E QUEM DISSE QUE PARA LEGISLAR DEMANDA-SE TEMPO? Em 7 dias a Câmara dos Deputados recebeu, fez tramitar e votou, definitivamente, o projeto de Lei que permite candidaturas de políticos “Contas Sujas”.

O que determina o ritmo da tramitação de matérias no parlamento? Interesses!

Não interesses da sociedade, mas de grupos com fortes expressões políticas (para isso não há necessidade de identidade partidária, porque no fundo as siglas partidárias não tem coerência alguma com projeto e plataforma políticas, valendo a recomendação das velhas raposas) e econômicas. O parlamento, ao contrário de ser o palco do pluralismo e diversidade, passa a ser o campo dos lobbies e local de salvaguardar interesses particularizados,  em detrimento da maioria da população brasileira.

Exemplo claro desta questão é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação de terras onde se confirme à prática de trabalho análogo a escravo. Referida PEC, apresentada no ano de 2001, teve votação em 1º  turno na Câmara dos Deputados somente 3 anos depois, em 2004 e, só agora, mais 4 anos da primeira votação e 11 de sua apresentação, nas vésperas da Rio + 20, em virtude de pressão do Planalto que quer vender ao público estrangeiro a preocupação com direitos humanos, foi votada em 2º turno na Câmara, necessitando de nova via sacra no Senado.

Não se poderia imaginar que no Brasil, em pleno século XXI, diante de uma ordem democrática de direito, ainda fosse encontrar quem firmemente resista a ideia de expropriação de propriedades que não só deixa de atender aos fins sociais (princípio fundamental), como serve de aprisionamento para exploração do trabalho humano. E não se trata de uma resistência insignificante e minguada, mas firme o suficiente para criar embaraços na tramitação do projeto de Emenda Constitucional por tanto tempo.

Neste cabo de guerra vê-se que o foco opositor está nas oligarquias de sempre, e que no passado foram donos de escravos. É a mesma bancada que fez aprovar recentemente o novo Código Florestal, beneficiando e dando salvo conduto a proprietários rurais que violaram e poderão continuar agredindo o meio-ambiente, alguns, inclusive, também exploradores do trabalho análogo a escravo em suas terras (*).

Porém, quanto mais oposição se faz à emenda constitucional, mais se justifica sua necessidade. Na verdade vivemos ainda no país de exploração da força de trabalho humano muito assemelhado a escravidão. Terrível é perceber que certas relações de espoliações humanas são sustentadas com normalidade como se houvesse uma condição natural a justificar a perpetuação de senhores da casa grande, feitores e escravizados.

[...]

O outro lado desta moeda. Enquanto o país se distraí com CPMI do Cachoeira, com a expectativa do veto da Presidenta ao Código Florestal, e tantos outros temas dispersivos, a Câmara dos Deputados – a mesma casa do parlamento que demandou mais de 4 anos para submeter à segunda votação a PEC 438/2001 – aprovou definitivamente na última terça feira (22/05/2012) o Projeto de Lei nº 3839/2012. Este projeto foi apresentado pelo Deputado Federal goiano Roberto Balestra em 09/05/2012, para alterar a legislação eleitoral permitindo que os políticos “Contas Sujas” possam se candidatar nas eleições deste ano.  Não houve nenhuma discussão na própria casa, não se oportunizou sequer o conhecimento da sociedade, porque embora inserido como urgente, não constou sequer da pauta na data de votação.

Surpreendentemente o projeto demandou exatamente 13 dias de tramitação. Considerando que neste intervalo houve dois finais de semana, têm-se que deduzir  2 sábados e dois domingos; menos duas 6ªs e duas 2ªs feiras, porque pouquíssimos parlamentares ficam em Brasília nestes dias e não se tem sessões com votações, senão a abertura do plenário para que os “gatos pingados” presentes possam mandar abraços a seus correligionários e falar dos festejos nas suas bases eleitorais, entre outras futilidades.

