COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS NO BRASIL. A ampliação do Estado policial.

Não pense que os atrasos no início das obras necessárias para realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil seja fruto da falta de planejamento. Ao contrário, é resultado justamente de uma ação bem coordenada daqueles que sempre sugaram os recursos públicos: empreiteiras cartelizadas, políticos custeados por estas empresas e servidores públicos corruptos.
A estratégia é exatamente encurtar os prazos para execução das obras. Assim, tudo terá que ser feito em ritmo emergencial, como, aliás, aconteceu no Pan 2007 realizado no Rio. Deste evento ainda sobram dívidas aos cofres públicos, enquanto as edificações já ruem pela péssima qualidade, inclusive quanto ao local em que foram assentados, como é o caso da vila olímpica. Poucos apartamentos foram comercializados e provavelmente outros poucos, ou nenhum, serão vendidos, dado aos problemas estruturais que vêm apresentando, sobretudo porque construídos sobre um alagado.
Agora, retomando aos eventos que virão por aí, o ritmo começa a ser acelerado, no momento certo, como tudo foi previamente estabelecido (não programado aos nossos olhos).
Diante, então, da necessidade de atendimento da agenda dos eventos e a diminuição dos prazos (detidamente pensado) para conclusão das obras, já se pode pensar em dispensar licitações (brechas estratégicas deixadas na legislação por lobbies de empreiteiras), sobrefaturamento de preços, antecipação de pagamentos, dispensa de fiscalização e vistorias, e, pior, entrega de todos estes custos exclusivamente ao Estado, quando o compromisso inicial era da injeção exclusiva de recursos da iniciativa privada.
Paralelo a tudo isso, e para atender também a demanda imposta para realização destes eventos, amplia-se a ação punitiva do Estado que passa a agir em prol do interesse coletivo, podendo então exceder nas suas incursões sobre as comunidades pobres. Afinal, é necessário embelezar as cidades para os eventos esportivos, porque serão vitrines do Brasil para o mundo.
Acelera o processo de limpeza da escória humana que habita as favelas visivelmente destacadas nos morros, que povoa prédios abandonados nos centros urbanos e que se espreme debaixo de viadutos dos grandes corredores viários. Tudo isso se dá com o feitor e o chicote, numa versão bem atualizada, onde policiais exibem fardas adesivadas com distintivos de caveiras, portando armamentos e veículos de guerra para afugentar a gentalha que se interpõe nos projetos esportivos e no visionário de quem por aqui estiver.
Débora Prado (in, O consenso forjado e os perigos do maniqueísmo. Caros Amigos. Ano XIV. N 165. Dezembro de 2010. p. 21), ao abordar o assunto da invasão policial e militar no morro do Alemão no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010, escreveu:
O Brasil se tornou sede de megaeventos, o que por si só cria uma espécie de ‘estado de exceção’ em que regras e direitos são suspensos em prol de uma adaptação mais rápida para receber os jogos do Mundial de Futebol e Olímpicos. São obras feita sem licitação, desapropriações de terras em tempo recorde, despejos de famílias, e medidas extremas para ‘promover a segurança pública’.Sem dúvida, para além do discurso da importância destes eventos para o país, em termos econômicos e para a divulgação e expansão da “nossa vocação” para o turismo, existe um fim transverso no banco do carona, que é a expulsão da miséria dos grandes centros, e pior, utilizando da expansão do sistema punitivo para esta tarefa.
O incrível é que, quanto àqueles que participarão dos desvios e fraudes, verdadeiras condutas criminosas – mesmo na perspectiva de um direito penal mínimo que propugno –, terão grande oportunidade de serem perdoados sob o argumento de que os eventuais excessos terão sido inevitáveis, consistindo, portanto, em efeitos colaterais da urgência que se impunha ante o atraso (planejado) das obras.

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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