ARBITRAGEM! Como o termo foi levado a ferro e fogo em Goiás, com a participação do Judiciário.

Autos: 200700464845
Parte autora: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
Parte ré: CHAPARRAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Natureza da ação: ANULATÓRIA DE DECISÃO DE CORTE ARBITRAL

DECISÃO
RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, mais um brasileiro, como tantos outros, de pouco conhecimento das letras, pelas poucas oportunidades que a vida lhe dera. Homem humilde sim, o que é uma virtude; humilhado, muitas vezes, o que é uma indignidade.
Trabalhador. Motorista de caminhão por ofício, que é daqueles empregos que se exige pouca leitura. Casado no papel não é, mas vive maritalmente com a Sra. “sua esposa”, cujo nome não declinou nos autos. Tem dois filhos.
E foi assim, com o sonho de formar família que Ronaldo adquiriu, em 14/01/2002, um lote, o de número 39, na quadra 12, na rua das caveiras (nada sugestivo!), do loteamento residencial Jardim Real, nesta cidade de Goiânia.
As vantagens que lhe foram apresentadas pelo vendedor no momento da compra eram alvissareiras, ou para compreensão do próprio autor: “negócio de pai para filho!”, “negócio da China!”. Se é assim, não precisa de leitura explicada do papel (contrato – f. 33/39 e 30/31), porque tem muita coisa para se ler e isso que se anota aí – “IGPM”, “INDEXADOR”, “CUB/SINDUSCON PREÇO MÉDIO”, “INCC”, “PRO-RATA-DIE”, e tantos outros nomes diferentes que não se entende – é só para documentar, o que vale é a palavra empenhada.
Depois, o contrato é o mesmo para todo mundo né, deve estar certo, porque uma empresa que tem um loteamento grande e vende para muita gente deve saber o que faz. E quem vai comprar um lote nessa lonjura toda não entende mesmo de contrato, tem que assinar do jeito que vem, e pronto!
Bom! O que interessa é que finalmente se vê na possibilidade de concretização do sonho da casa própria, ainda que o lote fosse lá, lá bem longe de tudo, inclusive de asfalto, de ônibus, de serviços públicos, da ciência das pessoas de suas existências (sua e de sua família).
Com as economias juntadas, R$ 1.210,00 (um mil e duzentos reais), Ronaldo quitou no ato da compra 11 parcelas. Restaram apenas (apenas!) 68 parcelas. Mas ao valor de R$ 133,14 cada, com um pouco de esforço, isso terminaria logo, bem ali em 30/08/2009.
Mas nem todo sonho é realizado como se quer. Tem sonho que é interrompido antes de acabar; outros acabam antes mesmo de começar, e tem daqueles que de sonho pueril vira vendaval, pesadelo bruto a nos assombrar.
Pois é! O sonho de Ronaldo virou pesadelo. A renda que tinha como motorista de caminhão viu esvair-se, quando num acidente – se perdeu a direção, ou se outro veículo invadiu na contramão, ou se aos buracos da pista o poder público não deu solução, ou se foi por cansaço ou congestão, ou ainda qualquer outro “ão” que se possa imaginar – ficou impedido de trabalhar.
Não há nos autos a notícia da data do acidente. Porém, há registro da data de um atendimento (10/04/2006) e que, com toda certeza, não foi o primeiro porque já realizado no CRER – Centro de Reabilitação e Readapatação Dr. Herinque Santillo – com o fim de reabilitar das lesões sofridas com o acidente. Muitos outros atestados e laudos foram juntados, o último datado de 19/12/2006 (f. 24), revelando que ainda estava impossibilitado para o trabalho.
Por sorte – porque pobre apreendeu por obra do destino a se contentar com pouco – teve Ronaldo o benefício da seguridade social. E vai ele, com o sacrifício de sua “RM lombar c/ processo degenerativo importante” (laudo médico de f. 22), buscar o benefício. E é fila, e é papel; e é espera e desrespeito; e é indignidade e paciência. E foi assim, depois de tantos meses de labuta, que conseguiu novamente seu ganha-pão: um benefício mixuruca pela invalidez, tendo que comparecer periodicamente para confirmar se ainda estava precisando do “auxílio da previdência”.
Antes disso, porque já era inadimplente, foi chamado a comparecer na 2ª. Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia. Lá sem orientação de advogado, e ciente da dívida, assinou termo de acordo (onde foi inserida cláusula quanto a impossibilidade de se discutir o contrato em via judicial – ???) para continuar a pagar as prestações.