Em suma, durou apenas sete 7 dias de atividades da Câmara, para o tramite da proposta legislativa, desde o ingresso até sua votação final.

Bom, qual será o projeto de real interesse da sociedade brasileira: o fim do trabalho escravo ou a persistência no poder de políticos fichas sujas?

“POR QUÉ NO TE CALLAS”, JOBIM! Chega de tentar criar obstáculos para que a sociedade brasileira não possa conhecer sua verdadeira história!

                                                                                                               O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011, disse que o acordo político que viabilizou a criação da comissão previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas, e não somente os atos dos agentes da repressão.

(fonte: Folha de São Paulo: edição 16/05/2012)

Mais uma do Sr. Jobim, ou as de sempre.

Quando se esperava que a República estivesse livre das soberbas deste personagem, fantasiado de democrata e que como poucos teve participação ativa na esfera dos três poderes republicanos nos últimos 30 anos, neste processo de transição interminável para a democracia, eis que tenta reaparecer no cenário político com o intuito de azedar e emperrar os trabalhos da Comissão da Verdade.

A considerar seu estilo de quem sempre quis estar no foco das cenas políticas, se julgando detentor de condutas irrepreensíveis, não se duvida que esteja agora com dor de cotovelo.

Primeiro, pelo fato da Comissão ter sido instituída, formada e instalada, afinal o Sr. Jobim ocupou tantos postos públicos, diretamente vinculados ao tema, e nem por isso se esforçou para que a história pudesse ser recontada, ou seria coincidência o fato de que esta Comissão somente tenha saído do papel depois que Jobim deixou Brasília?

Depois, a antipatia notória que ele nutre pela pessoa da Presidenta, porque não pode contrapô-la. Esta disputa iniciou no governo passado, quando viu a ministra da Casa Civil ser escolhida por Lula para sua sucessão. É sabido que Jobim sempre almejou a Presidência da República, mas nunca conseguiu apoio sequer do seu partido (PMDB), nem mesmo para o posto de vice.

Todavia, passada a eleição, por necessidade de ajeitamentos políticos e como prêmio de consolação (a pedido de Lula), a Presidenta eleita teve que mantê-lo no cargo de ministro da Defesa, mesmo não sendo pessoa de sua confiança.

Mas o Sr. Jobim caiu numa armadilha. Pensou que teria os mesmos espaços de antes, sobretudo quanto à condução de negociações para aquisição de novos aviões da força aérea brasileira, que continuaria sendo a primeira voz no que tange ao controle da aviação civil brasileira e que seria mantido no Conselho Político. Como a Presidenta tinha apenas o compromisso de preservá-lo no cargo e não de aturá-lo, uma a uma destas tarefas lhe foi sendo retiradas, esvaziando seu palco de atuação e isolando-o vagarosamente, como quem frita em fogo brando.

Neste compasso de espera o Sr. Jobim esperneou bastante. Fez vozeirão na imprensa, como lhe era (é) de costume. Usou de joguinhos baixos, ofendendo publicamente integrantes do governo, querendo assim canalizar a atenção da chefa para suas carências. Como nada disso deu certo, extrapolou de vez. Em tom de pura provocação comentou em entrevista que havia votado no candidato derrotado na eleição de Dilma (qual teria sido o sentido desta revelação, senão desafiá-la?). Mas ainda não foi desta vez. A gota d’água ocorreu em seguida quando criticou abertamente o trabalho das ministras Gleisi Hoffman, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, recém-empossadas no cargo.

Nem assim foi demitido. Teve que se demitir, de tão apequenado que estava no governo. Foi minado até tornar-se figura inexpressiva o que, para quem se achava acima de qualquer verdade ou autossuficiente para se sustentar, foi um duríssimo golpe, exigindo-lhe jogar a toalha. Nem assim postou-se de culpado.  Sua soberba ainda o fez sair cantando de vitorioso (deixa-o pensar!).

