E QUEM DISSE QUE PARA LEGISLAR DEMANDA-SE TEMPO? Em 7 dias a Câmara dos Deputados recebeu, fez tramitar e votou, definitivamente, o projeto de Lei que permite candidaturas de políticos “Contas Sujas”.

O que determina o ritmo da tramitação de matérias no parlamento? Interesses!

Não interesses da sociedade, mas de grupos com fortes expressões políticas (para isso não há necessidade de identidade partidária, porque no fundo as siglas partidárias não tem coerência alguma com projeto e plataforma políticas, valendo a recomendação das velhas raposas) e econômicas. O parlamento, ao contrário de ser o palco do pluralismo e diversidade, passa a ser o campo dos lobbies e local de salvaguardar interesses particularizados,  em detrimento da maioria da população brasileira.

Exemplo claro desta questão é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação de terras onde se confirme à prática de trabalho análogo a escravo. Referida PEC, apresentada no ano de 2001, teve votação em 1º  turno na Câmara dos Deputados somente 3 anos depois, em 2004 e, só agora, mais 4 anos da primeira votação e 11 de sua apresentação, nas vésperas da Rio + 20, em virtude de pressão do Planalto que quer vender ao público estrangeiro a preocupação com direitos humanos, foi votada em 2º turno na Câmara, necessitando de nova via sacra no Senado.

Não se poderia imaginar que no Brasil, em pleno século XXI, diante de uma ordem democrática de direito, ainda fosse encontrar quem firmemente resista a ideia de expropriação de propriedades que não só deixa de atender aos fins sociais (princípio fundamental), como serve de aprisionamento para exploração do trabalho humano. E não se trata de uma resistência insignificante e minguada, mas firme o suficiente para criar embaraços na tramitação do projeto de Emenda Constitucional por tanto tempo.

Neste cabo de guerra vê-se que o foco opositor está nas oligarquias de sempre, e que no passado foram donos de escravos. É a mesma bancada que fez aprovar recentemente o novo Código Florestal, beneficiando e dando salvo conduto a proprietários rurais que violaram e poderão continuar agredindo o meio-ambiente, alguns, inclusive, também exploradores do trabalho análogo a escravo em suas terras (*).

Porém, quanto mais oposição se faz à emenda constitucional, mais se justifica sua necessidade. Na verdade vivemos ainda no país de exploração da força de trabalho humano muito assemelhado a escravidão. Terrível é perceber que certas relações de espoliações humanas são sustentadas com normalidade como se houvesse uma condição natural a justificar a perpetuação de senhores da casa grande, feitores e escravizados.

[…]

O outro lado desta moeda. Enquanto o país se distraí com CPMI do Cachoeira, com a expectativa do veto da Presidenta ao Código Florestal, e tantos outros temas dispersivos, a Câmara dos Deputados – a mesma casa do parlamento que demandou mais de 4 anos para submeter à segunda votação a PEC 438/2001 – aprovou definitivamente na última terça feira (22/05/2012) o Projeto de Lei nº 3839/2012. Este projeto foi apresentado pelo Deputado Federal goiano Roberto Balestra em 09/05/2012, para alterar a legislação eleitoral permitindo que os políticos “Contas Sujas” possam se candidatar nas eleições deste ano.  Não houve nenhuma discussão na própria casa, não se oportunizou sequer o conhecimento da sociedade, porque embora inserido como urgente, não constou sequer da pauta na data de votação.

Surpreendentemente o projeto demandou exatamente 13 dias de tramitação. Considerando que neste intervalo houve dois finais de semana, têm-se que deduzir  2 sábados e dois domingos; menos duas 6ªs e duas 2ªs feiras, porque pouquíssimos parlamentares ficam em Brasília nestes dias e não se tem sessões com votações, senão a abertura do plenário para que os “gatos pingados” presentes possam mandar abraços a seus correligionários e falar dos festejos nas suas bases eleitorais, entre outras futilidades.

Em suma, durou apenas sete 7 dias de atividades da Câmara, para o tramite da proposta legislativa, desde o ingresso até sua votação final.

Bom, qual será o projeto de real interesse da sociedade brasileira: o fim do trabalho escravo ou a persistência no poder de políticos fichas sujas?

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Sobre denivalfrancisco

Meu nome é Denival Francisco da Silva. Formado em direito pela PUC-GO e mestrado em direito pela UFPE. Juiz de direito e professor universitário. Poeta e cronista, às vezes. A angústia em conviver com tantas distorções sociais, indiferenças, injustiças, ofensas aos direitos fundamentais, desprezo ao semelhante, e tantas outras formas de indignidade, exige de todo aquele que se incomoda, um lugar de fala. E que bom será se esta fala puder ressoar e se abrir mundo afora. A internet propicia isso, e os blogs têm sido ferramentas extraordinárias para a verdadeira liberdade de expressão, onde cada um coloca em discussão seus temas prediletos. Não inovarei em nada. Com toda certeza outros o fazem melhor. E não ouso afirmar que minha fala, lançada neste espaço cibernético, vá percorrer fronteiras e atrair simpatizantes. Não tenho este poder e jamais esta pretensão. Quero mais a liberdade de expressão e a consciência bastante para enxergar, mesmo no obscurantismo, para não me aquietar diante de farsas. O título do blog – sedições – enseja de início a contraposição. Não significa, porém, que haja uma necessidade simples de divergir, de contrariar, de opor. Sedições, misturando suas letras, dá também decisões que aqui se propõe invertidas ao modo que se vê correntemente. O que pretendo é, não mais, desaguar as palavras que alvoroçam em mim, em burburinhos loucos para serem ouvidos, como quem vê, pensa, reflete e necessita replicar suas críticas e percepções. Espero que os visitantes compartilhem comigo críticas e discussões sobre política, sociedade, direitos humanos, justiça e um pouco de prosa e poemas. Sejam bem-vindos! Ver todos os artigos de denivalfrancisco

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