Não conseguindo, ainda assim (o que era previsível, a não ser para a parte adversa e do seu juízo de exceção, afinal a Corte é “órgão” – como diz seu estatuto – pertencente ao Sindicato do qual o credor é sindicalizado), honrar os compromissos, foi novamente chamado à 2ª. Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia. E novamente ali compareceu desacompanhado de advogado. Para quem não consegue pagar pontualmente prestações no valor de R$ 133,00, ter advogado é luxo demais.
Desta audiência, saiu sentença, em 11/02/2004, com a rescisão do contrato e cobrança das prestações 12 a 19, do total de 70.
De posse desta decisão, a parte ré ingressou em juízo (agora sim!) requerendo sua execução. O juiz que a recebeu, notou logo falha, porque não havia referência em relação a devolução das parcelas já pagas, determinando então que fosse juntada planilha destes recebimentos. Preferiu a parte ré deixar escoar o prazo para que os autos fossem para o arquivo.
Buscou a parte ré, então, mandado de reintegração de posse na própria 2ª. Corte de Arbitragem e que foi subscrito pelo Senhor Arbitro e pelo Juiz de Direito Supervisor das Cortes (figura não prevista na Lei de Arbitragem, mas que foi criada por Decreto Judiciário do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, com poderes de fazer executar as determinações das Cortes – ????).
Em 12 de dezembro de 2006 aquele mandado de reintegração de posse foi cumprido. No relato de seu cumprimento, não se diz para onde foi Ronaldo, mulher e filhos. Quanto aos poucos pertencem, relata o Oficial que “os movéis e objetos encontrados no local foram levados para local de conveniência do reclamado” (é, de fato, muito conveniente ser expulso de casa!).
No desespero de um novo sem-teto, sem emprego, vivendo de benefício previdenciário, sem endereço para a família e seus pertences, clama Ronaldo por justiça.
Assim, nesta sua inglória, e com esperança de justiça, protocolizou em 13/02/2007 a presente ação anulatória, com o fim de ver destituída a decisão da 2ª. Corte de Arbitragem. Nesta ação, em sua petição inicial, contou a história acima mencionada. Juntou documentos. Fotos, revelando um barraco modesto fincado no meio do lote. Porém foi o barraco que conseguiu construir para abrigar a família.
Por falha na indicação da parte ré, foi preciso emendar e corrigir a inicial. Isso leva tempo, e suas necessidades já não suportam esperar.
Mas… Emendada a inicial e alterado o pólo passivo, vieram-me novamente os autos.
É a história relatada.
Passo a decidir.
Ronaldo, triste sina do Ronaldo!
Será que tudo que lhe ocorreu está correto e de acordo com o direito? E se é este o direito que lhe é oferecido, isso é justo?
Não se pode acreditar que Ronaldo seja um espertalhão e que queira apossar do bem adquirido sem pagar pelas prestações assumidas. Sua história relata os percalços encontrados, e o valor de R$ 133,00 mensais não é quantia irrisória para sua vida modesta. As fotos que traz aos autos revelam a simplicidade de seu viver e, certamente, as dificuldades para conquistar os poucos bens que possui. A começar pelo lote que já julgava seu, afinal com a palavra empenhada quando da compra deste imóvel, por certo se envergonha por não a ter cumprido. Porém o vendedor haverá de entender as dificuldades pelas quais está passando, sobretudo porque está sem condições de trabalhar e lavrará novo acordo.
Que nada! O vendedor o fez chamar junto a Corte de Arbitragem, servindo-se de advogado. Quanto a ele, sequer foi indagado se tinha meios de contratar profissional de direito! Mas afinal, para que perguntar também, né, se é evidente que não tinha mesmo! Depois, quem não dispõe de condições para bancar as prestações, como irá custear advogado?
Mas Ronaldo esteja seguro de que não é justo o que lhe fizeram, e muito menos direito. E vou te explicar por que, na linguagem que você entenda.
Em 1988, quando foi feita a nova Constituição Federal, que é nossa lei máxima, foi ali escrito que é garantia fundamental da pessoa humana a defesa dos direitos do consumidor (art. 5º., XXXII e 170, V).