Agora, o que se vê é que foi embora escondendo uma revolta pelo descaso que a Presidenta lhe deu. Ou, talvez ainda alimentasse o sonho de integrar a Comissão da Verdade, ainda que não tenha se esforçado nem um pouco, enquanto ocupante de cargos fundamentais, para sua instituição. Como seu nome sequer foi cogitado e uma vez consumada a sua formação, resolve postar de compromissário com aquilo que ele emperrou, dizendo que a Comissão tem que também apurar os atos praticados pelos movimentos opositores ao regime ditatorial.

Ora, Sr. Jobim, o que a sociedade quer saber são os atos de terror, tortura, massacre e todo tipo de violências cometidas por agentes do Estado e em nome dele, durante o regime ditatorial, e não tentar culpar ações de pessoas e de movimentos que resistiram a estes desmandos, como, inclusive, a própria Presidenta, vítima do regime de exceção.

A Comissão visa buscar a verdade escondida pelos agentes do Estado ditatorial e mesmo depois dele. O que estranha é o quando demoramos em instalar esta Comissão. Uma primeira verdade que sobressai é que muitos que se disseram e que ainda se dizem compromissados com os direitos humanos, rigorosa e estrategicamente mantiveram-se intocáveis em postos chaves da República, depois de findo o regime ditatorial, não com o objetivo de instituir um legítimo Estado Democrático de Direito, mas com o fino propósito de virar a página e esconder as marchas de sangue deixadas pela história até aqui velada.

Quanto ao Sr. Jobim, imagina-se que quem tem um currículo de ex-deputado federal, ex-relator constituinte, ex-ministro da Justiça, ex-presidente do STF, ex-ministro da Defesa, haveria de ser alguém digno da mais alta consideração e respeito. Mas ele próprio não se dá. A cada cargo ocupado aumentava sua arrogância e potestade, querendo ser mais que o rei (neste caso, mais importante que o ocupante da cadeira de Presidente, agora Presidenta). Prova disso é que em uma de suas travessuras, como se fora alguém acima de qualquer julgamento, então na condição de presidente do STF, disse que enquanto relator final da Constituição de 1988 inseriu disposições no texto constitucional que não foram votadas pela Assembleia Constituinte.

Ficou por isso mesmo. É destas verdades que a sociedade brasileira não suporta mais, de pessoas que se dizem donas do poder e em nome dele fazem o que bem entendem, porque se julgam são inatingíveis.

Num regime democrático, cada um diz o que bem entende. Porém, não podem passar desapercebidos os propósitos de suas falas, sobretudo diante de tanta resistência de muita gente determinada a não revelar a verdade.

O EMPREGO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO. Uma singela homenagem a Carlos Fuentes, escritor que muito bem dominou a língua, mas não a utilizou para explorar, senão para revelar as sangrias dos dominados.

Nada mais singelo, porém legítima forma de homenagear Carlos Fuentes (1928), escritor panamenho, mas radicado desde cedo como mexicano, e falecido ontem (15/05/2012) aos 83 anos de idade, entusiasta e ativista na defesa dos direitos humanos e das minorias políticas, do que partir de um de seus escritos para introduzir uma discussão quanto ao uso da linguagem como forma de dominação. Embora tenha sido um dos grandes escritores latino-americanos e, porquanto, muito bem dominou a língua, nunca dela se utilizou para explorar ou servir de suporte a dominadores; ao contrário, sua fala, com expressão de um ativismo político persistente, foi a arma que nunca abandonou para revelar as sangrias dos dominados.

