O SISTEMA PENAL COMO ELE É, OU SUA FACE OCULTA! Por Eduardo Galeano

Vivemos hoje uma opressão estatal, com o império do sistema penal como instrumento de pura repressão social, em detrimento das políticas públicas de atendimento. Existe um compromisso firmado pela nação brasileira na Constituição Federal e que é descaradamente negado. É dever de todos, sobretudo do poder público, dar efetiva praticidade aos fundamentos da República Federativa do Brasil, inscritos do art. 3o da Constituição Federal e que destaca como compromissos do Estado: a) a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional (não apenas para alguns eleitos); c) a erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação.

O que mais preocupa é que parece que este “ato falho” é uma tendência mundo afora (efeitos globalizantes), e não uma exclusividade brasileira (o que já seria grave). Há urgente necessidade de inversão deste viés repressivo, como forma de recuperarmos os trilhos democráticos. Talvez o caminho inicial seja denunciando toda forma de excesso e de desleixo com as causas sociais, substituídas pelas truculentas ações repressivas. Fatos recentes nos mostram isso.

Diante da realidade atual, ainda distante dos propósitos do texto constitucional democrático (e ao que parece distanciando cada vez mais), busquei em alguns juristas e analistas sociais, resposta à seguinte pergunta: O que tem sido e como tem funcionado o sistema penal?

Farei uma série com o título acima, destacando o mentor da possível resposta à questão para cada post. Inauguro com Eduardo Galeano.

Em muitos países do mundo, a justiça social foi reduzida à justiça penal. O Estado vela pela segurança pública: de outros serviços já se encarrega o mercado, e da pobreza, gente pobre, regiões pobres, cuidará Deus, se a polícia não puder. Embora a administração pública queira posar de mãe piedosa, não tem outro remédio senão consagrar suas minguadas energias às funções de vigilância e castigo. Nestes tempos neoliberais, os direitos públicos se reduzem a favores do poder, e o poder se ocupa da saúde pública e da educação pública como se fossem formas de caridade pública em véspera de eleições.

A pobreza mata a cada ano, no mundo, mais gente que toda a segunda guerra mundial, que matou muito. Mas, do ponto de vista do poder, o extermínio, afinal, não chega a ser um mal, pois sempre ajuda a regular a população, que está crescendo além da conta.

Eduardo Galeano

De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, 1999; p 31.

O QUE SERIA DA SEGURANÇA PARTICULAR SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z.)

LETRA “S”

• O que seria da segurança particular sem o crime?
• O medo é a matéria-prima das prósperas indústrias da segurança particular e do controle social. Uma demanda firme sustenta o negócio. A demanda cresce tanto ou mais do que os delitos que a geram e os peritos garantem que assim continuará. Floresce o mercado da vigilância particular e dos presídios privados, enquanto todos nós, uns mais, outros menos, vamos nos tornando sentinelas do próximo e prisioneiros do medo.

Eduardo Galeano

(De pernas pro ar:a escola do mundo ao avesso. p. 107)

RECONVENÇÕES E CONTRADIÇÕES I: a justiça no mundo ao avesso.

• Por que as forças militares, mesmo quando convocados a participarem de missões de paz, são preparadas para fazerem guerras?
• Por que países que dispõem de arsenais atômicos e plena liberdade para seu desenvolvimento, censuram e aplicam sanções em outros países que também deseja dispor de recursos nucleares, não necessariamente para armamentos?
• Por que num mundo globalizado, onde as fronteiras dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos são forçadamente a se abrirem para entrada de produtos manufaturados e capital especulativo, os países ricos abrem suas fronteiras para a matéria prima barata, mas cerram-nas para imigração e circulação de pessoas?
• Por que se admite, em pleno século XXI, tantas mortes de pessoas pela fome, por doenças com tratamentos possíveis e a baixo custo, enquanto a produção de alimentos supera a necessidade de consumo mundial, e mais, boa parcela é subsidiada e destinada a alimentar máquinas, como o etanol produzido a partir do milho cultivado nos EUA?
• Por que se investe tanto em segurança pública, combate ao narcotráfico, mas não se criam políticas públicas, com garantia de preço, mercado, estocagem e transporte de produção agrícola em países produtores de coca e maconha, cujos custos seriam infinitamente inferiores e coibiriam, em grande medida, a circulação de substâncias entorpecentes pelo mundo?

O QUE SERIA DO POBRE SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z.)

LETRA “P”

• O que seria do pobre sem o crime?
• O crime é o espelho da ordem. Os delinqüentes que povoam as prisões são pobres e quase sempre atuam com armas curtas e métodos caseiros. Se não fosse por esses defeitos da pobreza e do feitio artesanal, os delinqüentes de bairro bem poderiam ostentar coroas de reis, cartolas de cavalheiros, mitras de bispos e quepes de generais, e assinariam decretos governamentais em lugar de apor a impressão digital ao pé das confissões.
  Eduardo Galeano
  (De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. p. 139)

O QUE SERIAM DOS GASTOS PÚBLICOS SEM O CRIME? (da série: O que seria do crime, de A a Z.)

LETRA “G”

• O que seriam dos gastos públicos sem o crime?
• Nos últimos vinte anos (*), os gastos públicos em presídios aumentaram em novecentos por cento. Isto não contribui nem um pouco para atenuar o medo da população, que padece de um clima geral de insegurança, mas contribui bastante para a prosperidade da indústria carcerária. “Afinal, presídio quer dizer dinheiro”, conclui Nils Christie.

 Eduardo Galeano (De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. p. 116)                      

 (*) Já se vão alguns anos desde esta fala. Porém, anos e anos se passaram e a história é a mesma, senão pior.