Depois, a Lei n. 8.078/1990, que é o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, esclareceu com todos os detalhes o que significa isso. Primeiro disse que consumidor é quem adquire um produto ou serviço; e fornecedor é quem vende. Assim, o fornecedor tem que garantir a qualidade do produto que ele vende, e o comprador (consumidor) tem direito de reclamar de defeitos.
Em relação às vendas de lote, as imobiliárias resistiram a idéia de que estavam vendendo um produto. Mas como não? A imobiliária vive disso, de vender imóveis? Se isso não é comércio o que é então? Quanto ao Sr. Ronaldo, é sim consumidor, pois o lote adquirido é produto para seu proveito.
Então, se existe aí uma relação de consumo, devem ser atendidos os direitos assegurados ao consumidor. Neste sentido, o contrato de adesão – que é esse que o Ronaldo assinou na imobiliária, no qual não se pôde alterar uma vírgula, porque já estava pronto para ser assinado, só tendo sido acrescentado seu nome – deve ser interpretado em favor do consumidor e todas as cláusulas que trouxer restrições aos direitos do consumidor deve ser destacadas (art. 54, § 4º., do Código de Defesa do Consumidor).
O entendimento quanto a esta última disposição é que, sempre que houver limitações de direitos ao consumidor, esta cláusula haverá de ser distinguida das demais, com destaque em negrito, itálico, sublinhada, ou outra forma de se fazer diferenciar, e mais, constar assinatura do consumidor a sua margem, como comprovação concreta de que teve pleno conhecimento de seu teor.
No contrato assinado por Ronaldo, por mais que cheio de cláusulas restritivas, não existe nenhuma em destaque e tampouco consta sua assinatura sobre ou lateralmente a estes itens contratuais que reduzem os seus direitos. Por isso, são nulas. Embora não seja esta a discussão do momento, este fato tem enorme reflexo na interpretação contratual, porque é plenamente nula a cláusula que institui o juízo arbitral.
É que, como a cláusula do juízo arbitral é daquelas supressivas de direitos do consumidor, só valerá se tiver a expressa aquiescência do contratante, com o devido destaque e aposição de sua assinatura na sua margem. No contrato em discussão, a cláusula arbitral é a 18ª, e foi redigida como outra qualquer, sem nenhuma distinção especial de modo que pudesse ser facilmente visível.
O juízo arbitral, modelo privado de solução de conflitos, é regulado pela Lei n. 9.307/1996, a qual determina, em seu art. 4º, § 2º, que nos contratos de adesão somente se admitirá a prevalência deste juízo, se o aderente (consumidor, neste caso Ronaldo) tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.
Essa exigência legal não foi observada ao instituir a cláusula 18ª. Nula, portanto!
Por isso incorreto o ato do réu ao levar o feito à 2ª Corte de Arbitragem.
Por sua vez, A Corte Arbitral, vinculada ao sindicato das empresas imobiliárias (porquanto sem nenhuma imparcialidade, como se verifica pela simples admissão da causa, sendo, inclusive, denominada em seu estatuto de “órgão” do sindicato), num puro e literal ato de pura arbitragem (no estrito sentido de conduta imposta sem possibilidade de discussão ou contraposição), desatendeu a todo e qualquer dispositivo legal, não só por admitir o procedimento, mas por conduzi-lo como fez, e arbitrar como arbitrou.
De fato não poderia ser outro o resultado, dado os vínculos da Corte com a empresa autora, filiado ao sindicato que a mantém, do procedimento naquele juízo.
Aliás, não é sem razão que Ronaldo não compreendeu coisa alguma, sentindo ferida sua dignidade, tamanha a injustiça sofrida. Houve um julgamento por dito órgão (já há vício na própria titulação, vez que se trata de atividade estritamente privada) com o qual haveria de ter concordado previamente, quando da assinatura do contrato. Isso não ocorreu (como se vê acima).
Na primeira audiência, tinha a parte credora, agora ré, um aditivo do contrato pronto, do qual nada se questionou (sendo mais um aditivo de adesão).