Em um dos capítulos de uma de sua obra (La novela hispanoamericana, 1969), com o título de Uma nova linguagem, Carlos Fuentes analisa autores latino-americacos de língua espanhola, em especial Cabrera (Três Tristes Tigres). Partindo deste último, o escritor mexicano destaca que o colonizador espanhol se impôs, sobretudo, pela imposição de sua língua: a linguagem (dos países latino- hispânicos) foi produto de uma conquista e de uma colonização initerruptas; conquista e colonização cuja linguagem revelava uma ordem hierárquica e opressora.

Cá entre nós, recentemente, porém abordando a situação do país vizinho, Arnaldo Jabor, ao comentar a decisão da Argentina de nacionalizar a indústria petrolífera espanhola (YPF), disse que os argentinos desprezaram sua paternidade (não existia população e o próprio território argentino antes da chegada dos colonizadores espanhóis?) como se los hermanos, e de resto toda população do continente sul-americano, tivessem que ser eternamente subservientes ao explorador.

O comentarista, arauto de um nicho social oligárquico, reacionário e conservador, como ele, e que se posta de único ser crítico, despreza completamente os argumentos (válidos ou não) dos argentinos de que a empresa espanhola, que havia recebido a petrolífera portenha num processo de privatização entreguista do patrimônio público, não vinha cumprindo os compromissos assumidos quando desta transferência.

Antes que a tendência se espalhe, convocaram o articulista, sempre pronto para o trabalho sórdido nestas terras. Por certo, no país vizinho tem também os bancados pelos interesses estrangeiros e exploradores para fazer este papel. Por aí se vê que não basta a mantença da exploração. Para reforça-la e preservá-la passivamente, usa-se da linguagem, dando voz a paladinos da verdade dominante com espaço cativo na grande mídia, para asseverar a dominação, subjugando continuamente a massa populacional pela palavra.

Isso ocorreu e ocorre com o português impregnado no Brasil, cuja norma entendida como culta, expandida de Portugal e aqui dominada e monopolizada por um grupo de fardados na Academia Brasileira de Letras e que, não obstante tenham a liberdade linguística de escreverem suas obras literárias, exige da população o emprego sistemático de uma linguagem formal como única maneira de falares válidos nas instâncias institucionais e de poder (BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico – o que é, como se faz. 15 ed. Loyola: São Paulo, 2002.)

No Brasil, assim como adverte Carlos Fuentes em relação aos países latinos de língua espanhola, a utilização do português formal serviu também como método de colonização e que se estende até os dias atuais. Aos sem língua formal não se dá também condições políticas de libertação, numa perversa manutenção de colonizadores e colonizados. Embora no português/brasileiro tenham sido incorporadas expressões indígenas e africanas, sobretudo em relação a estas últimas, foram ao longo de nossa história demonizadas como fala de subculturas (CARBONI, Florence & MAESTRI, Mário. A Linguagem Escravizada: Língua, história, poder e luta de classes. São Paulo: Expressão, 2003. p. 45), impedindo que viessem a ter um destaque como forma legítima de linguagem e comunicação. Daí que, a assimilação de determinadas palavras e termos destas culturas na linguagem brasileira foi feita de modo pejorativo, dando-lhes novos significados com o intuito sempre de retratarem algo depreciativo, cômico-irônico, fortalecendo assim discriminação e a submissão destas outras populações.

Por certo os colonizadores, desde o princípio, quiseram evitar o que sempre sucedeu na Grécia. Os gregos, agora bastante em evidência pela iminência de uma bancarrota, apesar de ter um país pequeno e fatiado em diversas ilhas, nunca se deixou dominar (não há como desconsiderar o domínio econômico e financeiro agora inevitável, pela pressão da União Europeia, mais precisamente Alemanha e França), mantendo altiva a cultura e principalmente sua língua, mesmo nos tempos de possessões estrangeiras, conseguindo, ao contrário, que seus hábitos, costumes e linguagem fossem incorporados aos povos que os tentaram dominar.

Sabiam os gregos, desde então, e sabem os colonizadores de agora, que a última fronteira da discriminação e do domínio é justamente a linguagem.

