A JUSTIÇA INDUSTRIALIZADA. A falsa eficácia da justiça pautada em números quantitativos, porém pouco se importando com resultados qualitativos.

Pertenço aos quadros do Estado do qual não posso inteiramente me orgulhar. Há tanto a ser oferecido e dado como serviço essencial, mas pouco é ofertado, diante das resistências a um sistema anacrônico, antigo, ultrapassado, espoliador e que ainda renega direitos fundamentais.

Ainda que não se possa dar um conceito de justo, com satisfação a todos os interesses a serem justificados; ainda que seja utópica a ideia da própria justiça e por vezes inalcançável; ainda que o drama humano seja uma realidade vivenciada diariamente, a percepção do injusto é plenamente factível e isso reflete em decisões judiciais distantes dos dramas humanos, das aspirações sociais e da realidade econômica dos envolvidos.

O processo judicial pulsa, tem vida, porque há pessoas transbordando angústias, interesses, divergências, invocando direitos ou resistindo a tudo, sob as mesmas justificativas. Por isso há sentimentos, emoções, sensações entrelaçadas, e que por vezes são completamente negligenciadas no ato de julgar. Este fato – apesar da decisão judicial ser fruto da ação humana, impensada, irrefletida, copiada, enfim, mas mesmo assim resultado de uma conduta humana – deve-se, em grande medida, ao modelo imposto de que o judiciário deve se espelhar e funcionar como na atividade privada industrial (não é sem a razão a utilização comum do termo “máquina judiciária” para se referir a tarefa do judiciário). Deve produzir resultados em série, como se as demandas fossem equivalentes e se só fosse possível valer das fórmulas construídas pelos tribunais superiores, feitas as composições secretas dos xaropes dos refrigerantes que veem direto da matriz, bastando às filiais dissolverem com água, tudo conforme a receita.

O objetivo único é produção, e justamente (ou injustamente) isso. Quantidade, quantidade, quantidade… Num ato desesperado de recuperação, melhor, de conquista de prestígio e eficácia (somente pode ser recuperado o que se teve um dia), como se estes atributos decorressem simplesmente de números e não adviessem de uma relação de confiança, credibilidade, acolhimento e verdadeira atenção às demandas e soluções justas dos conflitos.

Mas o que significaria solução justa? No mínimo obediência aos princípios fundamentais descritos na Constituição Federal, algo que, infelizmente, grande parte das decisões judiciais está longe de atingir. E é fácil negá-los. Embora os xaropes vindos da matriz utilizem em suas fórmulas ingredientes secretos, mas plenamente dedutíveis, são traduzidos na composição com os seguintes termos, como exemplo:

a) para a negligência do Estado em relação aos direitos sociais, sobretudo quanto à deficiência no cumprimento das medidas pertinentes ao atendimento à saúde e educação: os direitos sociais são normas pragmáticas; frente ao princípio da reserva do possível não se é possível o poder público atender toda a demanda; necessidade de se alcançar o superávit primário; políticas macroeconômicas que impedem o cumprimento das promessas políticas, e tantas outras baboseiras;

b) para o abuso nas relações de consumo, principalmente quanto às diversas cláusulas abusivas dos contratos bancários: “pacta sunt servanda”; contrato é lei entre as partes; liberdade de contratar; juros pela média de mercado; impossibilidade de reconhecimento de ofício destas abusividades, ainda que o CDC diga que sim, etc.;

c) para os conflitos sociais: invocação da legislação penal, ainda que em determinadas condutas esteja claramente delineado que foram editadas com o fim de aplacar interesses de grupos mais fortes, sobretudo diante de uma legislação penal editada na década de 1940 (realidade completamente distinta) e, não obstante o texto constitucional garantista de 1988, ainda assim, a legislação mais recente, continua servindo a estes mesmos fins;

d) para os interesses de grupos e corporações econômicas, inclusive estrangeiras: livre concorrência; liberdade de mercado; regras da globalização; políticas de mercado; legítimo benefício e concessões do poder público como forma de atração de investimentos; indenizações pelo poder público em virtude das expectativas criadas com o investimento; concessão de subsídios e isenções para instalação e desenvolvimento; interesse público para desapropriação, com o fim de assentar atividade privada que produzirá “emprego e renda” à população local, etc.;

d) para o pluralismo político e a necessidade de resgate das minorias, erradicação da pobreza (art. 3°, CF): igualdade perante a lei (leitura diminuta do princípio, apenas formal, sem reflexão em relação a ideia de igualdade material); rejeição das políticas de cotas; repúdio às discriminações positivas e às ações afirmativas, etc. Neste pacote de receitas, as decisões saem aos montes e moldadas nestas formulações, desprezando-se as particularidades do caso em concreto, etc.

O que importa é ter dados estatísticos a apresentar, como se com isso houvesse a satisfação de um serviço, cuja instituição concedente está sabidamente desacreditada e desprestigiada. A tentativa dos administradores da “máquina judiciária” é resgatar prestígio, a qualquer preço. A solução então é apresentar números, não qualitativos, mas quantitativos.

E assim vai a trôpego. Os dirigentes da “máquina judiciária” ensimesmados nestas ilusões de enganosa eficiência, imaginando que uma vez produzidas as decisões nesta esteira industrial a prestação jurisdicional poderá ser obtida pelo indivíduo, que a esta altura não pode ser nominado de cidadão, como algo adquirido em gôndolas de supermercado. Este sofrido consumidor quase nunca obtém o que quer, porque seu produto é específico e único, e que deveria ser feito sob medida. Justiça é verdadeiramente um bem fungível. Para isso, aquele que diz concedê-la precisa dar atenção especial a quem a busca. O que requer precisa de oportunidade para esclarecer suas particularidades, para detalhar suas pretensões, para distinguir seu direito do receituário industrial e demonstrar que o que se tem pronto não atende às suas necessidades.

Será que esta indústria judiciária está realmente preocupada somente com números quantitativos, e neste desespero de obter maior credibilidade tem cometido um grande erro estratégico de sua atuação? Ou será que tem atendido exatamente a determinados interesses, camuflados nestas fórmulas subjetivas, utilizando de um linguajar falsamente erudito, com o claro objetivo de sonegação de direitos fundamentais a uma minoria social e que historicamente sempre foi vítima das maiorias políticas e econômicas dominantes?

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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