Da ata consta que as partes renunciam a qualquer recurso ao Judiciário, como se esta fosse hipótese possível. Devo esclarecer, sobretudo ao Ronaldo, que o acesso a justiça é também garantia fundamental de qualquer cidadão, como escrito no art. 5º., XXXV, da Constituição Federal. Por isso ninguém pode restringir a discussão de negócios jurídicos no Judiciário.
Quanto à sentença arbitral, é documento nulo na sua origem, porque não tinha cláusula admitindo a arbitragem, devidamente formulada conforme as exigências do Código do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), sobretudo porque não seguiu os requisitos descritos no art. 26 desta última legislação.
A sentença arbitral não tem relatório dos fatos, não tem qualificação das partes. Não tem fundamento jurídico, não tem análise de fato e de direito (se o fizesse veria as atrocidades cometidas). Mesmo tratando-se de um suposto acordo, o mínimo que se exige do arbitro conciliador é que fiscalize se não há ofensas às garantias constitucionais, e, especificamente, neste caso, aos direitos atinentes ao consumidor. A propósito, descreve o art. 53 do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
Ora, o acordo nada falou sobre isso. E ficou em silêncio também o “Excelentíssimo Senhor Árbitro”. Saiba Sua Excelência, e fique agora sabendo Ronaldo, que a defesa do consumidor é direito fundamental (art. 5º., XXXII e 170, V, CF) e questão de ordem pública (art. 1º, do Código de Defesa do Consumidor), devendo por isso ser reconhecida de ofício.
O credor, agora réu, sabe disso, tanto que ingressou com a ação de execução da decisão arbitral e foi determinada pelo juiz que a recebeu que emendasse a inicial, a fim de esclarecer e apresentar planilhas quanto à restituição das parcelas pagas. Porém, preferiu ter rejeitada a inicial, com a extinção do processo e arquivamento do autos, para promover a execução na própria Corte, apesar da afronta legal, conquanto fruto de uma excrescência instituída nestes juízos com o famigerado convênio com o Judiciário.
Diante do exposto, e frente ao pedido de antecipação de tutela, percebida a nulidade da sentença arbitral, posto que não atendeu aos requisitos legais, como especificados nos arts. 32 e 26, da Lei n. 9.307/1996, bem ainda por ferir os princípios básicos de defesa do consumidor, Lei n. 8.078/1990, concedo a medida antecipatória de tutela para o fim de suspender todos os efeitos dos atos emanados da 2ª. Corte de Arbitragem de Goiânia, em relação à demanda apresentada pela empresa Chaparral Incorporadora e Empreendimentos Ltda, em desfavor de Ronaldo Rodrigues de Souza.
Por conseguinte determino:
a) o retorno do autor e sua família ao imóvel, devendo a parte ré providenciar os meios para tanto, se o necessitar o autor, no prazo máximo de 10 dias, assim como fez quando o quis retirar, com remoção de qualquer anúncio de venda, aluguel, ou outra transação sobre o bem.
b) seja oficiado à 2ª. Corte de Arbitragem dando conhecimento desta decisão, bem ainda ao Cartório de Registro de Imóvel onde o bem está inscrito, para que seja lançada à margem do registro esta decisão.
Digo mais Ronaldo, desculpe pela demora nesta prestação jurisdicional de urgência. E perdoe os homens pelos gestos e atitudes injustas!
Cumpra-se, imediatamente, para que não se perca mais tempo. Só depois corrija a autuação, alterando o pólo passivo.
Intimem-se.
Goiânia, 16 de março de 2007.

Denival Francisco da Silva
Juiz de Direito

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

2 respostas para “ARBITRAGEM! Como o termo foi levado a ferro e fogo em Goiás, com a participação do Judiciário.

  • Ana beatriz de castro rocha barcelos

    Ontem conheci o trabalho do Dr.Gerivaldo Alves e hj conheci o seu……… Isso me deu forças para continuar advogando com todo o meu coração, mesmo sendo tantas vezes discriminada.

    Obrigada.

  • vgregory

    História bastante interessante. Se compreendi bem, esta decisão é de março de 2007. Agora, eu fiquei curioso para saber como anda a vida do Seu Ronaldo hoje, em 2011. Como está a situação dele em relação a esta Imobiliária Chaparral? Tens alguma notícia?

    Tu escreve poemas e crônicas, não é, Denival? Talvez essa mesma história do Seu Ronaldo possa servir-lhe de tema para uma boa crônica, talvez até para um pequeno conto. Que tu achas?