O QUE É O PARLAMENTO E QUEM SÃO OS PARLAMENTARES. O problema da representação política e a histeria preconceituosa de quem renega direito de representação legítima às minorias ou de pessoas delas emergentes.

Num regime democrático o parlamento há de ser a convergência do pluralismo político e o local de aparição das fissuras sociais, ao mesmo tempo, lugar de aparar as arestas, com o fim de se buscar a máxima convergência, já que a unanimidade não é também sinônimo de democracia representativa. Neste processo é plenamente legítima a movimentação e pressão de grupos sobre seus representantes para salvaguardar os próprios interesses, desde que tudo seja feito às claras, de modo que os membros da sociedade possam conhecer e reconhecer cada peça integrante neste cenário político, sem serem vítimas de engodos, demagogias e defesas escusas, com a camuflagem de quem diz proteger outros interesses.

Um dos grandes problemas é que o nosso modelo eleitoral favorece a escolha de representantes políticos que disponham de suporte econômico para suas milionárias campanhas, inclusive muito além daquilo que auferira durante o mandato. Nenhum candidato suporta estes custos ou, ainda que dispunha destes meios, não abrira mão do próprio patrimônio para defesa de ideais políticos. Não estamos neste patamar de benevolência e de amor à causa.

Assim, somente com aporte de terceiros o candidato pode intentar sua pretensão eleitoral. Para isso, tem que se compromissar de algum modo com aqueles que o financiam, afinal é difícil imaginar que alguém banque determinado candidato por caridade ou por simpatia à bandeira que ele defende publicamente. Há nesta ajuda – ironicamente denominada pela legislação eleitoral de contribuição – verdadeiro financiamento, onde o financista exigirá a restituição do valor empregado e seu lucro. Não há como negar que exista nesta relação nítido compromisso de compensação que, por mais que negue o candidato e o contribuinte, é certo que posteriormente não haverá como abandonar os interesses de seu financista.

Além das “contribuições” tidas como legais para o financiamento de campanhas políticas, existe a prática ilícita do auxílio não declarado, extraído de caixa dois e que não passa nas fantasiosas prestações de conta na justiça eleitoral. E aí sim, os compromissos são ainda maiores e escusos.

O fato é que em todo este processo, juntamente com a desfaçatez de boa parcela dos políticos, criam-se lobos em peles de ovelhas (esbravejam muito no parlamento, como se fossem paladinos da moralidade e ética pública, mas nos bastidores se postam como cordeirinhos, obedientes e servis aos seus patrocinadores), e fora dele, invertidamente, ovelhas em peles de lobos (quem antes, por exemplo, olhando para Carlos Cachoeira, ou ouvido-o conversar, com ares até de docilidade – nas eventualidades em que fora entrevistado antes de transformar-se num tsunami político e policial – o imaginaria dando ordens a um Senador, sobretudo sendo este parlamentar a voz da anticorrupção e da sem-vergonhice política?). Quanto mais eficiente for este mimetismo, providencial a engrupir o eleitorado na sua boa-fé cívica, maior respaldo terá o candidato para, em novas eleições, fazer correr com facilidade a sacolinha para arrecadar a dinheirama para sua campanha (sacolinhas já não conseguem arrecadar tantos donativos de grupos econômicos, ocultados nas suas estratégias contábeis e de outros lobbies perniciosos do poder econômico, em detrimento aos interesses da coletividade).

Quem, afinal, são os efetivos representantes da massa populacional? Estes parlamentares bancados com fortunas de grupos econômicos, com suas vestimentas escolhidas por marqueteiros regiamente bem pagos, com discursos demagógicos bem ensaiados durante o processo eleitoral, distribuindo falsos sorrisos, colhendo criancinhas no colo, abraçando velhinhhos e desdentados, mas omitindo seus reais propósitos; ou “tiriricas” (que de forma sincera, cômica e escrachada, revela claramente como vê o legislativo), “romários” e “popós” (com seus cacifes políticos conhecidos, de quem os veneram pelo que fizeram nas suas carreiras esportivas), em suma, todos eleitos pelo prestígio nas suas áreas de atuação, pelo grande público, sem depender destes financiamentos levianos?

