norma penal incriminadora; outro é a sua relevância e a intensidade quanto à ofensa dos bens jurídicos tutelados na normal penal. Deve-se verificar se a conduta que se está criminalizando (e, por conseqüência, protegendo), efetivamente, é danosa para a sociedade – tanto que justifique a sua inscrição em um tipo penal. (BIANCHINI, Alice. Pressupostos Materiais Mínimos da Tutela Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 56 (série as ciências criminais no século XXI. Vol. 7)
O exercício da atividade jurisdicional não se reduz mais a literal expressão da boca da lei, brocardo gravado por Montesquieu frente aos abusos do absolutismo monárquico da primeira metade do século XVIII, para o qual renovou e especificou a proposta aristotélica de tripartição do poder, restringindo ainda as arbitrariedades do julgador, para limitá-la à vontade soberana do povo pela voz do parlamento.
Ao juiz de agora, atuante num regime democrático de direito, cabe a interpretação da norma, amparado nos ditames dos direitos e garantias fundamentais, não podendo ficar estanque diante da abstração do texto legal. Como salienta o Paulo Queiroz, é realmente preciso ir além do convencional automatismo judicial, que, alheio à realidade, à gravidade do fato, à intensidade da lesão, se perde e se desacredita na persecução de condutas de mínima ou nenhuma importância social. (QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: Parte Geral. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 39.)
A situação descrita neste auto de prisão em flagrante, se é que necessita de uma justificativa jurídica, amolda exatamente na ausência de tipicidade material. Não existe significância no furto de 4 cervejas (ainda que a dita res furtiva seja nova schin com tequila e limão!). Não existe crime nesta conduta, porque não se adequa à tipificação material de fato típico.
Neste contexto, não se pode esperar a instrução probatória, enquanto o autuado é mantido preso, ou mesmo em liberdade sofrendo o constrangimento da investigação policial, para dizer que não existe fato típico, cujos elementos de sua exclusão material são notórios e incontestáveis. Repito, ao contrário, existe uma conseqüência atual e imediata desta imputação: a custódia provisória do autuado e a imputação criminal.
Assim, ausente conduta punível, relaxo o auto de prisão em flagrante e determino o encerramento da investigação, por consistir constrangimento indevido ao autuado.
Expeça-se Alvará de Soltura, cumprindo-o imediatamente, entregando ao liberado cópia desta decisão para que possa dela servir num eventual processo trabalhista.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 27 de fevereiro de 2008.

Denival Francisco da Silva
Juiz de Direito – Plantão

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

5 respostas para “DECISÃO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. POR 4 LATINHAS DE CERVEJA, COM TEQUILA E LIMÃO: Algema, cadeia, constrangimento e demissão com justa causa (da série: Os destinatários do direito penal)

  • wil jess MOREIRA

    Dr. DENIVAL, a decisão acima esta no meu arquivo particular como pérolas do Plantão Forense de Goiânia, acredito que por falta de tempo nunca lhe contei a estória que segue+ Certa feita chegou um advogado pedindo para ver um comunicado de prisão em flagrante,lhe mostrei este disse ser primo do autuado e confessava que embora fosse advogado militante não entendia nada de crime, pois era tributarista, a seu pedido lhes forneci uns modelos e logo chegou outros colegas seu da area lhes apresentei, este mais tarde protocolou o pedido e contou que ele e seu primlo vieram juntos do interior para estudos e tentarem a sorte logo passou no vestibular para contabilista depois direito, prosperou e este seu primo, o autuado, queria medicina parou por ai pois casou separou e foi ser fucionário público da secretaria da saúde, posteriormente entrou no PDV (programa de demissão voluntária) a vida social de ambos os distanciaram, até que recebera um telefonema da delagacia noticiando esta sua prisão, por infração ao art. 184 do CPB, vendendo cds e dvds piratas, sempre gostei de ler as decisões por ocasião da intimação, mesmo no plantão onde o oficial de justiça é também o escrivão ou escrevente, ao termíno vi que o causídico estava emocionalmente chorando ao ouvir a fundamentação da decisão que colocava em liberdade seu primo, portanto gostaria de ver públicado aqui esta decisão. Um abraço respeitoso do admirador e amigo W. MOREIRA.

  • Haroldo

    eita cervejinha cara, hein!!!

  • Imaculada Miranda

    Li sobre esse blog hoje na seção Direito e Justiça do Jornal O POPULAR. Já está add nos meus favoritos. Minha formação acadêmica passa bem longe do Direito, mas tenho acentuado os estudos sobre o tema posto que, apesar de já ter conseguido uma vaga no funcionalismo público federal (e ser grata a Deus pelo que tenho), continuo estudando para outros concursos – pretendo alçar vôos maiores. Nesse sentido, entendo que ler seus posts tanto me norteará nos estudos que tenho feito do CP e CPC quanto, principalmente, me deu uma sensação de alívio por ver tanta sabedoria, sensatez e humanidade presentes em um ser humano, que, na condição de Juiz, tem o poder de decidir o destino não somente do acusado, mas de todos quanto o amam ou dependem dele para viver. Que Deus nos valha em todos os momentos e que haja muitos juizes com a sua visão de mundo por aí. A sociedade agradece. Parabéns pela iniciativa do blog.

  • Geraldo Fiuza

    Caro Jurista e Magistrado:
    Eu até concordo com a solução adotada por V. Exa, no caso, se, admitida a valoração, analisarmos que há desproporção entre o preço dos bens subtraídos e o patrimônio da vítima. Entretanto, como fica o princípio da boa fé em geral, que deve nortear as relações sociais? No caso acima a solução jurídica é encontrada no âmbito civil e/ou trabalhista. Mas, diante da aplicação do princípio da insignificância, como se resolveria a situação de um indivíduo que – não mantendo relação jurídica consigo – adentra ao seu gabinete de trabalho e subtrai uma caneta, sua ou do Estado, repetindo tal conduta 10 vezes, a cada 5 dias. Embora continuada a conduta, o valor da subtração, somado, seria também ínfimo. Como reparar, então? Ou continua inexistindo coisa alguma a reparar? Civilmente, não compensaria a vós ou ao Estado, em razão do custo operacional, buscar a reparação. Perante o direito penal, então, a conduta seria atípica. Como ficaria, então, a reparação do lesado, a recomposição do estado das coisas? A solução à hipótese dada seria diferente? Ou a legislação é que tem que se amoldar à uma nova realidade jurídica, em que o princípio da insignificância deve ser considerado no direito penal, de um lado, desconsiderando determinadas contudas, e, de outro, se busque uma melhor forma de recomposição das relações sociais? Qual seria a solução, de uma vez, ante o princípio da boa fé nas relações humanas?

  • Leonardo Costa de Paula

    Isso não é só uma aula sobre insignificância ou bagatela, é muito mais uma aula sobre fundamentação.

    att.