Muitos eleitores que se acham num patamar diferenciado no senso coletivo, arrotando capacidade crítica, ajudaram eleger os grã-finos deputados e senadores, carreiristas de profissão, que deitam e rolam em prol dos interesses de seus patrocinadores, pelos simples fatos de se apresentarem como tais, sem contudo atentarem para o que efetivamente defendem. Na verdade este eleitorado, satisfeito com o falso status de massa crítica, desconhece (o faz de desconhecido) o que acontece na prática dentro do parlamento, porque de crítico não tem nada, apenas são assinantes de semanários tendenciosos e ouvintes das notícias divulgadas por uma mídia áudio/televisiva vendida (também financiada pelos mesmos agentes econômicos que dedicam recursos para campanhas destes políticos, independentemente de suas fileiras partidárias, desde que sejam leais nas contraprestações depois de eleitos).

Noutra frente, ditos eleitores, e justo por se sentirem num andar acima, sentem-se no direito de derriçar seus preconceitos e discriminações em face de candidatos populares e sem história na vida política, como Romários, Tiriricas, Popós, como se fossem estes os culpados pela falta de prestígio e comprometimento do parlamento com os interesses comuns e coletivos. No fundo, repudiam a possibilidade a representação de certa parcela da sociedade, numericamente maior, mas sem expressão política, como se fosse obrigada sempre a dedicar seus votos em falsos representantes e enganosas promessas.

É bem verdade que o sistema político e de representação, assentado em bases arcaicas e tradicionais, acaba por engolir estes eleitos sem muito espaço num cenário parlamentar onde prevalecem as conveniências, as lideranças auto-impostas por velhas raposas que não abandonam nunca o galinheiro, por ranços oligárquicos, por antigas práticas de apadrinhamento e privilégios, etc.

Por mais que estes parlamentares (Romários, Tiriricas e Popós) tenham sidos eleitos aparentemente sem uma verdadeira causa política, ao contrário, suas escolhas representam efetivamente um bom motivo, a descrença com os políticos tradicionais e que não honram seus mandatos na forma assumida ou, fazem deles meros postos de despachantes para salvaguardar interesses exclusivos de seus patrocinadores, inclusive, e se necessário, em atividades ilícitas (fatos recentes revelam claramente isso).

Diversos são os exemplos de decisões marcadamente contrárias aos interesses da maioria da sociedade, dissociados da ideia de representação, nas quais, pela posições de apoio à base política do governo, não compactuaram Tiririca, Romário e Popó, sendo articuladas, capitaneadas e decididas por estes falsos representantes da população brasileira, senão de uma minoria econômica e lobista que os mantém ali pelas generosas contribuições de campanhas (e até depois delas).

Basta observar decisões recentes, como a desconfiguração do texto do Código Florestal e sua aprovação, por uma bancada apartidária, vinculada ao agronegócio que pouco está se importando com a degradação do meio-ambiente, indo na contramão do que quer a sociedade brasileira em sua imensa maioria (e as necessidades do planeta). Outro exemplo, e na mesma linha de interesses e patrocínios, é o emperramento da PEC que trata do trabalho escravo. Em pleno século XXI ainda se vê práticas escravagistas e que encontram apoio dentro do congresso, não por legítimos representantes dos eleitores, sobretudo das minorias políticas.

Para fechar este cerco exemplificativo, cito a aprovação por uma comissão da câmara (não me recordo exatamente qual), de projeto de lei que permite ao congresso rever determinadas decisões do judiciário.
Não acredito sinceramente na possibilidade de sucesso deste projeto, pela clara inconstitucionalidade, e tenho a convicção que esbarrara no filtro da Comissão de Constituição e Justiça. Mas, ainda assim, me chama a atenção alguns fatos.

Primeiro o grupo de finos parlamentares envolvidos nesta maluquice, também integrantes de legendas distintas, mas aproximados por sectarismos religiosos, e que, motivados pela recente decisão do STF que permitiu o aborto de fetos anencéfalos, quer ter o poder de imiscuir na tarefa fim do Judiciário para alterar suas decisões.

Segundo, e diante do encaminhamento dado ao projeto, alguns afoitos – eleitores integrantes daquela falsa massa crítica – se apresentam logo, não para criticar os autores do projeto ou seu encaminhamento, mas já buscam justificar a desgraceira se as decisões judiciais passarem a depender de aval de Tiririca e outros. Estes parlamentares não foram os mentores desta loucura legislativa e, mesmo que concordem com elas, não tem a força e expressão política necessária, dentro do parlamento, para comandar sua votação e depois, caso fosse aprovado, para liderarem ações no sentido de derrogar decisões judiciais. Por quê, então, lembrar deles novamente: puro preconceito.

Embora não tenha contribuído para eleger Romário (RJ), Tiririca (SP), Popó (BA), não só pelo fato de não ser eleitor nas suas bases eleitorais, mas porque vislumbro outro modo a representação política, respeito a pluralidade e reconheço a legítima política que os elegeram. Mais do que isto, sinto-me, atualmente, melhor representado por eles do que por muitos outros parlamentares carreiristas, inescrupulosos, vendidos em seus interesses, e alheios às verdadeiras causas sociais e públicas deste país, bastando observar como votaram (e votam), obstruem votações em temas como estes nos exemplos mencionados.

MAIS UMA PARA SE MEDIR O GRAU REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. A histórica segregação indígena; os desmandos dos governos; a ingenuidade dos agraciados; o abandono dos fragilizados; a desestabilização social; o surgimento dos conflitos; a morosidade da justiça; o papel da mídia na condução da opinião pública; as consequências deste caldeirão.

Grupos de indígenas do sul da Bahia, depois de anos e anos aguardando uma solução para questão da ocupação de suas terras demarcadas pela União ainda na década de 1940, começaram, por seus próprios meios, expulsar os ocupantes que se diziam proprietários, por deterem títulos concedidos posteriormente pelo governo estadual.

A imprensa, incendiando a opinião pública, divulgou as ações dos indígenas como se fossem os vilões nesta nossa trajetória de dominadores e dominados, assim como fizeram os europeus ao invadir estas terras e tomá-las como suas, subjugando os nativos que foram imediatamente tratados a ferro e fogo. Para a grande mídia as recentes invasões dos indígenas representaram apenas condutas de vândalos desobedientes à lei e a ordem, que não respeitam a propriedade privada, devendo por isso serem tratados como criminosos. Estes noticiários não destacaram a luta política desta população indígena que aguardava renitente há mais de meio século uma solução do poder público para ver-se reapropriada em suas terras.

De qualquer modo o fato político somente emergiu aos olhos de todos, ainda que distorcidos pelos meios de comunicação, a partir destes levantes extremos dos indígenas, fazendo com que o STF – Supremo Tribunal Federal – se movesse e retornasse ao julgamento do processo de confirmação da reserva indígena, no qual já tinha voto favorável do relator, ministro Eros Grau e que se aposentou a mais de 2 anos.

Na verdade, o que aconteceu neste episódio é apenas o reflexo de mais um capítulo da história brasileira que até hoje ainda é exposta como uma farsa mal contada, revelando apenas aquilo que interessa ao poder político dominante. Não se pode negar que os indígenas foram desde sempre submetidos ao jugo do invasor que os trataram (tratam) como selvagens e violentos, não merecendo nenhuma comiseração, apenas a ofensiva brutal e insana, num cabo de forças completamente desproporcional que quase os dizimaram do solo brasilis.  Somente a resistência deste gentio, acostumado a embrenhar no mato e enfrentar as surpresas vindas das profundezas, tratados como meros sujeitos de filantropias, possibilitou a sobrevivência de grupos que lutam até hoje para manterem altivas suas origens e principalmente preservarem um torrão de terras daquilo tudo que lhes foi tirado.

O terrível é ver fatos como este noticiado na Bahia, em pleno século XXI, reproduzindo e resumindo esta história de colonização, mantidas em pleno Estado dito como republicano e democrático de direito. A perseguição ao povo indígena no Brasil iniciou-se com o desembarque das caravelas de Cabral e seguiu-se firme no curso de nossa história, até a atualidade, deixando rastros de verdadeiras carnificinas, expropriações, submissões e extermínio cultural, num claro propósito de extinção desta espécie humana. Muitas e muitas das nações indígenas que existiam por aqui foram totalmente dizimadas neste processo.

No caso específico apresentado no Estado da Bahia, governo sobre governo, ente federado em desencontro com a União, cada um para atender seus caprichos, interesses e demagogias, resolveu fatiar o que era alheio. E o torrão que sobrara da terra brasilis, então preservado ao indígena, foi entregue a custo zero a terceiros, que empreenderam suas possessões sobre os cemitérios indígenas, sem, contudo retirar seus mortos vivos, perambulantes na busca da preservação do que ainda lhe restava.

Nisso passam anos, passam governos, passam regimes políticos, planos econômicos, passam promessas, passam lembranças. Tudo caminha em prol do progresso, só aquele gentio segue na contramão (não por opção) esvaindo vagarosamente, porém conseguindo resistência ante a persistência de se manter vivos. E assim foram os anos, tudo passando, somente o processo a passos lentos no STF aguardando a vontade política do momento – ou talvez o esquecimento para aplicar o princípio do fato consumado.

Não se pode afirmar se a pressão no plano político, as consequências sociais que estavam causando, e a repercussão internacional em relação ao tema fez aplacar um julgamento favorável aos indígenas, ainda que este tenha sido o mote para o desencalhe do julgamento.  O fato é que, de outro lado, não imperou, desta vez, o argumento do fato consumado, com a instalação de famílias enganadas pelo poder público estadual quando receberam tais terras. Ou, o mais provável, é que os ali assentados não tenham a força política necessária para impedir, neste momento histórico, de acolhimento das minorias, a resistência para contrapor no plano das decisões do STF.

Não acredito que a decisão do STF tenha sido equivocada, porque claramente a área em discussão há muito tempo – bem antes das possessões obtidas pelos ocupantes brancos – já havia sido demarcada como terra indígena e, porquanto, nos termos constitucionais (de antes e de agora), impossível de transmissão a qualquer título. O que me chama a atenção é a comodidade e falta de pressa em decidir estes temas, que parece esperar a incidência de graves conflitos para atrair a atenção pública.

Desta vez não se consumou a teoria do fato consumado, método fácil de dizer o direito e fazer (in)justiça, porque basta aguardar que o tempo absorva os fracos e robusteçam os fortes. Daí, tudo é fato consumado diante da dizimação.

A verdade é que diante de temas tão candentes que chegam ao STF, não se pode eternizar o julgamento – há menos de mês a imprensa deu ampla divulgação ao fato do STF ter julgado o processo mais antigo em curso, datada de 1959. Neste julgamento a tese foi a do fato consumado, para validar ato contrário a mandamento de lei e à própria Constituição – como neste e em tantos outros casos, para o que não se tem desculpas compatíveis.

Ademais, o tempo fez livrar de responsabilidades aqueles que, outrora, cometeram o grande erro em dispor do que não podiam, gerando falsas expectativas para os contemplados com os donativos, agora a mercê da vontade política de novas demagogias, ou coisa alguma.